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Multa para quem publicou pesquisa proibida pode chegar a R$ 106 mil…

Vários blogs e aliados do prefeito Edivaldo Júnior, em redes sociais, divulgaram pesquisa Econométrica que havia sido proibida pelo juiz da 90ª Eleitoral por suspeita de fraude; todos incorreram no artigo 33 da Lei nº 9.54/97

 

John Cutrim desrespeitou a Justiça Eleitoral e publicou pesquisa proibida

Cutrim desrespeitou a Justiça e publicou pesquisa proibida para favorecer Edivaldo Júnior

Varia entre 50 mil UFIR e 100 mil UFIR (algo como R$ 53 mil e R$ 106 mil) a multa para quem publicou, nesta sexta-feira, 14, o resultado da pesquisa Econométrica, que havia sido proibida ontem pelo juiz Adinaldo Ataídes Cavalcante, da 90ª Zona Eleitoral.

O artigo prever detenção de seis meses a um ano.

A pesquisa, contratada pelo jornalista John Cutrim – que é assessor da Secretaria de Comunicação do próprio prefeito Edivaldo Júnior (PDT) – foi proibida porque seus dados haviam vazados desde a última quarta-feira, 12. (Entenda o caso aqui)

Aliás, há informação de que os números já eram conhecidos dos grupos de Whatsapp desde a semana passada.

Os que publicaram os números incorreram no Parágrafo 4º do Artigo 33, da Lei 9.504/97, que diz textualmente:

Print que levou à proibição da divulgação da pesquisa

Print que levou à proibição da divulgação da pesquisa, ainda na quarta-feira, 12

– A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.  (Leia a íntegra do artigo da lei aqui)

Em, sua decisão, o juiz deixa claro o alcance da proibição:

– Defiro o pedido para proibir que a coligação “Pra Seguir em Frente” e o candidato Edivaldo Júnior, utilizem os números dos dados da pesquisa (…) em especial nos programas eleitorais, devendo estes se abster de dar qualquer publicidade a tal pesquisa.

Curiosamente, apenas blogs ligados ao prefeito Edivaldo divulgaram os números.

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) já informou que vai denunciar à Justiça Eleitoral todos os que publicaram o levantamento proibido.