O deputado federal Hildo Rocha (MDB) reuniu-se em seu gabinete com representantes do governo federal, do Ministério da Gestão e Inovação e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para discutir aprimoramentos na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133). O encontro contou com a participação do vice-presidente da entidade, Cezar Miola, que é também conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Durante a reunião, o parlamentar destacou que o objetivo é aperfeiçoar a legislação vigente por meio de projeto que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no qual é relator por designação do presidente do colegiado.
“Estamos aqui numa reunião no meu gabinete com membros do governo federal, do Ministério da Gestão e Inovação e também representantes da Atricon, entre eles o Vice-Presidente, o conselheiro Cezar Miola”, afirmou Hildo Rocha.
Segundo o deputado, a proposta busca fortalecer os mecanismos de transparência, especialmente no âmbito do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
“Estou apresentando o substitutivo e nós estamos aqui vendo como a lei pode melhorar ainda mais a questão da transparência para que todos os editais, contratos, sejam publicados no portal nacional de licitação, para que todos que queiram fornecer serviços ou produtos para os órgãos públicos estaduais, municipais e federais possam acessar as informações e poder concorrer”, explicou.
Benefícios para a União, estados e municípios
O parlamentar ressaltou que a medida não beneficia apenas os municípios, mas também estados e a União. “Às vezes tem fornecedor melhor, que oferece produto melhor e mais barato, para fazer com que o dinheiro público seja melhor utilizado”, pontuou.
Hildo Rocha enfatizou ainda que, embora a Lei 14.133 seja considerada moderna, sua aplicação prática revelou pontos passíveis de aprimoramento.
“Nós temos uma boa lei de contrato e de licitação muito moderna, mas que ao ser executada se percebeu que há necessidade de melhoramento e é isso que nós estamos fazendo nesse projeto de lei, melhorando a lei 14.133 com ajuda muito grande da Atricon, que entende que ela pode ser melhorada para dar mais transparência a todo o processo de licitação e contratos públicos”, destacou Hildo Rocha.
Contribuição dos Tribunais de Contas
Ao agradecer a abertura ao diálogo, Cezar Miola destacou o papel colaborativo da Atricon junto aos Poderes e órgãos públicos. “A nossa entidade tem procurado cada vez mais atuar de maneira colaborativa com os poderes, órgãos e entidades, oferecendo a sua experiência através dos tribunais de contas no relacionamento com gestores públicos, identificando dificuldades e vislumbrando oportunidades de melhoria para a gestão e para a governança”, afirmou.
Segundo ele, a nova Lei de Licitações trouxe avanços importantes, mas pode ser aperfeiçoada, especialmente quanto ao funcionamento do Portal Nacional de Contratações Públicas. “Identificamos a possibilidade de aprimoramento no Portal Nacional de Contratações Públicas, que é o grande instrumento para se garantir transparência e permitir o acompanhamento por parte dos agentes públicos, dos órgãos de controle e, sobretudo, da sociedade, através do controle social”, destacou.
Miola ressaltou que as contribuições apresentadas ao Congresso têm como foco qualificar a norma e assegurar seus princípios fundamentais.
“O propósito dos tribunais de contas do Brasil é contribuir para a qualificação dessa norma, garantindo que seus grandes objetivos sejam alcançados: observar o princípio da isonomia, assegurar a contratação mais vantajosa para a administração pública e, sobretudo, lembrar que a administração pública deve estar em público, valendo-se do PNCP como grande canal de divulgação de todos os atos relativos aos processos de contratação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros”, declarou.
Ele concluiu reafirmando a expectativa de continuidade do diálogo institucional. “Nossa expectativa é continuar nesse processo de diálogo e colaboração e termos essas melhorias implementadas, dialogando com o próprio governo e com a administração federal”, finalizou.
