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Hildo Rocha trabalha por projeto que prevê três milhões de empregos…

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha defendeu com firmeza a aprovação do projeto que reformula a Política Nacional do Turismo. A proposta também permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no Brasil, o que já foi autorizado por meio da Medida provisória 863/2018.

Hildo Rocha lembrou que o setor emprega aproximadamente seis milhões e meio de brasileiros que trabalham na atividade do turismo.

“Com a aprovação desse projeto nós poderemos abrir a possibilidade de empregar pelo menos mais três milhões de brasileiros”, enfatizou o parlamentar.

Modernização e redução de custos

Rocha destacou que o custo dos serviços turísticos no Brasil são muito altos.

“O substitutivo do deputado Paulo Azi cria condições para a modernização das atividades do turismo brasileiro. Nós temos que modernizar o setor e também diminuir os custos do turismo interno. Muitos brasileiros preferem fazer turismo nos Estados Unidos, Europa e até mesmo nos países vizinhos porque o custo do turismo no Brasil ainda é muito alto”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o projeto em discussão, se aprovado, proporcionará redução de custos do turismo interno; irá possibilitar a atração de turistas estrangeiros e também irá contribuir para a diminuição das passagens de voos domésticos porque permitirá a entrada de capital estrangeiro nos investimentos das companhias aéreas. 

“Portanto, nós não podemos deixar de votar uma matéria que moderniza o turismo brasileiro e pode gerar milhões de empregos”.

Qualificação profissional

Hildo Rocha disse que o projeto possibilita uma grande abertura que favorece a melhoria da qualidade da mão de obra dos profissionais do turismo brasileiro.

“Portanto, devemos aprovar essa matéria e não retirá-la de pauta porque já houve debate suficiente, a matéria está suficientemente amadurecida e precisamos votar e aprovar esse projeto de lei”, afirmou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha destaca relevância do tema da Campanha da Fraternidade

Em Sessão da Câmara Federal que tratou exclusivamente sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, o deputado federal Hildo Rocha afirmou que o parlamento brasileiro, acertadamente, apoia a Campanha da Fraternidade que este ano aborda assunto diretamente relacionado às atividades da Câmara dos Deputados.

“Em 2019, a CNBB apresenta o tema Fraternidade e Políticas Públicas. Política pública é a ação estatal que emprega recursos limitados para alcançar um objetivo definido. Como é uma ação do estado, ela deve sempre, sem exceções, dirigir-se ao interesse público, ao bem comum”, enfatizou o parlamentar.

Hildo Rocha destacou que não há, na esfera das ações humanas, algo mais elevado que a solidariedade. “A fraternidade precisa, de modo permanente, integrar as ideias e planos do formulador de uma política pública. Assim, ao propor uma nova lei, ao decidir, no orçamento, a aplicação dos recursos públicos nas diferentes ações governamentais, nós deputados precisamos ponderar acerca dos destinatários da política, dos resultados pretendidos e se os meios empregados são os mais apropriados para a obtenção destes resultados”.

Participação popular

O deputado defendeu a participação popular na formulação da política, passando pelo acompanhamento, até o exame de seus efeitos. “Isso é fundamental para o êxito de toda a engrenagem. É por esse motivo que a participação popular é tão valorizada nesta Casa. Faz parte da rotina das comissões a realização de audiências públicas, seminários e outros mecanismos para receber a contribuição da sociedade civil nas matérias em discussão na Câmara dos Deputados”, enfatizou o parlamentar.

Hildo Rocha finalizou o pronunciamento com votos de sucesso para a Campanha da Fraternidade em 2019. “Que possamos todos aprofundar o entendimento sobre políticas públicas e exercitar a virtude teologal da caridade”, declarou.

A Campanha da Fraternidade é uma iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que anualmente, com início na quarta-feira de cinzas, caminhando junto à Quaresma, propõe um tema para a meditação dos católicos brasileiros, em especial, e para a sociedade brasileira como um todo, sempre com a perspectiva da caridade, um dos alicerces da fé cristã.

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 Hildo Rocha leva benefícios para comunidades indígenas de Grajaú…

“Deputado Hildo Rocha você está realizando o sonho de toda a população Guajajara da nossa região. Gostaria também de agradecer o apoio do Jones Braga e do prefeito Mercial Arruda pelo imenso apoio que eles nos deram para viabilizar a conquista desse trator agrícola que veio para facilitar o nosso trabalho. Agora nós vamos produzir mais e melhor”.

Com essas palavras, o Presidente da Associação Comunitária Cacique Virgulino, Ewerton Bento Guajajara, resumiu o sentimento das comunidades indígenas que foram beneficiadas com a doação de uma patrulha mecanizada, composta por trator, grade aradora e demais implementos utilizados em atividades agrícolas.

Recursos federais

O equipamento foi adquirido pela Codevasf com recursos federais provenientes de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha. A entrega aconteceu domingo, na Aldeia Morro Branco, em Grajaú. Participaram do ato o deputado federal Hildo Rocha; o superintendente da Codevasf, Jones Braga; o prefeito Mercial Arruda; os vereadores Adenildo Rodrigues; Anselmo Barros; Neto Carvalho, Wellington da Expoagra e o ex-vereador Telmiston Carvalho.

Também participaram do evento o Secretário Municipal da Agricultura, Elson Rodrigues; a Superintendente de Assuntos Indígenas, Alessandra Benta Guajajara; o Cacique da Aldeia Morro Branco, Sebastião Bento Guajajara e o presidente da Associação contemplada com o equipamento, Ewerton Bento Guajajara.

“Deputado Hildo Rocha, hoje estamos mais felizes do que nunca, por lhe receber aqui na nossa comunidade. Mais felizes ainda estão os nossos amigos indígenas que estão recebendo essa conquista que veio para facilitar o trabalho e melhorar a vida daqueles que trabalham na agricultura”, destacou o vereador Adenildo Rodrigues.

“Queremos agradecer a entrega  dessa máquina tão importante para as comunidades indígenas do nosso município. Esse equipamento foi comprado com recursos de emenda parlamentar do nosso deputado Hildo Rocha que é um parlamentar trabalhador, atuante que veio trazer esse benefício para o nosso povo. Agora nós temos mais recursos para trabalhar com menos sofrimento e também vamos produzir muito mais”, destacou o líder político Telmiston Carvalho.

Oportunidades aos indígenas

O deputado Hildo Rocha ressaltou que a chegada da máquina representa uma oportunidade para que os indígenas possam trabalhar e mostrar que eles também são trabalhadores e sabem produzir bem, desde que tenham as condições necessárias.

“Os indígenas precisam de oportunidades. É isso que estou fazendo, criando oportunidades de crescimento. Essa máquina, com seus respectivos equipamentos, viabilizada por mim é uma oportunidade para que os guajajaras possam produzir com tecnologia e assim melhorar a produtividade e, consequentemente, aumentar a sua renda. Inicialmente o prefeito Mercial vai ajudar a fazer com que essa Patrulha Mecanizada trabalhe corretamente propiciando muitas alegrias para toda a população guajajara que mora na Aldeia Barro Branco. Tenho certeza que em breve os nossos irmãos indígenas irão dizer: esta mandioca nós estamos colhendo por causa de um trator que o deputado Hildo Rocha lutou para trazer para ajudar a gente a produzir com menos esforços, maior quantidade e mais qualidade”, enfatizou Hildo Rocha.

Gratidão e reconhecimento

O prefeito Mercial Arruda destacou o trabalho que o deputado Hildo Rocha tem feito em prol dos municípios maranhenses.

“Hildo Rocha é um amigo, um parceiro, um lutador. Poucos parlamentares maranhenses tem trabalhado tanto em favor das comunidades indígenas do nosso estado e em favor dos produtores rurais quanto o deputado Hildo Rocha. Somos gratos por mais essa ação em prol da população de Grajaú”, afirmou Arruda.

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Trabalhadores ninenses recebem benefício viabilizado pelo deputado Hildo Rocha

Produtores rurais da Vila Buriti, comunidade localizada no município de Nina Rodrigues, receberam um caminhão F4000 que foi comprado pela Codevasf, com recursos federais oriundos de emenda do deputado Hildo Rocha.

A entrega aconteceu na semana passada durante evento que teve a participação do deputado federal Hildo Rocha. Também participaram do ato o superintendente da Codevasf, Jones Braga, o prefeito Rodrigues da Iara; o vice, Pedro Custódio; a presidente da Câmara Municipal, Cita Braga; os vereadores José Erlan; Raimundinho e Zeca Lima o presidente da Associação dos Moradores da Vila Buriti, José Ribamar Costa Vieira, o popular  Tatu; todos os secretários municipais e a ex-prefeita Iara Quaresma.

“O caminhão que nós entregamos é um F4000, zero quilômetro,  de alta potência, com ar- condicionado, com carroceria de madeira de lei, que irá servir os agricultores familiares da Vila Buriti e também de outras localidades da região”, enfatizou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que a ideia partiu do vereador Zeca Lima. “O vereador Zeca Lima lançou a ideia, me pediu para viabilizar os recursos para comprar esse caminhão, o prefeito Rodrigues também teve importante participação, pois ele ajudou a resolver as pendências da documentação da Associação. Consegui os recursos orçamentários e financeiros, por meio de emenda parlamentar que destinei para a Codevasf comprar esse e outros caminhões”, destacou o parlamentar.

Hildo Rocha ressaltou que o superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga, que é filho ilustre da cidade  de Nina Rodrigues, agilizou a compra e a entrega do caminhão. “A comunidade de Buriti produz bem,  mas eles enfrentavam grandes dificuldades para fazer o transporte da sua produção. Agora, além da facilidade os custos dos produtos serão menores e os lucros serão maiores”, enfatizou Hildo Rocha.

Deputado parceiro do município

O prefeito Rodrigues da Iara enumerou algumas conquistas da sua administração que foram alcançadas com a ajuda de Hildo Rocha. “É um deputado parceiro, tem muitos serviços prestados ao município. Recentemente conseguiu recursos para fazer a reforma completa do Hospital Municipal; recursos para fazer um ginásio de esportes; para recuperar as estradas municipais; para pavimentação de ruas, para construir o portal da cidade, além de outras obras e serviços importantes”, declarou o prefeito.

“Muitas pessoas duvidavam. Diziam que esse caminhão nunca chegaria. Mas, eu sempre acreditei. Junto com o prefeito Rodrigues, com a ajuda de Jones Braga e também com o apoio do vereador Zeca Lima nós lutamos e graças a Deus e ao deputado federal Hildo Rocha agora nós temos um caminhão para transportar a nossa produção. Deputado, nós só temos a lhe agradecer”, destacou José Ribamar Vieira, o popular  Tatú, presidente da Associação da Vila Buriti.

“Eu quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por ter ele ter conseguido esse transporte que irá ajudar as nossas comunidades. Os agricultores familiares da comunidade Buriti produzem farinha, milho, feijão, melancia, macaxeira, mas a comunidade tem muitas dificuldades. Agora a situação irá melhorar bastante porque eles terão como transportar a produção com mais comodidade e custos bem menores”, enfatizou o vereador Zeca Lima.

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Bancada federal define ações em busca de recursos para o Maranhão

Parlamentares se reuniram sob a coordenação do deputado Hildo Rocha, que pregou unidade entre eles para evitar a perda de recursos federais nos vários ministérios

 

Durante reunião da bancada federal do Maranhão, coordenada pelo deputado Hildo Rocha, ontem em Brasília, os congressistas maranhenses decidiram as próximas ações com o objetivo de assegurar recursos para o Maranhão.

De acordo Hildo Rocha, se a bancada não trabalhar unida, e não houver engajamento dos parlamentares o Maranhão, poderá perder milhões de reais.

“No que diz respeito a destinação dos recursos das emendas impositivas de bancada houve decisão definitiva. Como consequência, hoje iremos nos reunir com o ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, para discutir acerca do descontingenciamento dos recursos destinados à saúde pública do Maranhão”, explicou o deputado.

Outro tema que será debatido com o ministro da saúde é a questão do aumento de teto financeiro da Média e Alta Complexidade para municípios do Maranhão. As estratégias que serão utilizadas com o objetivo de assegurar recursos para a conclusão de prédios inacabados também foram tratadas no encontro.

Acordo Brasil/Estados Unidos

Os parlamentares discutiram também sobre o acordo entre os governos do Brasil e dos EUA que prevê o uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara. O Tema será pauta de encontros que a bancada terá com dois ministérios que estão tratando do assunto, o  da Relações Exteriores e o da Ciência e Tecnologia.

No encontro também foi definida a data da eleição do novo coordenador da bancada do Maranhão na Câmara, que atualmente é coordenada interinamente pelo deputado Hildo Rocha.

A data da eleição ficou para o dia 26 de março.

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Hildo Rocha diz que Reforma da Previdência não pode punir os que mais precisam

O deputado federal Hildo Rocha fez contundente pronunciamento em defesa dos trabalhadores rurais e pescadores artesanais que serão os mais sacrificados pela reforma da previdência se não houver mudanças no texto proposto pelo atual governo.

“Nós sabemos que a previdência do nosso país, ano ano, tem aumentado o seu déficit. Não tenho dúvidas. Mas, não podemos modificar o sistema previdenciário punindo aqueles que mais precisam do amparo do poder público”, afirmou Rocha, na tribuna da Câmara.

O parlamentar enfatizou que é contra alguns pontos da proposta da reforma previdenciária encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. Uma das propostas que Hildo Rocha considera inaceitável é a mudança de 15 para 20 anos de contribuição previdenciária ou atividades rurais comprovadas para que os trabalhadores rurais possam requerer aposentadorias.

“Quem conhece a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sabe que eles exercem uma atividade penosa, não tem direitos que são assegurados aos trabalhadores urbanos. Essa categoria realiza um tipo de trabalho diferente, trabalham todos os dias sem direito a fim de semana remunerado, não tem direito a férias remunerada, não tem tempo para o descanso remunerado que outras categorias tem. Os trabalhadores rurais da agricultura familiar não tem direito a 13º nem ao FGTS. É um trabalho intenso e cansativo. Ampliar de 15 para 20 anos de comprovação de trabalho na área rural seria sacrificar ainda mais esses profissionais”, argumentou o deputado.

Contribuição fora da realidade

Outro ponto que o deputado Hildo Rocha discorda é a regra que prevê o pagamento de pelo menos R$ 600 reais por cada ano que o trabalhador e trabalhadora deixou de ter renda. “Isso é inconcebível. Muitos trabalhadores sobrevivem apenas com os resultados daquilo que produz para o consumo da sua família, ou seja, trabalham apenas para garantir a subsistência, portanto, essas pessoas não tem renda. Como é que eles vão pagar  R$ 600 reais por ano, de contribuição para a previdência se eles não tem renda?”, questiona o parlamentar.

Contra redução do BPC

Hildo Rocha também manifestou-se contrário à redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado ressaltou que o BPC não é um benefício previdenciário, é um benefício social que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a pessoa com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

“Querem baixar para algo em torno de R$ 400 reais. Isso também é inconcebível. O BPC é apenas para quem não tem nenhuma outra fonte de renda que é pago 12 vezes ao ano, os beneficiários não tem direito décimo terceiro salário e nem gera direito a pensões. Não posso concordar com essa proposta. Aviso logo que para aprovar esse tipo de medida o governo não conte comigo. Posso até votar outros pontos da reforma, mas contra os trabalhadores rurais eu não fico”, afirmou Hildo Rocha.

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“Acredito que a luta pela duplicação da BR-135 será vitoriosa”, afirma Hildo Rocha

Mais uma ação histórica em defesa da duplicação da BR-135 ocorreu na última sexta-feira graças ao trabalho do deputado Hildo Rocha que há três anos e meio luta em favor da conclusão da obra. Desta vez Hildo Rocha atuou intensamente, como coordenador da bancada,  para que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas e o  diretor geral do Dnit, general Santos Filho, viessem ao Maranhão para vistoriar a Duplicação da rodovia.

“A duplicação da BR 135 tem sido um grande desafio para mim. Desde o primeiro mandato, iniciado em 2015,  venho lutando para que essa duplicação seja realizada. Já fui xingado, já fui muito cobrado pela população que exige a conclusão da obra. Isso tem me estimulado a lutar pela concretização da duplicação da BR 135, até a cidade de Miranda do Norte, com mais vontade. A vinda do ministro Tarcísio foi um passo importante para que a duplicação seja concluída e parte nova, que se deteriorou prematuramente, seja refeita”, destacou Hildo Rocha.

O parlamentar ressaltou que a vinda do Ministro ao Maranhão foi ideia do deputado Eduardo Braide. “Ele fez um pronunciamento na tribuna da Câmara sugerindo a presença do Ministro no Maranhão ao mesmo tempo em que pediu que eu intermediasse, como coordenador da bancada, a visita técnica do Ministro”, explicou Hildo Rocha.

Trabalho persistente

A duplicação da BR 135 já se transformou em uma novela sem fim. Incontáveis prazos nunca cumpridos; orçamentos estourados sucessivas vezes; projeto defasado; dificuldades de engenharia; problemas climatológicos; insuficiência de recursos; embargos judiciais e divergências com o TCU. A lista de problemas que travam o andamento da obra é extensa. Mas, graças ao esforço coletivo da bancada federal, e da dedicação, insistência e coragem do deputado Hildo Rocha inúmeras questões foram resolvidas.

Recursos assegurados

A primeira, e mais significativa ação da bancada consistiu em assegurar os recursos para a conclusão do primeiro trecho entre o bairro Estiva, em São Luís até a cidade de Bacabeira. Em seguida, a luta foi para conseguir recursos para a continuidade da obra até Miranda do Norte. Novamente prevaleceu o bom senso e a união da bancada fez a diferença. Mas, apesar do esforço dos deputados e senadores do Maranhão, os problemas persistem.

Luta vigorosa

Sensível aos problemas e, numa incomum demonstração de união, a bancada manteve-se inabalável. A luta em defesa da duplicação da BR-135 não cessou, ao contrário, os congressistas maranhenses começaram a 56ª Legislatura lutando com mais vigor. Ponto para a bancada que está cumprindo com o seus deveres, honras para o deputado Hildo Rocha que exerceu papel relevante em todas essas ações.

Ministro reconhece atuação da bancada

Durante coletiva de imprensa, na sede do Dnit, em São Luis, o Ministro Tarcísio Freitas elogiou o trabalho da bancada federal.

“A bancada federal do Maranhão tem sido muito atuante, muito parceira. O trabalho que a bancada federal do Maranhão tem feito demonstra profissionalismo, brasilidade. Isso para nós é muito importante. Os deputados nos trouxeram alguns problemas graves da infraestrutura do estado do Maranhão  e isso despertou em nós a necessidade de vir ao Maranhão para perceber de perto o que está acontecendo”, explicou o ministro.

Problemas constatados

De acordo com o ministro, houve falhas na execução da obra que ocasionaram fadiga precoce de massa asfáltica. Em decorrência disso, está havendo infiltrações que comprometem a base. Outro problema grave é referente à restauração da pista antiga, que está prevista no contrato mas deixou de ser feita.

“É inadmissível que uma obra tão cara já apresente tantos problemas em tão pouco tempo. A gente não pode, de maneira nenhuma, permitir que uma empresa ganhe meio bilhão de reais entregue um pavimento nas condições que a gente viu hoje”, comentou o ministro.

O que será feito para solucionar os problemas

Tarcísio Freitas informou que está agendada para o final do mês de março uma audiência de conciliação na qual o Dnit buscará entendimentos com as empresas que executaram a obra para que elas recuperem o trecho duplicado e também façam a restauração da pista antiga, conforme prevê o contrato.

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Hildo Rocha homenageia mulheres…

Deputado federal divulga em suas páginas pessoais, neste dia 8 de março, banner com dizeres de exaltação  reconhecimento de gênero

 

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) divulgou neste dia 8 de março banner de homenagem à mulher.

– A todas as mulheres do Brasil, em especial às do Maranhão, estado que representou no Congresso nacional , manifesto a minha inesgotável admiração por todas as qualidades que somente elas têm condição de possuir – destacou o parlamentar.

O banner foi divulgado em todas as redes sociais do parlamentar…

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Projeto de Lei do deputado Hildo Rocha criminaliza uso de perfil falso na Internet

Tramita na Câmara Federal projeto de lei do deputado federal Hildo Rocha que propõe meios para coibir a criação e o uso de perfis falsos,  que são utilizados para a prática de crimes contra a honra, por meio das redes sociais.

De acordo com o parlamentar a internet virou território sem lei.

“A cada dia aumentam as ocorrências de crimes praticados por bandoleiros da internet que se utilizam de perfis falsos, nas redes sociais. Eles utilizam perfis falsos para caluniar, difamar, injuriar as pessoas comuns e instituições”, argumentou o deputado.

Punição para uso e criação de perfis falsos

Hildo Rocha explicou que o PL 781/2019 leva para a esfera penal a criação e o uso de perfis falsos usados para qualquer tipo de crime contra honra.

“Solicito o apoio dos colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar esse projeto cujo objetivo é acabar com a impunidade porque a certeza da impunidade estimula os bandoleiros da internet a praticarem crimes escondidos em perfis falsos, nas redes sociais”, enfatizou Hildo Rocha.

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Câmara aprova parecer de Hildo Rocha que suspende decreto sobre sigilo de documentos

O deputado federal Hildo Rocha exerceu papel relevante na derrubada dos efeitos do Decreto 9.690/2019, que atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

Hildo Rocha foi o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019, de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros deputados.

A classificação ultrassecreta era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podiam usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O sigilo imposto pelo grau ultrassecreto é de 25 anos; e pelo grau secreto, de 15 anos.

O PDL 3/2019, que suspende os efeitos do Decreto 9.690/2019, recebeu parecer favorável do deputado Hildo Rocha, que foi escolhido para ser o relator e foi aprovado em votação do plenário da Câmara Federal.

“Pela Comissão de Administração e Serviço Público, manifesto parecer favorável pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 03/2019. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifesto parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. E, no mérito pela aprovação do Decreto Legislativo 03/2019”, certificou Hildo Rocha.

Cargos comissionados

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) permite a delegação da competência de classificação como ultrassecreta e secreta a agente público. Ao regulamentar o texto da lei, no entanto, o Decreto 7.724/12 proibiu a delegação para esses graus de sigilo.

Já o Decreto 9.690/19, assinado pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão no exercício da Presidência, reverte essa proibição. No grau ultrassecreto, a delegação podia  ser para ocupantes de cargos em comissão DAS-6 ou de hierarquia equivalente.

Dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que na regulamentação anterior não podiam usar o grau ultrassecreto, passaram a poder usá-lo.

Quanto ao grau secreto, o referido decreto permitia que a delegação ocorresse também para ocupantes de cargos em comissão DAS-5 ou superior ou de hierarquia equivalente. Em todas as situações. Com o resultado da votação na Câmara Federal o presidente Jair Bolsonaro resolveu revogar o decreto 9.690/2019.