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Por que o TJ não julga a Liminar de Rachid sobre coronéis???

O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou ontem, e manteve, uma decisão do presidente Antonio Guerreiro Júnior, que autoriza o Governo do Estado a mandar para reserva três coronéis que atingiram o limite de idade para permanecer na ativa.

Os três oficiais haviam conseguido liminar na Justiça de 1º Grau para permanecer no posto, decisão esta cassada por Guerreiro.

Foi uma ação correta e rápida do Pleno do TJ.

Mas há outra liminar garantindo a permanência de mais um coronel vencido, dada pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.

A decisão de Rachid, beneficiando o coronel Linhares, é bem mais antiga que a outra, em favor dos outros três coronéis.

Mas o TJ nunca se pronunciou sobre a questão rachidiana.

Se levar em conta a decisão de Guerreiro Júnior – corroborada pelos demais desembargadores – a liminar de Jorge Rachid não tem qualquer razão de ser, e também deve ser derrubada pelo Pleno.

Mas que mágica a faz ficar esquecida das pautas do Tribunal???

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TJ derruba Liminar e determina aposentadoria de coronéis “vencidos”…

Justiça garante renovação na PM...

O presidente do Tribunal de Jutiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cassou hoje a Liminar concedida pelo colega Jorge Rachid Mubárack Maluf em favor  de quatro coronéis que não queriam ir para a reserva remunerada, mesmo com a idade limite estourada.

Com a decisão, os coronéis terão que ser aposentados, o que abrirá vaga para que a governadora Roseana Sarney (PMDB) resolva a promoção de quatro tenentes-coronéis ao posto.

A decisão de Rachid – e outras, concedidas também por juízes de primeiro grau – garantiam aos coronéis que permanecessem na ativa até, pelo menos, 70 anos.

Mas, pela Lei da Polícia Militar, um coronel tem um prazo estabelecido para ficar no posto. Findado este prazo, ele é obrigado a ir para a reserva.

A regra, quebrada pela decisão de Rachid,  garante a renovação dos quadros de comando da Polícia Militar.

Com a decisão de Guerreiro Júnior, 35 tenentes-coronéis passam a “disputar” o posto.

A nomeação é de livre escolha da governadora Roseana Sarney…

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Coronéis “vencidos” tentam convencer o TJ a manter Liminar de Jorge Rachid…

Coronéis "vencidos" agem no TJ para ficar na tropa

Os quatro coronéis da Polícia Militar que deveriam ter-se aposentado em dezembro, mas continuaram na ativa por conta de uma Liminar do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, estiveram ontem no Tribunal de Justiça.

Eles conversaram com a vice-preidente do tribunal, desembargadora Maria dos Remédios Buna.

Não houve informações sobre o teor da conversa, mas o blog apurou que os coronéis tentam convencer os membros do TJ a manter a Liminar de Jorge Rachid, garantindo a permanência no mais alto posto da PM até completar 70 anos.

Há um recurso do Governo do Estado já tramitando no tribunal.

O governo espera a decisão favorável para efetivar as promoçõs de tenentes-coronéis, que deveriam ocorrer no final do ano.

Pleno do TJ decidirá sobre promoções na PM

Os oficiais procuraram a vice do TJ no período de plantão. Mas Maria Buna já não era  mais a plantonista, posto que passou para o corregedor-geral de Justiça, Cleones Cunha, na terça-feira.

Cleones Cunha é o responsável agora, pela análise dos processos durante o recesso forense, que termina hoje.

Não há previsão de análise do recurso do governo…

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Os coronéis e seus padrinhos…

O blog publica abaixo a lista com os 35 tenentes-coronéis aptos às quatro vagas de coronel PM, assim que o Governo do Estado conseguir derrubar as liminares que impedem a aposentadoria de quatro ocupantes do posto já em vias de aposentadoria.

São senadores, deputados estaduasi e federais, prefeitos e lideranças religiosas, com poder de influenciar na escolha para as vagas.

A promoção a coronel é feita pelo critério do merecimento -ou seja, cabe à governadora escolher.

Por isso, as articulações de políticos e outros interessados.

Veja a lista:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Formatura da PM não terá promoção de coronéis…

A menos que o Governo do Estado consiga derrubar as liminares que garantem a permanência na ativa de coronéis já com o prazo de caserna vencido, não haverá promoção para os postos de oficiais superiores, hoje, na formatura anual da Polícia Militar.

Uma guerra judicial impediu a promoção para oficiais superiores – capitães, majores e tenentes-coronéis.

De um lado, quatro coronéis prontos para irem à reserva remunerada decidiram entrar na Justiça e ganharam Liminar para permanecer até os 70 anos. Em resposta, um grupo de tenentes-coronéis também conseguiu liminar que garante a promoção ao posto.

Como não há vagas, a PM só promoverá na formatura de hoje os cadetes da Academia de Polícia, que passarão a Aspirantes, e alguns praças.

A expectativa é que o governo derrube a liminar em favor dos coronéis na próxima semana, quando poderá promover os tenentes-coronéis – pelo critério do merecimento.

Até lá, a situação fica indefinida no alto comando da Polícia Militar…

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Políticos pressionam por vagas de coronel para afilhados…

É intensa a disputa nos bastidores da Polícia Militar pela promoção de oficiais.

A convocação da promoção foi divulgada hoje e está disponível no site da PM. A formatura está marcada para esta sexta-feira, no Comando Geral.

A principal disputa se dá no âmbito do “Estado Maior”.

A expectativa é que seja confirmada a abertura de quatro vagas de coronel – ainda em conturbada disputa judicial.

Um dos políticos que mais pressionam é o deputado federal Cléber Verde (PRB). Ele tenta emplacar o aliado Odair dos Santos Ferreira, oitavo na lista de antiguidade.

De acordo com as regras da PM, a promoção ao posto de coronel obedece ao princípio único do merecebimento; por isso, todos os 35 tenentes-coronéis, a princípio, estão aptos.

Na lista de padrinhos estão senadores, deputados federais e estaduais, desembargadores e até representações de igrejas evangélicas.

Os tenentes coronéis Jeffersson Araújo Telles e Antonio Roberto dos Santos Silva têm a promoção praticamente assegurada, ocorra ela amanhã ou depois da derrubada a liminar que impede a aposentadorias dos quatro coronéis com prazo de caserna vencido.

Jeffersson é o atual comandnate do Policiamento Metropolitano, respaldado pelo comandnate geral, coronel Franklin Pacheco, pelo secretário de Segurança, Aluísio Mendes, e pela própria cúpula do governo Roseana Sarney (PMDB).

Roberto, por sua vez, é ligadíssimo ao secretário Aluísio Mendes, e um dos favoritos a uma das vagas.

Também estão no páreo, com maior ou menor chance, os Tenentes-Coronéis Boaventurta Furtado, Mariano Almeida Neto, Carlos Augusto Castro Lopes, Luís Epitácio Borges Pacheco, Pedro Riobeiro dos Reis e Aldimar Zanoni Porto.

Mas é pouco provácvel que as promoções ocorram amanhã…

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A verdade sobre o caso dos coronéis…

Do blog de Jorge Aragão

O Blog trouxe com exclusividade na última terça-feira (26), a informação que a juíza Ana Maria Almeida Vieira determinou que o Governo do Maranhão cumpra a legislação vigente para a promoção de oficiais na Polícia Militar do Maranhão. Ou seja, promova os tenentes-coronéis e aposentem os quatro coronéis por tempo de serviço.

No entanto, alguém com intenção de confundir a decisão da juíza Ana Maria Vieira se encarregou de disseminar na imprensa a informação de que a decisão da magistrada apenas determinava a criação de mais quatro vagas de coronéis e com isso a Polícia Militar passaria a ter 22 coronéis e não mais 18.

Pura mentira!

Para comprovar e ratificar o posicionamento inicial do Blog, conseguimos, mais uma vez com exclusividade, a íntegra da decisão da magistrada (veja ao lado) que irá dirimir as dúvidas que ainda existem.

O Mandado de Segurança com pedido de Liminar foi impetrado por nove tenentes-coronéis: Antonio José Pinto, José Ribamar Pereira da Silva Filho, José de Ribamar Araújo Vilas Bóas, José Mariano Almeida Neto, Odair dos Santos Ferreira, Francisco Jeferson Araújo Telles, Lárcio Ozório Bueno, Luis Epitácio Borges Pinheiro e Raimundo de Jesus Silva.

O pedido é claro: “Que o impetrado (Comandante da Polícia Militar – Coronel Franklin Pacheco) garanta as vagas que serão criadas com a passagem para a reserva remunerada de Oficiais que já implementaram os requisitos para tal”.

Além disso, é ressaltado que quatro tenentes-coronéis só ainda não assumiram as vagas de coronéis por “simples capricho dos coronéis que deveriam passar para a inatividade por força do dispositivo legal previsto na Lei 6513/1995, mais precisamente em seu artigo 120, a, II”.

A juíza Ana Maria Vieira em sua decisão diz: “O deferimento da liminar pleiteada não irá causar dano irreparável ou de difícil reparação a PMMA, haja vista que asseguram suas promoções para vagas que serão disponibilizadas com a colocação na inatividade dos Coronéis que já preenchem tal requisito”.

Por fim a magistrada ressalta em seu despacho: “Concedo a liminar para o fim de determinar que o impetrado (Comandante Geral da PM) disponibilize as vagas dos Coronéis alcançados pela transferência para a reserva remunerada de acordo com o disposto na Lei n.º 6.513/95, artigo 120, I, letra ‘a’, II, §1º, garantindo aos impetrantes o direito de concorrer à promoção ao posto de Coronel PM”.

O Blog fez questão de publicar a decisão da magistrada apenas para deixar claro que o nosso compromisso é somente com a verdade. Também recebi a informação que a juíza Ana Maria Vieira teria sido induzida ao erro, mas a veracidade desses fatos não foram comprovados e a decisão prevalece.

A decisão é clara e será cumprida, salvo nova decisão. A tendência é que as promoções e as conseqüentes aposentadorias deverão ser realizadas na sexta-feira (30).

Mais alguma dúvida?

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Justiça garante ao governo prerrogativa de mandar para a reserva os coronéis “vencidos”…

Uma decisão da juiza Ana Maria Almeida Vieira garantiu ao Governo do Estado a prerrogativa de “aposentar” os quatro coronéis que tentam evitar na Justiça a ida para a reserva remunerada.

A informação foi dada hoje no blog de Jorge Aragão.

A decisão da magistrada foi tomada durante o último plantão judicial e atendeu a questionamento de tenentes-coronéis e majores.

Os oficiais alegaram que a permanência dos coronéis com tempo de caserna vencido engessaria o sistema de promoções na Polícia Militar, impedindo a renovação dos postos de comando.

Com a garantia, o governo pode determinar a ida dos coronéis para a reserva, abrindo vaga para quatro tenentes-coronéis, quatro majores, e assim sucessivamente.

Garantindo a renovação do quadro de oficiais…

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Coronéis que recusam a “reserva” geram revolta na PM…

A recusa dos coronéis da Polícia Militar em ir para a reserva remunerada vai gerar um caos no oficialato da corporação. Tenentes-coronéis e majores também já se preparam para entrar na Justiça contra a permanência deles na ativa.

O problema na PM acontece por que quatro coronéis com tempo de permanência na ativa já vencido decidiram entrar na Justiça para continuar no posto. Um deles, o coronel Linhares, ganhou Liminar do desembargador Jorge Rachid para ficar até os 70 anos.

A permanência dos “coronéis vencidos” engessa o sistema de promoções na Polícia Militar. Sem a aposentadoria deles, os demais oficiais não podem receber promoção, já que o número de vagas é regulamentado por lei.

Os oficiais alegam que, ao se aposentar, perdem as vantagens que têm na ativa. Querem forçar o governo a garantir os benefícios mesmo depoisde pendurarem a farda.

Privilégio que nenhum outro servidor público tem…

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Salário é o motivo dos coronéis resistirem à “aposentadoria”…

Coronéis podem inchar quadro de oficiais da PM

O blog de Jorge Aragão publica hoje um e-mail de um coronel da Polícia Militar – que pede anonimato – explicando os motivos que levaram outros oficiais a entrar na Justiça para não irem à reserva remunerada.

De acordo com o texto publicado, o problema é que os coronéis perdem parte do salário quando se aposentam, o que não ocorria antes.

Por isso, todos pretendem garantir judicialmente a permanência nos quadros da ativa da PM, mesmo já completados o tempo de serviço exigido na corporação.

A continuação na ativa impede outras promoções e engessa a carreira na Polícia Militar.

Mesmo assim. o desembargador Jorge Rachid já concedeu liminar garantindo a um destes oficiais continuar no cargo.

Confundindo aposentadoria com reserva remunerada, Rachid justificou que ninguém é obrigado a se aposentar antes de completar 70 anos.

E se a graça pega, por exemplo, no Judiciário Maranhense?