Fernando Braide critica tentativa do governo estadual de maquiar reajuste para militares

Deputado lembrou em discurso na tribuna que o governador anunciou 20% de reajuste para a categoria, mas prepara projeto à Assembleia coma penas 14% de aumento

 

GOVERNADOR ENGANADOR. Fernando Braide critica forma como Brandão trata os policiais militares maranhenses

O recente anúncio do Governo do Estado sobre um suposto reajuste de 20% para policiais e bombeiros militares gerou revolta entre profissionais da segurança pública e provocou reações no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Um dos parlamentares a se posicionar sobre o assunto foi o deputado Fernando Braide (Solidariedade), que criticou a forma como o governo tem lidado com a categoria e cobrou respeito aos profissionais que arriscam a vida diariamente em defesa da população.

  • Braide afirmou que o governador mais uma vez tenta enganar a população, utilizando números manipulados;
  • ao final do discurso, o deputado cobrou do governo que revise o projeto e conceda os 20% integrais aos militares.

 “Ele mesmo já admitiu que não são 20%, mas sim apenas 14%. Isso gera indignação, porque os militares esperam reconhecimento real, não propaganda. O governador aumentou o ICMS, aumentou arrecadação, mas e agora? Cadê esse dinheiro?”, questionou.

Fernando Braide também pontuou que o discurso do governo não condiz com a realidade fiscal do estado.

Ele destacou que, nos últimos anos, o Maranhão passou por sucessivos aumentos de impostos, o que garantiu alta na arrecadação estadual, mas não se refletiu em melhorias efetivas na valorização do servidor.

 “Se ele quer mesmo se destacar na segurança pública, tem aqui a oportunidade de se retratar”, concluiu…

Da Assessoria, com edição do blog

Escândalo das emendas chega ao movimento reggae…

Ministério Público do Maranhão começou a investigar denúncia contra instituto que teria usado emenda do deputado federal Allan Garcês em evento que nunca foi realizado em São Luís

 

ARTISTAS DE PONTA. Allan Garcês envolveu-se diretamente no “Talentos do Reggae” e contou com apoio dos principais nomes do movimento

A titular da Quarta Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, assinou em 16 de janeiro o Despacho nº 37ªPJESPSLS4PPP – 92025, originário da Ouvidoria do MP-MA abrindo procedimento investigativo contra o Instituto Solidariedade e Inclusão Social e o “Concurso Talentos do Reggae”, criado a partir de emenda parlamentar do deputado federal Allan Garcês (PP).

  • a promotora mandou registrar a denúncia como “Notícia de Fato” e notificou o instituto, que atende pelo nome de fantasia “Instituto Solis”;
  • também mandou notificar o secretário de Cultura Yuri Arruda para prestar informações sobre a origem dos recursos usados no evento.

“Noticiante anônimo relata que o concurso “Talentos do Reggae”, produzido pela empresa “Kera Produções” (CNPJ: 38.488.191/0001-55), financiado com recursos do Governo do Estado através de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Allan Garcês, que deveria ter ocorrido em 01/06/2024, foi adiado sem a empresa produtora marcar nova data”, diz em seu despacho a promotora Adélia Maria. (Leia a íntegra aqui)

DENÚNCIA PÚBLICA. O anúncio de “Procura-se” nas redes sociais jogou luz sobre o problema envolvendo o movimento reggae no Maranhão

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi um dos primeiros canais de mídia a noticiar o evento “Talentos dos Reggae”, ainda em 30 de março de 2024. Em 1º de abril de 2024, era anunciada a premiação do evento, no post “Idealizado por Allan Garcês, Talentos do Reggae dará R$ 50 mil em prêmios…”.

  • Garcês vinculou-se ao movimento reggae desde o início do mandato, em setembro de 2023, quando substituiu o ministro André Fufuca; (Leia aqui, aqui, aqui e aqui)
  • no perfil “Talentos do Reggae”, no instagram, a última postagem é do dia 20/7/2024, exatamente para anunciar a suspensão da festa de premiação; (Veja aqui)
  • desde o comunicado no instagram, nunca mais se ouviu falar do evento “Talentos do Reggae” e as premiações começaram a ser cobradas pelos artistas envolvidos.

“[O comunicante] acrescenta que, após os participantes entrarem em acordo com a produtora pela divisão igualitária por categoria, foi encaminhado o contrato para o Instituto Solidariedade e Inclusão Social (CNPJ 09.011.649/0001-82) realizar os pagamentos, porém, não ocorreram”, diz o despacho da promotora de Probidade Administrativa.

Nesta segunda-feira, 17, o perfil da Orquestra Maranhense de Reggae postou um story com a imagem acima, dando como desaparecido o presidente do instituto Solis, Wellington Mendes; motivo do desaparecimento: “há três meses devendo os participantes do “Talentos do Reggae”. 

Com a entrada do Ministério Público no caso, ele deve aparecer…

Procon-MA vai exigir entrega de prêmios pelo Maracap…

Órgão de Defesa do Consumidor já notificou a empresa, acusada de propaganda enganosa ao anunciar prêmios que não estariam sendo entregues ao final do sorteio, segundo denúncia de vários ganhadores

 

GANHOU, NÃO LEVOU! Mesmos em entregar os prêmios de sorteios anteriores, Maracp continua sendo vendida em todo o Maranhão

A direção do Procon-MA noticiou nesta terça-feira, 7, a empresa Maracap de sorteios de prêmios por bingos eletrônicos; vários ganhadores denunciaram nos últimos dias que não receberam os prêmios, mesmo vencendo os sorteios.

O assunto foi trazido nesta mesma terça-feira, 7, por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Denúncias de golpe apontam para falência do Maracap…”.

  • de acordo com o Procon-MA, com a prática o Maracap descumpre o Código de Defesa do Consumidor;
  • a repetição do crime pode levar a sanções e até à suspensão da licença para continuar a operar no estado.

“Estamos acompanhando as reclamações e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou a presidente do Instituto, Karen Barros.

Mesmos em a entrega de prêmios, o Maracap continua vendendo cartelas em todo o Maranhão…

Denúncias de golpe apontam para a falência do Maracap…

Modelo de apostas usado no Maranhão pela empresa de Pernambuco caiu em desuso com a chegada das chamadas bets e enfrenta dificuldades para honrar o pagamento dos prêmios

 

INSOLVÊNCIA. As duas denúncias de ganhadores que afirmam não ter recebido o prêmio do Maracap

O perfil Folha do Maranhão no instagram fez duas denúncias graves, em sequência, contra a empresa de sorteios Maracap, que apontam para uma possível insolvência dos eu modelo de negócios.

  • no último domingo, 5, um morador de Miranda do Norte denunciou que espera há cinco meses o pagamento do prêmio que ganhou; (Veja aqui)
  • nesta segunda-feira, 6, um morador de São Luís também denuncia que não recebeu o prêmio e pede que a empresa seja impedida de atuar. (Veja aqui)

“Em Miranda-MA, ganhador do MARACAP espera há cinco meses para receber premiação”, afirmou a Folha do Maranhão, na primeira denúncia.

Este blog Marco Aurélio d’Eça sempre acompanhou de maneira crítica a atuação do Maracap no Maranhão. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui).

A empresa usa como plataforma de jogos os chamados bingos eletrônicos, com sorteios de automóveis, casas e prêmios em dinheiro; mas este modelo vem caindo em desuso com a liberação das chamadas bets, as casas de apostas digitais em jogos esportivos.

É possível perceber apenas pela presença de vendedores nas ruas que há uma crescente queda nas vendas das cartelas.

Mas estas são as primeiras denúncias, em anos, de não recebimento dos prêmios pelos ganhadores…

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Guerra contra bolsonaristas radicais dá mais visibilidade a Flávio Dino

Diante do vácuo deixado pelo fim da gestão de Bolsonaro, futuro ministro da Justiça anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ocupado os espaços da mídia no debate contra os manifestantes que têm assumido posturas mais radicais na contestação do resultado das eleições, o que pode levá-lo a figurar como homem-forte do futuro governo

 

Diante do vazio de poder deixado pelo governo Bolsonaro, Flávio Dino liderou respostas das autoridades e assumiu o embate contra bolsonaristas radicais

Análise de conjuntura

O senador eleito pelo Maranhão e futuro ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) tem sido a figura mais proeminente da transição de governo.

Dino ocupou o espaço da mídia após manifestações mais radicais de bolsonaristas contrários ao resultado das eleições, que destruíram patrimônio público e queimaram automóveis e ônibus em Brasília.

O senador maranhense ocupou o vácuo deixado pelo fim do governo Bolsonaro (PL); tanto que chegou a receber críticas de deputados bolsonaristas, segundo as quais estaria usurpando as funções do atual ministro da Justiça, Anderson Torres.

Mas é o próprio Anderson Torres quem se recusa a discutir as manifestações pró-bolsonaristas.

Com a ameaça de ações mais radicais dos que são contrários ao resultado das eleições e cobram o impedimento da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino tende a ganhar mais espaços em Brasília.

E pode até mesmo tornar-se o homem-forte do governo Lula.

Preparando o terreno para 2026…

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Farsa das live’s solidárias na mira do Ministério Público…

Pseudos-empresários têm usado a proibição de eventos com música ao vivo para comprar “shows” de artistas e faturar alto com a venda de patrocínios, manipulando o próprio espectador do evento a fazer doações no lugar deles; Ministério Público suspeita de lavagem de dinheiro

 

Uma das lives produzidas esta semana gerou aglomeração e tumulto, o que chamou atenção do Ministério Público; fortes suspeitas de lavagem de dinheiro

A pandemia de coronavírus trouxe um novo momento para a classe artística brasileira, que se viu sem espaço de trabalho e teve que se reinventar para, ao menos, se manter vivo na memória do público.

Mas as lives, que surgiram de forma despretensiosa, acabaram virando um milionário negócio, não para os artistas mais para pseudo-empresários caça-níquel, resultando em tumultos como o que ocorreu recentemente em um parque da cidade.

O Ministério Público desconfia que a prática possa esconder, inclusive, a prática de lavagem de dinheiro.

O esquema funciona assim: o suposto empresário compra as lives dos artistas, pagando antecipado, e promete a ele toda a estrutura para o evento – desde o som, passando por equipamento de transmissão e filmagem.

A partir daí, o empresário passa a vender o show a patrocinadores de todos os tipos – de empresas a políticos; de prefeitos a candidatos, muitos dos quais utilizam-se da oportunidade para lavagem de dinheiro.

Em troca, o artista se compromete a criar o QR-Code e pedir doações aos espectadores, o que daria o ar de “solidário” à live.

Vários artistas foram procurados pro empresários com esta proposta, o que gerou uma rede de lives solidárias que de solidária só apresentaram o nome.

Mas os tumultos gerados nestes eventos chamaram a atenção do Ministério Público.

Que decidiu investigar o assunto…

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Justiça já tem 11 ações tramitando contra Abdon Junior por pirâmide…

Empresário enfrenta Ações de Execução de Títulos Extrajudiciais em todas as Varas Cíveis de São Luís; credores querem agora conclusão das investigações para a promoção de ações nas varas criminais

 

Nada menos que 11 ações de Execução de Títulos Extrajudiciais – todas contra o empresário Abdon Murad Júnior – tramitam em sete Varas Cíveis de São Luís. Murad Júnior é acusado de promover o golpe da pirâmide em investidores maranhenses.

Segundo apurou o blog, são três ações na 7ª vara Cível, duas na 1ª Vara Cível, duas na 12ª, uma na 8ª, uma na 9ª, uma na 13ª e uma na 14ª vara Cível.

Abdon Júnior é acusado de enganar investidores de seus supostos fundos de investimentos, movimentando milhões por vários anos, sem pagar dividendos aos aportes financeiros.

Agora, os credores que o acionam nas varas cíveis aguardam resultado da investigação da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) para iniciar as ações criminais contra o empresário.

O golpe supostamente aplicado por Abdon Júnior atingiu médicos, empresários, advogados, policiais e membros do tribunal de Justiça e do Ministério Público do Maranhão.

Para alguns credores, exatamente por isso, ele vem ganhando uma espécie de rede de proteção.

Rombo em órgão indígena pode chegar a R$ 4 milhões no Maranhão…

Distrito Sanitário, vinculado ao Ministério da Saúde – e já investigado por suspeita de desvios de R$ 2 bilhões – teve ações suspeitas também no estado

 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para rombo de aproximadamente R$ 3,6 milhões no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Maranhão, apenas em contratos realizados a partir de 2013.

Vinculado ao Ministério da Saúde , o DSEI, órgão pouco conhecido do grande público, já foi acusado por suspeitas de rombos de R$ 2 bilhões em todo o país, em contratos com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). (Releia aqui)

No Maranhão, o órgão é dirigido por Alexandre Oliveira Cantuária, já investigado em outras praças.

A Auditoria nº 14.966-TCU identificou prejuízo de R$ 2.621.479,00, até novembro/2014, relacionado ao contrato nº 10/2013, com vigência de 15 de maio de 2013 a 14 de maio de 2015, conforme o portal Transparência Pública.

Além disso, foi apontado, ainda, prejuízo potencial de R$ 1.069.705,00 até maio/2015, o que totaliza os cerca de R$ 3,6 milhões em irregularidades.

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Assessor da Sinfra que dá parecer jurídico sem ser advogado fraudou registro da OAB no Tocantins…

Eloy Weslem Ribeiro foi contratado por Clayton Noleto mesmo sem registro na Ordem dos Advogados; e usou inscrição de outro advogado para atuar nas eleições tocantinenses em 2016

 

Acima o processo em que Eloy atua com OAB falsa; abaixo, o verdadeiro dono da inscrição de advogado

Com o registro na Ordem dos Advogados do Brasil cancelado desde agosto de 2014, Eloy Weslem Ribeiro foi, mesmo assim, nomeado, em 2015, chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Infraestrutura pelo seu titular Clayton Noleto.

O secretário sequer se preocupou em checar se os documentos do “advogado” eram verdadeiros.

 

Certidão da OAB-MA confirmando o cancelamento do registro de Eloy Ribeiro em agosto de 2014…

Mas, ainda assim, se o auxiliar de Flávio Dino tivesse mesmo preocupado com a lisura de sua atuação pública, teria percebido que seu assessor jurídico fraudou novamente o registro na OAB para atuar como advogado eleitoral no Tocantins, em 2016.

Para defender um candidato a vereador, Eloy Weslem acrescentou a sigla TO ao seu número de registro cassado no Maranhão.

Resultado: acabou-se utilizando do registro de Athos Wrangller Braga Américo, que havia sido aprovado no exame da OAB-TO em 2015. (Veja aqui)

..E a assinatura do suposto advogado em parecer da Sinfra; estelionato e falsidade ideológica

Tradução óbvia: o secretário de Flávio Dino responsável pelas obras no estado tem um estelionatário como assessor jurídico.

E foi este assessor quem deu os pareceres de obras, contratos e licitações na Sinfra.

Todos estes contratos podem agora ser anulados.

Em mais um crime do governo comunista…

Maracap: empresa opera sem chancela de título de capitalização, diz denúncia…

Dossiê que revela os bastidores da operação da empresa de bingos no Maranhão diz que, desde dezembro, a Invest Participação, que deveria avalizar o sorteio, está fora da operação, o que caracteriza Jogo de azar

 

Resposta da Maracap ao e-meio encaminhado: padrão

Não bastassem as denúncias de fraudes e manipulação nos sorteios semanais transmitidos pela TV, a empresa Maracap, que realiza bingo no Maranhão, estaria operando sem aval de um título de capitalização.

De acordo com o dossiê a que este blog teve acesso – e que revela as entranhas do jogo no Maranhão – “desde o sorteio do dia 4 de dezembro de 2016, a Maracap não tem mais a chancela da Invest Capitalização.”

A Invest Capitalização é um título de capitalização que atua também no chamado mercado “Cap popular”, que utiliza os bingos como estímulo ao comprador. (Veja aqui)

Em sua página na internet, a única referência ao MaraCap é a informação de que o título maranhense é usado para doações à Cruz Vermelha do Rio de Janeiro. (Leia aqui)

Este blog bucou informações tanto da Invest Capitalização quanto com a Maracap, através dos seus canais de contatos. para ambas, o texto encaminha foi o mesmo.

– Bom dia. Sou jornalista titular do blog marcoaureliodeca.com.br. Recebi a informação de que a Invest Capitalização, que deveria chancelar os sorteios do Maracap, não está mais vinculada à empresa. Se não é verdade, solicito documentos que comprovem a vinculação. Já solicitei informações também da própria Invest Capitalização. Estou produzindo matéria para postagem às 14h desta segunda-feira, 6. Aguardo resposta. Marco Aurélio D’Eça.

A resposta da Invest em sua página de contato foi ainda mais seca. Nenhuma resposta

A Maracap ainda encaminhou a informação-padrão “Obrigado, em breve entraremos em contato”; a Invest, por sua vez, apenas informou “mensagem encaminhada com sucesso”. (Veja prints)

Mas nenhuma delas respondeu as perguntas até o fechamento deste post.

O fato é que os documentos estão sendo todos enviados ao Ministério Público e à Polícia Federal, uma vez tratar-se de caracterização de jogo de azar.

Que envolve também várias outras questões…