Se quiser, o reitor José Augusto já está liberado pelo CONSUN para pleitear novo mandato
O Conselho Universitário da UEMA, órgão máximo da instituição, em resposta à consulta formulada pela Associação dos Professores da UEMA-APRUEMA, decidiu por unanimidade que não há qualquer obstáculo legal para a candidatura do reitor José Augusto Oliveira a um segundo mandato, considerando o que está prescrito no Estatuto e diante da autonomia da UEMA.
A matéria foi entregue aos cuidados do professor Francisco Marialva Mont´Alverne Frota, titular de Direito Administrativo do Curso de Administração e membro da Academia Maranhense de Letras, que elaborou um voto-parecer extenso, de grande técnica hermenêutica e de alta profundidade doutrinária.
O voto-parecer do professor Marialva – uma aula de direito administrativo – foi por ele lido e submetido em seguida à apreciação dos Conselheiros que aprovaram por unanimidade o seguinte entendimento:
– o atual Reitor está no curso do seu primeiro mandato no cargo, podendo, caso pretenda, ser reconduzido ao cargo de Reitor para um segundo mandato no quadriênio 2011/2014.
Com a decisão do CONSUN, caem por terra todas as dúvidas levantadas sobre a possibilidade legal de o reitor concorrer.