Proposta do governo, reapresentada pela senadora maranhense, foi restabelecida ao parecer do relator no Senado Federal, Eduardo Braga, após ter sido retirada do texto original durante tramitação na Câmara Federal
DESARMAMENTO. Proposta restabelecida por Eliziane Gama pode limitar o acesso a armas e munições em todo o país
A senadora Eliziane Gama (PSD) conseguiu restabelecer a proposta do Poder Executivo, de imposto mais alto para armas e munições, que havia sido retirado do texto original durante sua tramitação na Câmara Federal.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) restabelece a cobrança, ao acatar emenda apresentada por Eliziane.
Após ouvirmos atentamente vários especialistas durante as audiências públicas da CCJ e analisarmos quase duzentas emendas apresentadas sobre o tema, propomos algumas sugestões relevantes. e que, temos certeza, aperfeiçoa o regime do Imposto Seletivo. Inicialmente, quanto à hipótese de sua incidência, incluímos as armas e munições, salvo se destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública”, destacou o relator em seu parecer.
- para Eliziane Gama, a incidência maior de imposto sobre armas pode reduzir os índices de violência;
- com imposto maior, a tendência é uma limitação doa cesso da população a este tipo de produto no país.
A tributação das armas e munições pode ser utilizada como instrumento limitador do acesso da população a esses bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos”, resumiu a parlamentar maranhense.
Fraldas geriátricas
O relator também acatou emenda de Eliziane Gama que inclui fraldas infantis e geriátricas no regime diferenciado de cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), com redução da 60% da alíquota para esses produtos.
A contemplação desta emenda é um enorme avanço do ponto de vista da justiça tributária, pois contempla a cadeia social menos privilegiada da sociedade”, finaliza a senadora.
O texto da regulamentação da reforma tributária será lido nesta segunda-feira, 9, às 16 horas, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira, 11.
