Corrupção

9:00 am
3

Casa de comunista alugada por Flávio Dino não tem condições de receber internos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Bom Dia Brasil, da Rede Globo, desmonta argumentos do bi-secretário Márcio Jerry, que alegou não ter como adivinhar que a casa pertencia a um membro do PCdoB; pancada de Alexandre Garcia é pra envergonhar os maranhenses que acreditaram nesta mudança

 

Sem a infraestrutura adequada, moradores corem riscos coma unidade da Funac; e protestam contra sua instalação

Reportagem do Bom Dia Brasil, da Rede Globo, seguida de comentário duro do jornalista Alexandre Garcia, desmoralizou os argumentos do governo Flávio Dino (PCdoB) para justificar o aluguel da casa de um membro do PCdoB, na Aurora, por valor superior aos índices cobrados em Brasília

– E nesse momento de crise no sistema carcerário, olha a notícia que chega do Maranhão: o governo está pagando aluguel desde 2015 de um prédio que deveria abrigar menores infratores. O local só começou a funcionar esta semana. E mesmo assim de forma precária – disse a apresentadora do programa.

Veja abaixo o comentário de Alexandre Garcia:

De acordo com a reportagem, do jornalista Alex Barbosa, o prédio – mesmo alugado desde 2015 – ainda não está preparado para receber os infratores.

Pior: o governo culpa agora os moradores pela paralisação da suposta obra de reforma que começou em 2015.

É um escândalo sem precedentes no Maranhão.

Fruto da mudança pregada pelos comunistas…

Clique aqui para ver a reportagem completa

1

Flávio Dino começou a pagar imóvel de comunista um ano antes de a Funac mostrar interesse…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em nota à imprensa, o próprio governo comunista acaba por revelar que a procura da Funac pela nova unidade na Aurora só começou em junho de 2016, depois de já ter desembolsado R$ 170 mil pela casa de Jean Carlo Oliveira, filiado ao PCdoB

 

Dino e Flávio: com eles, os camaradas não têm tempo ruim

O trecho abaixo, é a íntegra do item 5 de uma nota oficial do Governo do Estado, divulgada ontem para explicar o pagamento de aluguel de uma casa na Aurora pertencente a um membro do PCdoB:

– Desde julho de 2016 [a Funac] estuda a implantação da unidade do bairro da Aurora, tendo em vista facilitar o acesso dos familiares dos adolescentes, garantido assim o direto à convivência familiar – diz o artigo do documento. (Veja a íntegra aqui)

Agora veja o print abaixo, do Portal da Transparência do mesmo Governo Flávio Dino (PCdoB):

O  documento, publicado, ontem por este blog, mostra que os pagamentos a Jean Carlo Oliveira, membro do PCdoB e dono do imóvel alugado pelo governo do PCdoB, começaram em abril de 2016.

Ou seja, Flávio Dino mandou pagar ao correligionário pelo menos quatro meses antes de a Funac começar a “estudar a implantação de unidade no bairro da Aurora”. 

O prédio na Aurora cercado por PMs: alugado um amo antes de se pensar o que fazer com ele

Mas a irregularidade parece ser ainda maior.

Segundo o blog de Gilberto Léda, também baseado no Portal da Transparência, os pagamentos pelo imóvel começaram mesmo foi em junho de 2015. (Leia aqui)

Em outras palavras: Flávio Dino começou a beneficiar diretamente um camarada do PCdoB exatamente um ano antes de uma fundação vinculada ao seu governo começar estudos para aproveitamento do prédio.

É um caso gravíssimo de improbidade administrativa.

E não há o que Flávio Dino explicar…

1

Famem deu parecer favorável à contratação da Coopmar por prefeituras…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Departamento Jurídico da Federação dos Municípios orientou prefeitos, com pareceres apontando para a legalidade da contratação da cooperativa, investigada por suspeita de desvios de R$ 230 milhões

 

Este blog publicou em 14 e dezembro o post “Famem indicava Coopmar a prefeitos alinhados”, tratando do provável envolvimento da Federação dos Municípios no esquema que, segundo o Ministério Público, desviou mais de R$ 230 milhões em 17 municípios. (Saiba mais aqui)

No mesmo dia, a Famem negou a indicação aos prefeitos, embora tenha admitido que tinha, ela própria, contratos com a Coopmar, cooperativa investigada no esquema. (Releia aqui)

Mas a resposta foi uma meia-verdade da Famem.

Este blog teve acesso a pelo menos dois pareceres jurídicos da entidade, em que prefeitos são orientados sob a legalidade da contratação da Coopmar.

– A rigor, no termos da Constituição Federal, o serviço público deve ser prestado por servidores públicos efetivos. No entanto, é cabível a transferência da execução dos serviço para entidades que não estejam integradas à administração pública, sem, contudo, retirar o caráter público do serviço, que obrigatoriamente se submetem aos princípios e regras atinentes ao serviço público – diz o parecer da Famem.

A revelação dos pareceres põe de volta a atual gestão da Famem ao esquema da Coopmar investigado pelo Ministério Público.

Há outros indícios de que a entidade era um dos braços da cooperativa: relação entre os sócios e diretores da Famem, além do grau de parentesco entre membros da entidade e da cooperativa.

Mas esta é uma outra história…

1

“Vítimas” querem anular operações do delegado Pedro Meireles…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Advogados, prefeitos e ex-prefeitos envolvidos nas ações do delegado – demitido da Polícia Federal sob acusação de envolvimento em extorsão e agiotagem – já questionam a legalidade dos procedimentos e podem pedir a nulidade dos processos

 

Alguns dos prefeitos presos por Meireles: para eles, tudo não passou de uma farsa

A demissão do delegado da Polícia Federal Pedro Meireles, determinada pelo Ministério da Justiça, iniciou um debate nos bastidores envolvendo advogados, prefeitos e ex-prefeitos que foram alvo das ações comandadas pelo policial.

Para eles, a demissão de Meireles comprovou as acusações  de que suas operações não passavam de armação de uma quadrilha chefiada pelo agiota Gláucio Alencar, preso em 2012, sob acusação de ser o mandante da morte do jornalista Décio Sá.

Pedro Meireles comandou pelo menos uma operação de peso envolvendo prefeitos no Maranhão. Na Operação Rapina, prendeu 102 pessoas, entre elas, diversos prefeitos.

Os acusados acusaram o delegado de manipular provas para forjar a prisão e de tentar extorqui-los.

A partir da Operação Rapina, outras ações comandadas por Pedro Meireles foram disseminadas no Maranhão, sempre com acusações de que ele manipulava para achacar prefeitos.

O delegado no auge: queridinho da mídia e exemplo na Polícia Federal

Mas foi só a partir da morte do jornalista Décio Sá que o delegado – tido por muitos como um exemplo da Polícia Federal – começou a cair em desgraça.

A partir da revelação do envolvimento de Meireles com o agiota Gláucio Alencar – e com o notório advogado Ronaldo Ribeiro – os prefeitos tomaram coragem para denunciar como o delegado agia nos bastidores.

O mais contundente foi Vagno Pereira, o Banga, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, que foi à mídia para revelar extorsão praticada pelo grupo. (Relembre aqui e aqui)

Vagno Pereira, o Banga: suas denúncias mostraram o delegado que a sociedade não conhecia

Foi a partir das denúncias de Banga que Meireles passou a ser investigado pela própria Polícia Federal; e foi afastado das ações até ser demitido pelo ministro Alexandre de Morais.

Mas os processos montados a partir de inquéritos comandados pelo delegado continuam a povoar o Judiciário – tanto na Justiça Federal quanto na Justiça estadual.

E são essas peças que os prefeitos entendem estarem nula de pleno direito.

Simples assim…

1

Famem nega indicação de Coopmar a prefeitos, mas confirma contratos com cooperativa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 14, a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) negou que tenha indicado os serviços da Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar) às prefeituras associadas.

– Não são verdadeiras informações divulgadas nesta quarta-feira, dia 14, dando conta de que a entidade teria indicado para seus associados serviços da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar) – afirma a nota.

A Coopmar está sendo investigada pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério Público, por desvio de R$ 230 milhões em contratos com 17 prefeituras.

Embora negue indicações aos prefeitos, a Famem admitiu que manteve contrato com a cooperativa, explicando que utilizou apenas serviços de agentes de portaria, entre os anos de 2013 e 2014, embora ainda em 2016 tenha havido pessoal deste contrato no mesmo tipo de serviço.

O blog publica as explicações da Famem, mas reafirma as informações prestadas no post “Famem indicava Coopmar a prefeitos associados…”

E aponta para novas informações sobre a relação Famem/Coopmar.

Mas esta é uma outra história…

9

O que sobra para 2018?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Delação dos executivos da construtora Odebrecht revela que o PSDB é tão ruim quanto o PT para o futuro do país, mostra que o presidente Michel Temer é fruto de um golpe –  apenas isso e nada mais – e que restam poucas opções para a política a partir do ano que vem

 

Quarteto tucano: Alckmin, Serra, FHC e Aécio, juntos, somam quase R$ 100 milhões da Odebrecht

Editorial

O Brasil acabou, revelam as delações dos executivos da Odebrecht, ora sob os holofotes da mídia.

Em termos de corrupção, de ladroagem e de picaretagem em alto grau, não há como diferenciar o PT do PSDB; os dois, aliás, parecem frutos da mesma árvore.

E beberam juntos, até na mesma caneca, na fonte da corrupção corporativa.

Lula (PT), José Serra (PSDB), Geraldo Alckmin (PSDB), José Dirceu (PT), Aécio Neves (PSDB), Jaques Vagner (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) são farinha do mesmo saco.

Cabe à população brasileira expurgá-los da vida pública, juntamente com os “300 picaretas” do Congresso Nacional, para usar uma frase histórica do próprio Lula.

Padilha, o cérebro; Temer, o instrumento; e Renan, o notório: todos no mesmo bolso

A opção Michel Temer (PMDB), é simplesmente nula, uma vez tratar-se de apenas um fruto do golpe contra Dilma Rousseff (PT).

O presidente nada mais é do que isso: um fruto do golpe.

Como opção para 2018, a princípio, sobram figuras do quilate de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Ciro Gomes (PDT-CE) e Flávio Dino (PCdoB-MA).

Mas é preciso lembrar que a delação da Odebrecht só está no começo.

Melhor aguardar um pouco mais…

8

A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Publicado em 6 de janeiro de 2014, este post é reproduzido agora por causa da sua pertinência com o momento presente, em que juízes se arvoram de legisladores e membros do Ministério Público surgem como semideuses a manipular as massas

 

A corrupção que permeia o poder Judiciário no Brasil é a causa de toda a corrupção que se espalha em todos os setores da sociedade.

Se no Brasil todos os juízes fossem honestos, não haveria como praticar corrupção – nem na política, nem na polícia, nem nos negócios – por que ela seria punida exemplarmente.

E no Maranhão, esta corrupção do Judiciário parece estar elevada à enésima potência.

O que se ouve nos bastidores do Judiciário, nos círculos judiciais e nas rodas de advogados é só conversas sobre o patrimônio do juiz tal, a grana que desembargador tal recebeu ou o negócio que tal magistrado tem.

E além da corrupção, a incompetência, a leniência e a burocracia judiciária também favorecem o crime em todas as suas vertentes.

Um juiz que se preocupa mais com a quantidade de presos em uma cela do que com o risco que um bandido solto impõe à sociedade, não é um juiz, mas um militante político.

Juiz que manda soltar preso perigoso apenas com base nos números estabelecidos no Código de Processo Penal não é juiz, mas um burocrata legislativo.

E todas estas ações contribuem com o crime no país.

É por causa de juízes corruptos ou incompetentes que bandidos como “Praguinha”  conseguem liberdade para ordenar queima de ônibus ou ataques a policiais.

São juízes corruptos – ou incompetentes – que garantem sobrevida a políticos ladrões do dinheiro público.

São juízes corruptos e incompetentes que disseminam a máfia dos advogados financiadores de habeas corpus e alvarás de solturas, que põem nas ruas assassinos, traficantes, assaltantes e corruptos de toda espécie.

A corrupção está em todos os aspectos da vida brasileira, é verdade.

Mas ela tem uma mãe.

É a corrupção no Judiciário…

4

Promotor critica força-tarefa da Lava Jato e denuncia que projeto anticorrupção serviria a ela própria…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Membro do Ministério Público do Paraná, Fuad Furaj defende a emenda aprovada na Câmara e diz que a população foi induzida a erro por promotores e procuradores que queriam apenas garantir mais autoridade e privilégios a eles próprios

 

justiceiros

Os justiceiros seletivos do MPF capitaneados por Deltan Dalagnol: como artistas de cinema

O promotor de Justiça do Paraná, Fuad Furaj, apresentou artigo que desmonta a tese do Ministério Público, de que as 10 Medidas contra a Corrupção formam um projeto de iniciativa popular, agora desfigurado pela emenda que impõe punições mais rigorosas a crimes cometidos pela categoria.

– A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais – afirmou Fuad.

Para o promotor, o objetivo do projeto era castrar direitos para construir um estado policialesco “gerido por um Ministério Público cada vez menos público e cada vez mais corporativo”.

–  Projeto aprovado [com a emenda da Câmara Federal ] – e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular – inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar – lembra o promotor, para afirmar:

– Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos servidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal. Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.

Fuad Furaj: uma voz de lucidez em emio á arrogância e onipotência do Ministério Público

Fuad Furaj: uma voz de lucidez em emio á arrogância e onipotência do Ministério Público

Para Fuad Furaj, a reação dos procuradores da Lava Jato revela a própria visão que têm de si, de seres acima do bem e do mal.

– Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nação e o país? A bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integrantes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles – afirmou o promotor paranaense.

Leia aqui a íntegra do artigo…

6

Crimes de políticos; crimes de juízes…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quando detentores de mandatos vão para a cadeia por crimes de corrupção e membros do Judiciário e do Ministério Público são “punidos” com aposentadoria pelos mesmos crimes, algo precisa ser mudado na sociedade

 

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Editorial

Desde 2003, quando foi criado,  o Conselho Nacional de Justiça condenou nada menos que 46 magistrados em todo o país, dentre eles, nove maranhenses.

A maior pena aplicada pelo CNJ foi a aposentadoria compulsória, a partir da qual o magistrado – mesmo em crime de corrupção, como venda de sentença ou parcialidade – passa a receber a integralidade de seu salário sem trabalhar. (Leia aqui)

Nenhum dos condenados pelo CNJ teve processo na justiça comum ou chegou a cumprir pena.

Neste mesmo período, pelo menos 100 políticos sofreram condenações na Justiça, foram presos e perderam seus cargos e seus salários em governos, no senado ou na Câmara Federal.

Ilustração mostra que, apesar dos pesares, políticos ainda vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Apesar dos pesares, políticos vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Na lista estão nomes como o ex-ministro José Dirceu, condenado e preso no caso do Mensalão e na lava Jato, os governadores Ivo Cassol, de Rondônia; Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; o presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha, e dezenas de ministros, deputados, prefeitos e vereadores. (Veja aqui uma das listas e condenados)

Neste mesmo período, procuradores e promotores também foram acusados de corrupção e outros crimes comuns – agressões a companheira, invasão de terras, assédio moral e sexual.

Julgados pelo Conselho nacional do Ministério Público, nenhum foi pra cadeia ou cumpriu qualquer tipo de pena. Suspensão do trabalho é a pena mais comum no CNMP. (Saiba mais aqui)

Há uma diferença clara entre cidadãos brasileiros quando se compara os privilégios de juízes, promotores e procuradores e o cidadão comum.

E quando até políticos perdem na comparação de tratamento para os mesmos crimes, alguma coisa está errada.

E é exatamente isto que precisa ser mudado.

Simples assim…

0

Eliziane: Câmara não pode fugir do compromisso de votar medidas contra corrupção…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Eliziane cora postura da Câmara

Eliziane cora postura da Câmara

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) cobrou nesta quinta-feria, 17, responsabilidade da Câmara Federal para votar o projeto de Lei que institui medidas no combate à corrupção. Ela lembrou que as propostas são fruto da iniciativa do Ministério Público e que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros.

O conjunto de medidas é apreciado por uma comissão especial da Câmara, mas teve sua apreciação adiada por pelo menos duas vezes esta semana.

A justificativa: falta de quórum para analisar o relatório que pode resultar em medidas mais duras contra o crime organizado no Brasil.

“A Casa não pode fugir do compromisso em votar estas matérias que são o resultado de muito esforço de quem realmente está preocupado em combater a corrupção neste país. Basta lembrar que entre os apoiadores estão representantes de diversos segmentos da sociedade civil como igrejas, universidades, organizações não governamentais, artistas e cidadãos em geral e diversos parlamentares, mas infelizmente esta semana não foi possível avançar”, disse Eliziane.

Uma das sessões estava marcada para ocorrer ontem, 16, mas não foi realizada.

A reunião remarcada para a manhã desta quinta também não aconteceu por falta de quórum. Apenas 15 dos 30 membros da comissão registraram presença. É preciso haver, no mínimo, 16 deputados para começar os trabalhos.

A previsão é que a votação do relatório das medidas só seja realizada na próxima terça-feira, 22.

“Estamos perto de completar dois anos desde que integrantes da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) começaram a elaborar as primeiras sugestões para tornar mais efetivo o combate à corrupção, então este Parlamento precisa cumprir com seu papel e votar tais propostas. O Brasil de hoje não tolera impunidade de qualquer natureza e precisar dar sua contribuição no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico”, acrescentou a deputada maranhense.