Prefeitura Municipal programou para este sábado, 11, festa popular para homenagear os 56 anos da cidade, mas lei de criação de que a data em que ela passou a ser município é 30 de dezembro de 1961
Cartaz eletrônico com chamada para a festa e a data equivocada de 11 de março; evento começou ontem
A Prefeitura de Mata Roma programou para este sábado, 11 grande festa para comemorar o aniversário da cidade, programação que começou desde esta sexta-feira, 10, com eventos ecumênicos.
Grande equívoco.
A polêmica da data – que teria sido transferida para 11 de março para coincidir com o aniversário do criador do município gerou forte polêmica na cidade.
Mata Roma foi oficialmente transformada em município pela Lei nº 2.182, de 30 de dezembro de 1961, ainda no governo Newton Bello.
De acordo com o consultor legislativo de Direito Constitucional José Anderson Abreu Rocha, a data de comemoração deve ser a data de publicação da lei, quando há artigos que estabeleçam isso.
– Como a publicação da lei ocorreu no dia 30 de dezembro de 1961, afirma-se que a data de criação do município “Mata Romna” é o dia 30 de dezembro de 1961, sendo que outra formalização para instalação do município criado constituirá meros atos decorrentes da criação pela Lei – afirmou o consultor, em Nota Técnica à Assembleia Legislativa.
O dia 30 de dezembro como data do aniversário de Mata Roma também está documentada no livro Mata Roma, do Gibão ao Fardão, do ex-presidente da OAB-MA Raimundo Ferreira Marques.
A polêmica envolvendo a festa de aniversário de Mata Roma suscitou também outro debate, sobre o nome correto do município.
Alguns querem passar a chamá-lo de município de Professor Mata Roma.
Mas esta é uma outra história…