Flávio Dino vai juntar Ação Popular contra Daniel Brandão ao processo do TCE-MA

Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu aos magistrados responsáveis pelo processo no Maranhão as informações constantes do caso denunciado pelos advogados Aldenor Rebuças e Juvêncio Lustosa

 

COLHENDO INFORMAÇÕES. O ministro Flávio Dino quer saber tudo o que envolve a nomeação do sobrinho do governador para o TCE-MA

Análise da Notícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino encaminhou esta semana ao desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto e ao juiz Douglas de Mello Martins pedido de informações da Ação Popular que contesta a nomeação do conselheiro Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado. Dino quer juntar os dados essa ação aos que constam da Ação Direta de Inconstitucionalidade que também questiona a posse de Daniel no TCE-MA.

  • a Ação Popular contra Daniel Brandão é assinada pelos advogados Aldenor Rebouças Júnior  e Juvêncio Lustosa Júnior;
  • já a ADI contra a nomeação do conselheiro é de autoria do partido Solidariedade, e tramita diretamente no Supremo.

“É imprescindível que todos os elementos relevantes ao deslinde da controvérsia constitucional sejam incorporados aos autos, de modo a viabilizar o pleno exercício, por esta Corte, de sua função de aferição da conformidade das normas impugnadas com o texto constitucional”, afirmou Dino no despacho.

Este blog Marco Aurélio d’Eça acompanha desde a sua origem, com exclusividade, a Ação Popular que questiona a escolha do sobrinho do governador  Carlos Brandão para o TCE-MA; impetrada diretamente na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ela chegou a ser acatada pelo juiz Douglas Martins.

A partir daí, seguiu seu rumo judicial:

Foi exatamente este pedido que Flávio Dino negou em seus despacho desta semana, mas decidiu requerer dos magistrados maranhenses todas as informações da Ação Popular.

Assim como ele fez com a petição da advogada Clara Alcântara Botelho Machado – que tramita em outro processo de sua responsabilidade – as informações subsidiarão sua decisão.

O caso Daniel Brandão segue sem previsão de julgamento…

Exclusivo!!! Flávio Dino requer da Assembleia regras dos últimos 10 anos para indicações ao TCE-MA

Ministro do STF acolhe Agravo de Instrumento da Casa, confirma separação da parte criminal da questão constitucional do caso e admite efeito retroativo a eventual decisão

 

EX-TUNC. Flávio Dino pode adotar efeitos retroativos a uma eventual decisão sobre as indicações do TCE-MA

Exclusivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino encaminhou nesta quarta-feira, 22, Despacho em que requer da Assembleia Legislativa informações sobre o regramento da escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado nos últimos 10 anos.

  • a decisão, segundo o ministro, atende a Agravo Regimental da própria Alema;
  • o despacho se dá no bojo do processo que questiona a indicação de Flávio Costa.

“Neste passo, tendo em vista as diversas e consecutivas mudanças normativas informadas nos autos, a Assembleia Legislativa do Maranhão deve apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo organizado e claro, quais as normas vigentes quando dos procedimentos das indicações de Conselheiros do Egrégio TCE nos últimos 10 anos, já que há expressa possibilidade legal de efeitos ex tunc. Ademais, é preciso aferir se há continuidade normativa, necessidades de aditamentos e outras questões processuais”, declarou Flávio Dino. (Leia a íntegra aqui)

Quando se refere aos “efeitos Ex Tunc”, o ministro quer dizer que sua decisão pode atingir também outras indicações de  conselheiros, em outros tempos, notadamente no período entre 2015 e 2025, no caso de a decisão sair ainda este ano.

  • no despacho, Flávio Dino reforça a necessidade de separar a parte criminal da parte eminentemente de análise constitucional do caso;
  • segundo ele, esse procedimento tira dos autos tudo o que é incompatível com o debate típico sobre controle concentrado da Constituição.

“Por exemplo, representações de índole criminal, sobre suposto “esquema” de compra de vagas no TCE, as quais foram encaminhadas à Polícia Federal, atendendo à indicação constante de petição da Assembleia Legislativa do Maranhão”, explicou o ministro.

De acordo com o despacho, a Assembleia tem 15 dias para encaminhar o que foi requerido…

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Rubens Jr. acusa irmãos Brandão de espionagem e rompe com o governo…

Em duro discurso na Câmara Federal, deputado disse que foi gravado clandestinamente dentro pelo governador e seu irmão, Marcus; e anuncia saída do pai da Articulação Política

 

ALIADO TRAÍDO. Rubens Jr. chorou ao lembrar que a traição de Brandão foi com o pai, que eras eu auxiliar

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT) anunciou nesta terça-feira, 21, em duro discurso na Câmara, a saída do seu pai, Rubens Pereira, da Secretaria de Articulação Política do governo Brandão, que ele acusa de espionagem.

“Gravar adversários já é repugnante! Imagine gravar os próprios aliados?!?”, questionou Pereira Jr.

  • o parlamentar refere-se aos prints que apontam conversas dele com autoridades de Brasília sobre o governo Brandão;
  • transformados em vídeo, os prints estão sendo usados para denunciar suposta conspiração judicial contra o governo.

Ao acusar o próprio governador Carlos Brandão (PSB) e o seu irmão, Marcus Brandão, pela gravação das conversas com ele – e de contar como se deu a história, envolvendo também o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e o desembargador federal Ney de Barros Bello Filho – Rubens Jr. esclareceu o teor da conversa com os magistrados.

“Só há um crime nesse episódio e são as próprias gravações clandestinas; quem garante que outras pessoas não estão sendo gravadas por esta gente?”, questionou o deputado federal.

Rubens Jr. confirma que tratou com Flávio Dino sobre as eleições do Maranhão, a pedido de Brandão.

“O governador me chama me chama para um diálogo: ‘me ajude a construir a paz’, disse ele. Fui ao Flávio, assim o fiz; quando voltei para falar com ele, e o irmão, Marcus, fui gravado”, afirmou Rubens Jr.

  • segundo ele, ao falar a Dino sobre 2026, ouviu do ministro que ele agora era do judiciário e não político;
  • o deputado insistiu, lembrando a questão TCE, no que ouviu de Dino: “questões judiciais se trata nos autos”;
  • o ministro orientou o deputado a tratar com o colega Márcio Jerry (PCdoB) e com o vice-governador Camarão (PT).

“O diálogo existente foi tão somente este, mas foi transformado em uma paranoia pelo irmão do governador, que usa isso para chantagear e ameaçar”, afirmou o parlamentar, que chegou a chorar em seu discurso, ao lembrar do pai, homônimo, que ocupa a secretaria de Articulação Política.

Rubens Jr. anunciou na tribuna que o pai deixará a secretaria, de “forma irrevogável e irretratável”.

E que ele lutará na oposição contra o que chamou de projeto de poder familiar no Maranhão…

Os prints que indicariam conspiração judicial contra o governo Brandão…

Conversas atribuídas ao ex-secretário Diego Galdino e ao desembargador Ney Bello – supostamente copiadas do celular do secretário Rubens Pereira – chegam a orientar os procedimentos do governador para salvar o mandato

 

CONVERRSAS. Rubens Pereira recebeu esta mensagem de um interlocutor não-identificado, que encaminha mensagens atribuídas a Ney Bello

 

Este blog Marco Aurélio d’Eça finalmente teve acesso nesta terça-feira, 21, ao inteiro teor dos prints que têm agitado os bastidores da política maranhense há mais de 15 dias, e que apontam suposta conspiração envolvendo até membros do Judiciário para emparedar o governador Carlos Brandão (PSB), ameaçando tomar-lhe o mandato.

  • são dois conjuntos de prints, copiados do celular do secretário de Articulação Política Rubens Pereira, e transformado em uma espécie de vídeo;
  • as conversas principais são atribuídas a Diego Galdino, secretário-executivo do Ministério do Esporte, e ao desembargador federal Ney Bello Filho.

Todos os prints são do início de 2024, mas só ganharam repercussão há três semanas, quando os envolvidos foram procurados pela revista Veja, que disse estar de posse dos documentos – já periciados – e precisava ouvir a versão de cada um. Nesta postagem, este blog Marco Aurélio d’Eça vai fixar-se no que considera o print principal, com conversas atribuídas ao desembargador Ney Bello. 

CONSPIRAÇÃO. Aliados do governador Carlos Brandão veem influência de Flávio Dino por trás das conversas printadas

O principal documento mostra o número atribuído a Rubens Pereira recebendo conversa do que seria uma advertência do desembargador federal Ney Bello, um dos principais aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no Judiciário. É neste print que este blog Marco Aurélio d’Eça se fixará nesta postagem: 

– “mensagem de Ney Bello para mim, hoje:” diz o interlocutor não-identificado de Rubão, para publicar, em seguida, o que seriam as orientações de Bello:

“Ele precisa baixar a bola e segurar a arrogância burra dos irmãos! Há alguns inquéritos para estourar e isso vai jogar ele na lama. Ou ele parte para a contenção dos danos ou não chega em abril”.

CONSELHOS PRÁTICOS. As mensagens recebidas por Rubão diziam como Brandão deveria proceder para salvar o mandato

A mensagem a Rubens Pereira – que é pai do deputado federal Rubens Jr. (PT) – encaminha, em seguida, as supostas orientações de Ney Bello a Brandão, com cinco atos que ele precisaria fazer para salvar o governo:

  • “Ele precisa fazer essas cinco coisas:
  • 1 – afastar o irmão de TUDO que diga respeito ao governo;
  • 2 – entregar as secretarias de volta ao PT ainda que seja outros titulares com nomes negociados;
  • 3 – anunciar publicamente que é candidato a senador e que Felipe Camarão vai assumir ampla coalisão;
  • 4 – tirar a grande e enorme maioria dos parentes do governo e compor politicamente com a base;
  • 4 – dizer que não se mete na eleição da ALEMA e o STF que decida.”

O interlocutor de Rubão Pereira conclui sentenciando: “com isso ele senta e governa”. Não fica claro no print quem é o “ele” nesse contexto. 

A fala atribuída ao desembargador federal deixa claro uma última advertência: “Se Rubão quiser usar meu nome como vetor desses 5 itens ele pode usar”.

E foi assim que se formou a confusão que domina os bastidores da política maranhense há 15 dias…

Hildo Rocha critica uso de ações no STF como forma de pressão política…

Ao citar Flávio Dino em debate na TV Câmara, deputado federal maranhense afirma que ministros nem deveriam receber algumas ações vinculadas a governos e parlamentos

 

ATIVISMO JUDICIAL. Hildo Rocha estabeleceu seu ponto de vista sobre a participação efetiva de ministros do STF na vida política brasileira

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) criticou, em debate na TV Câmara, o que vê como uso político de ações do Supremo Tribunal Federal; o parlamentar maranhense condenou as decisões monocráticas do STF.

“Tem casos em que ministros recebem ações que não deveriam nem sequer receber. Isso se transforma em uma forma de pressão política, muitas vezes para interferir em decisões de governos ou do Legislativo”, afirmou, durante programa do q2ual participou também o deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

  • tramita no no Congresso projeto que regulamenta as ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal, regulamentando prazos e procedimentos de julgamento de vários tipos de ações;
  • a proposta inclui ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

No debate, Hildo Rocha referiu-se ao caso envolvendo o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), que está há anos  sem dois conselheiros pro causa de ações no STF; ele afirma que o ministro Flávio Dino, relator dos dois casos, tem interesse direto na causa.

“O Maranhão está sem dois conselheiros do Tribunal de Contas por causa de uma decisão monocrática de um ministro do STF, ministro Flávio Dino, que tem interesse na causa. Isso é um absurdo. Isso é um exemplo de que um único ministro não pode anular o trabalho de dezenas ou centenas de parlamentares eleitos pelo povo”, criticou.

  • Rocha destacou o fato de o Legislativo precisar de 513 deputados, mais o Senado e mais a chancela do Executivo para que uma lei passe a entrar em vigor;
  • “e um único ministro pode derrubar tudo. Isso é errado e fere a democracia. Por isso que temos de fazer ajustes nesse projeto de lei”, diz o parlamentar.

O deputado federal maranhense tem críticas ao texto que tramita no Congresso Nacional sobretudo no que diz respeito ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.

Ativismo judicial

Para Hildo Rocha, o projeto precisa ser ajustado para conter o que chamou de “ativismo judicial”.

“Sendo o caso do Maranhão um exemplo concreto, que ocorre apenas pelo capricho de um ministro que é o excelentíssimo ministro Flávio Dino. Precisamos de regras mais eficazes para equilibrar os poderes e preservar o papel do Legislativo”, concluiu Hildo Rocha.

Os debates entre parlamentares são exibidos nos canais da TV Câmara…

Sobres escutas, grampos e espionagem no Maranhão…

O ciclo político iniciado em  2015, com a posse do então governador Flávio Dino, foi marcado pelo corriqueiro monitoramento de autoridades públicas, que se mantém nos dias atuais

 

INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS. Flávio Dino e seus homens da Segurança Pública em 2015: prática que perpassa a década

Editorial

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi autor da primeira prova concreta sobre espionagem de autoridades públicas maranhenses, ainda em 2018, quando publicou, com exclusividade,  documento contendo orientações do gabinete do então governador Flávio Dino a comandantes policiais no interior maranhense.

Essa postagem foi publicada em 20 de abril de 2018, com o título “Flávio Dino usa PM para monitorar adversários no interior…”.

Além destas, este blog Marco Aurélio d’Eça tem nos arquivos inúmeras postagens – talvez dezenas, até centenas… – sobre essa prática que marcou a década passada na política.

Essa retrospectiva se faz necessária nesta postagem editorialista para resgatar a história de grampos, escutas clandestinas e espionagem, em prática em pleno governo Carlos Brandão (PSB).

A prática da espionagem estaria no DNA do grupo que venceu as eleições de 2014?!?

Quando apontam o dedo para as supostas práticas de arapongagem no governo Brandão, os dinistas sabem do que estão falando.

Os quase 10 anos do ciclo político iniciado por eles em 2015 produziu inúmeros episódios ilegais, que resultaram em ações e reações contra adversários políticos e até aliados.

Trata-se, portanto, de chumbo trocado entre os que se uniram para “salvar o Maranhão das oligarquias”.

E como diz a canção, chumbo trocado não dói…

Encerrado prazo para investigação da Polícia Federal no TCE-MA…

Iniciado em 13 de agosto, inquérito apura denúncias de venda de aposentadorias na corte de contas maranhense, apresentadas pela advogada Clara Alcântara

 

SOB SUSPEITA. As aposentadorias dos conselheiros Washington Oliveira e Álvaro Ferreira estão sendo investigadas na Polícia Federal

Em primeira mão

Terminou nesta segunda-feira, 13, o prazo do inquérito da Polícia Federal sobre as denúncias de venda de aposentadorias no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA); o caso segue em segredo de Justiça, sob a responsabilidade Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

TUDO EM SEGREDO. A movimentação da petição de quarta-feira, 8, fica restrita ao Supremo Tribunal Federal

Diante do esgotamento do prazo para apurar as denúncias, a PF pode tanto pedir mais prazo quanto apresentar imediatamente o relatório a Flávio Dino, que decidirá os rumos do inquérito.

No site do STF é impossível ver o inteiro teor da ação que resultou na investigação, mas pelo sistema Push é possível ver que a última movimentação no caso se deu na quarta-feira, 8. 

  • naquela data foi apresentada a Petição nº 14355;
  • no mesmo dia ela ficou conclusa para o relator.

Não há informações sobre o teor da petição e nem sobre decisão de Flávio Dino em relação à peça.

Que só serão conhecidas em caso de efeitos práticos do andamento do processo…

E no fim, nada…

Entre vácuos, empurrões e puxa-encolhe em palanque, visita do presidente Lula a Imperatriz – e nem mesmo a entrevista à TV Mirante – alterou em nada o cenário eleitoral do Maranhão para 2026

 

TEVE FOTO. E SÓ… nenhum dos lados pode sair reclamando do palanque de Lula, que posou com todos

Análise da Notícia

Teve de tudo no palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira, 6, em Imperatriz.

  • teve vácuo de Brandão em Camarão e vácuo de Lula em Brandão;
  • teve foto de Lula com Orleans e teve foto de Lula com Camarão;
  • mas, no fim das contas, tudo ficou exatamente como já estava.

A transmissão da entrega das unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida são testemunhas reais do que aconteceu em Imperatriz; e do ponto de vista das eleições de 2026, não aconteceu nada.

Este blog Marco Aurélio d’Eça teve essa percepção já durante a solenidade, na segunda-feira, 6; mas esperou a entrevista do presidente à jornalista Carla Lima, da TV Mirante nesta terça-feira, 7, para fechar a questão.

E a entrevista não acrescentou absolutamente nada ao debate.,

“Tenho boa relação com o governador  Carlos Brandão; tenho boa relação com o e ex-governador Flávio Dino e tenho boa relação com os senadores e ministros maranhenses. E o que posso dizer é: a hora que se começa a brigar dentro de casa chega a um ponto que naõ tem mais jeito”, disse Lula, acrescentando que ainda pretende conversar com Brandão e com os demais atores.

Enfim, a vinda de Lula ao Maranhão serviu apenas para evidenciar a antipatia mútua entre brandonistas e dinistas, exibida em pleno palanque.

Com poucas chances de mudanças no horizonte…

Flávio Dino despacha pedido de Daniel Brandão, mas não responde sobre acesso à investigação da PF…

Ministro do STF retirou a petição do processo envolvendo as nomeações da corte de contas maranhense e a encaminhou de volta ao inquérito da Polícia Federal, exatamente onde a peça se originou

DECISÃO SEM RESPOSTA. Flávio Dino conheceu o pedido do conselheiro Daniel Brandão, mas não respondeu à pergunta

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu tirar dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata das nomeações do TCE-MA a petição formulada pelo presidente da corte de contas, conselheiro Daniel Brandão; Brandão havia protocolado o pedido na última semana, rogando a Dino acesso à investigação sobre aposentadorias de conselheiros, até agora negada pela Polícia Federal.

  • o despacho de Dino apenas devolveu a petição aos autos do inquérito da Polícia Federal;
  • mas foi exatamente na PF que a peça se originou, por falta de acesso da defesa do conselheiro.

“Determino o imediato desentranhamento da mencionada petição e respectivos anexos, com a consequente remessa aos autos da referida PET 14.355″, diz o despacho do ministro maranhense. (Leia aqui)

Entenda o caso:

O despacho de Dino é da segunda-feira, 22, mas somente veio a público nesta terça-feira, 23, noticiado pelo jornalistas Isaias Rocha. (Leia aqui)

A peça de Daniel volta, portanto, à estaca zero.

E continua sem resposta de Flávio Dino…

Advogada que denunciou TCE-MA a Flávio Dino entra na mira da CPI do INSS…

Responsável por acusações apresentadas ao ministro do STF – que agora estão sob investigação da Polícia Federal – Clara Alcântara Botelho Machado atua em mais de 11 mil processos de aposentadoria

 

A MISTERIOSA CLARA ALCÂNTARA vai ter que aparecer, agora convocada pela CPI do INSS

A advogada Clara Alcântara Botelho Machado vai ter que explicar à CPI do INSS sua atuação como representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP); a comissão aprovou requerimento do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) convocando a advogada.

  • Clara Alcântara surgiu na mídia ao pedir participação no processo sobre o TCE-MA, que tramita no Supremo Tribunal Federal;
  • ela fez uma série de denúncias contra o governador Carlos Brandão (PSB) e sua família, todas sob investigação da Polícia Federal.

“Trata-se de matéria de extrema relevância social, haja vista os graves indícios de que a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) promovem descontos mensais nos benefícios previdenciários sem a autorização expressa dos aposentados, violando frontalmente a dignidade da pessoa idosa”, justifica o Requerimento de convocação, aprovado por unanimidade na CPI do INSS.

O surgimento de Clara Alcântara na ação que questiona as nomeações par ao TCE-MA aumentou o nível de beligerância ente o grupo de Brandão e os remanescentes do governo Flávio Dino; embora não assumam publicamente, os brandonistas entendem que a advogada está sendo usada pelo próprio Dino para atingir Brandão.

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi o primeiro a tratar o mistério em torno de Clara Alcântara Botelho Machado, em sucessivos posts, que levantam suspeitas sobre sua atuação no caso TCE-MA.

Diante da guerra fratricida entre dinistas e brandonistas, a CPI do INSS é uma nova oportunidade para se conhecer quem é, de fato, a advogada que resolveu se envolver em questões relacionadas ao Maranhão.

Isso se, de fato, ela for mesmo levada a depor…