Flávio Dino

8:00 pm
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Flávio Dino proíbe bancos de aplicar sanções contra Alexandre de Moraes

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Em decisão de um caso envolvendo a barragem de Mariana, ministro do  Supremo Tribunal Federal estabeleceu que nenhuma instituição com sede ou filial no país pode cumprir automaticamente, decisão de outro país contra brasileiros

 

NEM AÍ PRA TRUMP. Na prática, Flávio Dino decidiu que nenhuma lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil sem a homologação da justiça brasileira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino tomou nesta segunda-feira, 18, decisão que, na prática, beneficia diretamente o também ministro Alexandre de Moraes; Moraes recebeu sanções dos Estados Unidos por estar atuando no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

  • de acordo com Dino, nenhuma instituição ou empresa com sede ou filial no país pode cumprir sanções de país estrangeiro contra brasileiros; 
  • o ministro maranhense encaminhou a decisão diretamente à Febraban proibindo que os bancos cumpram sanções contra brasileiros no país.
  • na prática, Flávio Dino decidiu que nenhuma lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil sem que tenha a homologação da justiça brasileira.

“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu o ministro.

A decisão de Flávio Dino se deu em um processo de municípios brasileiros contra a empresa Samarco, responsável pela desastre de mariana, em Minas Gerais.

O caso nada tem a ver com Alexandre de Moraes – que teve contas bancárias, cartões de crédito operações financeiras bloqueadas em decisão unilateral do presidente americano Donald Trump – mas beneficia o ministro como brasileiro.

Tanto que Dino já mandou documento à Federação Brasileira do Bancos proibindo as instituições financeiras de efetivar bloqueios de brasileiros com base em decisões estrangeiras.

Estadão expõe “teia política” de Flávio Dino no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entre aliados, ex-aliados, adversários, dinistas, socialistas, comunistas, sarneysistas e brandonistas, jornal paulista mostra como o ministro atua para influenciar o processo eleitoral no Maranhão

 

BRIGA FEIA. Rompidos oficialmente, Brandão e Dino disputam agora o palanque de Lula no Maranhão

Matéria de duas páginas na edição desta segunda-feira, 18, do jornal O Estado de S. Paulo, expões mais claramente a atuação política do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no Maranhão; de acordo coma  reportagem, Dino usa seu posto no STF para influenciar a política no Maranhão e fortalecer seus aliados na disputa pelo Governo do Estado.

“Há um ano e meio como ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino mantém vínculos com seu grupo político no Maranhão, onde foi governador. Da capital federal, Dino tem influenciado a ação de aliados no estado e a sucessão no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense”, afirma o Estadão, logo na abertura da reportagem. (Leia a íntegra aqui)

ALIADOS E ADVERSÁRIOS. A teia política de Dino, segundo o Estadão, envolve dinistas, brandonistas e até sarneysistas

A teia de Flávio Dino, segundo o jornal paulista, envolve ex-aliados, adversários, socialistas, comunistas, dinistas, brandonistas e até sarneysistas.

Este blog Marco Aurélio d’Eça aponta, desde a posse do ministro no Supremo, ainda no início de 2024, a atuação de Flávio Dino nos bastidores da política maranhense. (Releia aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Um dos textos mais contundentes tem por título “Um crime anunciado naturalmente pela imprensa…”.

“Ao tratar como se fosse normal uma suposta reunião entre o ministro do STF Flávio Dino e o governador Carlos Brandão – para aparar arestas políticas, o que é proibido pelo cargo que ele exerce – imprensa maranhense acaba por subverter a regra legal e o estado de Direito”, aponta o texto, de dezembro de 2024.

A matéria do Estadão mostra que a imprensa parece, agora, despertar para o que este blog Marco Aurélio d’Eça já despertou há tempos…

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Editorial: um gesto de sensatez do governador…

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Numa atitude intempestiva nesta sexta-feira, 15, governador decidiu chamar de volta todos os servidores efetivos do Poder Executivo que estivessem cedidos a outros poderes ou órgãos, numa tentativa clara de atingir o ministro do STF Flávio Dino

 

EFEITO COLATERAL. Para atingir Flávio dino, Brandão iria provocar o caos a centenas ou milhares de servidores do governo; voltou atrás em tempo

Editorial

Depois de uma semana de forte contraponto às ações do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, o governador Carlos Brandão (PSB) parece ter recobrado a serenidade neste sábado 16, e decidiu revogar um decreto assinado na sexta-feira, 15, que geraria um caos aos servidores públicos estaduais.

  • pelo Decreto, Brandão obrigava todos os servidores do Poder Executivo cedidos a outros poderes a voltar para seus postos de origem;
  • são centenas, talvez milhares, de servidores cedidos a outros poderes, órgãos e empresas, estaduais, federais e municipais em todo o país.
  • pelo que se ouviu nos bastidores, Brandão tinha apenas um objetivo: tirar de Flávio Dino dois servidores do estado cedidos ao seu gabinete.

Este blog Marco Aurélio d’Eça conversou com uma série de auxiliares e aliados de Brandão desde a publicação do decreto, e ponderou o corre-corre que geraria o decreto. A maioria absoluta dos servidores cedidos nada tem a ver com a guerra aberta entre o governador e o ministro; e acabaria pagando o pato.

Brandão estaria irritado com duas ações que atribui a Flávio Dino, tomadas após sua visita ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso:

  • 1 – a Polícia Federal anunciou o início do inquérito que vai investigar aposentadorias no TCE-MA;
  • 2 – o ministro Alexandre de Moraes mandou Brandão demitir o procurador-geral Valdênio Caminha. 

Na tarde deste sábado, 16, o governador retomou a serenidade e decidiu revogar o decreto.

Só falta revogar a nomeação do autor da “brilhante” ideia…

“Não tenho nada com a briga de vocês, governador”, responde Roberto Rocha…

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Ex-senador indignou-se com a citação do seu nome – durante encontro do PSB – em um discurso de Carlos Brandão, que atacou também a senadora Ana Paula Lobato

 

BATEU, LEVOU!!! Roberto Rocha responde a Carlos Brandão e relembra a trajetória política de ambos

O ex-senador Roberto Rocha respondeu indignado, neste sábado, 16, ao governador Carlos Brandão, que usou seu nome quando atacou a senadora Ana Paula Lobato (PSB), em encontro do PSB na última quinta-feira, 14.

“O Maranhão inteiro sabe: hoje, a base política do governador é o Palácio dos Leões. Se perder isso, volta a ser um simples gato SRD, como era na época em que era apenas vice-governador. Mas o que me surpreende é o senhor me colocar agora no meio da sua briga com o ministro Flávio Dino, citando meu nome de forma negativa, e ainda me comparando com uma senadora que caiu de paraquedas no Senado”, disse Rocha.

  • a fala de Brandão ocorreu quando ele reclamou ter perdido o PSB para Ana Paula;
  • além de desqualificar a senadora, Brandão atacou também o próprio Roberto Rocha. 

O ex-senador entende a agressão como despropositada e injusta, por que, segundo ele, não corresponde à sua performance política nos últimos 20 anos no Maranhão.

“Deixe eu lhe lembrar: Fui o deputado federal mais votado do Maranhão. Em 2022, para o Senado, sem governo, sem máquina, sem blogueiros pagos, sem pesquisas manipuladas, e até mesmo sem poder rodar o estado por causa da doença do meu filho, ainda assim recebi quase 1,3 milhão de votos. Foram mais votos do que a soma de todos os candidatos do meu lado para governador e presidente. Enquanto isso, o senhor, com a máquina estadual inteira, com Flávio Dino, e até com o presidente Lula no palanque, só não foi pro segundo turno por apenas 40 mil votos”, comparou.

  • Rocha lamentou a fala de Brandão, com quem sempre teve relação de respeito;
  • o ex-senador decidiu responder publicamente por que foi atacado publicamente.

“Me permita estranhar – e muito – a sua fala. Sempre tivemos uma relação de respeito. Lembra quando eu lhe entreguei o PSDB para comandar? Pois é. De minha parte, sigo acreditando que quem julga os políticos é o povo –  que esse julgamento acontece nas urnas. O povo é o único juiz legítimo. Ele decide quem tem voto. E quem não tem”, desabafou o ex-senador.

A fala de Brandão repercutiu em todos os grupos políticos…

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Visita de Carlos Brandão ao presidente do STF já teve dois resultados práticos…

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Na mesma semana em que queixou-se do ministro Flávio Dino ao também ministro Roberto Barroso, governador foi obrigado a demitir seu procurador-geral do Estado e terá que conviver com investigação da Polícia Federal no TCE- MA

 

COINCIDÊNCIA?!? Brandão esteve com o presidente do STF na terça–feira, 12; na mesma semana, recebeu duas notícias ruins…

Análise da Notícia

Coincidência ou não, a visita do governador Carlos Brandão (PSB) ao presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, na terça-feira, 12, resultou apenas em duas movimentações contra o próprio governador:

  • 1 – a abertura da investigação pela Polícia Federal sobre as aposentadorias no TCE-MA; 
  • 2 – o afastamento do procurador do Estado, Valdênio Caminha, pelo ministro Alexandre de Moraes.

Este blog Marco Aurélio d’Eça divulgou a audiência de Brandão com Barroso com exclusividade, no post “Carlos Brandão em audiência com o presidente do STF…”.

No dia seguinte, a Superintendência da Polícia Federal determinou a abertura de inquérito policial para investigar a aposentadoria dos conselheiros Washington Oliveira e Álvaro de França Ferreira, que estão sob suspeita de negociata para beneficiar indicados de Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

“De ordem, encaminho o OFÍCIO Nº 99/2025/GAB/PF, em resposta ao Ofício eletrônico n° 14649/2025, no bojo do processo SEI PF nº 08200.031230/2025-32″, diz o documento da PF. 

  • a investigação da PF no TCE-MA foi determinado dia 5 de agosto pelo ministro Flávio Dino;
  • a Diretoria-Geral da PF comunicou Dino da abertura do inquérito nesta sexta-feira, 15.

Na mesma sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Brandão demita o procurador-geral Valdêmio Caminha, sobre pena de crime de responsabilidade.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de afastar o procurador-geral do Estado, também foi publicada neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Xandão manda Brandão afastar o procurador-geral do Estado…”.

Brandão tem 24 horas para comunicar a exoneração de Caminha;

já a Polícia Federal tem 60 dias para apresentar o resultado da investigação…

Álvaro Ferreira diz que deixou TCE-MA por questões de saúde; Washington lembra trajetória política

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselheiros cujas aposentadorias estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal – e investigadas pela Polícia Federal – negam venda de vaga para favorecer aliados do governador Carlos Brandão

 

INVESTIGADOS. Conselheiros Washington e Álvaro se antecipam à Polícia Federal e negam venda de vagas no TCE-MA

Os conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado, Álvaro de França Ferreira e Washington Oliveira, cujas vagas deveriam ser preenchidas por aliados do governador Carlos Brandão (PSB), manifestaram-se ao longo desta semana sobre as suspeitas de que negociaram seus postos.

  • Brandão tentou indicar, nas duas vagas, sem sucesso, o seu advogado pessoal, Flávio Costa;
  • o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que mandou a Polícia Federal investigar. 

“Minha decisão de me aposentar voluntariamente do cargo foi motivada exclusivamente por questões de saúde, devidamente comprovadas e conhecidas por meus colegas e equipe de trabalho”, disse Álvaro França.

Washington Oliveira, por sua vez, sequer cita as suspeitas de que teria vendido sua vaga ao governo, prefere falar de sua trajetória política, mas revela que deixou o cargo para assumir uma secretaria no governo Brandão.

“Em 2024, recebi o convite do governador Carlos Brandão para assumir a Secretaria de Representação do Governo do Maranhão em Brasília, e, por ter tempo de aposentadoria, aceitei (…)”, falou o ex-conselheiro.

  • as denúncias de que houve venda de vagas no TCE-MA foram apresentadas pela advogada Clara Alcântara;
  • Alcântara é a mesma que pediu ao ministro Flávio Dino para ser aceita como amicus curiae nas ações no STF. 

Em sua determinação, Flávio Dino dá 60 dias para que a Polícia Federal investigue a apresente relatório.

Nesse período, a força policial pode exercer todas as suas atribuições na investigação…

Brandão garantiu até em palanque que o PT de Camarão assumiria o governo em 2026…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em evento no dia 29 de março daquele ano, antes mesmo de assumir o mandato de Flávio Dino, governador revelou que o compromisso era também com Lula, então candidato a presidente

 

PROMESSA PÚBLICA. Brandão participou de evento do PT e garantiu entregar o governo para evitar aliança do partido com Weverton Rocha

Um evento do PT no dia 29 de março de 2022 desmente a fala do governador Carlos Brandão (PSB) desta quarta-feira, 22, quando negou que tenha feito acordo para passar o governo ao vice-governador Felipe Camarão (PT) em abril de 2026.

Naquele dia, em pleno palanque, Brandão não apenas garantiu que teria o vice do partido, mas que este vice seria o próximo governador por estar, exatamente, em sua chapa.

  • à época, a maioria do PT simpatizava mais com a candidatura do senador Weverton Rocha (PDT).
  • ainda no governo, o comunista Flávio Dino levou Felipe Camarão ao partido para garantir a vice de Brandão.

“Em 2026, o PT terá o governador do Maranhão por que será o vice de Carlos Brandão”, declarou o governador, enchendo o partido de elogios e reconhecimentos.

Desde então, tanto o grupo de Flávio Dino quanto Felipe Camarão têm insistido na existência de acordo para torná-lo governador a partir das renuncia de Brandão para concorrer ao Senado.

  • petistas e dinistas garantem que o compromisso fora firmado com o próprio presidente Lula;
  • desde que assumiu o próprio mandato, Brandão nunca havia confirmado ou negado este acordo.

Mas na quarta, 12, afirmou aos seus aliados que nunca houve qualquer tipo de acordo.

O vídeo que ilustra este post indica o exatamente o contrário…

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Weverton ainda acredita na união entre dinistas e brandonistas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador lamentou que exista pessoas, de lado a lado, trabalhando pela divisão do grupo que se uniu a partir de 2024, mas disse que há tempo, até abril, para que haja essa reaproximação

ESPERANÇA OU UTOPIA?!? Weverton crê que ainda haja possibilidade de junção entre Brandão e Flávio Dino

O senador  Weverton Rocha (PDT) comentou nesta quinta-feira, 14, os últimos acontecimentos envolvendo os grupos do governador Carlos Brandão e do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal; para o senador, apesar da crise aberta entre os dois, ainda há esperanças de unidade para as eleições de 2026.

 “Os que têm juízo têm que lutar é por essa união e temos até abril pra construir esse entendimento”, afirmou.

  • rompido com Brandão e Dino em 2022, Weverton se reaproximou do ministro a partir de 2023;
  • mas hoje está mais próximo do governador, após aliança política com a deputada Iracema Vale.

O senador acompanhou o governador na reunião com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que resultou em duas ações de Brandão contra Dino:

Para Weverton, esses movimentos são estimulados por aliados de cada um dos envolvidos no embate.

“Dos dois lados sempre vai ter gente estimulando pra essa união não acontecer por interesses muitas das vezes próprios”, declarou.

Para o senador, o ideal é que o presidente Lula (PT) tenha palanque único nas eleições do Maranhão…

Editorial: Flávio Dino exposto como nunca antes no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ações simultâneas do governador Carlos Brandão, auxiliado por lideranças maranhenses na Câmara e no Senado, deixam pela primeira vez o ministro maranhense em posição desconfortável

CONFRONTO ABERTO. Flávio Dino tem agora sua atuação questionada no STF; como vai reagir?!?

Editorial

As múltiplas reações do governador Carlos Brandão (PSB) ao que vem enfrentando desde 2023 no Supremo Tribunal Federal expuseram de forma inédita o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.

Brandão não apenas queixou-se de Dino ao presidente do STF como interpôs petição para forçá-lo a deixar a ação sobre o TCE, no qual é visto pelo governador como “suspeito, politicamente posicionado e parcial no julgamento”.

  • na conversa com Luís Barroso, Brandão estava ao lado do senador Weverton Rocha (PDT), que o acompanhou também em outras instâncias da Justiça;
  • já o deputado federal Hildo Rocha (MDB) foi à tribuna da Câmara Federal para dizer aos pares que Flávio Dino comete “abuso e desvio de poder”.

“A atuação proativa do Ministro Relator [Flávio Dino], ao determinar diretamente a diligência persecutória sem qualquer vínculo com a controvérsia constitucional posta e em nítida disparidade de entendimento para casos semelhantes, denota conduta que extrapola os limites da atuação jurisdicional no controle concentrado, sugerindo motivação política e pessoal incompatível com o exercício isento da jurisdição constitucional”, acusa o governador. (Veja aqui a íntegra de sua petição)

Brandão decidiu reagir tão enfaticamente a Flávio Dino depois que o ministro decidiu mandar a Polícia Federal investigar a sequência de aposentadorias no TCE-MA que levaram às ações que tramitam no STF.

Brandão quer Flávio Dino fora dos processos que envolvam seu governo e pretende escalar ainda mais a crise na relação com o ministro, envolvendo também a mídia nacional na pauta.

A Flávio Dino cabe duas posições diante do Agravo Regimental interposto por Brandão:

  • 1 – ele pode acatar o argumento e se afastar do julgamento;
  • 2 – ou pode submeter a peça de Brandão ao plenário do STF.

De uma forma ou de outra, porém, já está em uma vitrine pública.

Simples assim…

A dura reação de Brandão a Flávio Dino no próprio STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador entrou com Agravo Regimental em que usa, inclusive, matérias deste blog Marco Aurélio d’Eça para levantar suspeitas da atuação do ministro maranhense nas ações que envolvem o TCE-MA

 

AÇÃO E REAÇÃO. Brandão decidiu se mexer contra o que entender ser ações de Flávio Dino fora das quatro linhas de suas atribuições como ministro do STF

O governador Carlos Brandão (PSB) tomou nesta quarta-feira, 13, sua mais enfática decisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ao interpor Agravo Regimental levantando a suspeição de Dino e pedindo que suas decisões relacionadas às ações referentes ao Tribunal de Contas do Estado sejam submetidas ao Pleno do STF.

“Em resumo, as medidas adotadas pelo relator no presente caso denotam claramente a ausência de imparcialidade que é exigida do Poder Judiciário”, diz o documento do governador. (Leia a íntegra aqui)

  • em documento de 26 paginas, Brandão pede a Dino que reforme suas decisões em relação à advogada Clara Alcântara;
  • e usa, dentre outras publicações, duas postagens deste blog Marco Aurélio d’Eça para apontar a suspeição do ministro.

“Destaca-se a matéria publicada em 7 de agosto de 2025 no Blog local do jornalista Marco Aurélio D’Eça, que, sob o título ‘Flávio Dino deu a Rui Costa prerrogativa de foro que não deu a Brandão…’, questiona as razões por ter encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça ação dos respiradores, envolvendo o Chefe da Casa Civil, Rui Costa, por atos enquanto Governador do Estado, não ter tido o mesmo entendimento no caso”, citou o Agravo Regimental. (Releia aqui)

Além desta, o Agravo de Brandão cita outra postagem deste blog Marco Aurélio d’Eça, publicada em com o título “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF…”.

A nova ação do governador, combinada com a visita desta terça-feira, 12, ao presidente do STF Luís Roberto Barroso e com o pedido ao Ministério Público para que investigue as aposentadorias no TCE-MA mostram que o governador decidiu mesmo partir pra cima do ex-governador.

Caberá ao próprio Flávio Dino dar encaminhamento ao Agravo de Brandão…