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Osmar Filho homenageia Defensoria Pública do Maranhão…

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), homenageou os dezoito anos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Treze defensores públicos e 28 servidores foram condecorados. Foi a primeira vez que o Poder Legislativo ludovicense prestou homenagem ao órgão.

Para Osmar Filho, a Defensoria é o órgão que acolhe a população, assegurando os direitos de todos os cidadãos, em especial os mais pobres.

“É importante homenagear aqueles que ajudaram a construir a história da Defensoria. E ao mesmo tempo, é uma maneira de reconhecer os valiosos serviços oferecidos pela instituição em quase vinte anos de atuação, principalmente em São Luís’’, enfatizou o parlamentar.

O defensor público-geral, Alberto Pessoa Bastos, afirmou que o reconhecimento da Câmara para com a instituição soma-se à gestão moderna e de dialógica do presidente Osmar Filho.

“É relevante destacar que a gestão do presidente Osmar Filho tem sido marcada pelo diálogo recorrente com as parcerias institucionais firmadas principalmente com a Defensoria em prol de trabalhos conjuntos que poderão agregar no desenvolvimento da cidade. Orgulha-nos essa homenagem e ficamos lisonjeados pela valorização e visibilidade à essência humana com que trabalha o órgão’’, destacou.

Participaram da solenidade os vereadores Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Sá Marques (PHS), Cezar Bombeiro (PSD), Beto Castro (PROS), Ricardo Diniz (PRTB),  Nato Júnior (PP), Barbara Soeiro (PSC), Concita Pinto (Patriotas) e Paulo Victor (PTC); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Thiago Diaz; o promotor de Justiça Márcio Tadeu Silva Marques; e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Tyrone José Silva.

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Projeto de Pedro Lucas Fernandes prevê mais verba para criação de Defensorias Públicas

Proposta apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), permite ao governo destinar mais verbas para a criação de Defensorias Públicas nos municípios que não possuem o órgão.

O Projeto de Lei 1300/19 determina a destinação 15% dos recursos arrecadados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para a criação das defensorias.

O fundo, criado em 1985, tem o objetivo de reparar os danos que pessoas ou empresas causem ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico.

Constituição

O parlamentar destaca que a Constituição Federal determina que, até 2022, todas as unidades jurisdicionais do País deverão contar com defensores públicos. Também ressalta que, atualmente, no Maranhão, menos de 30% das unidades jurisdicionais possuem serviços de assistência jurídica gratuita.

“Essa realidade não é exclusiva do meu estado, uma vez que, nos últimos anos, é notória a diminuição da arrecadação dos estados e, consequentemente, de suas receitas – o que reflete diretamente no projeto de aumento do número de Defensorias. Por essa, razão tem-se tentado diversificar as fontes de receita para viabilizarem a expansão do órgão”, destaca o líder.

Atendimento

Pedro Lucas ainda afirma que, no Maranhão, existem apenas 42 unidades de atendimento, que incluem a sede, mais três postos de atendimento em São Luís, e 38 núcleos regionais nas comarcas do interior do estado, em detrimento de 132 comarcas criadas.

“A própria Constituição elege a Defensoria Pública como instituição responsável pela promoção dos direitos humanos e pela defesa dos direitos individuais e coletivos. Por isso, a expansão do número de Defensorias é imprescindível para que a população carente tenha acesso a direitos e a um órgão que lute pelos interesses individuais e coletivos, fortalecendo a cidadania”, concluiu.

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Neto Evangelista garante Núcleo da Defensoria Pública para área Itaqui-Bacanga…

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) garantiu, por meio de emenda parlamentar aprovada na última quarta-feira (12), recurso para implantação de um Núcleo da Defensoria Pública na área Itaqui-Bacanga, no município de São Luís. A iniciativa é um compromisso de campanha do parlamentar.

A destinação atende a um projeto do órgão, intitulado “Defensoria Perto de Você”, que visa prover assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes e vulneráveis nas comunidades periféricas com grande densidade populacional e baixo índice de desenvolvimento humano.

Para o parlamentar, garantir à população o acesso ao Poder Judiciário é, também, uma forma de contribuir para o exercício da cidadania.

“A efetivação desse Núcleo pressupõe a superação de barreiras, bem como simplifica a acessibilidade das partes ao Poder Judiciário, na medida em que aproxima os cidadãos dos órgãos julgadores. Estou apenas cumprimento meu papel, possibilitando o exercício de direitos fundamentais”, disse.

A implementação do Núcleo adotará uma solução sustentável e de baixo custo, uma vez que, utilizará sistema de placas solares fotovoltaicas para diminuir os gastos mensais com contas de energia e, acima de tudo, colaborar com a preservação do meio ambiente.

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César Pires destaca atuação da Defensoria Pública do Maranhão…

HOMENAGEM
Pires reconheceu trabalho da Defensoria

O deputado César Pires destacou nesta quarta-feira, 17, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, a importância da Defensoria Pública do Maranhão para a defesa dos direitos dos maranhenses. E citou como exemplo a atuação dos defensores Alex Magalhães e Rafael Santos, que garantiram a repatriação de um cidadão brasileiro que estava doente e desamparado na Guiana Francesa.

– Eles foram acionados por uma família daquela cidade para interceder junto ao Itamaraty, em defesa da cidadania do senhor Raimundo Silva, que estava doente na Guiana Francesa. E numa agilidade sem precedente na história jurídica e das relações internacionais, eles conseguiram em menos de 48 horas repatriar o cidadão – relatou o deputado.

Raimundo Silva entrou em depressão após assistir à morte de um colega que saiu do Maranhão com ele para a Guiana Francesa. Estava hospitalizado e sem condições financeiras de voltar ao Brasil, além de estar com o passaporte vencido. Sem conseguir resolver o problema, a família recorreu à Defensoria Pública e foi prontamente assistida.

– Destaco também o trabalho do defensor geral Werther, por apostar na seriedade e no compromisso do órgão em garantir o direito dos cidadãos maranhenses – acrescentou César Pires.

O deputado aproveitou a ocasião para lembrar que a ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, município de atuação dos dois defensores, disse a ele recentemente que, se um dia chegar a ser governadora, aumentará o número de vagas na Defensoria Pública.

– Essa instituição se torna cada vez mais forte pelas mãos dos defensores públicos, que são capazes de corresponder às expectativas de toda a sociedade maranhense – finalizou.