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Domingos Dutra decreta situação de emergência em Paço do Lumiar

O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) decretou situação de emergência em Paço do Lumiar em decorrência dos estragos causados no município pelas fortes chuvas dos últimos dias. Com o decreto de emergência, o Município poderá fazer contratações de equipamentos, comprar bens e contratar serviços em caráter de emergência para reverter os danos causados à população, restabelecendo a normalidade. O decreto é válido por 90 dias, mas pode ser prorrogado.

Para concretizar a situação de emergência, é preciso a homologação do decreto pelo Governo do Estado, após o preenchimento de formalidades exigidas pela Defesa Civil Nacional, atos que estão em fase de finalização.

Na manhã desta quarta-feira, 3, o prefeito Domingos Dutra; o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Ribeiro Neto, e o presidente da Agência Metropolitana, Lívio Corrêa, percorreram algumas vias do Conjunto Maiobão que foram bastante castigadas com as chuvas de terça-feira. O prefeito Dutra conversou com os moradores das áreas atingidas, se comprometendo a adotar medidas urgentes para garantir a mobilidade das pessoas, bem como ressarcir os danos materiais.
 
“Os serviços de contingência nessas vias já foram iniciados com o intuito de devolver a mobilidade das pessoas e veículos nessas ruas. Determinei ainda que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) cadastrasse as famílias que foram mais prejudicadas com as chuvas para providenciar o ressarcimento dos bens materiais que foram destruídos”, disse o prefeito.

Decreto

O decreto de situação de emergência de Paço do Lumiar já foi publicado no Diário Oficial do Município, faltando apenas a homologação por parte do Governo do Estado. A Prefeitura já realizou relatórios fotográficos das áreas atingidas, das escolas e unidades básicas de saúde danificadas. Todo esse material foi encaminhado para a Defesa Civil do Estado para a homologação da situação de emergência.

Somente nos dias 23 e 24 de março, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), choveu 236,2 milímetros, correspondentes a 51% da média de chuva normal para todo o mês de março deste ano, maior volume medido em 24 horas sobre a Ilha de São Luís em 48 anos. A previsão aponta um volume maior de chuvas para este mês de abril.

As chuvas já extrapolaram a capacidade de escoamento da rede pluvial provocando acúmulo de água nas vias públicas, bem como a deterioração de outras infraestruturas urbanas e rurais, afetando sobremaneira a mobilidade em diversas vias e estradas vicinais, abrindo crateras em várias localidades.

O conjunto Maiobão e povoados mais antigos como Mojó, Iguaíba e Pau Deitado, por exemplo, foram os mais atingidos. As chuvas também causaram prejuízos na área rural do Município, comprometendo a produtividade de diversas lavouras cultivadas.

“O decreto de situação de emergência tem o intuito de colocar em prática medidas urgentes para atender, emergencialmente, a população atingida, visando restabelecer a normalidade na vida das pessoas. Já recuperamos a Avenida 08 do Maiobão. Evitamos o colapso da Estrada do Mojó e já estamos recuperando as ruas 11, 135 e 139, que foram atingidas na terça-feira”, detalhou o prefeito Dutra.

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A prova da má-fé de Castelo…

O prefeito João Castelo (PSDB) usou mesmo  uma recomendação da Promtooria do Meio Ambiente para justificar, de forma distorcida, o recapeamento asfáltico de São Luís.

O documento encaminhado pelo promotor Fernando Barreto, manipulado ao seu favor por Castelo, foi publicado hoje pelo blog de Gilberto Léda.

Barreto encaminhou a Castelo recomendação para agir, com urgência, em áreas afetadas pelas chuvas.

São elas: Novo Horizonte, Bom Jesus, Vila Ayrton Senna, Vila Lobão, Vila Embratel, Anjo da Guarda, Vila Verde, Vila Natal, Vila dos Nobres, Coroadinho, Alto do São Francisco, Vila Conceição, Vila dos Frades e Sítio do Pica-Pau Amarelo.

Ao invés disso, Castelo usou o documento para justificar a emergência no contrato com a Pevetec, para asfaltamento e recuperação asfáltica de ruas e avenidas – algumas delas sem a menor urgência para a obra.

Por esta fraude, o prefeito deve responder em mais uma ação judicial…