Paciente terá direito a escolher acompanhante, à sua livre escolha, em atendimentos de parto, pós-parto, consultas, exames, cirurgias e qualquer outro procedimento em unidades clínicas, laboratoriais e hospitalares
Pensando no constrangimento de assédio sexual que muitas mulheres passam durante procedimentos clínicos e cirúrgicos, o líder do Podemos, deputado Fabio Macedo criou o Projeto de Lei n. º 583 de 2023, que dá a mulher o direito de escolher um acompanhante de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou quaisquer outros procedimentos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
A ideia é diminuir o número de crimes praticados, prevenindo que novos episódios de estupros e outras violências aconteçam e dar mais segurança para as pacientes durante a realização desses procedimentos médicos.
Para Fabio Macedo, autor do projeto de lei, garantir a proteção e segurança das mulheres é um papel primordial em seu mandato, “ É preciso fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher e combater qualquer tipo de abuso que vem acontecendo nas redes públicas e privadas de saúde. A mulher precisa ser respeitada e ter a tranquilidade que terá sua vida e dignidade preservadas em qualquer tipo de procedimento médico”.
Segundo os dados levantados pelo GLOBO, em 2022, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), do Governo Federal, uma média de 373 abusos sexuais foram denunciados por mulheres dentro de unidades de saúde no período de 2020 a maio de 2022.
Ainda segundo o site, as denúncias incluem casos de estupros e assédios físicos e psicológicos em que, na maioria das vezes, os suspeitos são homens ou não tiveram o sexo especificado (95%) e, em 75% dos casos, os próprios profissionais das unidades de saúde, ou pessoas sem o cargo informado, são apontados como os principais agressores.
“Essa realidade assustadora precisa acabar. Frequentar repartições clinicas ou qualquer estabelecimento médico é um direito básico de todas as mulheres. Não pode ser lugar de assédio e violência”, disse o líder do Podemos.
O projeto de lei foi protocolado ontem, 16 de fevereiro, já está em tramitação na Câmara Federal e deve entrar em discussão e votação em Plenário no Congresso Federal.
Da asessoria
