Início da votação dos ministros reflete toda a confusão no processo, criada desde o início da ação do Solidariedade; em apenas um dia, três ministros se manifestam, e os três de forma diferente

ONDE VAI CHEGAR?!? Com três manifestações diferentes no mesmo processo, Othelino e Iracema não têm certeza do destino da eleição na Assembleia

Pensata

O início do julgamento da ação do partido Solidariedade contra o critério usado pela Assembleia Legislativa para declarar eleita a presidente Iracema Vale (PSB) reflete toda a confusão gerada no processo, desde a apresentação dos argumentos iniciais.

Aberta a votação virtual nesta sexta-feira, 14, três ministros já se manifestaram; e os três de forma diferente.

• relatora do caso, Carmem Lúcia julgou improcedente a ação do Solidariedade, mantendo válida a eleição de Iracema Vale (PSB);
• em seguida, Dias Toffoli preferiu não votar e pediu vistas do processo, o que deveria suspender o julgamento por até 90 dias;
• mas, em seguida, Alexandre de Moraes decidiu divergir de Carmem Lúcia, embora seu voto tenha levado a várias interpretações.

“O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes reconhece o desvio de finalidade cometido e o pedido de vista [de Dias Toffoli] certamente permitirá uma análise ainda mais criteriosa por parte do Supremo Tribunal quanto à inconstitucionalidade do critério adotado”, acredita o deputado Othelino Neto, cujo partido é o responsável principal pela polêmica que se arrasta por mais de dois anos e parece influenciar o próprio STF.

Nunca antes na história do Maranhão uma eleição de Assembleia Legislativa ganhou tanta importância no Supremo, a ponto de poder levar a mudanças em regimentos internos de todas as casas legislativas do país.

Mas a polêmica vem desde 2023, quando – apenas dois meses após a eleição de Iracema para o primeiro biênio (2023/2025) – a Assembleia aprovou nova regra, antecipando em quase dois anos a eleição para o segundo biênio (2025/2027).

• por causa desta antecipação, o Solidariedade foi ao STF, que anulou o pleito e exigiu a mudança nas regras;
• a Casa alterou o Regimento exatamente como o Supremo queria, e marcou o pleito para novembro de 2024;
• a vitória fácil de Iracema era favas contadas, mas, supreendentemente, dois empates de 21X21 com Othelino.

Ao declarar Iracema Vale eleita pelo critério da maior idade, a Assembleia foi levada novamente ao Supremo pelo Solidariedade, que apresentou a pegadinha usada por Alexandre de Moraes, segundo a qual a regra foi alterada com o jogo em andamento.

Nada impede que cada um dos nove ministros ainda pendentes de manifestação apresentem, cada um, um voto diferente, usando teses as mais distintas.

Nesse caso, caberá ao plenário definir um novo Acórdão.

E este é que passará a valer a partir de então…