Detran

12:00 pm
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Detran aumenta taxa de licenciamento em 88%…

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licenças

Do blog de Zeca Soares

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) subiu o valor da taxa de licenciamento dos carros de R$ 45,00, em 2015, para R$ 85,00, em 2016 – o que representa um aumento percentual de 88,8%.

Os valores foram disponibilizados em consulta ao site do órgão, desde quarta-feira, 6.

Ao G1, o Detran-MA afirmou, por meio de nota, que o reajuste cumpre à Lei 10.328, sancionada em 30 de setembro de 2015. A medida estabelece nova tabela ao Código Tributário Estadual, que não era atualizada desde 2002 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

O órgão afirma que “o cumprimento dos novos valores é uma obrigação legal” e argumenta que “o reajuste ficou bem abaixo da inflação acumulada nos 14 anos em que o Código Tributário Estadual ficou sem aumento”. Continue lendo aqui…

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Justiça suspende contratação de advogados pelo Detran…

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O juiz João Francisco Gonçalves Rocha acatou o mandado de segurança impetrado contra o processo licitatório do governo Flávio Dino (PCdoB) que visa contratação de escritório de advocacia para prestar assessoria jurídica para o Detran/MA.

A licitação iria ocorrer nesta sexta-feira, 4.

De acordo com o magistrado no edital apresentado ocorre “flagrante ofensa aos princípios da legalidade, competitividade e isonomia”.

O mandado de segurança foi impetrado pelo escritório Lara, Pontes e Nery Advogados. Além da ofensa aos princípios acima, o escritório argumenta que o edital  fere os princípios da isonomia e da competitividade pautado, além de estar baseado em legislação estadual revogada e incongruente com a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93).

– É imperioso reconhecer que o edital de licitação de n° 009/2015-CCL – Processo Administrativo nº 8.955/2015-DETRAN está todo ele baseado em normas contidas na Lei Estadual nº 9.579/2012 já revogada pela Medida Provisória 205 de 08/07/2015, convertida na Lei Estadual n° 10.295 de 19/08/2015, ou seja, o governo lançou um edital que vai de encontro com uma legislação já modificada na atual administração – despachou o juiz.

Completando o raciocínio, o juiz ainda argumenta: “Logo, de se concluir que o processo licitatório objeto da presente impugnação não pode ter seu desfecho em cima de lei revogada. Na falta de outra lei estadual a nortear o desfecho do certame já iniciado via do edital em referência, tenho que a legislação a regular o processo licitatório é a lei geral de licitações (Lei nº 8.666/93), assim preservado o princípio da legalidade”.

Outro ponto questionado na Justiça é que o edital não prevê nem a forma/prazo e etc., de impugnação do próprio edital e de recurso, o que é uma exigência da lei.

Atualmente o Detran está trabalhando com um escritório contratado na forma de dispensa de licitação.

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Antonio Nunes debocha da população e das autoridades…

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Ao operar pessoalmente para beneficiar uma empresa criada às pressas – e já denunciada por suspeita de favorecimento no mesmo Detran – o diretor do órgão mostra que este governo se põe acima das leis

 

Antonio Nunes atropelou pareceres, opiniões e laudos para garantir que a BR ganhasse contrato do Detran

Antonio Nunes atropelou pareceres, opiniões e laudos para garantir que a BR ganhasse contrato do Detran

A empresa BR Construções foi criada a toque de caixa, em 2014, ao que tudo indica, para se beneficiar com um contrato do Departamento Estadual de Trânsito, chefiado pelo ex-sócio do governador Flávio Dino (PCdoB), o advogado Antonio Nunes.

Isso foi denunciado na imprensa e está sendo investigado pelo Ministério Público.

Mas Antonio Nunes – repita-se: ex-sócio de Flávio Dino em um escritório de advocacia – mostra claramente o que pensa das denúncias da imprensa e do Ministério Público neste caso.

Mesmo depois de comprovada a criação oportunista da empresa, de se mostrar que ela não tinha capacidade técnica para assumir a função dada pelo Detran, Nunes decidiu pagar mais de R$ 6 milhões no primeiro semestre – boa parte sem contrato algum – e vai pagar mais R$ 17 milhões em um segundo contrato.

E para garantir que a BR Construções receba o dinheiro – que, segundo denúncia do jornal O EstadoMaranhão, seria usado para recompensar financiadores de campanha – o ex-sócio de Flávio Dino agiu pessoalmente para garantir que a empresa trabalhasse em seu Detran.

Em julho, após o primeiro contrato, a Comissão de Licitação do governo Flávio Dino desclassificou a BR Construções para a nova concorrência no órgão.

E o que fez Antonio Nunes? O ex-sócio de Flávio Dino decidiu revogar a decisão da CCL e considerou apta a empresa suspeita de ser usada para lavagem de dinheiro para financiadores de campanha.

Sem saída, a Comissão de Licitação decidiu considerar vencedora a empresa apadrinhada por Nunes.

Mas, mesmo depois de homologado o resultado, a BR Construções continuou questionada, desta vez pelas demais participantes do certame.

De novo Antonio Nunes entrou no circuito, e considerou improcedentes todos os cinco recursos contra a BR Construções.

Quatro dias depois, o Detran e a BR Construções assinaram mais um contrato de prestação de serviços.

E Antonio Nunes sorri da opinião pública, sorri do Ministério Público e sorri da Justiça.

Numa espécie de deboche ao povo do Maranhão…

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Mesmo alertado, Detran insiste com a BR Construções…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Empresa foi denunciada por esquemas em licitação – e está sendo investigada pelo Ministério Público – mas o diretor do órgão, Antonio Nunes, abre as portas para ela, como se tivesse algum compromisso do governo

 

Antonio NMunes parece fazer questão de ter a BR trabalhando no Detran. Será porquê?

Nunes parece fazer questão de ter a BR trabalhando no Detran

O diretor do Detran, Antonio Nunes, resolveu mudar uma decisão da Comissão de Licitação do governo Flávio Dino (PCdoB), para garantir que a BR Construções participe de uma concorrência para contratação e mão de obra no órgão.

A BR é aquela empresa criada a toque de caixa, logo após a eleição de Flávio Dino e que ganhou um contrato sem licitação de quase R$ 3 milhões no mesmo Detran.

Já investigada pelo Ministério Público, a empresa foi desclassificada por decisão da CCL, numa licitação para contratação dos mesmos serviçõs que ela prestou sem concorrência. Mas Nunes decidiu passar por cima da decisão da comissão, e reabilitou a BR para o certame.

Junto com a empresa, que tem forte ligações com financiadores de campanha de Flávio Dino, foram reabilitadas outras seis empresas.

Leia também:

Esquema do Detran operou também em São Luís…

Propostas ao Detran chegaram antes do órgão pedir…

Edilázio pede ao TCE lista de serviços da BR Construções…

O promotor Zanony Passos, que investiga o primeiro contato da empresa com o Detran, detectou indícios de irregularidades e decidiu manter a investigação.

Senhor de si, no entanto, o diretor do Detran dá de ombros para o MP e para a própria comissão de licitação do governo e decide manter as relações com a empresa.

Como se quisesse, de uma forma ou de outra, garantir a contratação e os pagamentos.

E tudo com as “diretrizes do governador”, como o próprio Nunes já havia declarado…

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Caso BR construções: Fernando Falcão não prestou contas ao TCE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal confirma suspeita do deputado Edilázio Júnior e mostra que o prefeito Adailton Cavalcante mentiu para ajudar o Detran na contratação da empresa, ligada a doadores de campanha do governador Flávio Dino

Edilázio desconfiou do atestado do prefeito, foi atrás e comprovou a fraude montada para ajudar Flávio Dino

Edilázio desconfiou do atestado do prefeito, foi atrás e comprovou a fraude montada para ajudar Flávio Dino

O deputado Edilázio Júnior (PV) recebeu hoje a resposta do Ofício que encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado, em busca de informações sobre algum tipo de serviço que a BR Construções prestou ao município de Fernando Falcão.

A BR é aquela empresa criada às pressas para ser contratada sem licitação pelo Detran-MA na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB). Para justificar a contratação, o Detran apresentou uma certidão da Prefeitura de Fernando Facão, atestando que a empresa já havia trabalhado lá.

Desde o início, Edilázio Júnior desconfiou da certidão emitida pelo prefeito Adailton Cavalcante.

O ofício do TCE: nenhuma prestação da BR

O ofício do TCE: nenhuma prestação da BR

– Falei e reafirmo que essa empresa foi criada única e exclusivamente para trabalhar no Detran. E eu já desafiei aqui o diretor do Detran, doutor Nunes, o governador Flávio Dino, quer que seja, que mandem um histórico dessa BR Construções. Eu quero que me desmintam, eu quero quebrar a minha cara, eu quero que alguém me mostre onde essa BR Construções, deputado Fernando Furtado, já trabalhou na vida. Foi criada única e exclusivamente para o Detran – Edilázio Júnior, à época do escândalo.

A resposta do TCE confirmou exatamente o que o parlamentar desconfiava.

– Em resposta ao Ofício 002/2015/ (…) informo que não foram identificados processos de licitação  ou dispensa, contratos ou possíveis pagamentos de serviços prestados  pela empresa BR Construções  nos documentos enviados pelos gestores do município de Fernando Falcão – diz a resposta do TCE, assinada pelo presidente, conselheiro Jorge Pavão.

Para Edilázio Júnior, isso comprova a fraude na contratação da empresa, ligada a doadores da campanha de Flávio Dino.

Ele vai encaminhar os documentos ao Ministério Público…

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Mais do que aliados, sócios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Irmão do juiz que censurou jornal O EstadoMaranhão a pedido de Flávio Dino não apenas é militante do PCdoB como também é cunhado do diretor do Detran, trabalha na pasta de Márcio Jerry e  foi sócio do governador

 

Flávio Dino e o militante Amilcar, irmão do juiz Francisco: relações quase umbilicais

Flávio Dino e o militante Amilcar, irmão do juiz Francisco: relações quase umbilicais

É muito mais ampla do que se supunha no início a rede de relações pessoais e familiares entre Flávio Dino (PCdoB) e o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública, João Francisco Gonçalves Rocha, que favoreceu o governador em uma decisão contra o jornal O EstadoMaranhão.

Como já revelado neste blog, o juiz Francisco é irmão de Amilcar Rocha, militante do PCdoB, ex-candidato a deputado estadual, cunhado do diretor do Detran, Antonio Nunes, e auxiliar do homem-forte do governo Dino, Márcio Jerry.

Mas, além disso tudo, Amilcar também foi sócio do próprio Flávio Dino, segundo revelou o blog de Luís Pablo.

Segundo Pablo, Amilcar foi o primeiro sócio de Flávio Dino em um escritório de advocacia, que tinha também o atual presidente da OAB-MA, Márcio Macieira.

Quando Amilcar deixou a sociedade, eis que entra quem? Exatamente Antonio Nunes, atual diretor do Detran e cunhado de Amilcar.

Por todas estas “coincidências” é que o juiz Francisco Gonçalves Rocha será denunciado por O EstadoMaranhão no Conselho Nacional de Justiça…

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Faltou à aula…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

De O EstadoMaranhão, com ilustração do blog

O advogado Antonio Nunes, que dirige o conturbado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) no governo Flávio Dino (PCdoB), dá cada vez mais mostras de que ainda carece de entender os processos jurídicos que envolvem o serviço.

Nunes, advogado, não entendeu a legislação

Nunes, advogado, não entendeu a legislação

Ou não conhece, ou dá de ombros para as regras, seguindo apenas “diretrizes” dadas pelo próprio Dino, como ele mesmo afirmou em uma rede social.

Este desconhecimento – ou não – Nunes exibiu ontem, ao tentar justificar a esnobada que o Detran-MA deu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão ao não fornecer os dados dos contratos do órgão nos primeiros meses do governo comunista, como determina Instrução Normativa do próprio TCE.

E saiu-se com a argumentação de que a instrução diz ser facultativa esta entrega de dados no período entre 2 de fevereiro a 2 de abril.

Nunes parece não ter estudado a legislação.

O que a instrução diz ser facultativo é o uso do novo Sistema de Acompanhamento Processual (Sacop), implantado em 2015 pelo TCE.

Explica-se: em 2015, o tribunal manteve o sistema antigo de recebimento das informações, e implantou o novo, o Sacop. Se o gestor optasse por um, não precisaria usar o outro.

O diretor do Detran não usou nem um, nem outro.

O advogado preparado para tal simplesmente não conseguiu entender a legislação.

Ou não quis entender…

Publicado na coluna EstadoMaior, de 11/05/2015
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O Detran na contramão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

detran-ma

Órgão responsável por fazer com que o trânsito siga seu fluxo normal, legal e correto, para evitar contratempos e situações até de maior gravidade, o Detran, no governo Flávio Dino (PCdoB), parece insistir na contramão e na direção perigosa.

A primeira barbeiragem se deu logo no início da gestão, quando o diretor nomeado Antonio Nunes – ex-sócio do próprio governador – contratou, sem licitação, o advogado do amigo Ítalo Azevedo, pela bagatela de R$ 540 mil.

Pouco depois, uma infração ainda mais grave: a contratação da BR Construções, criada a toque-de-caixa para ser favorecida com R$ 4,8 milhões e pertencente a um esquema já existente na Prefeitura de São Luís, desde 2013, para possível amortização de dívida de campanha com dinheiro público.

Mesmo diante da denúncias, das questões morais envolvidas, e da legalidade do contrato questionada, Flávio Dino manteve a “carteira” de Nunes e ainda chancelou suas ações de benefício a financiadores do comunista. A empresa já recebeu quase R$ 2 milhões do contrato.

No domingo, outra barbeiragem do diretor do Detran.

Considerado advogado de alta performance, ele simplesmente não informou ao Tribunal de Contas nenhum dado dos contratos de trabalho do órgão que dirige, correndo risco de sofrer por Improbidade Administrativa.

E é desta forma que o órgão de trânsito vem sendo conduzido no Maranhão.

E quem tiver na mesma pista, que saia da frente…

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Parece até deboche ao povo do Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Flávio Dino e seu ex-sócio parecem debochar do povo maranhense

Flávio Dino e seu ex-sócio parecem debochar do povo maranhense

O jornal O EstadoMaranhão traz hoje em sua principal página política uma informação tão grave quanto o escândalo de favorecimento da BR Construções com um contrato no Detran-MA.

De acordo com a publicação, tanto a BR Construções quanto a Construtora Cardoso – outra empresa da mesma família –  estão participando da licitação para contratação de mão-de-obra terceiriza no mesmo Detran.

A BR já levou quase R$ 2 milhões do Detran, em apenas dois meses de contrato, mesmo questionada judicialmente.

E agora pode ser contemplada com um contrato ainda maior e mais duradouro, mesmo sem explicar as relações políticas e de apadrinhamento que a fizeram contemplada no Detran.

Parece até deboche com o povo maranhense…

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Edilázio pede ao TCE lista de serviços da BR Construções…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Edilázio quer desmascarar falsificação de documentos em favor de empresa do esquema Detran

O deputado Edilázio Júnior (PV) solicitou ontem, por meio de requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, informações sobre os serviços prestados pela BR Construções LTDA. a prefeituras e órgãos públicos no ano de 2014.

Falei e reafirmo que essa empresa foi criada única e exclusivamente para trabalhar no Detran. E eu já desafiei aqui o diretor do Detran, doutor Nunes, o governador Flávio Dino, quer que seja, que mandem um histórico dessa BR Construções. Eu quero que me desmintam, eu quero quebrar a minha cara, eu quero que alguém me mostre onde essa BR Construções, deputado Fernando Furtado, já trabalhou na vida. Foi criada única e exclusivamente para o Detran – Edilázio Júnior

O parlamentar suspeita que a empresa foi criadas às pressas, apenas para se beneficiar de contratos no Detran – em esquema montado no governo Flávio Dino (PCdoB) para beneficiar doadores de campanha.

E quer responsabilizar, também, a Prefeitura de Fernando Falcão e uma outra empresa, a Construtora Cardoso – ligadas ao mesmo esquema – que atestaram “serviços” da BR.

Mesmo que o Requerimento não seja aprovado na Assembleia, Edilázio diz que vai requerer as informações como cidadão.

– Quero que o TCE encaminhe informações sobre qualquer tipo de serviço que esta empresa tenha prestado. Se trabalhou em Fernando Falcão, tem que estar na prestação de contas – disse.

Caso confirme suas suspeitas, o deputado pretende acionar  o prefeito de Fernando Falcão, Adailton Cavalcante por falsificação de documento público.

– Vai responder criminalmente por improbidade. Está atestando algo que não houve em seu município. E, se houve, não colocou na prestação de contas – afirmou o deputado.