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Reclamação ao CNJ desmente Ministério Público sobre desembargadores e caso Décio…

Processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça desde 2018 – quando o Ministério Público já era chefiado pelo atual procurador, Luiz Gonzaga Martins Coelho – aponta que ele pode ter prevaricado ao não abrir procedimento para apurar casos denunciados sob sua própria tutela

 

LUIZ GONZAGA ACIONOU NO CNJ OS MESMOS DESEMBARGADORES QUE, segundo Thiago Bardal, Jefferson Portela mandou investigar

A Reclamação Disciplinar nº 0010133-38.2017.2.00.0000 encaminhada pelo Ministério Público Maranhense ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desmente o  procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, em relação a casos envolvendo o desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o assassinato do jornalista Décio Sá.

A denúncia da PGJ é datada de 2017, quando o MP maranhense já estava sob o comando de Gonzaga, e acusa Tyrone de negociar sentenças em diversos processos, todos elencados na reclamação.

O curioso é que a Procuradoria-Geral de Justiça eximiu-se de responsabilidade, em nota encaminhada ao blog de Neto Ferreira, sobre a denúncia do delegado Thiago Bardal contra o mesmo Tyrone Silva.

– Informamos que, em respeito ao princípio da independência funcional e aos princípios do juiz e promotor natural, compete ao juiz e promotor que atuam no caso a tomada das providências devidas em relação às declarações relatadas pelo réu em juízo – disse a nota da PGJ, publicada por Ferreira. (Saiba mais aqui)

PRINT DO PROCESSO QUE TRAMITA NO CNJ A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO maranhense, envolvendo o desembargador Tyrone Silva

Ao negar-se determinar abertura de processo de investigação contra o desembargador – ao mesmo tempo em que denuncia este mesmo desembargador ao CNJ (cujas punições são meramente administrativas) – o procurador-chefe pode ter prevaricado em suas funções.

Na Reclamação apresentada ao CNJ, o Ministério Público maranhense deixa claro que o membro do Tribunal de Justiça agiu de “forma contrária à ordem jurídica e à defesa dos interesses sociais, o que tem causado espanto na comunidade jurídica e na sociedade local, gerando, inclusive, descrédito do Poder Judiciário”.

Caso Décio

GLÁUCIO ALENCAR TEVE AÇÃO JULGADA POR TYRONE SILVA EM QUE O PROCURADOR GONZAGA VIU SUSPEITAS DE PARCIALIDADE e recorreu ao Tribunal de Justiça

Na peça encaminhada por Luiz Gonzaga, na condição de chefe da PGJ, Tyrone José Silva é acusado também de favorecer o agiota Gláucio Alencar, pronunciado a Júri Popular como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá.

– Quanto ao Processo n. 0009147-41.2016.8.10.0000, o reclamante sustenta parcialidade do magistrado em relação ao agiota Gláucio Alencar, supostamente evidenciada através do deferimento do levantamento da constrição em propriedade de origem comprovadamente ilícita (sic) – diz o despacho do conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, assinado eletronicamente às 10h20m42 do dia 27 de fevereiro de 2019.

Trata-se de um pedido de desbloqueio de uma das empresas de Alencar (fruto da Medida Cautelar Criminal n.º 2648-16.2013.8.10.0000), em que Tyrone decidiu monocraticamente a favor do agiota.

Em 2018, quando veio a público o depoimento de Júnior Bolinha dando novos rumos ao caso Décio Sá, a assessoria de Luiz Gonzaga apressou-se em negar que tenha partido da PGJ a orientação para reabrir o caso. (Entenda aqui)

Em outras palavras, o procurador pode ter prevaricado novamente, ao não determinar procedimento diante do que ele próprio chamou de parcialidade de um membro do TJ-MA em favor de um dos envolvidos no assassinato.

Em seu despacho, o conselheiro Soares Martins deu 15 dias para manifestação do Tribunal de Justiça, o que teria encerrado em meados de março.

Não há informações sobre a resposta do TJ-MA ao CNJ…

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A reviravolta do caso Décio: mais uma vitória deste blog…

Desde o início das investigações, o direcionamento policial e do Ministério Público foi sustentado nesta página, o que agora é confirmado em depoimentos já colhidos pela cúpula da Segurança Pública

 

CINCO ANOS LONGE DO SOL. Os “culpados” apresentados pela polícia;  Ministério Público endossou a tese, mesmo diante da falta de nexo

Editorial

Este blog sustentou uma tese única para contestar a versão da polícia e do Ministério Público sobre a morte do jornalista Décio Sá, ocorrida em abril de 2012.

Desde o início, as incongruências, a falta de nexo causal e os furos na investigação foram descritos de forma sucinta, clara e com argumentos incontestáveis. (Releia aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

Mas este blog pagou um preço altíssimo por isso, que vai desde o desprezo da tese pela própria imprensa maranhense até processos judiciais que, felizmente, foram arquivados pelo vazio das acusações.

Por isso, a revelação de que fatos novos indicam reviravolta no caso Décio Sá – e apontam para o mesmo encaminhamento dado por este blog há cinco anos – chega como uma espécie de regozijo.

De acordo com o que divulgou o blog de Neto Ferreira, o promotor-chefe do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, Marco Aurélio Rodrigues, teria adulterado o depoimento de um homem identificado por Eduardo Lira, dado em Santa Inês, na época do crime.

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POPSTAR DO CRIME. Exposto à mídia nacional, Jhonatan de Sousa só falou o que quis, ou que teve orientação para falar

Durante as investigações do assassinato de Décio Sá, apareceram ao menos três possibilidades de autoria, todas com diversas pessoas envolvidas. A polícia e o Ministério Público optaram por uma delas, mesmo com todas as incongruências das provas.

Curiosamente, a linha adotada era a que tinha o menor número de “figurões” citados.

A reabertura do caso Décio Sá foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; e pelo menos cinco pessoas já foram ouvidas pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência de Investigações Criminais (Seic).

Qualquer que seja o resultado das investigações – deem em nada ou não – este blog já se sente, mais uma vez, orgulhoso pela capacidade de ver além do óbvio.

E de acreditar no seu poder de discernimento e investigação.

Simples assim…

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Gláucio Alencar e Pedro Meireles de volta ao banco dos réus…

Agiota tido como mandante da morte do jornalista Décio Sá e delegado da Polícia Federal são apontados como chefes de um esquema de achaques a prefeitos, empresários e agiotas no Maranhão

 

Gláucio Alencar e Pedro Meireles são acusados de achaques a prefeitos e empresários

Solto desde o início de dezembro, o agiota Gláucio Alencar – apontado como mandante da morte do jornalista Décio Sá – voltará a sentar no banco dos réus, desta vez na Justiça Federal.

E estará ao lado do delegado da Polícia Federal Pedro Meireles.

Alencar e Meireles respondem a uma Ação Penal como chefes de uma quadrilha responsável por achaques a prefeitos, empresários, deputados e outros agiotas com problemas em órgãos públicos.

O esquema, segundo a Polícia Federal, envolve também o advogado Ronaldo Ribeiro, amigo de infância de Meireles.

Cafeteira e Josimar vão testemunhar contra agiota e delegado da Polícia Federal

A audiência na Justiça Federal está marcada para o dia 9 de fevereiro e terá como testemunhas de acusação os deputados estaduais Josimar de Maranhãozinho (PR) e Rogério Cafeteira (PSB), além do também agiota Josival Cavalcante, o Pacovan.

A audiência será comandada pelo juiz federal Magno Linhares…

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Justiça solta último acusado do caso Décio ainda preso…

Apontado como um dos mandantes do assassinato do jornalista, o empresário Júnior Bolinha foi beneficiado por decisão do Tribunal de Justiça; diante do fato novo, cinco anos depois, a morte de Décio ainda segue sem solução

 

ARQUIVO VIVO. Bolinha também agora é homem livre

O empresário Júnior Bolinha foi solto hoje por decisão da Justiça.

Ele é apontado como um dos articuladores do assassinato do jornalista Décio Sá, morto em abril de 2012, na avenida Litorânea, em São Luís.

Com a decisão, todos os denunciados pelo crime – à exceção do executor, Jonathan de Sousa, já condenado – estão livres.

De fato, diante da liberdade de Fábio Capita, Fábio Buchecha, José Miranda e Gláucio Alencar – todos pronunciados a Júri Popular – não fazia sentido que apenas Júnior Bolinha continuasse atrás das grades.

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EM CIMA DO MORRO. Gláucio Alencar já havia recebido a liberdade desde a semana passada

Em 2014, Bolinha assinou uma carta – encaminhada à Justiça, publicada neste blog e em outros veículos de comunicação – em que dá detalhes e aponta o que considera os principais responsáveis pela morte de Décio Sá. (Relembre aqui, aqui e aqui)

Nem a polícia, muito menos o Ministério Público ou a Justiça levaram em consideração as revelações do empresário, embora todas as informações da carta pudessem ser comprovadas.

Diante da liberdade dos acusados e dos furos na investigação e na instrução processual, o caso Décio Sá é mais um que segue sem solução no estado.

E a vítima é a única presa…

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Agora livre, Gláucio Alencar vai a morro na Litorânea…

Empresário acusado de ser o mandante da morte do jornalista Décio Sá ganha direito de sair às ruas e posta foto em uma das dunas que podem ter servido de rota de fuga do assassino Jhonathan de Sousa

 

Gláucio Alencar em um dos morros da avenida Litorânea: oração a Deus….

O empresário Gláucio Alencar – acusado de ser o mandante da execução do jornalista Décio Sá, em 2012 – foi ontem, pela primeira vez em cinco anos, à praia onde ocorreu o crime.

Em prisão domiciliar desde 2016, Alencar ganhou o direito a sair às ruas por decisão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que considerou o “excesso de prazo” de sua prisão cautelar, argumentada pelo advogado Aldenor Rebouças.

– A primeira coisa que eu fiz foi agradecer a Deus, orando no monte da Litorânea para pagar uma promessa que eu havia feito quando estava preso – contou Gláucio Alencar, em sua página no Facebook.

O empresário foi preso em 13 de julho de 2012 e pronunciado a Júri Popular em 2013. Mas seus recursos nunca foram julgados pela Justiça – alguns encontram-se no Superior Tribunal de Justiça – o que caracterizou o excesso entendido por Luiz Almeida.

O empresário com a mãe enferma; direito concedido pela Justiça maranhense

A prisão de Gláucio Alencar como mandante do assassinato de Décio sempre foi questionada, inclusive por este blog, que apontou outras linhas de investigação com maior nexo causal. (Releia aqui, aqui e aqui)

Ao decidir pela liberdade do acusado, o desembargador citou também o estado de sua mãe, que encontra-se internada com problemas graves de saúde.

Ao poder sair de casa, o empresário também visitou a mãe no hospital…

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Acusados do caso Décio podem usar caso Bruno para buscar liberdade…

Além de Gláucio Alencar, o empresário Júnior Bolinha também está preso sem nunca ter sido julgado, argumento que foi usado a favor do goleiro, mesmo já tendo até condenação em primeira instância

 

Júnior Bolinha ainda está preso. Gláucio conseguiu liberdade na semana passada; julgamento sem previsão

A demora no julgamento do caso  Décio Sá pela justiça maranhense pode levar à soltura de todos os acusados ainda não julgados no caso.

O princípio é o mesmo usado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar o goleiro Bruno – mesmo já condenado em primeira instância – por causa da demora no julgamento do seu recurso.

Pela lei, ninguém pode ficar preso ad eternum, sem julgamento formal.

Décio Sá foi morto em abril de 2012, e os acusados estão presos desde junho daquele ano.

Apenas o assassino confesso Jhonatan de Sousa –  e seus comparsas na execução – tiveram julgamento e já estão condenados.

Dos demais acusados,  Fábio Capita, Fábio Bucheca e José Alencar Miranda aguardavam julgamento em liberdade. 

Apenas Gláucio Alencar e Júnior Bolinha permaneciam presos – há quase cinco anos – mesmo sem julgamento algum.

Nestes cinco anos, Alencar estava recebendo o mesmo tratamento de condenado – como regime diferenciado, segregação… – mesmo sem ter sido julgado em nenhuma instância.

Gláucio foi solto semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça; agora, apenas Júnior Bolinha permanece preso.

Também sem qualquer pena a privar-lhe a liberdade…

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Gláucio Alencar vai cumprir prisão domiciliar…

Gláucio-Alencar

Gláucio agora vai cumprir pena em casa… mas que pena?!?

A Justiça do Maranhão determinou que o agiota Gláucio Alencar – acusado pelo assassinato do jornalista Décio Sá – passe a cumprir prisão domiciliar.

Preso há mais de quatro anos, sem nunca ter sido julgado, Gláucio ganhou uma espécie de progressão de pena, mesmo sem cumprir pena alguma.

A defesa do empresário tenta, desde a sua prisão, tirá-lo da cadeia por excesso de prazo.

A Justiça agora concedeu uma espécie de benefício, referente a um caso envolvendo agiotas com investigação originária na cidade de Bacabal.

Gláucio Alencar foi preso em junho de 2012, dois meses depois da morte de Décio. O empresário é apontado pelo Ministério Público como mandante da morte do jornalista.

Mas o agiota deve continuar preso, ainda por conta do próprio caso Décio.

Além de Gláucio, outras 12 pessoas foram pronunciadas a Júri Popular pela morte de Décio.

Todos recorreram, e os recursos sequer foram analisados em segunda instância.

Não há prazo para julgamento de nenhum dos envolvidos…

Post alterado às 8h40 para acréscimo de informações