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Zé Inácio critica decisão contra feriado do Dia da Consciência Negra no MA…

Tribunal de Justiça cassou a lei de autoria do deputado, atendendo pedido das federações e associações do comércio e da indústria; feriado em homenagem ao negros é respeitado na maioria dos estados

 

ZÉ INÁCIO COM UM GRUPO DE LIDERANÇAS DO MOVIMENTO NEGRO APÓS SANCIONADA LEI QUE ESTABELECEU O FERIADO EM 20 DE NOVEMBRO, agora derrubado pelo TJ-MA

O deputado estadual Zé Inácio (PT) lamentou a revogação da lei que instituiu no Maranhão o feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

O feriado, em homenagem à luta dos negro – no dia do aniversário de Zumbi dos Palmares – é comemorado na maioria dos estados brasileiros; mas, no Maranhão, foi questionado pelas associações e federações do comércio e da indústria.

– A importância histórica e cultural da data é celebrada como feriado, por exemplo, nos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, e em inúmeros Municípios do País, a exemplo de São Paulo. Isso demonstra que a Constituição Federal não foi violada na edição da Lei – disse o parlamentar.

Zé Inácio anunciou ainda que vai estudar formas de recorrer contra a decisão do TJ-MA…

Abaixo, a nota do deputado:

Nota pública

Eu, Deputado Zé Inácio (PT), venho a público esclarecer sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou procedente, na data de 09/10/2019, uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM), questionando a validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, de minha autoria, que instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado estadual.

Cabe esclarecer que no Dia 20 de Novembro de 1695 tombou o maior Líder Negro do Brasil, Zumbi dos Palmares, um grande exemplo de bravura, dignidade e combatividade. Lutou o tempo todo contra a exploração, a opressão e o regime escravagista. Desde 2003, o dia 20 de novembro ficou conhecido como o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data comemorativa foi estabelecida pela Lei nº 10.639/2003, quando foi instituído nas escolas do país o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira”.

Reconhecer o dia 20 de novembro como feriado Estadual é uma justa homenagem à luta de Zumbi dos Palmares, dos Quilombos e de todo o Povo Negro, que luta por dignidade e liberdade.

O cerne da Lei Estadual nº 10.747/2017 é celebrar valores históricos e culturais entendidos como relevantes pelo Parlamento Estadual. A importância histórica e cultural da data é celebrada como feriado, por exemplo, nos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, e em inúmeros Municípios do País, a exemplo de São Paulo. Isso demonstra que a Constituição Federal não foi violada na edição da Lei.

A edição da Lei Estadual n° 10.747 pelo Estado do Maranhão tem por fundamentos tanto o art. 24, VII quanto o art. 25, §1° da CF/88, que conferem aos estados membros competência concorrente para legislar sobre matéria afeta à proteção do seu patrimônio histórico e cultural. Logo, não se vislumbra qualquer usurpação de competência privativa da União pelo Estado do Maranhão, uma vez que a presente Lei não trata sobre Direito do Trabalho.

Em razão do exposto, o nosso mandato buscará junto à Assembleia Legislativa do Maranhão, à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) e ao Partido dos Trabalhadores (nos termos do art. 92 da Constituição Estadual) os meios necessários para obter a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão nas Cortes Superiores.

São Luis, 10 de outubro de 2019.

Zé Inácio
Deputado Estadual – PT

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Zé Inácio defende lei que instituiu o feriado no Dia da Consciência Negra…

Deputado estadual foi autor da lei que será cumprida pela primeira vez no Maranhão a partir desta terça-feira, 20 –  a exemplo do que já ocorre em diversos estados brasileiros – mas enfrenta resistência de empresários

 

Zé Inácio com um grupo de lideranças do movimento negro, durante aprovação de lei da Consciência Negra

O deputado estadual Zé Inácio (PT) voltou a defender esta semana a lei de sua autoria, que  estabelece no Maranhão o feriado do Dia da Consciência Negra.

A homenagem à história dos negros brasileiros representa feriado em inúmeros estados brasileiros, mas, no Maranhão, só começará a vigorar a partir desta terça-feira 20, diante de forte reação da classe empresarial.

Para Zé Inácio – autor de outras ações em favor da consciência negra – o reconhecimento ao feriado é um respeito à raça negra.

– Sou um militante do movimento negro, sempre lutei pela causa, tanto como advogado que defendeu o Centro de Cultura Negra ao longo de vários anos e também como parlamentar. Sou um negro que tem origem no quilombo Conceição, no município de Bequimão, ao qual meu pai pertencia. Na Assembleia, fui autor de propostas em defesa da causa, como, por exemplo, o Projeto de Lei que criou cotas em concursos públicos no Estado; de um Projeto de Resolução estabelecendo o mesmo benefício para negros em concursos no âmbito na Assembleia e de uma Indicação instituindo a mesma prerrogativa na esfera do Judiciário do Maranhão, tanto para técnicos como para magistrados. Falta apenas a própria Justiça acatar e colocar em prática – disse Zé Inácio.

Empresários maranhenses tentam na Justiça derrubar o feriado instituído por sanção do governador Flávio Dino ainda em 2017.

Para Zé Inácio, manter a data apenas dignifica o Maranhão…

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Sancionada lei que torna feriado estadual o dia da Consciência Negra…

Autor da proposta, o deputado Zé Inácio justifica que o dia 20 de novembro, já é, historicamente, um dia de luta do povo negro em homenagem a Zumbi dos Palmares

 

Zé Inácio com representantes da militância da consciência negra na Assembleia

O governador Flávio Dino sancionou a lei n° 10.747, de autoria do deputado estadual Zé Inácio, que institui o dia 20 de novembro como feriado estadual.

A data representa o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e o Dia Nacional da Consciência Negra.

– Será mais que um feriado; passa a ser um dia de luta, de resistência, de busca por mais políticas públicas em favor do povo negro. Um dia de combate ao racismo – pregou Inácio.

O feriado de 20 de novembro já é comemorado em cinco Estados e mais de cem municípios.

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Servidores Públicos completarão 10 dias de folga nos primeiros 16 dias de novembro…

O governador em exercício, Washington Oliveira (PT), assinou decreto tornando o ponto facultativo para os funcionários estaduais na próxima segunda-feira, dia 14.

A informação foi dada em primeira-mão n0 blog de Jorge Aragão.

Como terça-feira é feriado nacional, os servidores só voltarão ao trabalho na próxima quarta-feira.

Quando chegar o dia 16, o funcionalismo do estado estará completando apenas sete dias de trabalho no mês, levando-se em conta sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

Excelente para a economia e o desenvolvimento do Maranhão…