Empresas São Miguel de Uberlândia e Expresso Rei de França vêm interrompendo sistematicamente o transporte, atingindo 27 linhas de São Luís, caracterizando incapacidade operacional
GARAGEM DA EXPRESSO REI DE FRANÇA. Atrasos em pagamento de salários e constante paralisação nas linhas de sua responsabilidade
A Procuradoria de Defesa do Consumidor encaminhou nesta quinta-feira, 19, à Prefeitura de São Luís a Recomendação nº 1/2026 – 12ªPJESPSLS2DC, que orienta o prefeito Eduardo Braide (PSD) a extinguir o contrato com o Consórcio de Ônibus Via SL, formado pelas empresas Expresso Rei de França e São Miguel de Uberlândia.
- o consórcio VIA SL tem paralisado sistematicamente suas atividades, desde dezembro de 2025, prejudicando usuários de 27 linhas;
- além disso, a Rei de França vem promovendo constante atraso no pagamento dos salários e a demissão em massa dos trabalhadores.
“A presente RECOMENDAÇÃO tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é a regularização do serviço público essencial de transporte coletivo, bem como o de evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal do ente e agentes públicos que eventualmente descumprirem as orientações estabelecidas neste documento”, explica o documento, assinado pela promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti. (Leia a íntegra aqui)
A quebra unilateral do contrato está previsto no item 13 do Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Urbano de São Luís; também é previsto em artigos da Lei nº 8.987/95.
A prefeitura tem 30 dias para designar novas empresas para operar nos trechos vacantes…