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A garantia regimental da decisão de Arnaldo Melo…

A invasão da Asssembléia agrediu o regimento interno

Está baseada nos artigos 12 e 14 do Regimento Interno a decisão do presidente Arnaldo Melo (PMDB) de suspender os trabalhos da Assembléia Legislativa enquanto os militares se mantiverem acampados na Casa.

O Artigo 12, que estabelece as atribuições da Mesa Diretora, garante, em seu Inciso I: dirigir todos os serviços da Assembléia durante as sessões legislativas e nos seus interregnos e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.

Oposicionistas quebraram o decoro

E completa, em seu Inciso IX: promover (…) a segurança, o transporte e o atendimento aos parlamentares, quando necessário.

Já o Artigo 14,  prevê as atribuições do presidente, além das expressas neste Regimento ou que decorram da natureza de suas funções e prerrogativas.

Na alínea e do Inciso VI deste artigo, está prescrito, como atribuição do pressidente: zelar pelo prestígio e decoro da Assembléia, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros.

Portanto, tem absoluto amparo legal a decisão de Arnaldo Melo de fechar a Assembléia – e deve ser respeitada por todos os membros da Casa.

Sob pena de quebra do decoro parlamentar…

 

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Mudando de assunto…

Lixo em São Luís
A vereadora Rose Sales (PCdoB) vai  representar contra o prefeito João Castelo (PSDB) no Ministério Público. Ela quer esclarecimentos sobre os R$ 3 bilhões que a prefeitura vai usar para contratar a limpeza urbana de São Luís.

A licitação de R$ 3 bilhões foi revelada em matéria de autoria do titular deste blog, domingo, em O Estado do Maranhão.

Para Rose Sales, há pelo menos uma irregularidade já constada na licitação: a ausência de publicidade no processo.

Impasse em Paço do Lumiar
O Tribunal de Justiça deve julgar até quarta-feira o recurso da prefeita Bia Venãncio (PSD), contra decisão da juiza Jaquelines Reis Caracas, que a afastou do mandato – pela enésima vez.

A defesa de Bia alega aos desembargadores que a decisão da merítissima é a mesma já tomada durante o programa “Pauta Zero”, e que já havia sido revogada em decisão anterior do próprio tribunal.

O impasse em Paço do Lumiar será resolvido após análise deste recurso.

CPI dos R$ 73,5 milhões
O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) pretende requerer do presidente da Assembléia Legisaltiva, Arnaldo Melo (PMDB) a publicação dos nomes dos membros da CPI que apura o  sumiço de R$ 73,5 milhões dos cofres da Prefeitura de São Luís.

Costa não quer que a suspensão das sessões da Assembléia atrapalhem o andamento das investigações.

Todos os membros da CPI já foram indicados, faltando apenas o representante da oposição. Se o líder Macelo Tavares (PSB) não indicar ninguém, cabe ao presidente a indicação ex-ofício.

São três assuntos distintos, para mostrar que a vida segue.

E para definir, também que, no entender deste blog, a greve dos militares já esgotou sua geração de fatos.

Outros assuntos terão prioridade a partir de agora…

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Representante do Exército ouve propostas dos grevistas na Assembléia…

O coronel Medeiros, do Exército Brasileiro, esteve reunido agora à tarde com os líderes do movimento grevista da Polícia Militar e os membros da Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa. Ele ouviu a proposta dos grevistas e deve se reunir neste fim de semana com os representantes do goveerno.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Zé Carlos da Caixa (PT), os policiais apresentaram proposta de perdas salariais e reajustes.

– Neste ponto não há empecilho. Eles querem as perdas salariais e o reajuste – explicou Zé Carlos.

Outros deputados também participaram da reunião com o comando de greve.

O coronel Mederios representa o comando do Exército no Maranhão, que veio ao estado por conta da situação da Segurança com a greve militar.

A expectativa é que se encontre uma solução para a greve ainda neste fim de semana…

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PCdoB e PSB como agentes da greve militar…

 

Dino e Tavares: faces da mesma moeda

Não é apenas o ex-deputado Flávio Dino – já devidamente epreendido pela preidente Dilma Rousseff (PT) – o único político de oposição a insuflar, de forma irresponsável, a greve dos policiais e bombeiros militares.

O PCdoB e o PSB têm disponibilizado suas estruturas partidárias para apoiar e estimular o movimento, indepedente das consequências que possam advir para a população.

O que importa é o interesse político de cada um.

Os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), por exemplo, atuam diretamente na interlocução com os militares rebeldes – e insuflam os manifestantes às últimas consequências.

Enquanto eles agem na Assembléia, militantes comunistas e socialistas atuam na manutenção da infra-estrutura e da logística de apoio aos grevistas.

Um deles é Felipe Klamt.

Militante graduado do PSB e assessor do comunista Pereira Júnior, Klamt é autor de uma pérola:

– O que importa é que eles estão fazendo o que é bom pra gente [oposição] – afirmou, ontem, no Comitê de Imprensa da Assembléia.

Assessores comunistas e socialistas também usam as redes sociais para insulfar os grevistas e atacar quem se posiciona contrariamente.

Porque é assim que a oposição age no Maranhão.

O que impota são seus interesses eleitorais…

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Deputados se sujeitam a “representante nacional” de cabos e soldados…

Grevistas tomam de assalto a Assembléia

Não passou de um espetáculo personalista a tentativa de reunião dos deputados estaduais com os “líderes” do movimento grevista de policiais e bombeiros militares, hoje, na Assembléia Legislativa.

Um representante da Federação Nacional de Cabos e Soldados, que veio da Bahia, danou-se a falar sem parar e praticamente não deu espaços para que os deputados se posicionassem.

Pior: apenas se submeteram a cantilena teórica do pracinha

De tudo entendia o homem: tentava vender a idéia de conhecimento absoluto dos supostos direitos dos militares e fez questão de ressaltar as credenciais de experiente participante de movimentos parecidos, em vários estados do Brasil.

– Jamais aceitaria tratar de greve de policial maranhense com alguém “da União Soviética” – comentou o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), irritado com a abertura dada ao “estrangeiro”.

Com a desenvoltura do insuflador grevista, os deputados só tiveram a chance de garantir a permanência dos militares na Assembléia, que se transformou no acampamento do movimento.

Se o governo não agir rápido, seja para o que for, a coisa pode degringolar – alertou Milhomem.

E que o tiver se der feito, tem que ser feito logo.