Hildo Rocha
11:30 pmReforma Tributária é a solução para a crise, afirma Hildo Rocha…
Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a simplificação da legislação tributária brasileira e a criação de legislação única sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O parlamentar enfatizou que a última grande reforma tributária ocorreu em 1967 e lembrou que a Constituição de 1988 ampliou os deveres e atribuições sociais do Estado, mas, os constituintes não previram que os três entes federativos (União, Estados e Municípios) viriam a enfrentar dificuldades para honrar tudo que a legislação estabelece.
– Antes de1988, apenas trabalhadores que contribuíam para INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) tinham direito a assistência na rede pública de saúde. Com o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 1988, todos passaram a ter esse direito. Isso ocasionou a elevação das despesas sem que as receitas tenham aumentado na mesma proporção. Ficou capenga – enfatizou Rocha.
A saída para a crise vivenciada pelo país está na reforma tributária, acredita o parlamentar.
Rocha ressaltou que de 1988 até hoje, foram criadas 270 mil novas normas tributárias. Segundo o deputado, a simplificação de todo esse emaranhado de leis contribuirá para aumentar a confiança dos empreendedores e estrangeiros.
– Não podemos deixar de reformar o nosso sistema tributário sob pena de agravarmos a crise – destacou.
Dificuldades e otimismo
Questionado sobre os motivos que ao longo dos anos impedem a realização da reforma tributária o parlamentar disse que por parte do empresariado há sempre o receio de que as mudanças acarretem aumento de tributos; as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), temem perder receitas.
– Não é isso que queremos. Não haverá perdas. A reforma será uma vitória para o povo, para os empresários para o poder público – afirmou.
O parlamentar disse que a implantação de legislação única para o ICMS e o fim da guerra fiscal irão contribuir para a diminuição das despesas operacionais das empresas e, consequentemente diminuir os custos dos produtos e serviços ofertados aos cidadãos.
– Vai dar certo. Se não der certo será o caos, a crise tende a se agravar. A reforma tributária é a saída para a crise – afirmou Hildo Rocha.
PAC Rio anil será debatido em Audiência Pública…
Em atendimento a requerimento do deputado federal Hildo Rocha, a Comissão de Desenvolvimento Urbano irá realizar Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Rio Anil.
Iniciado há mais de seis anos, o projeto abrange remoção de palafitas e regularização urbanística de assentamentos precários localizados à margem esquerda do Rio Anil, na área central de São Luis.
O programa é executado por meio de parceria entre os Governos Federal e Estadual. No requerimento, o parlamentar argumentou que o projeto passou por sucessivas alterações e tem enfrentado grandes dificuldades em cumprir as metas físicas e atender as demandas sociais da comunidade.
– É imprescindível, e urgente, que se faça uma avaliação crítica do empreendimento para que possamos evitar a perda de credibilidade dos dois entes federados envolvidos na empreitada – destacou Rocha.
Segundo o parlamentar, o projeto já foi considerado uma referência no país, mas, caso seja interrompido ou venha a ser concluído sem atender plenamente a todas as metas e objetivos o Maranhão terá dificuldades para firmar novas parcerias para a realização de intervenções em outros assentamentos precários no território maranhense.
– Por esse motivo, considero importante levarmos a Comissão de Desenvolvimento Urbano até a capital maranhense para conhecer in loco e debater com os responsáveis pela execução do projeto e com as comunidades interessada nas discussões acerca tema – destacou.
O evento será realizado em novembro, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação de representantes dos Ministérios das Cidades, e do Planejamento; do Governo do Estado; da prefeitura de São Luis; vereadores; Defensoria Pública da União (DPU); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); e da Sociedade Civil.
Hildo Rocha participa de sessão solene em homenagem aos 800 anos da Magna Carta
A Câmara dos Deputados realizou na nesta quarta-feira (23) sessão solene em comemoração aos 800 anos da Magna Carta, escrita na Inglaterra em 1215.
O documento é marco do constitucionalismo e representa um elemento importante para o desenvolvimento da democracia moderna.
A Magna Carta, ou “Grande Carta”, como é conhecido o documento assinado pelo rei inglês João Sem Terra, em 1215, limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, impedindo o exercício do poder absoluto. (Veja vídeo acima)
Confederação Nacional de Municípios reconhece atuação parlamentar de Hildo Rocha
Hildo Rocha, reconhecimento nacional como municipalista
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou ao deputado federal Hildo Rocha (PMDB) diploma de Destaque Parlamentar em reconhecimento à atuação do congressista maranhense em defesa dos municípios brasileiros.
“Recebo com grado e muito orgulho. Tenho trabalhado com a convicção de que estou fazendo o bem para o Maranhão e para o país”, declarou.
Rocha enfatizou que os municípios passam por uma crise gravíssima.
“A cada dia aumentam as demandas, a população clama por melhores serviços, mas, a maioria das prefeituras não tem condições de atender com a eficiência que se espera”, destacou.
O deputado lembrou que durante a campanha eleitoral assumiu o compromisso de lutar pelo fortalecimento dos municípios.
“Tenho me esforçado, estou lutando para honrar esse e todos os demais compromissos assumidos. Esta homenagem é um valioso estímulo. É um indicativo de que estou pondo em prática os discursos de campanha. Mostra que o nosso trabalho em defesa das causas municipalistas tem sido útil e produtivo”, celebrou Rocha.
Incentivo
O 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos disse que outros deputados e senadores municipalistas também vão receber o título.
“É um incentivo para que os demais congressistas trabalharem em prol dos Municípios”, declarou Sorvos.
Hildo Rocha e o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) foram os primeiros congressistas a receber a honraria.
Os dois atuaram em propostas que fazem parte da pauta de reivindicações de entidades municipalistas, como a prorrogação da Lei dos Lixões e matérias do Pacto Federativo.
Histórico
O reconhecimento ao trabalho do deputado Hildo Rocha em defesa das causas municipalistas decorre também da atuação em três comissões cujos temas, de forma direta ou indireta, convergem para a pauta municipalista: Desenvolvimento Urbano; Pacto Federativo; e Reforma Tributária.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano o parlamentar tem sido combativo defensor de ações em favor da melhoria da infraestrutura dos municípios; tem defendido melhorias das rodovias federais e a continuidade da duplicação da BR-135, com notória insistência; tem buscado soluções para problemas que ocasionam atrasos nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida.
Nas Comissões do Pacto Federativo e da Reforma Tributária, apresentou propostas para melhorar a arrecadação e aliviar crise financeira dos municípios; propôs a redefinição das regras de arrecadação e patilha do ISS; chamou entidades representativas para debaterem a pauta de reivindicações de interesse dos municípios brasileiros; ouviu os mais renomados especialistas em tributação e debateu com entidades empresariais.
Duplicação da travessia urbana de Imperatriz será debatida em audiência pública
O deputado federal Hildo Rocha solicitou a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater sobre o projeto de Duplicação da Travessia Urbana de Imperatriz. O deputado ressaltou que Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, por conta da sua localização geográfica, pelo contingente populacional, de aproximadamente 300 mil habitantes, e pela importância econômica, recebe grande fluxo de veículos na BR-010, rodovia que corta a cidade.
Rocha enfatizou que a obra de duplicação da travessia urbana, planejada com o objetivo de melhorar o transito na área urbana de Imperatriz e proporcionar mais segurança para pedestres e demais usuários, foi iniciada no ano passado, mas, há poucos dias o dono da empresa que ganhou a licitação (Edeconsil) disse que vai desistir da obra porque a burocracia é muito grande.
“O Estado tem dificultado a liberação das certidões (licenças ambientais); o IBAMA também colocando dificuldades; a companhia de eletricidade do Maranhão (Cemar) põe dificuldades para retirar os postes e remanejar a rede elétrica. Portanto, é uma série de problemas, além da dificuldade de pagamento. Por isso, nós estamos solicitando a audiência pública para ouvir o Denit, com a finalidade de esclarecer esses pontos nebulosos”, afirmou. justificou.
O parlamentar lembrou que o assunto já foi objeto de audiência pública realizada na câmara municipal de Imperatriz, com o Superintendente regional do Denit, mas os problemas não foram solucionados. O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) e os vereadores também serão convidados para o evento que será realizado em Brasília, em data a ser definida pela comissão.
Retrospectiva
A luta do deputado Hildo Rocha em defesa da melhoria das rodovias federais maranhenses tem sido intensa. Logo no primeiro mês de mandato fez dois pronunciamentos, (dias 23 e 26 de fevereiro) no Plenário da Câmara cobrando providências, em caráter de urgência, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT) em relação às rodovias federais do Estado do Maranhão e denunciou a precariedade da fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal.
A ação seguinte aconteceu no dia 12 de março. Durante audiência com o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luis Guilherme Rodrigues, Rocha pediu agilidade na duplicação da BR-135, no trecho Estiva/Bacabeira; solicitou informações acerca do processo licitatório para a continuidade da duplicação, nos trechos (Bacabeira/Entroncamento) e Entroncamento/Miranda do Norte; e, requisitou melhorias na BR-226.
No dia 05 de maio, durante Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que teve a participação do Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Denit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, o parlamentar pediu explicações sobre a situação da BR-135 no trecho que compõe a Avenida dos Portugueses, localizado no eixo Itaqui/Bacanga; cobrou esclarecimentos acerca da lentidão das obras de travessia urbana na cidade de Imperatriz; e solicitou informações sobre projeto do Denit previsto para município de Bom Jardim.
Em 06 de maio, Hildo Rocha, participou de audiência com uma representação da bancada federal maranhense, o Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Na ocasião o Ministro garantiu aos parlamentares maranhenses que a duplicação da BR-135, trecho Estiva/Bacabeira, está assegurada. No dia 03 de junho, o parlamentar inspecionou o reinício das obras e constatou que o compromisso assumido pelo Ministro começara a se materializar.
Recursos
Em julho, o deputado Hildo Rocha apresentou emendas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2016 colocando como prioridade a duplicação da BR-135 e a implantação do Trem Regional de Passageiros, nos trechos São Luis/Itapecuru-Mirim/Coroatá.
Hildo Rocha tem proposta para abrandar crise financeira nos municípios…
O deputado federal Hildo Rocha apresentou proposta que contribuirá para abrandar a grave crise financeira vivenciada por aproximadamente 5.000 municípios brasileiros.
– Irei apresentar uma Emenda Aglutinativa propondo que a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) de operações efetuadas com cartões de crédito e débito seja distribuída entre todos os municípios brasileiros. É injusto que apenas seis municípios sejam beneficiados com os tributos oriundos dessa fonte de receitas – destacou.
Atualmente, apenas os municípios onde estão sediadas as empresas administradoras de cartão se beneficiam com o recolhimento. A ideia de recolher os tributos para os municípios onde ocorram as operações já vem sendo debatida há alguns anos.
O deputado entende que a forma de rateio em vigor é uma grave distorção do sistema tributário que penaliza os habitantes dos pequenos municípios brasileiros.
– Vou conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e conto com o apoio dos nobres colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar essa proposta – afirmou Hildo Rocha.
Hildo Rocha propõe prazo para julgamento de contas de presidentes…
Hiuldo entende que as contas presidenciais precisam ser julgadas rapidamente pelo Congresso
O deputado federal Hildo Rocha apresentou Proposta de Emenda Constitucional fixando prazo para que o Congresso Nacional aprecie e julgue as contas dos presidentes da República.
– A Constituição de 1988 é omissa com relação a essa questão – justificou.
A proposta estabelece punições para eventuais descumprimentos da norma.
– Caso as contas não sejam apreciadas e julgadas pelo Congresso Nacional, dentro dos prazos estabelecidos, o presidente do Congresso responderá por crime de responsabilidade – explicou Rocha.
Rocha ressaltou que existem contas de 1989, 1990 e 1999 a serem julgadas.
– A sociedade cobra, as pessoas não conseguem entender por que o legislativo leva tanto tempo para apreciar e julgar as contas dos presidentes. Temos contas dos governos de Fernando Henrique Cardoso, de Fernando Collor e da presidente Dilma aguardando julgamento – declarou.
Apoio de Hildo Rocha fortalece luta dos odontólogos…
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) se reuniu sexta (04) com representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO/MA) para dar prosseguimento às discussões acerca de projetos de interesse da categoria. O parlamentar disse que na primeira reunião, realizada dia 21 de julho, da qual também participou o deputado estadual César Pires (DEM), foram apresentadas dez demandas dos profissionais da odontologia que estão tramitando na Câmara e no Senado.
– Nos envolvemos com a causa porque são reivindicações justas de um segmento importante para o povo brasileiro porque diz respeito à saúde pública – destacou.
PEC 74/2011
Rocha detalhou as ações efetuadas e os desdobramentos referentes a cada um dos dez itens tratados na reunião anterior e enfatizou que uma das ações mais significativas foi a reapresentação da PEC 74/2011 que já havia sido arquivada.
– Fizemos mudanças no texto original, para adequá-lo à realidade atual e também para facilitar a aprovação em plenário, conforme reivindicam os profissionais dessa importante categoria – argumentou.
Agilidade
O deputado disse que, nas conversas com os relatores dos demais projetos, pediu agilidade na análise e apresentação das propostas.
– Algumas já foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Continuarei trabalhando para que elas possam continuar a tramitação normal até entrarem em pauta para votação – afirmou.
– Os profissionais da odontologia nos apresentaram reivindicações justas, exercem papel importante no âmbito da saúde pública, são merecedores do nosso apoio. Estamos trabalhando para ajuda-los a alcançar as conquistas almejadas – destacou Rocha.
Gratidão
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia/MA, Marcos Pinheiro agradeceu o empenho do parlamentar e ressaltou que agora a categoria tem um aliado forte.
– Foi uma surpresa muito grande. O deputado Hildo Rocha superou bastante a nossa expectativa. São projetos de grande interesse para os profissionais da área que tramitam há muito tempo sem avançar com a rapidez que desejamos. Felizmente, agora nós temos um grande aliado na Câmara federal – declarou Pinheiro.
O odontólogo Ataíde Mendes Aires, ex-presidente do CRO/MA e Conselheiro Federal pelo Maranhão, também destacou o desempenho do deputado Hildo Rocha.
– Eu tenho acompanhado a odontologia há bastante tempo e nós ainda não tínhamos tido êxito. Fiquei impressionado pela agilidade porque os projetos foram entregues ao deputado há bem pouco tempo e já teve um retorno. E não foi preciso a gente ir a Brasília ele trouxe aqui no Maranhão. Esperamos contar sempre com o apoio dele – completou.
Comissão da Reforma Tributária debate propostas dos Secretários de fazenda…
Hildoi Rocha comanda reunião com secretários de fazenda
Presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a Comissão Especial da Reforma Tributária realizou nesta segunda (31) reunião com secretários de Fazenda com o objetivo de definir um modelo de reforma que atenda aos anseios dos estados brasileiros.
Rocha destacou que os participantes demonstraram simpatia pela tese da unificação da legislação que trata sobre as operações relativas ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços); e adoção de regras para acabar com a guerra fiscal.
– Atualmente cada Estado da federação possui uma legislação própria sobre o ICMS. Isso cria inúmeras dificuldades, gera distorções e estimula o surgimento de artimanhas nocivas à economia e prejudiciais aos cidadãos e cidadãs que pagam impostos – defendeu.
Há anos o parlamento tenta, sem êxito, realizar uma reforma abrangente.
O presidente Eduardo Cunha está determinado a virar essa página da história. Com essa finalidade, instituiu uma Comissão cujo objetivo é preparar um parecer técnico contendo sugestões para modernizar o sistema tributário brasileiro. A meta de Cunha é colocar o tema em votação ainda neste semestre.
Rocha tem se empenhado para cumprir os prazos e apresentar um relatório capaz de aglutinar as diversas ideias referentes ao tema. O colegiado já ouviu empresários, especialistas em tributação, entidades municipalistas e representantes de diversos segmentos da sociedade.