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Líder do Governo elogia reunião da Comissão sobre a situação financeira do Fepa

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), destacou, nesta segunda-feira (13), a reunião feita pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, com a participação de secretários e técnicos para explicar em detalhes a situação financeira do Fundo de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Fepa).

Ele elogiou a reunião conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Adelmo Soares (PCdoB), para tratar exclusivamente do Fepa, e agradeceu as presenças dos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Lago  (Comunicação e Assuntos Políticos).

“Eles explicaram e demonstraram para os deputados, por meio de dados, informações e números oficiais a situação do Fepa, que já foi palco de vários debates nesta Casa. Existe um crescente aumento do número de inativos: mais de 70% o número de inativos cresceu em pouco mais de quatro anos”, revelou.

De acordo com o líder do Governo, houve um aumento considerável das despesas para poder pagar os aposentados e pensionistas, mas na mesma linha o Estado conseguiu avançar também no número de servidores efetivos da ativa para cobrir esse déficit de receita/despesa.

“Ocasionalmente, esse déficit, que já vem se arrastando desde 2013, quando foi feita ali a primeira retirada dos recursos aplicados do FEPA, para o cumprimento dessas obrigações mensais. E, obviamente, que, com a crescente elevação do número de pensionistas e aposentados dentro desses servidores, houve ali um consumo gradativamente dessas aplicações, que resultou, hoje, na grande parcela do recurso do tesouro do Estado, para complementar o pagamento de servidores inativos e pensionistas”, explicou.

De acordo com Rafael Leitoa, aumentou também o volume de despesa por conta do grande número de aposentados que pediram aposentadoria recentemente.

“Muitos servidores entravam com o pedido de aposentadoria e passavam dois, três anos para se aposentar. Essa trava de servidores que precisavam ir de fato para inatividade, para receber pelo fundo, que era de direito, não iam diretamente para o fundo, ficavam afastados das suas atividades funcionais, mas eram pagos com recursos do tesouro.  E aí meio que mascarava um recurso que era de direito deles, que era do Fepa”, assinalou.

O líder do governo complementou: “E com esse processo sendo acelerado, onde hoje um servidor que tem um processo de aposentadoria solicitado, que demora meses para poder ir para inatividade, faz com que esse recurso seja ainda mais demandado e, obviamente, esse recurso aplicado vai se consumindo ao longo dos anos. Sendo que, colocando em números reais de hoje, esse déficit chega a ser de quinhentos e setenta milhões por ano”.

Respostas

Rafael Leitoa disse que a oposição pode fazer diversos questionamentos.

“Claro que alguns deles não conseguiram se sentir contemplados nas respostas. E fizemos o entendimento, através do presidente Adelmo, que fizesse o requerimento por escrito para encaminhar ao secretário Chefe da Casa Civil e ao secretário Rodrigo Lago,  para que pudéssemos ter mais informações detalhadas do que se trata alguns pedidos da oposição. Obviamente que o secretário Marcelo não deveria ter ali de pronto, porque não foi demandado anteriormente, como aluguel de imóvel do FEPA, que é uma informação que tem que ser colhida detalhadamente, e que, obviamente, não é o grande problema do fundo de aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão”, detalhou.

Ele informou que deputados Arnaldo Melo MDB), Adriano (PV), César Pires (PV), Dr.  Yglésio (PDT), Mical Damasceno, Duarte Júnior (PDT) e Adelmo Soares prestigiaram o evento.

“Eu queria fazer essa fala aqui para dizer que essa Casa cumpre mais um papel importante nesse debate e estaremos sempre dialogando, fazendo com que o Governo também traga as informações e que de maneira muito clara, transparente e tranquila vieram a esta Casa para dar essas informações”, avaliou.

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Sintsep elenca fatos que levaram à falência do Fepa no Maranhão…

Em jornal distribuído aos servidores públicos, sindicato diz que o governo Flávio Dino não consegue mais esconder os rombos no Fundo dos Aposentados maranhenses

 

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SintSep) denunciou em seu periódico distribuído à categoria o rombo no Fundo de Pensão e Aposentadoria do Estado (Fepa).

Sob o título “Flávio Dino não consegue mais esconder rombo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria”, o jornal levanta um histórico das ações do governo Flávio Dino (PCdoB) que levaram à falência do fundo.

Os saques irregulares promovidos pelo governador ao longo do seu mandato é apontado pelo Sintsep como principal passo para o rombo no Fepa.

O jornal lembra ainda que a alteração no Conselho do fundo visou esconder os saques irregulares.

O sindicato congrega várias categorias dos servidores estaduais…

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Flávio Dino teve caixa extra de R$ 2,1 bi em empréstimos e repatriação…

Recursos chegaram ao caixa do Maranhão – extra-orçamento – a partir de 2016; mesmo assim, comunista quebrou o estado a tal ponto de querer, novamente, aumentar impostos em vários setores da economia

 

Após movimentar fortuna bilionária e extra-orçamento em quatro anos, Flávio Dino chega ao final do mandato com o estado sem um tostão em caixa

Este blog já apontou que o governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou o seu mandato, em 2015, com recursos garantidos da ordem de R$ 3 bilhões.

Foram cerca de R$ 2 bilhões em créditos do BNDES, deixados em caixa pelo governo Roseana Sarney (MDB), e mais R$ 1 bilhão no Fundo de Pensão e Aposentadoria do Estado (Fepa).

Mesmo assim, o comunista chegou ao final do mandato com o estado em absoluto caos financeiro. (Saiba mais aqui)

Este blog mostra, agora, que, além dos recursos em caixa, Flávio Dino movimentou em quatro anos nada menos que outros R$ 2,1 bilhões em dinheiro extra-orçamento, alguns liberados sem necessidade de prestação de contas.

Apenas na repatriação de recursos de brasileiros que estavam no exterior, o comunista maranhense foi agraciado com nada menos que R$ 666 milhões a fundo perdido.

Entrou no caixa do Maranhão, em novembro de 2016, R$ 380 milhões da repatriação. (Relembre aqui)

Mas Flávio Dino não se contentou e foi cobrar no Supremo Tribunal Federal outra parte destes recursos – o das multas e juros – e recebeu em dezembro daquele ano outros R$ 286 milhões. (Entenda aqui)

Mesmo com toda fortuna extra que Flávio Dino recebeu em quatro anos, o Maranhão chega falido ao final do seu primeiro mandato

Empréstimos

Não bastassem os recursos a fundo perdido da repatriação, Flávio Dino pegou outros R$ 1,4 bilhão em empréstimos a partir de 2016, segundo ano do seu mandato.

Relembrando: ele já tinha em caixa, fora o orçamento, R$ 3 bilhões deixados pelo governo anterior.

Só em 2016, foram quatro empréstimos, no valor total de R$ 954,2 milhões:

– R$ 55,2 milhões em abril daquele ano;

– R$ 400 milhões em julho de 2016;

– R$ 444 milhões em novembro do mesmo ano;

– e R$ 55 milhões em dezembro de 2016.

Já agora no mês de abril de 2018, outros R$ 500 milhões foram aprovados pela Assembleia Legislativa, em duas operações de crédito em moeda estrangeira.

Mesmo com toda esta fortuna circulando nos cofres públicos maranhenses – fora o dinheiro do orçamento anual – Flávio Dino chega ao final do primeiro mandato em absoluto desespero para arrecadar recursos.

E vai punir o contribuinte maranhense com mais um aumento de impostos.

Mas, afinal, para onde foram os R$ 2,1 bilhões extra?!?

Leia também:

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Flávio Dino quer renegociar créditos do BNDEs…

Flávio Dino admite oficialmente risco de colapso financeiro no Maranhão…

A falência do Maranhão sob Flávio Dino…

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Flávio Dino admite oficialmente risco de colapso financeiro no Maranhão…

Em Decreto que deve ser editado nesta sexta-feira, 23, governador tenta sanar as contas do estado com corte de uma série de vantagens dos servidores, após torrar R$ 6 bilhões

 

FRACASSO VERMELHO. Números do Maranhão após quatro anos de mandato de Flávio Dino mostram a falência do estado

O governador Flávio Dino (PCdoB) deve editar, por Decreto, nesta sexta-feira, 23, uma série de medidas para tentar impedir os riscos de atraso no pagamento do salário dos servidores públicos.

A informação foi dada pela própria mídia alinhada ao Palácio dos Leões.

O Decreto é, praticamente, uma confissão de que o Maranhão está à beira do colapso financeiro, após quatro anos de gestão comunista.

Flávio Dino pretende cortar gastos com diárias, veículos, passagens aéreas, telefones; e quer renegociar contratos com fornecedores.

Dino justifica os cortes de despesas com a suposta perda de R$ 1,5 bilhão em repasses federais que o Maranhão sofreu em virtude da recessão.

A verdade, porém, é outra.

Apesar de ter recebido o governo com caixa de R$ 3 bilhões em 2015 – R$ 2 bilhões de financiamentos do BNDES e outro R$ 1 bilhão no caixa do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos servidores (Fepa) – Dino conseguiu produzir um rombo de R$ 6 bilhões no Maranhão com gastos descontrolados ao longo de quatro anos.

Esse rombo foi produzido, sobretudo, com aumento desenfreado da folha de pagamento e gastos descontrolados com aliados.

LARGADO AO LÉU. Placa de obra do BNDES abandonada no interior é o símbolo do fracasso do governo comunista

Para tentar organizar as contas estaduais, o comunista aumentou impostos e chegou a usar, ilegalmente, dinheiro da Emap, empresa que administra o Porto do Itaqui, e do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos próprios servidores públicos. (Releia aqui, aqui, aqui e aqui).

Já no desespero, o governador tentou uma espécie de pedalada fiscal, tentando cobrir o rombo do Fepa com recursos sem origem por intermédio de processo em tramitação na Assembleia. (Saiba mais aqui)

Como nenhuma das medidas deram resultado, diante do fracasso fiscal do governo comunista, Dino agora tenta retirar benefícios dos servidores.

O que reforça o risco de colapso financeiro do Maranhão…

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Flávio Dino tenta tapar rombo do Fepa com pedalada de R$ 500 milhões no PPA…

Espécie de maquiagem orçamentária do governador está sob análise da consultoria jurídica da Assembleia Legislativa por que nem mesmo a Comissão de Controle e Finanças conseguiu definir de onde o comunista vai tirar dinheiro para tapar o buraco

 

DINO MOVIMENTA O PPA, com a terceira revisão em três anos,  para tapar buraco de Fepa, mas pode resultar em pedalada fiscal

Diante do rombo de cerca de R$ 1 bilhão no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o governador Flávio Dino (PCdoB) tenta uma saída fiscal para tentar amenizar o buraco financeiro.

O Projeto de Lei nº 211/2018, que chegou à Assembleia Legislativa ainda em outubro – e já com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Controle – faz mais uma revisão do Plano Plurianual 2015/2019 e prevê, dentre outras coisas, a realocação de R$ 500 milhões para o Fepa.

A alocação dos R$ 500 milhões está estabelecida no item 5 do projeto de lei; e é claro quanto à sua finalidade:

– Promover ações com vistas a auferir maior liquidez ao Regime Próprio da Previdência do Estado do Maranhão.

O alerta quanto à movimentação financeira para amenizar o buraco do Fepa – espécie de pedalada de Flávio Dino – foi dado pelo deputado César Pires (PV), na sessão da última terça-feira, 13.

– Depois de retirar R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, o governador Flávio Dino tenta reparar sua má gestão enviando para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 211/2018, que aloca R$ 500 milhões para o Fepa – disse o deputado.

A PEDALADA DE DILMA ROUSSEFF deu origem ao processo que resultou em seu impeachment, embora a decisão de afastá-la tenha sido uma ação política

O problema é que não ficou claro no texto do PL 2011/2018 – muito menos na Mensagem Governamental nº 067/2018 – de onde Flávio Dino pretende tirar o dinheiro, dentro das metas do PPA 2015/2019, para amenizar o rombo dos aposentados maranhenses.

O próprio César Pires analisou de cima a baixo o plano de revisão do PPA – a terceira da gestão comunista – e não encontrou a origem dos R$ 500 milhões com o qual Dino quer dar “sustentabilidade e fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria”, segundo consta do próprio projeto.

Ao dar a pedalada – termo que ficou conhecido após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que usou deste artifício no orçamento – o governador comunista tenta maquiar seu orçamento, não para a Assembleia Legislativa, mas para os técnicos de controle externo, como TCE, TCU e as controladorias estaduais e da União.

O buraco e a sua tentativa de tapá-lo parcialmente, pode, inclusive, enquadrar Flávio Dino na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que pode levá-lo ao mesmo destino de Dilma Rousseff…

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O que Flávio Dino fez com R$ 6 bilhões dos cofres maranhenses?!?

Apesar de ter recebido o estado com R$ 3 bilhões em caixa, comunista gastou todo este dinheiro e foi atrás de mais recurso, usando até o fundo de aposentadoria; quatro anos depois não tem mais como financiar a máquina pública

 

Obra que deveria ter sido concluída com recursos do BNDES está abandonada no meio do Maranhão

Acompanhe as contas.

Em 2015, quando assumiu o estado, o comunista Flávio Dino (PCdoB) tinha R$ 2 bilhões em caixa, fruto de financiamento do BNDES, garantido no governo Roseana, e mais R$ 1 bilhão no Fundo de Pensão e Aposentados e Pensionistas, o já famoso Fepa.

Além disso, não precisava se preocupar com a folha de pagamentos, que consumia apenas 38% da Receita Corrente Líquida, um dos mais baixos índices do país.

Aposentados maranhenses correm risco de ficar sem seus proventos a partir de 2019

Quatro anos depois, Flávio Dino recebe de si mesmo um estado falido.

Além de gastar todo o dinheiro do BNDES, apossou-se de quase R$ 1 bilhão do Fepa; não satisfeito, pegou mais de R$ 1 bilhão em empréstimos e ainda gerou outros R$ 1 bilhão em déficit primário, ao não conseguir pagar todas as contas.

O Maranhão não tem sequer uma obra estruturante contratada, iniciada e concluída no governo Flávio Dino; também já corre o risco de não ter dinheiro para pagar aposentados.

Diante de tudo isto, há de se perguntar: o que Flávio Dino fez com cerca de R$ 6 bilhões do Maranhão?!?

Leia também:

Flávio Dino quer renegociar crédito do BNDES…

Hildo Rocha confirma incompetência do governo Dino na gestão dos recursos do BNDES

A falência da Previdência no governo Flávio Dino…

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O passo a passo da falência da previdência no governo Flávio Dino…

Desde 2016, este blog acompanha as informações e denúncias sobre os rombos promovidos pelo governador nos cofres do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Estado, que culminaram agora, com a ameaça do comunista de não pagar aposentados em 2019

 

OS APOSENTADOS maranhenses poderão ficar a ver navios a partir de 2019

Acompanhe a sequência de posts do blog Marco Aurélio D’Eça, do início ao fim.

Em 4 de maio de 2016, o post “Andrea Murad garante: Flávio Dino já endividou em R$ 2 milhões o MA…“, apontava para o início da falência fiscal do estado sob o comando de Flávio Dino (PCdoB).

Entre as declarações da parlamentar, uma afirmação, que, à época, até chegou a passar despercebida. Leia abaixo o que disse Andrea:

O governador usou recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria e ainda do Fundo de Benefício de Servidores do Estado do Maranhão (FEPA). Parte desses recursos estava em um banco e foi transferido para a Caixa Econômica. O governo alega que a medida foi uma diversificação do investimento com o objetivo de proporcionar concorrência entre as duas instituições em busca de melhores rendimentos. Assim fica fácil a Caixa liberar o empréstimo ao governo. Os dois fundos são recursos dos servidores públicos do Estado. Agora eu volto a questionar: há a necessidade de usar recursos dos servidores para contrair empréstimo? Cadê a economia?”

 

Meses depois, em 6 de fevereiro de 2017, uma nova informação deste blog, no post “PIB do Maranhão despenca no governo Flávio Dino…” aponta o saldo negativo nos dois primeiros anos do governo comunista, e estabelece:

O resultado da queda do PIB maranhense mostra, no mínimo, a incapacidade do governo Flávio Dino de enfrentar uma crise como a do Brasil”.

 

Em 29 de agosto de 2017, o assunto FEPA vem à tona novamente, no post “‘Desvio da previdência é ilegal’, denuncia Eduardo Braide…”.

Braide retoma a denúncia feita mais de um ano antes por Andrea Murad, denuncia a manipulação do governador no conselho do fundo e anuncia que vai à Justiça para retomar R$ 29 milhões retirados do Fepa.

Relembre o que disse o deputado:

Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”

 

O ROMBO deixado por Flávio Dino no Fepa inviabilizou os aposentados maranhenses

O tempo continuou passando, nenhuma resposta da Justiça foi dada, o Ministério Público se manteve cego, surdo e mudo para o que ocorria no Maranhão e as retiradas continuaram.

Em 6 de julho de 2017, já em plena campanha eleitoral, este blog denuncia: “Governo Flávio Dino impôs rombo de R$ 600 milhões no fundo de aposentados do Maranhão…”.

Baseado em dados do próprio Portal da Transparência e dos relatórios do FEPA, o blog Marco Aurélio D’Eça revelou:

Quando iniciou o governo, em 2015, o comunista encontrou mais de R$1,1 bilhão nas contas do Fepa; de lá para cá, levou R$ 660 milhões e projeta arrancar outros R$ 200 milhões dos aposentados maranhenses”.

 

Por esta “ousadia”, o blog despertou a até então distante Justiça, que atendeu a pedido de Flávio Dino e impôs Direito de Resposta ao governador, publicado em 11 de outubro deste ano, com o comunista já reeleito. (Releia aqui)

Mas o texto da resposta, o presidente do Instituto de Previdência do Maranhão (Iprev), Joel Fernando Benin, já apontava os indícios de que a coisa não era assim tão boa como Dino tentava passar.

Até que nesta quinta-feira, 8, diante dos fatos cada vez mais claros e da pressão da mídia nacional por resposta sobre os riscos de atraso no salário do funcionalismo, o governo Flávio Dino vem a público para admitir a falência da previdência maranhense:

Ao explanar a proposta aos parlamentares, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, o secretário adjunto da pasta, Roberto Matos, e técnicos do órgão informaram que, atualmente, a Previdência estadual conta com apenas R$ 200 milhões em caixa. Mas a previsão de gastos com pensões e aposentadorias para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões”, revelou o jornal O EstadoMaranhão.

 

Diante do passo a passo relatado e das ações no período, este blog pergunta:

– Quem tinha razão, justiça maranhense???

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“Se os atos foram legais porque o medo de uma simples consulta?”, questiona Braide sobre recurso do FEPA

O deputado Eduardo Braide (PMN) criticou a rejeição, nesta terça-feira, 26, do Requerimento 658/2017, de sua autoria, que pedia consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda, sobre a regularidade de dois decretos do Governo do Estado, que retiraram recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA.

“O Governo do Estado diz que a retirada de recursos do FEPA é um ato legal. Chegou ao ponto de chamar de ‘factoides’, as denúncias sobre essas retiradas. Mas quando tem a oportunidade de mostrar transparência em seus atos, rejeita um simples pedido de consulta ao TCE e Secretaria da Previdência acerca da regularidade dos seus decretos. Se o Governo entende que os atos foram legais porque tem medo da consulta aos órgãos de controle?”, questionou o parlamentar.

O Decreto n° 33.192, foi o primeiro publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 7 de agosto. Nele, o Governo do Estado retirou R$ 29 milhões do FEPA. Já no segundo, publicado no dia 5 de setembro, o Decreto n° 33.298, a retirada feita pelo Governo, chegou a quase R$ 33 milhões.

“Mais do que nunca, a resposta dessa consulta, serviria – principalmente – aos servidores estaduais não só do Executivo, mas de todos os Poderes, uma vez que o FEPA é patrimônio deles. Com essa atitude de rejeitar o pedido de consulta, o Governo demonstra que não deveria ter retirado recursos de pagamento de pensão e aposentadoria dos servidores, uma vez que o próprio Governo reconhece que tem dúvidas sobre a legalidade desses atos”, finalizou Eduardo Braide.