Emndas Parlamentares

7:00 am
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Emendas de R$ 4,2 milhões para Aldenora Bello é iniciativa do Dr. Yglésio…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado foi responsável pela articulação da carta-compromisso que garantiu a destinação de R$ 100 mil de cada deputado para a Fundação Antonio Jorge Dino, o que foi aprovado esta semana na Assembleia Legislativa

 

DEPUTADOS COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE CARLOS LULA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANTONIO DINO; Othelino e Yglésio seguram a carta-compromisso assinada pelos deputados

 

Partiu do deputado Yglésio Moyses (PDT) a articulação para garantir ao Hospital Aldenora Bello o valor de R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares.

Ainda no mês de maio, Yglésio elaborou uma carta-compromisso que foi assinada por cada um dos 41 colegas, garantindo que incluiriam no orçamento do Governo do Estado o valor de R$ 100 mil cada um.

– É uma demonstração do compromisso do Parlamento maranhense com o atendimento de qualidade aos pacientes oncológicos no Maranhão – disse Yglésio, ainda no dia 22 de maio, após colher as assinaturas. (Saiba mais aqui)

Na última semana, veio à tona a crise envolvendo o hospital, que ameaçava fechar as portas por falta de recursos.

YGLÉSIO EXPLICA PARA OTHELINO NETO OS BENEFÍCIOS DA CARTA-COMPROMISSO ARTICULADA POR ELE, durante reunião com os representantes da Saúde e do Aldenora Bello

Os deputados se reuniram na manhã desta quarta-feira, 23, para garantir a aprovação das emendas, o que resultou na destinação do R$ 4,2 milhões.

O dinheiro será usado pela Fundação Antonio Jorge Dino, que tem déficit de R$ 7 milhões em 2019.

A iniciativa de Yglésio foi elogiada pelos colegas parlamentares…

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Hildo Rocha quer anular Portaria que trava liberação de emendas parlamentares

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Hildo Rocha protocolou na mesa diretora da Câmara Federal Projeto de Decreto Legislativo (PDC) com a finalidade de anular os efeitos da Portaria Interministerial 424, do Ministério do Planejamento. De acordo com o parlamentar, a portaria extrapola competências do poder executivo. 

“Essa portaria instituiu normas que só poderiam ser adotadas por força de lei. O executivo não pode criar leis. Além disso, o documento coloca todos os gestores municipais como se ladrões fossem porque institui exigências que inviabilizam a formalização de convênios entre o Governo Federal e os Governos Municipais”, argumentou Hildo Rocha.

Portaria agride a autonomia administrativa dos municípios

Para sustentar os seus argumentos, Hildo Rocha destacou o inciso da portaria que exige dos municípios beneficiários de convênios a apresentação de  declaração expressa atestando que possui setor específico com atribuições definidas para fazer gestão de convênios. 

“Isso é um absurdo, porque o município tem autonomia administrativa, somente o município pode definir a sua estrutura, o seu quadro de pessoal, o seu organograma. Não cabe ao executivo federal, nem tampouco aos técnicos do Ministério do Planejamento, determinarem esse tipo de exigência”, afirmou Hildo Rocha.