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César Pires cobra explicações sobre taxas cobradas pelo Detran

O deputado César Pires voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar explicações do governo Flávio Dino sobre as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) aos proprietários de veículos no Maranhão. Para o parlamentar, os valores são abusivos e falta transparência sobre o destino dado aos recursos arrecadados pelo órgão.

“É preciso que o Ministério Público investigue e que a população se manifeste sobre os desmandos cometidos no Detran”, enfatizou ele.

César Pires citou, por exemplo, o valor da taxa de vistoria cobrada pelo Detran, que de 2014 para 2019 subiu de R$ 11,80 para R$ 30,00, um aumento de 254%. Ele acrescentou que esse valor vai passar agora para R$ 115,00, um reajuste que, se for aplicado, chegará a 1045%.

“É uma prática abusiva, e a direção do Detran, em vez de se explicar, emite uma nota em que afirma nunca ter praticado esse valor de R$ 11,80, mas nós temos comprovantes de pagamento que provam o contrário”, enfatizou.

A taxa de registro do gravame (alienação do veículo feita no sistema do Detran), que custava R$ 38,53 e sofreu um reajuste de 768% que a elevou para R$ 292,00, também foi citada por César Pires. Ele criticou o fato de esse serviço ter sido terceirizado e, nesse processo, somente R$ 95,00 do valor total ser repassado ao Detran.

“São tributos altamente abusivos, pagos na boca do caixa, sem que ninguém saiba para onde estão indo esses recursos arrecadados às custas dos maranhenses. Vou oficializar denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Trânsito, porque é uma situação inaceitável”, declarou.

Da tribuna, o deputado questionou o custo do emplacamento de veículos no Maranhão, já que as placas fornecidas por apenas três empresas credenciadas pelo Detran, adquiridas dos fabricantes pelo valor unitário de R$ 17,00, são repassadas aos proprietários de carros por R$ 115,00.

“Além disso, o governo e a direção do órgão precisam explicar para onde está indo o dinheiro arrecadado com a comercialização de veículos apreendidos de milhares de maranhenses, já que o Detran está até emitindo notas fiscais de venda. São muitas questões que precisam ser explicadas, e nós vamos acionar todos os órgãos de fiscalização, para que a população não continue sendo ainda mais penalizada”, finalizou ele.

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Rafael Leitoa reafirma parceria entre Detran e prefeitura de Timon

Deputado estadual esteve em visita ao órgão nesta quinta-feira, e se reuniu com a diretora-geral Larissa Abdalla

 

Na manhã desta quinta-feira (16), em São Luís, o deputado Rafael Leitoa (PDT), participou de uma reunião com a diretora geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA), Larissa Abdalla, com Ronaldo Gonçalves, diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Timon e o Chefe de Transporte da Prefeitura de Timon, José Carlos.

Na reunião, o deputado discutiu novas parcerias entre o DETRAN-MA  e a prefeitura de Timon, aproveitando a oportunidade para conhecer as novas instalações do órgão, como Centro de Processamento de Dados (Data Center), que serve de monitoramento das atividades do Detran em todo o Estado, como o trabalho das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans).

Rafael Leitoa reforçou a necessidade dessa parceria, parabenizando o excelente trabalho de Larissa Abdalla à frente do DETRAN-MA, modernizando as instalações, diminuindo a burocracia nos processos administrativos e aproximando o Departamento Estadual de Trânsito ainda mais dos cidadãos.

“É perceptível os avanços alcançados na gestão da Dra. Larissa, que dialoga com as bases, com as Ciretrans, são estas as unidades que fazem a fiscalização e cadastramento de novos condutores nos diversos cantos do Maranhão. Quero lembrar que no próximo dia 27, a Diretora Geral do Detran, Larissa Abdalla, estará na cidade de Timon, anunciando novos investimentos do órgão na cidade, vistoriando a obra da Ciretran, entregando certificados de capacitação a mototaxistas e reforçando as ações preventivas e educativas do Maio Amarelo”, lembrou Rafael Leitoa.

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Mais um golpe no bolso dos motoristas…

Com base em um episódio único na história do Brasil, Detran’s passaram a condicionar a liberação da licença dos caminhões basculantes à implantação de um dispositivo para impedir possível acionamento da caçamba. No Maranhão, a nova exigência eleva em mais de R$ 1 mil o valor do IPVA

 

CASO ÚNICOS. Episódio que levou ao assalto no bolso dos caminhoneiros: sem repetição na história do país

A sanha de arrancar na marra dinheiro do contribuinte chegou ao limite.

Proprietários de caminhões basculantes foram surpreendidos este ano ao pagar pelo licenciamento do veículo e, mesmo assim, não receber os documentos.

O Detran-MA está exigindo deles a instalação de um dispositivo que evita o acionamento aleatório da caçamba, com base na Resolução 563 do Contran.

O dispositivo custa mais de R$ 1 mil e o documento só é liberado após a vistoria de confirmação da instalação.

Trata-se de um golpe no bolso dos donos de caminhões. E, ao que tudo indica, para beneficiar uma única empresa fornecedora desses sensores.

AMEAÇA AO CONDUTOR. Propaganda da empresa que fabrica os dispositivos: preocupação é só com o bolso

A base para obrigatoriedade da instalação dos dispositivos – também já exigida em outros estados – é um episódio único no Brasil: em 2015, a caçamba de um destes caminhões foi acionada acidentalmente e atingiu um viaduto em São Paulo.

Nenhum outro caso parecido desde então – ou mesmo antes do caso isolado.

Mesmo assim, essa empresa vem apresentando os dispositivos aos Detrans de todo o país, que passam a obrigar a instalação dos sensores.

E os motoristas pagam mais essa conta milionária…

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Ações da PM no trânsito estão ilegal, denuncia deputado…

César Pires exibiu documentos oficiais que mostram expiração do contrato entre a polícia e o órgão desde julho de 2017,  para ações no trânsito, o que, na sua avaliação, tornam nulas todas as blitzen e atos no estado

 

César Pires denunciou ilegalidade da PM

O deputado César Pires vai pedir esclarecimentos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a vigência do convênio 019/2013, que delegou competência à Polícia Militar do Maranhão para atuar na fiscalização do trânsito em todo o estado.

Segundo o parlamentar, as blitzen e outras ações da PM realizadas a partir de julho de 2017 podem não ter validade, por inexistência da cobertura legal prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Os documentos publicados no Diário Oficial mostram que a vigência do convênio firmado entre o Detran e a PM  acabou em julho do ano passado e só em janeiro deste ano foi renovado. No nosso entendimento, essa medida não pode ser retroativa. E se não for, todas as ações da Polícia Militar ocorridas no trânsito do Maranhão nesse período – inclusive as apreensões de veículos – não têm validade e os cidadãos estão sendo lesados”, enfatizou César Pires.

 

O aditivo mostra período sem cobertura

De acordo com o CTB, somente compete às Polícias Militares executar a fiscalização de trânsito quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executiva de trânsito, que no caso do Maranhão é o Detran.

Por isso, em 2 de julho de 2013 foi assinado o convênio de operacionalização dos serviços de fiscalização de trânsito (nº 19/2013) em que o Detran/MA delegou competência à PM para “ações de estatísticas de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização, aplicação de penalidades administrativas no que permite o recolhimento de veículos e documentos destes, bem como de condutores se a situação recomendar”.

Esse convênio, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de julho de 2013, teve 48 meses de vigência, prazo que se esgotou em julho de 2017. E somente no dia 22 de janeiro deste ano foi publicado um aditivo ao convênio 019/2013, que teria sido assinado pela diretora do Detran, Larissa Abdalla, em 25 de julho de 2017.

Para o deputado, a direção do Detran precisa esclarecer urgentemente essa questão e, se confirmada a falta de base legal para a atuação da Polícia Militar no trânsito, os condutores ou proprietários de veículos penalizados a partir de julho de 2017 deverão ter seus danos reparados pelo Estado.

“Se houve incompetência do gestor público em renovar o convênio em tempo hábil, o cidadão não pode ser penalizado. Dessa forma, fica estabelecida uma fábrica clandestina de dinheiro”, finalizou.

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Detran nega leilão de carros apreendidos em 2018…

São os guinchos da própria VIP Leilões que carregam os veículos aprendidos pelo BPRV, depois vendidos pela empresa: negócio milionário

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA)  encaminhou nota a este blog em que nega leilões de veículos aprendidos no ano de 2018 nas blitzen do BPRV.

– Segundo o setor de Custódia e Liberação de Veículos, o prazo para um carro apreendido ir a leilão é de 60 dias, de acordo com o Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, o que vem sendo cumprido – diz a nota, encaminhada pela Secretaria de Comunicação do governo.

O último leilão foi realizado na sexta-feira, 16, pela VIP Leilões, empresa que também faz a apreensão dos veículos.

A VIP Leilões não se manifestou…

Veja abaixo a íntegra da nota do Detran-MA:

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que nenhum veículo apreendido no ano de 2018 foi leiloado até a data do último leilão, realizado em 16 de fevereiro. Segundo o setor de Custódia e Liberação de Veículos, o prazo para um carro apreendido ir a leilão é de 60 dias, de acordo com o Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, o que vem sendo cumprido.

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Detran esclarece erro de impressão nos boletos das taxas do IPVA 2017…

Após revelação do blog, departamento de trânsito diz que o problema ocorreu por falta de atualização do descritivo do documento e garante que o erro já foi corrigido

 

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informou, em nota, na tarde desta terça-feira, 3, que já foram corrigidos os erros de impressão dos boletos de pagamento das taxas de sua competência.

Na manhã de hoje, este blog publicou o post “Detran emite licenciamento de 2017 com data limite de 2016…”, em que aponta os erros nas datas dos boletos de Taxas de Licenciamento” e de “Seguro DPVAT”, que compõem o conjunto do IPVA.

– A coordenadoria de Informática já tomou as devidas providências no sentido de corrigir a impressão dos boletos. Nos documentos corrigidos, a palavra “vencimento” foi substituída pela palavra “validade”. E no descritivo do documento agora se lê  “este boleto deverá ser pago até 31/12/2017” – diz a nota do Detran.

De acordo com o Detran, o erro aconteceu devido a não atualização do descritivo do documento onde se lê: “após o vencimento este boleto deverá ser pago até o dia 31/12/2016”. No entanto todas as demais datas do boleto estão corretas.

– Quem imprimiu o boleto antes da correção, pode realizar o pagamento sem problemas, pois o código de barras está correto – afirmou o órgão de trânsito, que diz ainda que o IPVA é de competência da Sefaz, “que deverá estar corrigindo eventuais equívocos na impressão também.”

E o blog orgulha-se de prestar mais este serviço de utilidade pública…

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Flávio Dino fortalece República do Maristas…

Governador comunista reforça núcleo duro, com a ida de Antonio Nunes para a Secretaria de Governo, em lugar de Felipe Camarão, que vai para a Secretaria de Educação, pasta que era controlada pelo PDT

 

Comunista terá agora o ex-sócio no comando do governo

Comunista terá agora o ex-sócio no comando do governo

O governador Flávio Dino (PCdoB) dá sinais cada vez mais claros de que vai isolar o próprio governo entre os seus amigos de escola e faculdade e os dirigentes do PCdoB, isolando aliados em todos os níveis.

Felipe Camarão vai ocupar mais um espaço que era do PDT

Camarão vai ocupar mais um espaço do PDT

Ele decidiu hoje, de uma só tacada, tomar a Secretaria de Educação do PDT, fortalecer o diretor do Detran, Antonio Nunes, com a secretaria de Governo. Para o Detran vai Larissa Abdalla Brito.

Para a pasta da Educação vai Felipe Camarão, que estava na Segov.

A versão oficial do governo é que Áurea Prazeres pediu demissão por não ter mais o apoio do PDT.

Ocorre que Camarão não tem qulaquer ligação com o partido, o que demonstra o isolamento de Dino entre os seus.

 

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Detran, suas taxas escorchantes e sua burocracia infernal…

Jean Paul de Sancts*

CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE.

“O touro só vai pro matadouro porque não sabe da força que tem”. Lembram os colegas internautas de quem disse isso? Isso mesmo, o gênio Ruy Barbosa, há 93 anos. Incrível como continua bem atual…

A BUROCRACIA INFERNAL.

Qual motorista nunca precisou recorrer ao Detran para tirar a segunda via de algum documento do veículo? Se nunca precisou, é bom que assim continue; caso contrário, deve-se munir da paciência de Jó, dispor de muito tempo e dinheiro para vencer a burocracia infernal até chegar à famigerada vistoria, com a advertência de que se não pagar logo a taxa da segunda via e as placas, fica sem receber os documentos no setor “LARANJA’. Interessante o nome desse setor, não é mesmo?

A VIA CRÚCIS DOS MOTORISTAS.

Pois bem, amigos internautas, submeto a seu julgamento a via crúcis que se passa para tirar a segunda via de um documento no DETRAN. No meu caso, foi o CRV-Certificado de Registro de Veículo. A primeira dificuldade é que raramente se encontra no DETRAN uma pessoa treinada, com visão geral do que se deve fazer nesse caso, com conhecimento suficiente para guiar o infortunado que precisa do documento, nas trilhas da burocracia que vai enfrentar até consegui-lo.

SENTINDO A EXPLORAÇÃO.

Descobre que o primeiro passo é conseguir junto à Polinter o registro de ocorrência sobre a perda e/ou extravio do documento. A POLINTER, FELIZMENTE, NADA COBRA PELA EMISSÃO DO DOCUMENTO. Depois, se o veículo não estiver registrado em seu nome, como foi o meu caso, vem um segundo passo: uma procuração lavrada em cartório (e aí já começa a exploração: R$ 88,00 reais por esse documento! Ou seja, um serviço que deveria ser público, desde tempos imemoriais é exercido por particulares, num conchavo público-privado que ninguém de bom-senso consegue entender o porquê de até hoje continuar em mãos de pessoas politicamente influentes), cópia xerox do comprovante de endereço, da CNH, etc.

Por acaso, vocês conhecem algum cartório administrado por um pé-rapado, como dizemos no popular? Não, claro! É só por barão, como dizem os flanelinhas…

DEIXANDO-SE EXPLORAR SEM ALTERNATIVA.

O terceiro passo é chegar bem cedo, antes da 8h e enfrentar uma fila, por ordem de chegada, para receber uma senha e ficar à espera de ser chamado por um dos atendentes do setor de “Vistoria”. E aqui você descobre coisas absurdas quando se extrai de um terminal o famigerado boleto para pagamento de uma taxa com fome de sírio isolado na cidade de Alepo, e que tem de emigrar para não morrer de fome:

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CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS TAXAS ACIMA:

1. Que se pague R$ 31,30 pela segunda vida do CRV, tudo bem. Afinal, o documento tem seu custo de emissão;

2. Mas, que diabo é esse formulário no registro RENAVAM, se o veículo já está lá registrado desde que foram expedidos seus documentos originais? Neste caso, desde 2010…;

3. A mesma pergunta do item 2 serve para este estapafúrdio “Cadastramento/Recadastramento no RENAVAM… Ora, minha gente, o veículo já está registrado desde 2010 !!! Como e por que se justifica um novo “Cadastramento/Recadastramento”? Isso não faz nenhum sentido! O sentido é um só: extorquir do motorista o possível e o impossível para manter uma máquina de utilidade duvidosa;
4. E como se tudo isso não fosse suficiente para saciar a fome do RENAVAM, ainda há uma consulta de R$ 30,00 pro faminto órgão, que, pelo visto, nunca enche a barriga!!!

5. Pior: Como se não bastassem todos esses penduricalhos que só beneficiam o RENAVAM, há ainda uma autorização para confecção de placa (R$ 10,84) e lacração/relacração (R$ 16,86), além do valor de R$ 116,00, que é destinado a pagar a confecção de placas!!! É mole? Dá pra entender a cobrança de confecção e relacração de placas, se você ainda vai pagar R$ 116,00 pela produção das placas?

Macacos me mordam!!!

Dr. Pêta diria: ora, me compre um bode! Eu digo: ora, me comprem uma manada!!!

OMISSÃO DE TODA A IMPRENSA.

Pior: Não vi até hoje, em nenhum jornal impresso ou eletrônico, ou em blogs, nenhum comentário sobre os reajustes absurdos cobrados pelo DETRAN agora em 2016. Só para se ter uma ideia, a taxa de licenciamento, que custava R$ 45,00 em 2014, hoje custa R$ 85,13!!! Incrível é que ninguém reclama desses absurdos!

Dá pra entender um carro com 5 anos de uso, motor 1.4, pagar mais de R$ 500,00 de IPVA para trafegar em estradas, avenidas e ruas esburacadas? Não dá, não é mesmo? Mas não vejo ninguém reclamar dessa contraprestação de serviços, que é obrigação dos poderes públicos municipal e estadual. O mais incrível é que o IPVA é dividido entre Estado, municípios e governo federal.

Ou seja, IPVA deveria ser entendido como “Imposto Para se Ver Asfalto”, e não ruas, avenidas e estradas sem condições de tráfego!

Minha gente, diante de um quadro desse, de exploração total em época de crise econômico-financeira, não é possível que o DETRAN suba, de um ano pra outro, a cobrança de suas taxas. Significa que a inadimplência será brutal em 2016.

A prorrogação do pagamento do IPVA, com 10% de desconto, certamente não se deve a problemas de informática, mas à baixa aceitação dos motoristas, que não têm dinheiro sobrando para pagar esses reajustes absurdos.

*Jornalista e consultor

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Detran aumenta taxa de licenciamento em 88%…

licenças

Do blog de Zeca Soares

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) subiu o valor da taxa de licenciamento dos carros de R$ 45,00, em 2015, para R$ 85,00, em 2016 – o que representa um aumento percentual de 88,8%.

Os valores foram disponibilizados em consulta ao site do órgão, desde quarta-feira, 6.

Ao G1, o Detran-MA afirmou, por meio de nota, que o reajuste cumpre à Lei 10.328, sancionada em 30 de setembro de 2015. A medida estabelece nova tabela ao Código Tributário Estadual, que não era atualizada desde 2002 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

O órgão afirma que “o cumprimento dos novos valores é uma obrigação legal” e argumenta que “o reajuste ficou bem abaixo da inflação acumulada nos 14 anos em que o Código Tributário Estadual ficou sem aumento”. Continue lendo aqui…

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Justiça suspende contratação de advogados pelo Detran…

O juiz João Francisco Gonçalves Rocha acatou o mandado de segurança impetrado contra o processo licitatório do governo Flávio Dino (PCdoB) que visa contratação de escritório de advocacia para prestar assessoria jurídica para o Detran/MA.

A licitação iria ocorrer nesta sexta-feira, 4.

De acordo com o magistrado no edital apresentado ocorre “flagrante ofensa aos princípios da legalidade, competitividade e isonomia”.

O mandado de segurança foi impetrado pelo escritório Lara, Pontes e Nery Advogados. Além da ofensa aos princípios acima, o escritório argumenta que o edital  fere os princípios da isonomia e da competitividade pautado, além de estar baseado em legislação estadual revogada e incongruente com a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93).

– É imperioso reconhecer que o edital de licitação de n° 009/2015-CCL – Processo Administrativo nº 8.955/2015-DETRAN está todo ele baseado em normas contidas na Lei Estadual nº 9.579/2012 já revogada pela Medida Provisória 205 de 08/07/2015, convertida na Lei Estadual n° 10.295 de 19/08/2015, ou seja, o governo lançou um edital que vai de encontro com uma legislação já modificada na atual administração – despachou o juiz.

Completando o raciocínio, o juiz ainda argumenta: “Logo, de se concluir que o processo licitatório objeto da presente impugnação não pode ter seu desfecho em cima de lei revogada. Na falta de outra lei estadual a nortear o desfecho do certame já iniciado via do edital em referência, tenho que a legislação a regular o processo licitatório é a lei geral de licitações (Lei nº 8.666/93), assim preservado o princípio da legalidade”.

Outro ponto questionado na Justiça é que o edital não prevê nem a forma/prazo e etc., de impugnação do próprio edital e de recurso, o que é uma exigência da lei.

Atualmente o Detran está trabalhando com um escritório contratado na forma de dispensa de licitação.