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Eliziane visita DPU e recebe demandas dos defensores públicos federais…

A luta de Eliziane Gama pelos direitos humanos no Senado já começou. Na manhã desta segunda-feira (29), a recém-eleita Senadora visitou a sede da Defensoria Pública da União, em São Luís, para tratar das demandas dos defensores públicos da União.

“Buscamos essa reunião com a Senadora Eliziane Gama para parabenizá-la por sua vitória nas eleições e também solicitar defesa nas causas dos defensores públicos. Ela, como atuante na efetivação dos direitos humanos, que também é nossa função, é uma representante ideal no Senado”, frisou a chefe da DPU, Ana Carolina Valinhas.

Participaram também da reunião, os defensores públicos federais, Gioliano Antunes Damasceno e Lorenna Falcão Macedo. Eliziane garantiu diálogo com os profissionais da defensoria, principalmente para atender e ajudar diversas demandas federais.

“A garantia dos direitos fundamentais como educação, saúde e direitos trabalhistas e previdenciários das pessoas mais carentes, ou seja, os hipossuficientes, é de extrema importância e também um dever meu como parlamentar”, destacou Eliziane Gama.

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Hildo Rocha defende projeto que cria o Plano de Carreira e Cargos da DPU…

O deputado federal Hildo Rocha defendeu, na tribuna da Câmara, a aprovação do Projeto de Lei 7922/14, que dispõe sobre a criação do quadro de servidores próprios para o órgão; estrutura o Plano de Carreiras e Cargos da instituição e fixa o valor de remunerações.

A DPU é responsável pela orientação jurídica e a defesa dos cidadãos que não dispõem de recursos para arcar com a contratação de um advogado ou com as despesas de um processo judicial. Rocha lembrou que a Defensoria Pública não tem quadro permanente de pessoal, utiliza para o seu funcionamento servidores cedidos de outros órgãos federais.

“Por esse motivo, defendo que eles sejam incorporados ao quadro dos servidores da Defensoria Pública para que a instituição possa tornar os serviços mais eficientes e as demais vagas sejam preenchidas com a convocação imediata de concurso público. Devemos, assim, nos empenhar para aprovarmos o PL 7922/2014, de iniciativa do Poder Executivo”, argumentou o deputado. Veja o vídeo:

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Pela regularização de bares na Litorânea…

Deputados, autoridades e donos de baraas tentam chegar a um consenso sobre o uso da Litorânea

Deputados, autoridades e donos de baraas tentam chegar a um consenso sobre o uso da Litorânea

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizou na tarde da terça-feira, 13, na sala das comissões, uma reunião técnica com diversas autoridades com o objetivo de encaminhar soluções para a situação dos bares e restaurantes da faixa de areia da Avenida Litorânea, considerado um dos cartões postais de São Luís.

– É válido que esse grupo dê prosseguimento aos trabalhos. Acho que saímos daqui com resultados pertinentes como a regularização da área com a cessão de uso pela Superintendência de Patrimônio da União para a prefeitura de São Luís, haja visto que não há tal licença. Acho que tivemos avanços importantes que agora precisam ser alinhavados entres as partes para que possamos dá celeridade a esse processo – destacou o deputado Adriano Sarney, presidente da comissão..

– Estamos abertos e somos parceiros de todos os órgãos. Só queremos ter uma participação atuante nessas reuniões e nas decisões – destacou o presidente da associação Walternor Silva.

O secretário municipal Lula Filho disse que há um interesse do município em tentar viabilizar essa regularização e uma definição de projeto para as barracas.

Para o promotor Cabral a reunião foi muito boa.

– Creio que temos encaminhamentos importantes a tomar para regularizar as licenças, a padronização dos bares e o termo de ajuste de conduta (TAC). Acho que essa pressão política é importante porque acelera todo esse processo e esse grupo pode servir de modelo de gestão – ressaltou o promotor enfatizando seu papel de articulador nesse cenário.

Estiveram presentes na reunião, que foi uma das deliberações tomadas pela comissão na audiência pública, além dos deputados Junior Verde e Adriano Sarney, o Secretário Municipal de Governo da Prefeitura de São Luís, Lula Filho, o presidente da Associação de Microempresários do Ramo de Bares Restaurantes da Avenida Litorânea, Walternor Silva, o promotor de justiça, Cláudio Cabral Marques, o superintendente regional do patrimônio da União, Jorge Luis Pinto, o sub prefeito de São Luís, Fábio Henrique Carvalho, a delegada de Costumes da Policia Civil, Uthânia Moreira Lima, o superintendente da Blitz Urbana, Márcio Aragão, o comandante da CPTUR, major José Roberto Moreira, o tenente-coronel Jorge Luongo, diretor do CIOPS e o representante da SMTT, comandante Lemos.