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CCJ da ALEMA aprova fim do foro privilegiado de defensores, procuradores e delegados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, na tarde desta terça-feira (9), a PEC 006/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio, que dá nova redação à Constituição Estadual.

O texto exclui os Procuradores do Estado, da Assembleia Legislativa, delegados da Polícia Civil e defensores públicos, do rol das autoridades com foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A relatoria foi do deputado César Pires (PV).

O deputado Dr. Yglésio destacou que sua proposta se deu influenciada por entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que alegou inconstitucionalidade nas prerrogativas de foro privilegiado a esses cargos.

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A Homenagem de Edilázio aos defensores públicos…

Edilázio cumprimenta os defensores, observado pela categoria e pelos colegas deputados

Edilázio cumprimenta os defensores, observado pela categoria e pelos colegas deputados

A Assembleia Legislativa homenageou os defensores públicos do estado do Maranhão na manhã de ontem, com uma sessão solene que fez alusão ao Dia Nacional do Defensor Público, comemorado na última terça-feira. A solenidade, realizada por iniciava do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), contou com a participação de defensores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e de deputados estaduais.

– Eu considero ser muito nobre, honrosa e ao mesmo tempo prazerosa a missão de um defensor público. Quem ingressa na Defensoria Pública não o faz por status, não o faz pensando apenas em si, numa estabilidade assegurada pela carreira no serviço público. O faz pensando sobretudo no próximo. O faz, porque tem sentimento de justiça e de igualdade. E creio que é essa a busca diária de cada defensor público do Maranhão – afirmou.

Edilázio também se comprometeu em buscar junto ao presidente Humberto Coutinho (PDT), a consolidação de um convênio com a Defensoria Pública, para que seja instalada um núcleo da instituição no Parlamento.

A proposta foi bem recebida pela defensora pública geral do estado, que afirmou dar total apoio ao projeto.

Os deputados Wellington do Curso (PPS) e César Pires (DEM), que presidiu a sessão, também renderam homenagens à defensoria pública e se colocaram a disposição da instituição no Poder Legislativo.