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Othelino e Cafeteira em defesa do Detran…

O líder do governo Rogério Cafeteira e o vice-presidente da AL, Othelino Neto, defenderam contratos do Detran

Os deputados Othelino Neto (PCdoB) e Rogério Cafeteria (PSC) voltaram a defender o contrato feito pelo Detran com a BR Construções.

Eles insistem na tese de que o fim de outros contratos de terceirizadas vai gerar economia de R$ 10 milhões para o órgão.

Othelino disse que a oposição tenta prolongar agora o assunto depois de ver a decisão anterior do juiz Clésio Cunha, que mandava suspender o contrato, ser revista pelo desembargador.

– Certamente, ele está lá na função de desembargador porque tem o preparo para analisar tecnicamente os autos e daí proferir a sua decisão. Ele entendeu que houve legalidade – afirmou.

Rogério Cafeteria bateu na mesma tecla e lembrou que, quando saiu a decisão em primeira instância, o governo não emitiu qualquer tipo de crítica.

– Eu acho que não cabe agora ficar contestando decisões e, pior, insinuando que um desembargador pode ser suscetível a um “engano”. Um desembargador não seria ingênuo a esse ponto. Eu queria reafirmar, não apenas a economia feita, isso é muito claro, mas todas as empresas, que tiveram os seus contratos cancelados, faziam parte do TAC assinado com o Ministério Público do Trabalho – explicou.

De acordo com o deputado, “essas empresas que faziam parte principalmente da área de informática, apesar de não constar no contrato, forneciam mão-de-obra sim, quase na totalidade da área de informática que era servida por servidores terceirizados dessas empresas, sendo que não previam”

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Flávio Dino dissolve Conselho da Juventude…

O governador Flávio DIno (PCdoB) emitiu o decreto nº 30.692, que anulou a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros da juventude no Maranhão.

A decisão abre espaço para que o próprio Dino indique os representantes do Cejovem, oriundos da UJS do PCdoB, seu partido, que nunca conseguiu eleger ninguém e se ausentou do debate.

Os conselheiros da juventude estão no cargo desde 2010, e tiveram o mandato prorrogado em 2012, até a eleição dos novos conselheiros, prevista para o final de maio.

A decisão desagradou partidos como o PMDB e até legendas aliadas ao governo, como o PDT.

E já há ameaça de protestos…

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Dinheiro inexplicável…

Em meio ao turbilhão de denúncias e críticas pelo contrato suspeito no Detran, o governador Flávio Dino (PCdoB) passou meio que despercebido em uma outra ação estranha: apenas quatro meses depois de assumir o governo, ele decidiu suplementar a Secretaria de Articulação Política em mais R$ 2 milhões.

A pasta é chefiada por ninguém menos que o presidente do PCdoB local, jornalista Márcio Jerry, tido como lugar-tenente do governador no comando do governo. A pasta de Jerry começou o ano com orçamento de R$ 775,7 mil.

O estranho é que em seu decreto, publicado no dia 8 de abril, Flávio Dino não diz nada sobre a origem do recurso, e informa apenas que serão usados “na gestão do programa”, mas não esclarece que programa é este.

O assunto ganhou repercussão na Assembleia Legislativa ainda na semana passada, por intermédio do deputado Sousa Neto (PTN), que pretende voltar ao tema após o feriado.

Estão cortando da saúde, da educação, estão dizendo que o Detran está fazendo um corte, mas estão suplementando uma secretaria que, até agora, não sabemos para o que serve”, ressaltou Sousa Neto, que pretende pedir informações oficiais do governo sobre o assunto.

O detalhe, que o deputado lembrou na Assembleia, é o fato de que o próprio governador Flávio Dino baixou decreto em que estabelece regras para as suplementações e aditivos de caixa.

As solicitações de créditos adicionais ao orçamento do Estado serão acompanhadas de exposição circunstanciada que as justifiquem e as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária ou os motivos pelos quais se pretende suplementar a dotação orçamentária ou alocar recursos em uma nova pasta”, diz o decreto.

E é por isso que os R$ 2 milhões de Jerry precisam ser muito bem explicados.

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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Sousa Neto questiona crédito de R$ 2 milhões para Márcio Jerry…

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) questionou o propósito do crédito suplementar de R$ 2 milhões decretado pelo governador Flávio Dino em benefício da Secretaria de Articulações Políticas, chefiada pelo jornalista Márcio Jerry, mesmo quando a pasta já tinha um orçamento previsto de R$ 775.774,00 para este ano.

– O motivo desse orçamento milionário eu não sei, mas quero entender – declarou o parlamentar.

Sousa Neto considerou um crime o fato de o governador, na transferência, não fazer o detalhamento da aplicação do crédito suplementar, como determina a norma legal.

– Estão cortando da saúde, da educação, estão dizendo que o Detran está fazendo um corte, mas estão suplementando uma secretaria que, até agora, não sabemos para o que serve – explanou o parlamentar.

Um decreto do próprio Flávio Dino dá razão ao deputado sobre a origem e a finalidade dos recursos.

– As solicitações de créditos adicionais ao orçamento do Estado serão acompanhadas de exposição circunstanciada que as justifiquem e as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária ou os motivos pelos quais se pretende suplementar a dotação orçamentária ou alocar recursos em uma nova pasta – diz o documento de Dino, lido por Sousa Neto na tribuna da Assembleia..

O deputado vai cobrar, oficialmente, explicação do governo para a dotação a Márcio Jerry.

– Como parlamentar, vou cobrar uma explicação não só pra mim, como também para todo o povo do Maranhão. O que vão fazer com esses R$ 2 milhões? Cadê a exposição de motivos? – finalizou.

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Guerra Moral…

Por Adriano Sarney*

 

Instalou-se no Maranhão uma perigosa guerra moral que pode resultar na maior ilusão eleitoral da história do estado.

O Governador, que é político e jurista, utiliza-se de técnicas retóricas que confiscam para ele a moralidade, negando aos adversários políticos até mesmo a qualidade de ser humano. Faz com que seus inimigos pareçam perversos para que, quando atacado, se coloque em posição de vítima, injustiçado, mártir; fugindo assim da sua responsabilidade de administrar a máquina pública.

Depois de 100 dias de governo, Flavio Dino ainda fala em oligarquia, coronelismo, patrimonialismo e se coloca como o salvador, aquele que monopoliza a ética e os bons princípios. A moral se tornou uma arma para conquistar o poder e levar vantagens, enquanto distrai a atenção dos erros e falhas, que são muitas, desse início de gestão. São questões que confrontam diretamente com as crenças professadas pelo Governador e seu grupo político.

Chamamos a atenção para algumas delas:

–       Ilegalidades comprovadas na formação da Comissão Central de Licitação com desrespeito a Lei Federal de Licitação e ao Código Estadual;

–       Inoperância no sistema penitenciário e de segurança que ocasionou no resgate de 4 criminosos e um total de 23 fugas apenas este ano em unidades prisionais do estado;

–       333 mortes violentas apenas em São Luis e 29 assaltos a bancos no interior do Maranhão;

–       Nomeações de aliados que não são considerados ficha limpa para cargos comissionados na administração pública, desrespeitando Lei Estadual;

–       Ausência de um plano ou ação para combater os impactos da crise econômica que vive o Maranhão, apenas em janeiro e fevereiro, segundo o Caged, mais de 6.300 postos de trabalho com carteira assinada foram fechados no Estado;

–       Falhas no atendimento das UPAs, segundo relatório da Secretaria de Planejamento (Seplan), o Governo investiu menos do que a obrigação constitucional de alocar 12% da receita em Saúde;

–       Graves equívocos que o Governo insiste em não regularizar, como a contratação sem licitação e supostamente direcionada no DETRAN;

–       Contratação de parentes de aliados e lideranças políticas entre órgãos do Poder Estadual;

–       Contratação, sem licitação, de empresa ligada a família do irmão do Governador;

–       Pagamento de jetons que chegam a cerca de R$ 6.000,00 por reunião dos chamados Conselhões;

–       Indeferimento de requerimentos da oposição que buscam informações sobre contratos suspeitos, que ocorreram sem licitação, envolvendo de um lado o Governo e do outro lado escritórios de advocacia de aliados políticos e ex-sócios de gestores da alta cúpula da administração estadual.

Para que o engodo continue, é necessário manter o inimigo forte e poderoso no imaginário do povo para alimentar o discurso do bem contra o mal e impor a culpa. Temos como exemplo o caso da contratação sem licitação da empresa da família do irmão do Governador onde, ao invés de explicar, Flavio Dino tergiversa em sua conta no Twitter: Meu irmão tem uma carreira limpa e honrada, derivada de concurso público e de promoções por mérito. Difícil Sarney entender o que é isso.”

Além de não cumprir a sua obrigação de explicar os fatos, o Governador culpou o ex-Presidente Sarney, que nada tem a ver com os privilégios que Flavio Dino concedeu à família de seu irmão. É a lógica de responder de qualquer maneira, ainda que de forma distorcida, desde que tenha respostas para os fatos que não tem argumentos.

Outro exemplo das contradições e da retórica vazia do Governador ocorreu no programa Roda Viva, em rede nacional, antes de assumir o cargo, quando afirmou: “A partir do dia primeiro de janeiro o Estado comanda o sistema prisional”.

Na vida real, sobre o recente episódio do resgate de presos, em sua conta no Twitter, o Governador ataca a gestão anterior e não explica os motivos de não ter assumido o comando do sistema: “Do jeito que a oligarquia fala, até parece que Pedrinhas era uma maravilha, organizada e pacifica. Só que todos lembram.”

A Saúde, antes organizada e funcionando, vê hoje seus prestadores de serviço e seus ex-gestores sendo acusados de malfeitos. Acontece que antes a saúde funcionava no Estado e hoje está no caminho do mais absoluto caos, como já observado nas UPAs que eram referencia em qualidade.

Muitas distorções também na criação de uma Superintendência de Combate a Corrupção. Esta nova área do Governo vai combater a corrupção na atual administração ou vai apenas servir para perseguir inimigos políticos? Um bom começo seria dar uma resposta a sociedade sobre o recente escândalo no Detran.

Uma guerra moral não é sustentável, sua sobrevivência depende do contraste entre as crenças professadas e os atos executados, do que é dito e do que é feito. É possível observar uma mudança nas expectativas da população quando observa-se que, depois de um breve período de popularidade de começo de governo, o instituto de pesquisas Exata, ligado ao Governador, detectou um declínio de 5 pontos nos poucos meses de fevereiro a abril.

A estratégia de desqualificação dos adversários quase sempre trai aquele que a implementa. É sempre oportuno lembrar o que disse Abraham Lincoln: “Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo.”

Nós, que hoje exercemos uma oposição responsável a esse Governo, queremos o desenvolvimento do Maranhão acima do ideário político-partidário que querem nos impor. Respeitamos a alternância de poder e a democracia. Contudo, o Maranhão espera uma conduta séria e responsável daqueles que comandam o Estado.

* economista e administrador, Deputado Estadual (PV).

 www.facebook.com/adriano.sarney

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Uma provável crise entre Flávio Dino e José Reinaldo…

Tavares e Dino: a relação já não parece tão harmoniosa assim (imagem: Felipe Klant)

Este blog tem noticiado constantemente as mudanças de comportamento do ex-governador e agora deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) em sua relação com o governador Flávio Dino (PCdoB). (Leia aqui, aqui e também aqui)

Mas o clima de tensão entre os dois parece ainda mais sério.

Segundo apurou o blog, é da cota de Tavares a indicação de Cynthia Mota Lima para a Secretária de Planejamento do governo Dino.

Ocorre que, no cargo, a secretária virou uma espécie de contadora, apenas chancelando as decisões da Secretaria de Fazenda, para quem Dino transferiu todas as atribuições relativas a arrecadação, despesas e pagamentos do governo.

Cynthia Mota: só os serviços burocráticos

Assim como o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares – outro indicado de José Reinaldo – Cynthia Mota está esvaziada no cargo.

E a coisa pode complicar ainda mais, por que já se especula nos bastidores que Dino pretende nomear ninguém menos que o ex-prefeito Luis Fernando Silva para o Planejamento.

Mas esta é uma outra história…

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A rearrumação da oposição na Assembleia…

Mesmo com o choque de opiniões ainda se sobrepondo à convergência de ideias e ideais, os deputado oposicionistas já começam a encontrar o tom das ações – e do discursos –  garantindo vitórias importantes contra a hegemonia do governo Flávio Dino; bom para o povo maranhense

 

Andrea, Adriano, Souza e Edilázio na linha de frente

Andrea, Adriano, Souza e Edilázio na linha de frente

Formada em sua maioria por jovens parlamentares em início de carreira política – e por uma parcela diminuta de reeleitos que não sucumbiram diretamente os encantos do governismo – a bancada de oposição na Assembleia Legislativa já começa a dar o tom  de suas ações na Casa.

Vitórias recentes, como as de Adriano Sarney (PV) no caso do Conselhão; de Souza Neto (PTN), que enquadrou o Sistema de Segurança diante da soltura de um preso perigoso; e da própria Andrea Murad (PMDB), na denúncia relacionada ao leite especial, mostram que, acima das divergências pessoais latentes, os oposicionistas, juntos, podem fazer uma importante diferença na Casa.

E a oposição ainda pode contar com a experiência e serenidade do ainda jovem, mas firme, contundente e coerente Edilázio Júnior (PV) na formação de um quarteto mais ativo, que já começa a dar o tom e a pautar sistematicamente a gigantesca, mas heterogênea bancada do governo Flávio Dino (PCdoB).

E nem se pode dizer que a oposição seja só eles.

Nomes como César Pires (DEM), ainda indefinido quanto à independência em relação ao ex-grupo Sarney e a falta de afinidade com o ideais do novo governo; Roberto Costa (PMDB), mais tímido e desinteressado que no primeiro mandato; e Max Barros (PMDB), ainda pouco presente no debate, também já começam a dar contribuição fundamental para o sonhado, ainda que utópico,  equilíbrio de forças.

César, Roberto e Max: experiência para somar

César, Roberto e Max: experiência para somar

Andrea Murad já se destacou como ponta-de-lança.

O estilo dela é parecido ao do pai, aguerrido, impetuoso, ousado, mas sem perder o foco do debate e sempre embasado em dados oficiais.

Mais sereno, porém igualmente firme, Adriano Sarney tem a autoridade no argumento, e se soma perfeitamente à postura de Edilázio, que tem o mesmo perfil.

À linha de frente se soma Souza Neto, que que vai no ponto certo dos equívocos governamentais, forçando respostas e mudanças de posição.

Quando a autoridade do discurso de César Pires, a contundência provocativa de Roberto Costa, e a respeitabilidade histórica de Max Barros se somarem à energia dos jovens parlamentares, a tendência é que o Palácio Manoel Beckman possa voltar a ser palco dos grandes embates que viveu no passado.

É aguardar e conferir…

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Holandinha é assim mesmo…

Quem espera ações que demonstrem atitude do prefeito de São Luís, pode se decepcionar. Criado numa doutrina patriarcal, cheia de regras e imposições, Edivaldo Júnior tornou-se amável e educado, porém inseguro e submisso; pouco afeito a assumir responsabilidades, ele jamais baterá na mesa

 

Edivaldo age assim com Dino...

Edivaldo age assim com Dino…

A parceria com o governo Flávio Dino (PCdoB), que poderia ser um dos trunfos do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) para tentar reverter a antipatia popular e salvar a renovação do mandato, já começa a ser vista com preocupação pelo aliados.

Os mais próximos temem que ele se deixe engolir pelo governador; que tenda a se deixar tutelar e a transferir responsabilidades de sua própria gestão, transformando Flávio Dino em prefeito de fato.

Mas não há como esperar nada diferente de Holandinha. Ele age assim por que é assim, incapaz de tomar as próprias decisões.

E esta postura é inerente à sua própria personalidade.

Oriundo de família evangélica tradicional – e patriarcal em grande medida – Holandinha tornou-se submisso desde criança, incapaz mesmo de contrariar as determinações do pai, de mestres, professores e qualquer um que demonstrasse autoridade à sua frente.

Somada à facilidade de uma vida confortável, como filho de político, acomodou-se ao ponto de tornar-se um adulto tímido, inseguro, submisso mesmo, embora afável, educado e simpático.

edvaldo

…Porque aprendeu assim com o pai

É perda de tempo esperar dele, por exemplo, uma batida de mesa, uma cobrança mais áspera a um auxiliar.

imagine-se, então, uma divergência mais dura com Flávio Dino a respeito do que fazer em São Luís? Nem pensar.

O prefeito é incapaz de demitir secretários deficitários  – apontados pelas próprias pesquisas que encomenda – por que encheu a gestão de amigos de infância, que sempre teve como ídolos; ou amigos do pai, dos tios, professores e ex-professores.

Em sua gestão, todos fazem o que querem, a hora que querem, como querem.

O mais provável é que Holandinha se entregue mesmo a Dino, se deixe tutelar.

Flávio Dino vai fazer o que quiser, como quiser e na hora que quiser em São Luís.

E o prefeito continuará escondido atrás das próprias ações, tímido, inseguro, submetido.

Por que Holandinha é assim mesmo…

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Não há quadros para as vagas abertas por Flávio Dino na PM…

Com exceção dos 268 reprovados que recorreram à Justiça, nenhum outro candidato que participou do concurso de 2012 está apto a ser chamado pelo governo, a menos que o Edital seja alterado fora do prazo, abrindo grave precedente para os próprios concurseiros

 

Se levar a cabo a decisão de chamar 1 mil participantes do último concurso da Polícia Militar e Bombeiro Militar para as demais etapas do concurso, o governo Flávio Dino poderá cometer uma grave adulteração no Edital do próprio concurso.

E isso abrirá precedentes para infinitos recursos dos demais que se sentirem habilitados e não forem chamados.

O problema está no próprio Edital Segep nº 03, de 10 de outubro de 2012, que estabeleceu as regras do concurso, realizado pela Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com o documento, foram abertas duas mil vagas para soldado PM, sendo 1980 de soldados combatentes e outras 20 de músico. Para os Bombeiros, abriram-se 150 vagas de soldados, mas 5 vagas de bombeiro especialista e 1 vaga de músico. Pelas regras, estariam aprovados todos os que acertassem 40% das respostas.

Leia aqui o Edital do concurso de 2012…

Leia aqui o Decreto assinado por Flávio Dino…

Para efeito de segunda etapa, que consistia na prova física, o edital estabeleceu que seriam chamados até 3 mil aprovados para soldado PM e três vezes o número de vagas dos demais cargos, obedecendo os critérios de desempate estabelecidos.

E assim fez o governo Roseana Sarney (PMDB), chamando todos os candidatos possíveis de serem chamados.

Desta forma, a menos que o governo Flávio Dino decida chamar os reprovados,  não há mais nenhum participante deste concurso apto a ingressar nas demais fases,  à exceção daqueles 268 que ingressaram na Justiça após desclassificação em uma das etapas.

Mas, para estes, o próprio Decreto nº 30.615, de 2 de janeiro de 2015 – assinado por Flávio Dino – já estabeleceu regras exclusivas pra a convocação:

– A análise administrativa de candidatos inicialmente considerados reprovados, que ingressaram com ações judiciais até a presente data, será analisada por comissão (….) que terá por objetivo analisar caso a caso os motivos da reprovação e os argumentos usados judicialmente, propondo acordos que serão submetidos à homologação judicial, quando cabível – diz o artigo 2º e seu Parágrafo Único.

Portanto, se Flávio Dino quiser mesmo chamar mil novos soldados PMs, terá que realizar novo concurso.

Caso contrário, o governo terá manipular  o Edital, o que é ilegal, e arcar com as consequências das ações daqueles que ficarem de fora da lista.

É simples assim…

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Os números não mentem…

Praticamente 90% dos governadores que tomaram posse no dia 1º de janeiro anunciaram medidas restritivas e de enxugamento, como forma de fazer caixa ou controlar os gastos nos primeiros meses de gestão. Alguns chegaram mesmo a cortar benefícios do funcionalismo, suspender concursos e congelar pagamentos aos fornecedores por seis meses.

Mas, no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) fez o movimento contrário: além de aumentar o número de secretários, criando mias duas pastas ele já decretou a convocação de 1 mil concursados da PM e dos Bombeiros  e criou o programa “Mais Bolsa Família Escola”, que vai distribuir recursos a famílias carentes para a compra do material escolar.

Mas o que isso significa na prática?

Significa que, a despeito das tentativas do próprio Flávio Dino e de seus aliados, de tentar desqualificar as contas do governo Roseana Sarney , o novo governador admite, com suas ações, que o Maranhão tem caixa suficiente para bancar suas primeiras medidas.

E tem mesmo. Roseana e Arnaldo Melo deixaram um caixa de pelo menos R$ 2 bilhões para Flávio Dino; o funcionalismo público está em dia, atingindo menos de 40% da receita líquida, as contas estão equacionados, com todos os fornecedores e convênios pagos. Além disso, as dívidas do Maranhão estão equacionadas, com saldo garantido para pagamento.

Em outras palavras, graças ao controle fiscal do governo anterior, o novo governo tem lenha para queimar durante todo o ano de2015; isso sem falar nos convênios já garantidos e assegurados com o Governo Federal.

Flávio Dino certamente não irá admitir isso publicamente. Mas suas ações e seus gastos públicos mostram, já nestes primeiros dias de governo, que ele foi um dos poucos governadores a receber um estado com as contas em dia, pronto para seguir em frente.

E agora só depende dele…

Da coluna Estado Maior, de O Estado Maranhão, com ilustração do  blog