Comissão de Licitação analisando documentos dos pregões; economia
Em seis meses de gestão, a Prefeitura de Imperatriz já fechou 54 certames de licitação, 53 na modalidade de pregão presencial e um de concorrência pública.
As disputas acirradas e dentro do que determina a Lei, já possibilitaram ao município uma diferença favorável de R$ 29.339.565,09 entre os valores inicialmente estimados e os que, ao final, foram sacramentados com os licitantes vencedores.
Um processo de licitação começa com a fixação de um valor de referência para o produto a ser comprado ou para o serviço a ser contratado. Essa estimativa de valor é oficialmente estabelecida no chamado “termo de referência”, com base no que se pratica no mercado.
Quando os licitantes se confrontam, por exemplo, no pregão presencial, estabelece-se uma espécie de leilão de preços disputado entre os que se habilitaram com documentos e comprovações da capacidade técnica de atendimento. No processo rígido, sem dar chance às combinações, o poder público sai ganhando.
Todos os contratos estabelecidos, depois de licitados, têm duração de um ano. Os valores finais são diluídos em 12 meses, o que significa dizer que muitos desses contratos vão abastecer a prefeitura até a metade do ano que vem.
Na maioria dos casos nem se esgotam os totais licitados, porque a demanda acaba sendo menor do que foi estimado inicialmente.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, advogado Luís Gomes Lima Júnior, tem sido implacável na aplicação dos parâmetros legais, tanto é que a “poupança” até aqui verificada, entre os valores de referência no mercado e que, os que de fato acabaram prevalecendo, está favorecendo a prefeitura em níveis bem acima até da média nacional.
Há casos, como no da compra de material odontológico, que a princípio seria de R$ 3.722.147,06 e que acabou sendo fechado em R$ 1.173.211,94 – menos da metade do valor de referência.
– A ampla divulgação, a eficiência do nosso Portal e do nosso sistema de transparência democratizam os certames e ampliam a concorrência. Isso nos favorece, porque, quanto mais ampla participação, mais chance de preços menores chegarem à nossa mesa – diz Luís Júnior.
Explica o chefe da CPL que “essa gestão chegou à prefeitura porque foi convincente, quando propôs ao povo fazer o dinheiro público valer muito mais. A fidelidade à palavra empenhada está surtindo efeito e, com isso, o município está conseguindo administrar todas as dificuldades iniciais, pagando contas do passado e as de hoje”.
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O deputado federal Hildo Rocha fez o que pode ser considerado o ponto de partida simbólico do movimento “Volta Roseana”. 
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