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“Aumento de imposto é abusivo”, diz Braide…

Parlamentar lembra que daqui oito dias o maranhense vai ter que pagar mais caro por energia elétrica, telefone e combustíveis, graças à determinação do governador Flávio Dino, que reajustou a alíquota do ICMS desses produtos

 

A partir do dia 15 de março, o povo maranhense começará a pagar mais caro. E aí eu quero dizer de forma muito clara que não é justo que o povo maranhense venha pagar mais impostos numa época dessas de crise. E é exatamente por isso que eu votei contra o projeto do Governo do Estado que vai aumentar este mês a conta de luz, a gasolina, o álcool, a conta de telefone e outros produtos”

 

Devo lembrar que esse aumento de imposto, que esse projeto do Governo do Estado, vai atingir principalmente aqueles que mais precisam da ajuda do Poder Público, aqueles que ganham menos. Imagine o impacto na conta de luz, no final deste mês, de quem tem dificuldade de pagar a conta de luz, a gasolina, a conta de telefone e de outros produtos”

Deputado Eduardo Braide, em discurso na Assembleia legislativa, nesta segunda-feira, 6

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TCE do Maranhão também é cabide de político…

Reportagem da Rede Globo abordou situação dos tribunais de contas em vários estados; e a realidade do Maranhão é tão parecida, ou pior, que as demais

 

O atual comando do TCE: apenas um não-oriundo da classe política

O atual comando do TCE: apenas um não-oriundo da classe política

O programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, exibiu nesta quarta-feira, 16, matéria sobre a situação dos Tribunais de Contas dos Estados em várias unidades da federação.

E em todas constatou que o órgão é recheado por políticos ou parentes de políticos.

O TCE’s são formados, em sua maior parte, por indicações aprovadas pela Assembleia Legislativa, geralmente com intensa influência política.

Mas a reportagem não passou pelo Maranhão, onde a realidade é exatamente a mesma.

Ou até pior.

A começar pelo presidente, conselheiro Jorge Pavão, ex-prefeito de Santa Helena e ex-deputado estadual – e que mantém a mulher no comando da prefeitura do seu município – o TCE-MA tem sua maioria formada por políticos ou parentes de políticos.

O conselheiro Washington Oliveira, por exemplo, foi militante orgânico do PT, onde mantém forte influência, também foi deputado federal e vice-governador.

Ex-presidente do órgão, Edmar Cutrim foi deputado estadual e mantém forte atividade política na família, com um filho prefeito e outro deputado estadual.

Além deles, o atual corregedor, Nonato Lago, é irmão do ex-governador Jackson Lago, morto em 2011.

E o conselheiro  Álvaro César Ferreira é primo da ex-governador Roseana Sarney (PMDB) e irmão do ex-prefeito de Barreirinhas e ex-deputado Albérico Filho.

Raimundo Oliveira Filho era cunhado do então governador Luiz Rocha, e foi nomeado pelo próprio.

Dos sete conselheiros do TCE, apenas Caldas Furtado, que é vice-presidente, é oriundo do quadro do tribunal ou indicação sem influência política.

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Proposta de Hildo Rocha contraria tese defendida por Ministro do TCU…

Parlamentar maranhense quer aprimorar as regras para prestações de contas dos presidentes. O Ministro do TCU, José Múcio, pretende tornar sigilosas todas as etapas das análises das contas do governo

 

 

Em pronunciamento na Sessão Plenária do dia três de setembro de 2015, o deputado federal Hildo Rocha anunciou a criação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com o objetivo de aprimorar a legislação referente à prestação de contas dos presidentes da república.

Segundo o parlamentar, a Constituição de 1988 é omissa com relação a essa questão.

Lentidão

Rocha considera inaceitável que contas de 1989, 1990 e 1999 ainda não tenham sido julgadas.

“A sociedade cobra, as pessoas não conseguem entender por que o legislativo leva tanto tempo para apreciar e julgar as contas dos presidentes. Temos contas dos governos de Fernando Henrique Cardoso, de Fernando Collor e da presidente Dilma aguardando julgamento,” argumentou.

A proposta do parlamentar maranhense estabelece punições para eventuais descumprimentos da norma.

“Caso as contas não sejam apreciadas e julgadas pelo Congresso Nacional, dentro dos prazos estabelecidos, o presidente do Congresso responderá por crime de responsabilidade”, explicou Rocha.

Retrocesso

Mas, na contramão do que defende o parlamentar maranhense, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, pretende tornar sigilosas todas as etapas da análise das contas do governo no TCU até que sejam julgadas pelos ministros.

A tese será analisada pelos nove ministros do TCU nos próximos dias. Se acatada será um retrocesso.

Um passo a mais na direção do aparelhamento dos tribunais.

Uma afronta à nação.

Transparência

Caso a ideia defendida por Múcio seja aprovada, a apuração de casos como as “pedaladas da Dilma” deixarão de vir a público. Em junho passado, o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes votou pela rejeição das contas do governo federal, referentes ao ano de 2014. A decisão foi tomada com base em uma análise da área técnica TCU.

O órgão concluiu que a presidente Dilma Rousseff atrasou repasses a bancos públicos para financiar programas do governo. A manobra ficou conhecida como “pedalada fiscal”.

A decisão serviu de argumentos para um pedido de impeachment contra Dilma.

Reincidência

As contas da presidente Dilma, referentes ao ano de 2015, também são alvo de representação realizada pelo Ministério Público junto ao TCU.

Há indícios de que o governo repetiu em 2015 as manobras contábeis ilegais praticadas em 2014.

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Bradesco vai continuar gerenciando as contas da Câmara de São Luís…

Instituição financeira venceu a licitação aberta pela Casa no início de 2015 e garantiu tratamento diferenciado aos servidores

 

Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

O Banco Bradesco venceu a licitação para administração da conta da Câmara Municipal de São Luís, realizada ontem, 17, e passará a oferecer um atendimento diferenciado para os usuários.

Foi o que declarou a diretora financeira do Legislativo, Ana Karina Cordeiro.

– A partir de agora o banco vencedor terá nova forma de atendimento, que podemos dizer até ser diferenciado, já que fizemos constar no edital itens e obrigações, como disponibilidade de pessoal entre outras, para que seja feita uma melhor forma de atendimento aos servidores e vereadores – afirmou.

participaram da licitação representantes de Bradesco e Santander.

Com a abertura da licitação, os representantes do Santander pediram a impugnação do certame, recurso considerado intempestivo em razão do momento da apresentação do mesmo, já que haviam requisitos no edital regendo a matéria. Já o Bradesco entregou seu envelope com toda documentação exigida e a proposta, que foi analisada pela Comissão de Licitação, tendo recebida aprovação.

Após a divulgação do resultado a comitiva do banco Bradesco disse ter recebido o veredicto “com tranqüilidade”.

– Reafirmamos a nossa disposição de atender os usuários da Câmara com maior presteza, melhora de nossas instalações e estrutura para atendimento – afirmou o gerente geral do banco no Maranhão, José Clinton Quintão Fernandes.

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Hildo Rocha aponta falhas na Prestação de Contas do Ministério do Esporte

Documento foi devolvido e o ministério terá que informar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização os valores individualizados da renúncia fiscal

 

Rocha devolveu prestação de contas do Ministério dos Esportes

Rocha devolveu prestação de contas do Ministério dos Esportes

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização acatou parecer do deputado Hildo Rocha (PMDB) que aponta falhas no Relatório de Prestação de Contas dos investimentos na preparação da infraestrutura dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes ao exercício de 2013.

O parlamentar afirma que o relatório está em desconformidade com os critérios estabelecidos na Lei 12.780, de 2013. A norma estabelece um conjunto de medidas tributárias aplicáveis às operações diretamente relacionadas à competição e renúncia fiscal, conforme acordo firmado por ocasião da candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar os eventos.

O documento foi devolvido para análise e correções.

O Ministério do Esporte terá que informar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização os valores individualizados da renúncia fiscal efetivamente cometida pela União.  

Segundo o parlamentar, o anexo da mensagem encaminhada pelo poder executivo apresenta, na forma de demonstrativo, o resultado parcial da renúncia estimada no montante de R$ 66,56 milhões, em 2013, e de R$ 125,83 milhões, em 2014, bem como do aumento da arrecadação no importe de R$ 64,08 milhões, em 2013, e de R$ 75,52 milhões, em 2014.

– As informações relativas ao exercício de 2014 foram encaminhadas com atraso de um ano. Além disso, os valores referentes à renúncia fiscal do exercício de 2013 já são conhecidos, portanto, o relatório deveria conter os valores exatos, mas o documento faz referência a renúncia estimada no montante de R$ 66,56. Há, portanto, um conflito, uma divergência de informações. Isso precisa ser esclarecido – explicou Rocha.

É a primeira vez que a Comissão de Orçamento devolve ao Poder Executivo um relatório de prestação de contas para correção e reanálise.

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Santa Inês: Prefeitura presta contas do 2º quadrimestre…

Ribamar Alves explica em audiência as contas da prefeitura

Ribamar Alves explica em audiência as contas da prefeitura

O Departamento de Contabilidade da Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Santa Inês apresentou na última terça-feira (29), no auditório menor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Santa Inês), o relatório de gestão fiscal referente ao 2º quadrimestre 2015.

O evento de apresentação contou com a presença do prefeito Ribamar Alves; do presidente da Câmara de Vereadores, Orlando Mendes, e dos edis Akson Lopes, Amanda Carolline, Victor Thagore, Creusa da Caixa, Antonio Silva, Ademarzinho, Aldoniro Muniz, Solange Nerval e Clayton Maranhense, e pessoas da sociedade civil de Santa Inês.

Durante o ato de apresentação dos relatórios, o prefeito Ribamar Alves falou do momento de recessão pelo qual passa o Pais e explicou como estão sendo aplicados os recursos do município.

– Os vereadores são os fiscais do povo e a eles cabe fiscalizar onde está sendo aplicado o dinheiro público do município de Santa Inês. Como determina a lei, a apresentação presta contas das aplicações de todas as secretarias – disse o vereador.

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Prefeitura de Bacabeira presta contas do 1º quadrimestre de 2015..

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A Prefeitura de Bacabeira apresentou na manhã desta segunda-feira, 25, o balanço orçamentário da administração do município relativo ao primeiro quadrimestre de 2015. A prestação de contas foi realizada no plenário da Câmara Municipal em cumprimento a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

– O município vem fazendo um esforço enorme para que a sua arrecadação, a sua receita própria aumente e dessa maneira reduza a dependência de outros recursos –  disse o prefeito Alan Linhares.

Ele salientou que é direito da população, cobrar os investimentos feitos.

– Mais uma vez, concretizamos o princípio da transparência na administração pública. A audiência pública é uma forma mais transparente de prestar contas para comunidade – afirmou Linhares.

Comandada pelo prefeito Alan Linhares, e contando com a participação, de vereadores, secretários municipais, equipe de contabilidade e representantes de segmentos da sociedade civil, a audiência divulgou relatório com os números referentes à execução orçamentária do período.

A exemplo de prestações anteriores, a apresentação detalhou as receitas e as despesas, de forma especificada, referentes ao 1º quadrimestre de 2015.

– Procuramos demonstrar e avaliar as metas fiscais do município, se estão sendo alcançadas dentro do planejamento elaborado, destacando as metas de arrecadação e o cumprimento dos investimentos nas pastas de educação e saúde, por exemplo – pontuou o contador Domingos.

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Pereirinha critica pressa do TCE no julgamento das contas da Câmara

Pereirinha: muita pressa do TCE em julgar suas contas

O presidente da Câmara Municipal, Isaias Pereirinha (PSL), acusa o Tribunal de Contas do Estado de ter divulgado a rejeição de suas contas antes mesmo da apresentação das contra-provas.

– O que eu espero é que após julgadas as contra-provas se dê a mesma publicidade como estão fazendo agora – declarou Pereirinha.

O TCE divulgou a rejeição das contas de Pereirinha há duas semanas.

– Nunca se viu tanta pressa para o julgamento de contas da Câmara de São – reclamou o vereador.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, seus advgoados já stão preparando as contra-provas para serem encaminhadas ao TCE. “Tudo será esclarecido dentro do prazo”, frisou o vereador.