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Projeto de Weverton Rocha beneficia os mais carentes na área da Saúde…

Senador conseguiu aprovar em plenário, proposta que garante oferta de Ecocardiograma Fetal e Ultrassonografias transvaginais no Sistema Único de Saúde, hoje só disponível para gestantes com gravidez de risco; é a segunda proposição que o parlamentar maranhense consegue transformar em lei em apenas quatro anos de mandato – o primeiro foi o que proíbe corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado – sempre beneficiando a população mais pobre

 

Com forte articulação em plenário, Weverton consegue transformar em Lei seu segundo projeto em apenas quatro anos de mandato, feito pouco visto no Senado

Análise da notícia

Ganhou a mídia maranhense nesta semana a aprovação, pelo Senado, de um projeto do senador maranhense Weverton Rocha (PDT), garantindo que seja ofertados nos Sistema Único de Saúde (SUS) exames do tipo Ecocardiograma Fetal e Ultrassonografia Transvaginal.

Hoje, esses exames só são disponibilizados na rede pública a gestantes com gravidez de risco.

A proposta de autoria de Weverton começou a tramitar no Congresso pela Câmara Federal ainda em 2016, quando ele era deputado; com a aprovação no Senado, o projeto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

– As mães que têm plano de saúde já conseguem fazer o ecocardiograma no pré-natal; agora vamos garantir esse direito para as mães pobres do SUS – ressaltou o parlamentar, que ainda parabenizou o governo Lula por sinalizar positivamente para a viabilidade do projeto.

A proposta do senador maranhense tem um forte simbolismo social exatamente pelo fato de equipará as mães beneficiárias do SUS àquelas que têm plano de saúde e podem ser atendidas na rede privada; no caso das ultrassonografias transvaginais, serão garantidas na rede pública ao menos dois exames do tipo.

– Com a realização do ecocardiograma fetal, milhares de vidas serão salvas, porque os médicos terão condições de definir melhor sobre o suporte necessário na hora do parto ou poderão indicar tratamento ainda na barriga da mãe – comemorou Weverton.

Segundo o Ministério da Saúde, 30 mil crianças nascem com algum tipo de cardiopatia a cada ano e 40% delas precisam de cirurgia no primeiro ano de vida. 

É a segunda proposta de forte apelo social que Weverton Rocha consegue aprovar no Senado e transformar em lei em apenas quatro anos de mandato; a primeira delas, com forte repercussão nacional, impede as concessionárias de energia de cortar o fornecimento nas sextas-feiras e vésperas de feriado.

A maioria dos senadores não consegue este feito em um mandato inteiro.

E só para lembrar uma frase do próprio Weverton: “hoje também é sexta-feira; não há corte de energia”.

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Cemar desqualifica projeto de César Pires e diz que se submete à Aneel…

Parlamentar apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa proibindo a companhia de cortar energia em dias de sexta-feira e vésperas de feriado

 

Em nota encaminhada ao blog, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em síntese, desqualifica o Projeto de Lei do deputado estadual César Pires (DEM), que estabelece critérios para corte de energia no Maranhão.

– De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém competência para legislar sobre energia elétrica. Havendo conflito entre leis estaduais, municipais e a Constituição Federal, esta última deve prevalecer. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem com outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, que conflitam com a Constituição Federal, devem, posteriormente, ser objeto de análise de sua constitucionalidade, a ser feita pelo Poder Judiciário – declarou a Cemar.

Pelo projeto de César Pires, a companhia fica proibida de cortar energia nas sextas-feiras ou em vésperas de feriado. (Releia aqui)

Pelo teor do documento encaminhado ao blog, a Cemar deixa claro que, se necessário, recorrerá à Justiça para não cumprir o que determinar a eventual nova lei.

Leia abaixo a íntegra da companhia energética:

Cemar esclarece sobre projeto de lei referente ao Corte no fornecimento de energia elétrica

Quanto ao projeto de Lei, de autoria do Deputado Estadual César Pires, que visa proibir o corte de energia elétrica em dias e horários específicos, a Cemar vem a público esclarecer que como Concessionária do serviço público federal está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal.

De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém competência para legislar sobre energia elétrica. Havendo conflito entre leis estaduais, municipais e a Constituição Federal, esta última deve prevalecer. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem com outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, que conflitam com a Constituição Federal, devem, posteriormente, ser objeto de análise de sua constitucionalidade, a ser feita pelo Poder Judiciário.

Assessoria de Imprensa da Cemar