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Verde pedirá criação de grupo de trabalho para limites territoriais…

jorge

Verde com Júlio César

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) vai requerer à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa que seja criado um grupo de trabalho com o objetivo de definir os limites territoriais dos municípios que compreendem a Ilha de São Luís.

Na última quinta, o parlamentar recebeu a visita do secretário municipal de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano, Julio César, para discutir o assunto.

Segundo o deputado, a definição dos limites territoriais é importante no sentido em que definirá as responsabilidades de cada município.

– Com isso, a execução dos serviços referentes a cada região beneficiará à população daquele limite, sem falar que se trata de uma antiga demanda e que precisa ser resolvida pelo poder público – explicou.

Para definir as primeiras ações que levarão à definição dos limites, Júnior Verde e o secretário municipal de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano, Julio César, reuniram-se na Assembleia, oportunidade em que anunciaram a solicitação da criação de um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Municipais da Casa para determinação de uma agenda de compromissos.

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Comissão da Reforma Tributária ouvirá propostas da CNM…

Hildo Rocha no debate sobre reforma tributária

Hildo Rocha no debate sobre reforma tributária

O deputado federal Hildo Rocha apresentou requerimento convidando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar de audiência pública da Comissão Especial encarregada de apresentar propostas relacionadas à reforma tributária.

– A CNM tem realizado, ao longo dos últimos 20 anos, pesquisas bem elaboradas sobre o nosso sistema tributário. A instituição tem muito a contribuir, tem propostas a serem apresentadas nesta comissão – justificou Rocha.

– Já ouvimos a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade municipalista que reúne as capitais e os grandes municípios brasileiros; temos encontro agendado com os secretários de fazenda de todos os estados da federação (segunda-feira, 31); e precisamos ouvir a CNM, entidade que representa mais de cinco mil municípios – destacou o parlamentar.

Prioridade

Há anos o parlamento brasileiro discute sobre a Reforma Tributária sem conseguir avançar satisfatoriamente. Por esse motivo o presidente Eduardo Cunha colocou o tema entre as prioridades da Câmara neste semestre.

O objetivo é elaborar propostas para solucionar defasagens na divisão dos recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O assunto abrange propostas contidas no relatório do pacto federativo, já analisado e aprovado por outra comissão especial.

A Comissão da Reforma Tributária é presidida pelo deputado Hildo Rocha, estudioso do tema e parlamentar com forte atuação na defesa das causas municipalistas.

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Conselhos Comunitários de Segurança na pauta…

Júnior Verde, na reu8nião com os coroneis

Júnior Verde, na reu8nião com os coroneis

A segunda reunião do programa de Ações Integradas de Fortalecimento da Segurança Comunitária do Estado, realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Privada nesta quarta-feira (18), deu início à elaboração da Lei Estadual que cria os Conselhos Comunitários e pretende implantar um modelo de integração entre as forças militares e a atuação das comunidades nos bairros.

O presidente da Frente, deputado Júnior Verde, avaliou a reunião como um grande avanço.

– Começamos a deliberar os aspectos da Lei que vai regular as atividades desta importante política pública. que certamente contribuirá para a redução da violência e da criminalidade em todas as regiões do Maranhão – destacou o parlamentar.

O próximo encontro acontecerá no dia 1 de setembro, quando representantes da Segurança Pública levarão suas contribuições.

Para o coronel Odair dos Santos Ferreira, comandante da Segurança Comunitária, a integração da Polícia com a comunidade para o enfrentamento dos problemas mais críticos da área da Segurança Pública é um caminho viável e eficaz.

– Ações integradas já existem e estão sendo ampliadas em nossa capital. A criação dos Conselhos vai expandir nossa capacidade de atuação e dar respostas mais rápidas e efetivas à população – garantiu o coronel.

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Graça Paz conclama colegas a debater atual momento do Brasil…

Em contundente discurso na tribuna da Assembleia Legislativa parlamentar lembrou que a população espera saber de seus representantes o que eles pensam da situação que ora se desenrola na política brasileira

 

Graça Paz fez referência a dois momentos do país, ambos com movimentos populares

Graça Paz fez referência a dois momentos do país, ambos com movimentos populares

A deputada Graça Paz (PSL) fez um contundente discurso nesta terça-feira, para conclamar o seus pares a debater mais efetivamente a situação política que domina o país desde o fim das eleições de 2014.

Para a parlamentar, a população tem esperado ouvir dos seus representantes um posicionamento claro sobre as ações da Polícia Federal e do Ministério Público, assim com o as reações da classe política e as consequências disso para a economia e a sociedade brasileira.

– Aqui tem os deputados da Base do Governo, que apoia a Presidenta Dilma. Aqui existem os deputados da Oposição,que também apoia a Presidenta Dilma. Não estou pedindo que venham aqui atirar pedra em ninguém, mas o povo do nosso estado, o povo do nosso país precisa de uma orientação. E nós, que representamos esse povo aqui, temos que dizer alguma coisa a respeito do que está acontecendo em nosso país – ressaltou a parlamentar.

Para ilustrar seu ponto de vista, Graça Paz releu na tribuna discurso feito por ela em 2013, à época das manifestações populares em todo o país, que se mostra atual para o momento pelo qual o país passa.

No discurso, a parlamentar relembrou artigo de colunistas da área econômica nacional, buscando entender as razões daquelas manifestações – que, em tese, significam as mesmas de agora – e citou obras que poderiam estar melhorando ainda mais a situação do Brasil, mas que se perdem, nos ralos da corrupção, como a transposição do rio São Francisco, as refinarias Premium I e Abreu e Lima, os investimentos da Petrobras.

– Quantas pessoas iriam se beneficiar com a transposição do rio São Francisco? E essa seca que existe no Nordeste? E esse rio teria braços para levar água para essa população carente, já que não levam os poços artesianos que também poderiam beneficiar aquele povo do Nordeste. Então, a região que será beneficiada atravessa uma das maiores secas da sua história sem previsão de chuva, os reservatórios muitos baixos e os rebanho morrendo. Outro grande empreendimento que está sob suspeita é a refinaria Abreu e Lima, lá em Pernambuco. Está funcionando uma parte e não terminou, ela foi iniciada em 2007 com valor previsto de R$ 4,7 bilhões, já ultrapassou R$ 41 bilhões e ainda faltava,  em 2013,  38% para sua conclusão. A previsão era inaugurar em 2014, não inaugurou, seria uma parceria com a empresa venezuelana a PDVSA que ainda não entrou com um centavo – lembrou a parlamentar.

Mobilização de brasileiros contra o governo. "Muita coisa é furto disso", diz a deputada

Mobilização de brasileiros contra o governo. “Muita coisa é furto disso”, diz a deputada

Para a deputada, toda a movimentação das ruas – agora e há dois anos – não parece em vão, uma vez que os poderes constituídos começam a se mexer, a dar respostas, o próprio governo, acuado coma s denúncias.

– Um dia chegaremos lá. Não podemos deixar de agradecer a todas essas pessoas que pacificamente vão às ruas deixando seus afazeres, correndo todo tipo de risco para tentar melhorar a vida, não somente delas e de sua família, mas de toda a sociedade brasileira que irá usufruir de todos os ganhos advindos dessas reivindicações. A aprovação pela Câmara Federal dos royalties do petróleo para a educação e saúde, a derrubada da PEC-37, a preparação de uma consulta popular sobre reforma política que não chegou em lugar nenhum, gastaram horas, horas e horas, e não chegou a lugar nenhum, não teve reforma política. A promessa da presidente Dilma de construir 800 hospitais no país – e espero que sejam bem equipados e com médicos qualificados, de preferência brasileiros, que entendem melhor o nosso idioma e as nossas doenças. Tudo isto já é um bom começo para pensarmos que nada é em vão. Os poderes constituídos precisam mesmo dar uma resposta. É o Congresso, são as Casas Legislativas, Federais e Estaduais, Municipais. É o Executivo, Governo Estadual e Municipal e o Judiciário. Todos trabalhando em conjunto para que situações como estas não voltem a acontecer em nosso país – concluiu a parlamentar.

Diante do forte discurso, o deputado Antonio Pereira (DEM) sugeriu a parlamentar que voltasse ao tema no tempo dos partidos, para que o assunto fosse melhor debatido com os demais parlamentares.

Por que o debate foi aberto por Graça Paz…

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Comissão vai analisar leis estaduais…

Adriano com os colegas: debate sobre unificação das leis maranhenses

Adriano com os colegas: debate sobre unificação das leis maranhenses

A Assembleia Legislativa instalou Comissão Especial para regular o processo de Consolidação das Leis Estaduais Maranhenses, organizando as normas com objeto análogo ou conexo, a fim de eliminar eventuais divergências, colisões ou repetições, e, assim, conferir unidade, simplicidade e coerência ao corpo legislativo do Estado do Maranhão, atendendo preceitos da Lei Complementar 115/2008, parágrafos 12 e 13.

A exemplo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- ALESC, que apresentou um trabalho inédito ao revisar toda a legislação do Estado, proponho o acato desta iniciativa que irá proporcionar aos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade civil, melhor operacionalização e entendimento do emaranhado de leis existentes.

A comissão foi proposta pelo deputado Adriano Sarney (PV), que deve presidi-la.

A primeira reunião ocorreu nesta quinta-feira, 02…

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O debate de Aluísio Mendes e Weverton Rocha…

Mais destacados membros da bancada maranhense no debate sobre a redução da maioridade penal, os deputados Weverton Rocha (PDT) e Aluísio Mendes (PSDC) deverão confrontar seus pontos de vista, hoje, durante a votação da proposta que diminui de 18 para 16 anos a maioridade para crimes considerados graves.

 

wevertonAs pesquisas indicam quase unanimidade pela redução da maioridade penal, mas não é pedagógico criarmos ilusionismo legislativo afirmando que a medida vai diminuir a violência, porque não vai”

Weverton Rocha

 

Contra a diminuição da idade para punição legal – em qualquer circunstância –  Weverton vai tentar reverter o Parecer da comissão especial.

– Não há dados estatísticos que comprovem ou indiquem a redução dos índices de criminalidade por meio do rebaixamento da idade penal. Ao contrário. O ingresso antecipado no sistema prisional expõe adolescentes a reproduzir a violência. As taxas de reincidência nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20% –argumenta o parlamentar maranhense.

 

aluisio-mendesOs menores hoje são mais temidos que os marginais maiores de idade. O risco maior que corremos, se aprovada a redução da maioridade, é colocar um menor no presídio com os demais. Ele será um professor da barbaridade”

Aluísio Mendes

 

Aluísio Mendes também quer mudar o Parecer da comissão especial, mas com objetivo oposto ao de Rocha. para ele, a maioridade penal de 16 anos deve valer para todos os tipos de crimes.

– Não adianta limitar a crimes hediondos, porque, assim, os menores continuarão sendo cooptados pelas facções para assumir a responsabilidade pelos crimes que a lei não alcançar – argumenta Mendes.

A votação da proposta ocorrerá hoje no plenário da Câmara Federal.

E o contraponto entre o pensamento de Weverton e o de Aluísio Mendes deverá marcar os debates…

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Santa Inês: aprovado Plano Municipal de Educação…

O prefeito Ribamar Alves participou dos debates na Câmara

O prefeito Ribamar Alves participou dos debates na Câmara

Foram várias reuniões, debates, fóruns e o Plano Municipal de Educação (PME) de Santa Inês foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira (19/06).

Isso representa mais uma conquista da classe educadora, do Executivo de Santa Inês e principalmente dos alunos e futuros alunos da rede municipal de ensino. O PME foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão da Câmara.

O documento segue agora para o Executivo Municipal, que tem até o dia 24 deste mês para sancioná-lo.O PME

Santa Inês nos últimos meses parou para discutir o futuro Educacional de uma geração.

Trabalhadores da Educação, autoridades dos mais variados segmentos e a sociedade civil organizada trabalharam na construção, reformulação e validação do Plano Municipal de Educação.

Na última quarta-feira (17), no auditório da Escola Municipal Terezinha Lopes, aconteceu uma audiência para discussão das ações dentro da área da educação do município não só voltadas à rede de municipal ensino, mas também a todos os setores que envolvem as necessidades educacionais.

Na Câmara de Vereadores, um dos coordenadores do PME explicou sobre cada item estabelecido no documento e elencou os avanços obtidos na atual Administração Municipal de Santa Inês, como implantação de creches, entre várias outras ações implantadas nos últimos dois anos.

O prefeito Ribamar Alves esteve presente na sessão, juntamente com a secretária municipal de Educação, Maria da Conceição Costa (Concita).

Da Ascom/Santa Inês
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Weverton tem propostas para ressocialização de adolescentes…

Destaque do parlamentar maranhense foi aprovado na Comissão Especial que aprovou redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em caso de crimes violentos

Contrário à redução da maioridade penal, Weverton busca alternativas à punição tradicional

Contrário à redução da maioridade penal, Weverton busca alternativas à punição tradicional

Apesar de criticar a forma atropelada como o Projeto da Mioridade Penal foi posto em votação na Comissão Especial que trata do assunto, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) conseguiu incluir no texto um destaque, que prevê a criação de políticas públicas e programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei.

O destaque ao relatório prevê, ainda, que os recursos específicos para essas finalidades não poderão ser contingenciados pela União, nem os estados.

– A aprovação deste destaque é uma grande conquista, pois as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não vêm sendo cumpridas pelo governo, que tem contingenciado recursos orçamentários destinados à ressocialização e construção de novas unidades de internação de menores infratores no país. Temos que responder à sociedade com políticas públicas que, verdadeiramente, punam e com ações de educação e ressocialização do jovem. Temos que discutir as causas e não o efeito – disse Weverton.

A comissão aprovou o projeto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, mas apenas para casos de crimes violentos. O texto segue para votação no plenário da Câmara, provavelmente no próximo dia 30.

Para ser aprovado, é preciso o apoio de 60% dos deputados (308 de 513).

Caso isso ocorra, segue para o Senado…

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Santa Inês finaliza Plano Municipal de Educação

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Professores discutem o PME..

Integrantes da Secretaria de Educação da Prefeitura de Santa Inês e representantes de municípios da Unidade Regional de Educação (URE) estiveram reunidos na escola José Sarney, em Santa Inês, nos dias 26 e 27, para finalizarem a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), um instrumento que delineará sobre o futuro da Educação de cada município nos próximos 10 anos.

Estes municípios estão concluindo o texto-base de seus planos, considerando a realidade de cada um, orientados por técnicos da Seduc e Mec, alinhando-os ao Plano Nacional de Educação (PNE).

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Participação tem sido satisfatória

O alinhamento dos planos de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios constitui-se em um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), pois esse esforço pode ajudar a firmar acordos nacionais que diminuirão as lacunas de articulação federativa no campo da política pública educacional.

O Plano Municipal de Educação, bem como o nacional, busca aproximar, ainda mais, agentes públicos e sociedade em geral dos debates e desafios relativos à melhoria da educação, tendo por eixo os processos de organização e gestão da educação, seu financiamento, avaliação e políticas de estado, com centralidade no PNE e na efetiva instituição do SNE.

– É crucial que todos estejam sensibilizados sobre as responsabilidades a serem assumidas para os próximos 10 anos. Este não é um projeto político partidário. É um plano para a Educação seja ela pública, privada ou oferecida por entidades filantrópicas – enfatizou Ribamar Alves.

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Gutemberg debate situação de imóveis do Centro Histórico…

Gutemberg demonstrou preocupação com a situação de imóveis no Cntro Histórico

Gutemberg demonstrou preocupação com a situação de imóveis no Centro Histórico

O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSDB) foi um dos integrantes da mesa redonda “As Leis de Incentivo para Ocupação do Centro Histórico”, do primeiro seminário “Gestão Compartilhada para o Centro”, realizado nos dias 20 e 21 de maio, no Teatro da Cidade de São Luís.

O vereador destacou a importância da criação de instrumentos que possibilitem a aquisição pelo poder público municipal dos imóveis em estado de abandono, sobretudo daqueles situados no Centro Histórico de São Luís. O parlamentar lembrou que desde 2005, através da lei nº 4.478 de sua autoria, a aquisição destes imóveis encontra-se regulamentada.

– O fomento à habitação do Centro Histórico tende a facilitar a conservação deste importante patrimônio de São Luís – avaliou Gutemberg.

Ainda em virtude dos diversos programas de habitação, realizados principalmente na esfera federal, o vereador também previu a destinação dos referidos bens à moradia popular e observou ainda que em virtude da mudança no quadro social do país, apresentou uma emenda à supracitada lei objetivando ampliar o rol de utilização destes imóveis, possibilitando sua destinação a sediar entidades de cunho social sem fins lucrativos.

É também de autoria do Vereador Dr. Gutemberg, o requerimento apresentado à apreciação do plenário da Câmara Municipal, que visa à construção de uma Unidade Básica de Saúde no Centro Histórico de São Luís, com vias a facilitar o atendimento aos moradores daquela região.

O objetivo do seminário foi obter subsídios para a construção de diretrizes que nortearão a elaboração do plano de desenvolvimento para o Centro da cidade.