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Encurralada, OAB-MA decide fazer nova eleição de desembargador

Dois dias depois de garantir que não houve irregularidades no pleito da última segunda-feira, 24, presidente da seccional maranhense, Kaio Saraiva, anunciou novo pleito, o que confirma as denúncias do advogado Márcio Almeida

 

Kaio Saraiva preferiu não enfrentar as denúncia na Justiça e fará nova eleição entre advogados

A OAB-MA vai realizar nova eleição para escolher os 12 advogados que concorrerão à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 28, pelo próprio presidente da seccional, Kaio Saraiva, em entrevista à TV Mirante.

Na terça-feira, 25, Saraiva já havia garantido à mesma Mirante não ter havido nenhuma irregularidade no pleito  que definiu 12 nomes entre os advogados, realizado na segunda-feira, 24.

Ocorre que, apenas um dia depois, o juiz  André Coutinho da Fonseca Fernandes atendeu pedido do advogado Márcio Almeida com elenco de várias irregularidades.

Entre enfrentar as denúncias na Justiça e refazer a eleição, a OAB optou pelo novo pleito.

Segundo Saraiva, a nova eleição deve ocorrer no dia 15 de maio.

Com a decisão, a OAB-MA poderá enfrentar novas ações, caso algum dos 12 nomes escolhidos na primeira eleição fique de fora da segunda lista.

Mas esta é uma outra história…

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TJ inicia processo de substituição de Raimundo Cutrim…

Tribunal de Justiça do Maranhão

O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão referendou a aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira.

Para preencher a vaga do magistrado, voluntariamente aposentado desde o dia 18 de maio, o presidente Antonio Guerreiro Júnior irá editar, em breve, portaria, autorizando a expedição do edital de inscrição para acesso de juízes ao Tribunal, pelo critério de merecimento.

Depois de expedida a portaria e assim que for lançado o edital, os candidatos terão prazo de cinco dias corridos para fazer a inscrição.

De acordo com o Regimento Interno do TJ, poderão se inscrever os juízes com mais de dois anos de exercício na entrância final (São Luís) e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago.

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Nomeação de cunhado de governador em TJs é válida, diz TRF…

Samir Murad tem o mesmo direito de concorrer

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região considerou válida a nomeação do advogado Edson Ulísses de Melo para o Tribunal de Justiça de Sergipe. 

O TRF negou provimento a uma apelação da Procuradora Regional Federal de Sergipe, que contestava a noemação do advogado por ser ele cunhado do governador Marcelo Deda (PT).

O caso se arrastava na justiça desde 2008. Edson Ulísses foi nomeado pelo governador em 28 de abril de 2008, após ter sido o mais votado na lista tríplice do Tribunal de Justiça.

Desde então, o MPF do Sergipe questionava a nomeação, sob a aelgação de que  “a relação de parentesco violaria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade”.

Em seu despacho, o desembargador federal Marcelo Navarro considerou legítima a nomeação de Melo para o cargo.

–  Não vislumbro hipótese de prejuízo ao interesse público com a nomeação do apelado ao cargo de desembargador do Egrégio TJ-SE. Para compor a lista do quinto constitucional, o apelado precisou comprovar o cumprimento das exigências do artigo 94, parágrafo único da Constituição Federal, quais sejam: “notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional advocatícia” – justificou o memb ro do TRF.

O desembargador foi mais além e afirmou:

– Não se vislumbra, no caso ora analisado, influência do membro do Poder Executivo na escolha do candidato, nem muito menos a ocorrência de nepotismo.

A decisão do TRF é uma ducha de água fria nos que pretendem impedir a candidatura do advogado Samir Murad à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, como membro da OAB-MA.

Samir é cunhado da governadora Roseana Sarney (PMDB), mas se submeterá, como qualquer outro advogado credenciado, às regras exigidas para ser escolhido.

A inscrição na OAB vai até o dia 29 de junho…