Proposta relatada pelo deputado federal maranhense Gastão Vieira garante acesso bancário a milhões de brasileiros excluídos das contas dos bancos tradicionais no Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória 982/20 que permite que a Poupança Social Digital seja utilizada para receber o auxílio emergencial.
O texto relatado pelo deputado federal Gastão Vieira (PROS) defende que o pagamento dos benefícios de forma digital também ajuda na prevenção ao Coronavírus, pois é uma ferramenta para diminuir a circulação de pessoas dentro das agências bancárias. A matéria segue para análise do Senado Federal.
“Essa Medida vem para auxiliar a sociedade, a poupança poderá também ser utilizada para o recebimento de outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença”, explica o deputado.
Segundo a Medida, a conta terá as seguintes características: não haverá cobrança de tarifa e nem emissão de cartão ou cheque. A poupança poderá ser usada para o pagamento de boletos e permitirá uma transferência eletrônica mensal gratuita para contas em outros bancos.
Ainda segundo o texto, a conta digital obedecerá às mesmas regras da poupança tradicional e poderá ser fechada a qualquer tempo, sem custos, e de forma simplificada.