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Ficha limpa avança na Assembleia…

Do blog de Itevaldo Júnior

Após aprovação por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, no início do ano, o Projeto de Lei do deputado Zé Carlos do PT, que defende Ficha Limpa para o serviço público do Maranhão, foi aprovado ontem pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho.

A expectativa – pouco provável – é que o projeto Ficha Limpa vá a plenário para votação ainda esta semana.

Caso seja aprovado, todo cargo de confiança na gestão pública deverá ter comprovação de conduta proba e ilibada, da mesma forma que um funcionário tem que fazer quando ingressa no concurso público. Continue lendo aqui…

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Adversários começam a encher Judiciário com ações contra prefeitos…

 

Desembargadores vão julgar prefeitos em 2012

Quem acompanhou o noticiário sobre o Judiciário, semana passada, pôde perceber um aumento na tramitação de ações contra prefeitos.

E a explicação está na aprovação da Leid a Ficha Limpa, que terá validade garantida nestas eleições.

Somente neste mês de março, já foram oito as ações recebidas pelo Tribunal de Justiça contra prefeitos maranhenses.

De acordo com  a nova lei, qualquer candidato que tenha sido condenado por um colegiado de Segundo Grau, estará automaticamente fora do processo eleitoral.

Os prefeitos denunciados são todos julgados por Câmaras Cíveis ou Criminais do TJ, compostas por três desembargadores.

Exatamente os colegiados de Segundo Grau…

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Cresce movimento por “Ficha Limpa” em todos os níveis da administração pública…

Zé Carlos quer Ficha Limpa em toda administração

Em Brasília, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) abriu os trabalhos após o carnaval sugerindo à presidente Dilma Rousseff (PT) que implante os critérios da Ficha Limpa nas noemações de sua administração.

Na Câmara de São Paulo já tramita projeto que impõe a “ficha limpa” às futuras noemações da capital paulistas.

E o movimento de implantação da nova regra em todos os níveis da adminsitração pública se espalha por todo o país.

No Maranhão, o deputado Zé Carlos da Caixa (PT) foi o primeiro a tratar do assunto, aindfa no ano passado, como revelou hoje o blog de Jorge Aragão.

Logo na sua estréia como parlamentar, em 22 de fevereiro de 2011, Zé Carlos apresentou proposta baseada na Lei da Ficha Limpa, quando nem a própria Lei havioa sido liberada pelo Supremo Tribunal Federal.

– A lei da ficha limpa é uma realidade inexorável, instituída por iniciativa da sociedade e não pode se restringir apenas aos que disputam cargos eletivos, é preciso avançar mais – pregou ele.

A Assembléia poderia ter saído na frente, mas nem tudo está perdido.

O parlamentar pede aos colegas, agora, que aprove seu projeto de lei que estabelece a Lei da Ficha Limpa como critério para contratação no serviço público.

E tem confiança que, aprovado na Casa, terá a sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Até por uma imposição de simbolismo histórico…

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Ficha-Limpa: em 2012 a história será outra…

Embora não tenha valido para as eleições de 2010, a Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor, e será aplicada na análise das candidaturas a prefeito e a vereador, em 2012.

Muitos candidatos a deputado estadual, federal, senador e até a governador escaparam da punição no ano passado (alguns desistiram antes), mas estão se preparando para concorrer em 2012.

A regra da Ficha Limpa é a seguitne: quem tiver condenação por colegiado da Justiça, em todos os seus níveis e setores, não poderá concorrer a mandato eletivo.

O que era apenas uma possibildiade em 2010, portanto, estará valendo para 2012.

E botará muita gente fora das eleições…

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Os efeitos da Lei da Ficha Limpa…

Os efeitos imediatos da não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 alcançarão as candidaturas do casal Capiberibe (PSB), no Amapá, e a do senador Jáder Barbalho (PMDB), no Pará.

Janete e João Cabiperibe foram eleitos em 2010, respectivamente, deputada federal e senador. Mas não puderam assumir, por decisão do TSE, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

O mesmo ocorreu com Jáder Barbalho. Senador mais votado do Pará, teve os votos anulados pelo mesmo motivo.

É provável que os três parlamentares assumam imediatamente suas vagas no Congresso Nacional…

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Deputado quer exigir ficha-limpa em vários setores da sociedade

José carlos Nunes: Ficha Limpa na sociedade

O deputado José Carlos Nunes (PT) anunciou Projeto de lei a ser apresentado na Assembléia Legislativa que estabelece as regras da Ficha-Limpa também para os ocupantes de cargos comissionados no serviço público.

O projeto de Zé Carlos é semelhante ao projeto implantado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PCdoB).

– A Lei da ficha limpa é uma realidade inexorável, instituída por iniciativa da sociedade e não pode se restringir apenas aos que disputam cargos eletivos, é preciso avançar mais – justificou o parlamentar petista.

Diante desta perspectiva é que José Carlos Nunes elabora outro projeto: o que cria a figura do motorista Ficha-Limpa. Funciona assim: o condutor que não cometer infrações de trânsito, terá redução no IPVA do seu veículo.

Na avaliação do petista, esta medida ajudará, também, na redução dos acidentes de trânsito no Maranhão.

Pelo Projeto de Lei, o motorista ficha-limpa terá descontos progressivos, que vão de 10% no IPVA do primeiro ano, até 30% após três anos sem infração.

As propostas de Zé Carlos foram apresentadas em seu discurso de estréia na tribuna da Assembléia Legisaltiva, na última terça-feira.