Criança e Adolescente

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Imperatriz: prefeitura debate aulas presenciais com entidades..

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Dialogar com as instituições que promovem a educação e a proteção da infância e juventude, bem como aulas não presenciais e plataforma on-line foram temas de reunião, na última sexta-feira, 28 de agosto.

Articulada pela Secretaria Municipal de Educação, Semed, em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, representada pelo Defensor Fábio Carvalho, o encontro contou com entidades como Conselhos Tutelares área I e II, Conselho Municipal de Educação, CME, Associação de Gestores das Escolas Municipais, Agesmi, Sindicato dos trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Steei, equipe técnica da Semed e convite ao Ministério Público.

A reunião ocorreu de forma on-line, com iniciativa do próprio secretário de Educação, José Antonio Pereira, a fim de apresentar as demandas relacionadas às aulas remotas e conhecer as preocupações das instituições diante da conjuntura atual. “Realizamos essa roda de conversa com objetivo de sincronizar nossas atividades com toda a rede de apoio para trabalharmos de forma conjunta no que for necessário para garantir os direitos das nossas crianças e jovens”, destacou José Antonio Pereira.

O secretário de Educação apresentou diagnóstico das aulas não presenciais com uso da plataforma on-line, como ferramenta que propiciou a retomada das atividades letivas para o Ensino Fundamental durante esse período de pandemia da Covid-19. Cerca de 75% de todos os alunos matriculados na rede de ensino já utilizam de forma contínua o ambiente virtual, o que supera as estimativas iniciais dos estudos da Secretaria.

“Sabíamos dos desafios que enfrentaríamos diante de um universo de 45 mil alunos e mais de 3 mil professores vinculados à rede municipal. Demos um passo grandioso para garantir a continuidade da aprendizagem dos nossos alunos. Além da plataforma, as atividades impressas e um olhar diferenciado para cada aluno com dificuldades também foi pensado por toda equipe. Tínhamos a noção de que não ofereceríamos a perfeição em tudo, mas fizemos o mais difícil que foi começar e agora é aperfeiçoar os processos”, frisou o secretário.

Foi assegurado a manifestação de todos os participantes com ênfase na busca de construir caminhos para superar os desafios da fase atual, principalmente relacionados às dificuldades dos alunos; casos de evasão escolar; famílias desestruturadas, no qual será estritamente importante a parceria dos Conselhos Tutelares e todas as questões que impedem o acesso livre à educação por crianças e jovens.

“Quero parabenizar pela plataforma utilizada, que se assemelha à rede participar e ressaltar que os números são muito positivos. Sabemos que a plataforma também funciona como um canal de comunicação entre estudantes e escola, onde podem até dar sinais de possíveis problemas familiares. No entanto, devemos ressaltar que a plataforma foi muito bem-vinda e agora é unirmos as instituições e sabermos onde cada uma dessas podem ajudar nesse processo e que ações podemos trazer para que as famílias também estejam inseridas nessa realidade”, destacou o defensor público Fábio Carvalho.

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Zé Inácio destaca os 30 anos do ECA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 15, deputado estadual ressalta as conquistas e os novos desafios do estatuto ao longo desses anos

Em sessão parlamentar, nesta quarta-feira, o deputado Zé Inácio (PT) fez um breve registro sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado na última segunda-feira, 13.

“E no Brasil afora, essa data foi comemorada como uma importante conquista. É bem verdade que a simples criação do Estatuto, não garantiu os direitos lá previstos na sua plenitude, mas com o Estatuto, meninos e meninas em todo Brasil, passaram a ser sujeitos de direitos e muitos avanços aconteceram durante esses 30 anos”, disse o parlamentar. 

O Estatuto 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas e regras jurídicas no âmbito brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos. Sua primeira publicação ocorreu em 1990.

O ECA veio amparar o artigo 227 da Constituição Federal em termos de: proteção integral; absoluta prioridade; direitos fundamentais; registro civil; adoção; punições; proteção sexual; educação e outras garantias da lei, como autorização para viagens, pré-natal entre outros.

Avanços e desafios 

Em 30 anos de existência do ECA houve avanços principalmente nos direitos das crianças e dos adolescentes, como queda na mortalidade infantil, cuidados com o pré-natal, aumento de matrículas nas unidades escolares e diminuição do trabalho infantil.

Porém, temos ainda o trabalho infantil com números expressivos. Em torno de 2,4 milhões de crianças e adolescentes com menos de 14 anos trabalham, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), de 2016, e muitos estão expostos a situações de risco e outros 1, 7 milhões fora das escolas, de acordo com o Observatório da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

No que diz respeito à violência, os dados são alarmantes e têm como consequência a elevada mortalidade de jovens em situação de vulnerabilidade.

Esses dados reforçam a necessidade mantermos um olhar atento ao aumento da violência, trabalho infantil, evasão escolar, entre outros.

Com o cenário da pandemia, o ECA ganhou novos desafios. O cuidado para o não agravamento da vulnerabilidade social das crianças e adolescentes, sendo fato que crianças e adolescentes têm sofrido os impactos econômicos e sociais em que será essencial as políticas públicas exercerem medidas de mitigação.

Diante deste cenário de pandemia os desafios aumentaram consideravelmente, agravada com a crise econômica e as desigualdades sociais, em que o ECA deverá ter um papel relevante na proteção das crianças e adolescentes, mas também no que tange contribuir com a permanência de crianças e jovens na escola.

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Emenda de Weverton impede contingenciamento de recursos para criança de adolescente…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado do PDT conseguiu convencer os colegas a aprovar sua proposta, que já havia sido rejeitada pelo relator

 

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite de quarta-feira, 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. O texto aprovado mantém a meta fiscal definida pelo governo, que prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018, e por conta disso prevê cortes de despesas no orçamento.

Uma emenda do líder do PDT, deputado Weverton Rocha, no entanto garantiu que não ocorra contingenciamento de recursos para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

A emenda foi inicialmente rejeitada pelo relator, mas foi aprovada por unanimidade do plenário da CMO, na forma de destaque.

Sem o contingenciamento, o Fundo poderá ou não usar os recursos em função da real necessidade.

A LDO será votada pelo Congresso Nacional…

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Roberto Rocha comemora propostas que estende direitos a crianças adotadas…

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Senador é autor do projeto que estende para até cinco meses a proteção de trabalhadoras contra o desemprego em caso de adoção de crianças

 

Roberto Rocha em debates nas comissões do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, na forma complementar, o Projeto de Lei 796/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que estende a estabilidade provisória de até cinco meses no emprego as trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

– A dedicação e a atenção à criança são imprescindíveis. Nada mais justo, então, do que garantir que a relação entre a mãe adotiva e a criança não seja perturbada pelo risco do desemprego – afirmou Roberto Rocha.

Atualmente, cerca de 40 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos espalhados pelo Brasil aguardando adoção. As legislações trabalhista e previdenciária já concedem, justamente, licença-maternidade e salário-maternidade as trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção, no entanto ainda não protegia a mulher do risco de perder o emprego em casos de adoção.

– O nosso projeto é uma evolução na proteção à criança. Ele também assegura na construção de um novo relacionamento, através de uma convivência emocional e estável, em que uma criança abandonada não pode ser menosprezada. Precisamos fazer a nossa parte – disse o senador.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), afirmou em seu parecer que filhos adotivos costumam requerer maiores cuidados em razão do histórico por que passaram até alcançarem a adoção.

O Projeto de Lei 796/2015 do senador Roberto Rocha segue em tramitação em outras comissões designadas no Senado.

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TCE recebe indicação de Júnior Verde para proteção a crianças e adolescentes…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

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Em reunião nesta quinta-feira, 23, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jorge Pavão, e o conselheiro Nonato Lago, o deputado estadual Júnior Verde (PRB), apresentou Indicação de sua autoria que visa dar efetividade ao princípio constitucional da Proteção Integral da criança e do adolescente durante o processo de controle das contas públicas, conforme preconiza a art. 227 da Constituição Brasileira.

A proposição do parlamentar é um dos encaminhamentos da última audiência pública realizada na Assembleia legislativa, visando o fortalecimento dos conselhos tutelares em todo o Estado.

A expectativa é que municípios deem condições na execução das atividades dos conselheiros.

“É uma categoria de extrema importância para a proteção de um público vulnerável, que precisa trabalhar em condições dignas. Os Conselhos precisam sofrer uma verdadeira reestruturação. Vamos estabelecer uma agenda para que, aos poucos, consigamos responder às expectativas desses trabalhadores, que são legítimas”, garantiu o parlamentar.

O parlamentar já fez solicitação também ao governo do Estado com vistas à implantação da escola de conselhos visando a capacitação destes profissionais.

O parlamentar estava acompanhado do promotor Márcio Tadeu, do coordenador da Associação dos Conselheiros do Maranhão (ACECT-MA),  Luiz Inocêncio, e do presidente da ACECT-MA, Darlan Ferreira.

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Weverton prioriza direitos das crianças e adolescentes na LDO…

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Weverton na luta pelos direitos da criança e adolescente

Weverton na luta pelos direitos da criança e adolescente

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou emenda de inclusão de meta do Deputado Weverton Rocha (PDT) ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A emenda do parlamentar solicita prioridade na aplicação de recursos para a construção, reforma, equipagem e ampliação de 10 unidades de atendimento especializadas às crianças e adolescentes no Estado do Maranhão.

O pedetista maranhense destacou a necessidade de priorizar as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

– Precisamos investir em espaços que propiciam a prática de esporte e cultura, além da formação profissional. Investindo na prática esportiva, no lazer, afastamos crianças e adolescentes de riscos sociais, como as drogas e a violência – pontuou o parlamentar.

A discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) estão previstas para dezembro de 2015.

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Lei da maioridade é ilusionismo legislativo, diz Weverton Rocha

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Em artigo publicado no prestigioso jornal Correio Braziliense, deputado federal maranhense diz que o Congresso tem obrigação de produzir leis eficazes, “não sugestões psicológicas”

 

Weverton em discurso na tribuna da Câmara...

Weverton em discurso na tribuna da Câmara…

O deputado Weverton Rocha (PDT) apresentou uma série de argumentos contra a redução da maioridade penal no Brasil, em artigo publicado nesta quinta-feira (25) pelo jornal Correio Brasiliense.

– Devemos convocar especialistas, confrontar números, estudar legislações e experiências mundiais para decidir. A responsabilidade dos congressistas é produzir leis eficazes, efetivas, e não sugestões psicológicas – disse ele.

A proposta que redu a idade penal de 18 para 16 anos deve ser votada dia 30 pelo plenáriod a Câmara Federal.

Weverton Rocha lembrou que o adolescente brasileiro já é responsabilizado por qualquer ato contra a lei, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Para ele, o que precisa é a aplicação da lei.

– Não há dados estatísticos que comprovem ou indiquem a redução dos índices de criminalidade por meio do rebaixamento da idade penal. Ao contrário. O ingresso antecipado no sistema prisional expõe adolescentes a reproduzir a violência. As taxas de reincidência nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20% – argumenta o pedetista.

...E o artigo publicado no Correio Braziliense

…E o artigo publicado no Correio Braziliense

No artigo, Weverton Rocha também ressalta que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com mais de 607 mil presos, perdendo apenas para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (673 mil).

Com base nesses dados, o deputado afirma que o sistema penitenciário brasileiro não cumpre função de reeducação.

– Ao contrário, é uma autêntica academia do crime – enfatiza.

Na opinião do deputado, a redução da maioridade penal só inverte o problema da violência, tratando o efeito, e não a causa, pois a maioria dos adolescentes é de vítimas, e não autores da violência, especialmente os mais pobres e negros. Considerando dados de 55 países, os jovens representam, em média, 11,6% do total de infratores. No Brasil, somam cerca de 10%.

Ele ressalta que, com a imputabilidade aos 16 anos, não se considerará adolescente o indivíduo que tenha entre 16 e 18 anos de idade, podendo ser liberada para menores a venda de bebida alcóolica e cigarros, e a obtenção de habilitação para dirigir.

– As pesquisas indicam quase unanimidade pela redução da maioridade penal, mas não é pedagógico criarmos ilusionismo legislativo afirmando que a medida vai diminuir a violência, porque não vai – finalizou ele.