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Proposta de Pedro Lucas para reduzir preço do gás ganha destaque nacional

Deputado federal maranhense apresentou Emenda à Constituição que reduz a incidência de ICMS no valor do produto, o que deve reduzir o preço ao consumidor final

 

Tem ganhado destaque na mídia nacional a Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB), que visa reduzir o preço final do gás de cozinha.

A revista IstoÉ traz nesta quinta-feira, 3, ampla reportagem destacando a importância da proposta.

– Para o autor do projeto, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) a medida visa reduzir o preço do gás de cozinha. A proposta acrescenta na Constituição Federal que o gás de cozinha fará parte da lista de produtos que não podem ser tributados. Hoje, estão na listagem livros, jornais, periódicos, o papel destinado à impressão, templos de qualquer culto, patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos – destaca a revista.

A PEC de Pedro Lucas dá imunidade tributária ao gás liquefeito de petróleo (GLP) que é usado nos botijões. Assim, o produto deixaria de ter a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recolhimento é feito pelos estados. O ICMS representa, conforme a Petrobras, 16% do preço do GLP.

A proposta foi aprovada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça a Câmara Federal.

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Jerry toma as dores de Dino e também é enquadrado por jovem na Net

Deputado foi às redes sociais do rapaz – que criticou os sucessivos aumentos de impostos no Maranhão – mas acabou sendo também enquadrado

O deputado federal Márcio Jerry também ouviu das suas ao tentar questionar o jovem Gustavo Carvalho, que gravou vídeo ao lado de Flávio Dino com duras críticas ao governador.

No vídeo, publicado em primeira mão pelo blog de Luís Cardoso, o jovem aproveita a presença de Dino em um voo e grava vídeo em que questiona os sucessivos aumentos de ICMS no governo do comunista.

– Governador como é que você diz que defende o pobre e só nos últimos anos foram quatro aumentos de ICMS?!? – questionou o rapaz.

Visivelmente constrangido, Dino vira de costas para não ser gravado e tenta se afastar; Carvalho insiste e faz várias outras críticas. (Veja o vídeo acima)

Logo depois, Márcio Jerry foi ás redes sociais do garoto para questionar, alegando ter sido desrespeito ao abordar Dino, que estava acompanhado do filho.

E acabou ouvindo também o que não queria.

– Governador Flávio Dino não respeita a população e quer pedir respeito – questionou Carvalho. (Veja o print acima)

O vídeo elevou o patamar das redes sociais do rapaz e tem repercutido em todo o país.

Ruim para quem tenta se viabilizar como candidato a presidente…

 

 

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Mesmo com redução nas refinarias, postos mantêm preço dos combustíveis em São Luís…

Revendedores alegam que frequentes aumentos de ICMS impedem redução drástica, e diz que preços começarão a cair após recebimento de novas cargas, o que não ocorre quando há aumento

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na última sexta-feira, 31, redução de 6% no preço do diesel e de 7% no litro da gasolina nas refinarias.

Até agora, no entanto, nenhum posto apresentou redução nas bombas capaz de ser percebida pelos consumidores.

O Sindicato dos Revendedores de Combustível alega que os  frequentes aumentos de ICMS pelo Governo do Estado inibe essa redução, mesmo com cortes nas refinarias.

Curiosamente, o sindicato alega que só ao longo da semana esses preços começarão a ser reduzidos, quando os postos receberem os novos fornecimentos.

Não é o que acontece, no entanto, quando há aumento; nesses casos, o reajuste é repassado imediatamente após o anúncio.

E o Procon também nãos e manifesta…

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Devo, pago quando livre estiver…

Anna Graziella Santana Neiva Costa*

Mariana Costa Heluy*

O Artigo 5º, LXVII da Constituição Federal diz que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”.

A assertiva constitucional está em xeque no tocante à prisão por dívida tributária.

Recentemente, decidiu o STJ que deixar de recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por operações próprias é crime, mesmo que o imposto tenha sido corretamente escriturado e declarado ao fisco. Nos termos da decisão, o empresário que embute o valor do ICMS no preço do produto e deixa de fazer o repasse ao Estado, apropria-se indevidamente do tributo.

Em outras palavras, a hipótese não seria de simples inadimplência tributária, mas ato gravoso apto a justificar aplicação de pena de detenção de 6 meses a 2 anos.

O assunto – que tem potencial de impactar vários setores da atividade econômica – preocupa advogados, assim como deixa alvoroçada a classe produtiva e geradora de empregos do nosso país. Prova disso é a ansiedade que envolve o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus n.º 163.334, em trâmite perante o STF, no qual se discute a subsunção da conduta de não recolhimento de ICMS próprio – regularmente escriturado e declarado pelo contribuinte – ao tipo penal do art. 2º, II, da Lei n.º 8.137/1990. O relator, Ministro Luís Roberto Barroso, ao constatar a relevância temática e a sua controvérsia, bem como o impacto que o tema trará a dezenas de milhares de contribuintes em todo o país, reputou que sua apreciação seja feita pelo Plenário da Corte “em homenagem à segurança jurídica”.

Oportuno enfatizar que o Ministro Barroso intui que é da Suprema Corte o mister do equilíbrio entre os três pilares do Estado Democrático de Direito: governo da maioria, limitação do poder e respeito aos direitos fundamentais. Por coincidência (ou não), o tema está em evidência no Estado do Maranhão face  à entrada em vigor de mais um projeto de lei – o de n° 239/18 – de iniciativa do Governador Flávio Dino (PCdoB) que majora, pela terceira vez, em menos de cinco anos, alíquotas do ICMS impactando, severamente, a população e os empresários. 

Nesse momento, frases célebres voltam à tona, a exemplo de uma atribuída ao estadista Winston Churchill: “Uma nação que tenta prosperar à base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça”. Noutro giro, o filósofo Karl Marx – que nunca foi um entusiasta das utopias tributárias – durante a revolução alemã de 1848 escreveu: “A partir de hoje, impostos estão abolidos! É alta traição pagar impostos! Recusar pagar imposto é a primeira obrigação de um cidadão”.

Antes mesmo da concepção do Estado Moderno, a garantia da arrecadação estatal sempre foi uma preocupação constante dos governantes. Ao nosso ver, o sistema punitivo desenhado pelo legislador deve ser interpretado com bom senso e sabedoria sendo inconcebível, hodiernamente, contribuir para o aumento da população carcerária brasileira implementando a prisão de devedor inadimplente.

O consequencialismo jurídico é uma realidade do julgador contemporâneo e a distribuição de justiça com tenaz eficiência, no presente caso, aponta para medidas que repercutam na esfera patrimonial do responsável pela eventual dívida. Recorrer à prisão por dívida de tributos, transformando o Direito Penal em instrumento de política fiscal, é prática vedada pela Carta Magna e por diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

*Advogadas

Publicado originalmente em O Estado e S. Paulo, edição de 08/03/2019

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LATAM vai mesmo cancelar voos diretos São Luís-Rio…

Entidade ligada ao setor turístico diz que o problema foi causado pela alta taxa de impostos cobrados pelo governo Flávio Dino; secretário de Turismo rebate e culpa a crise econômica no Rio de Janeiro

 

Voos da LATAM para o Rio serão encerrados em fevereiro

A empresa aérea LATAM anunciou a suspensão dos voos diretos entre São Luís e Rio de Janeiro,a partir de 1º de fevereiro.

A informação é da Destination Maranhão, entidade ligada à promoção do turismo no estado.

De acordo com o presidente da organização, Francisco Neto, a empresa de aviação teria proposto ao governo Flávio Dino (PCdoB) a redução do ICMS do combustível aéreo em troca do aumento no número de voos, mas teve o pleito negado.

– O aumento de impostos e a falta de diálogo com o empresariado, trará resultados negativos a economia maranhense – afirma Neto.

De acordo com ele, só a GOL vai continuar operando voos diretos para o Rio de Janeiro a partir da data que a LATAM encerrar seus voos.

O secretário de Cultura e Turismo do Maranhão, Diego Galdino, rebate a informação e diz que a própria LATAM informou a ele que o cancelamento do voo direto se deu pela grave situação econômica do Rio de Janeiro.

– Em contato com a comercial da Latam, Letícia Pimentel, ela nos respondeu que o voo para o Rio de Janeiro foi cancelado devido a grave situação econômica, fiscal e de segurança pública enfrentada por aquela cidade. O Rio está com vários meses de salários atrasados para aposentados (…), não pagando seus fornecedores. Isso acabou afetando o fluxo de turistas dos segmentos de negócios e lazer, fazendo com que a companhia aérea tomasse a decisão de encerrar os voos diretos partindo do Rio para várias capitais – afirmou o secretário, segundo o blog de Daniella Bandeira. (Leia aqui)

O curioso nesta explicação é que outras capitais que também fazem voos diretos para o Rio de Janeiro não tiveram sua malha aérea cancelada, apenas São Luís.

– Enquanto os estados do Ceará e Pará fizeram a redução no ICMS do querosene de aeronaves e ganharam mais voos domésticos e internacionais (Miami, Portugal, Orlando, etc.) o Maranhão está na contramão do processo e impede o crescimento no número de turistas – pontua o presidente da Destination Maranhão.

Segundo ele, ainda há o risco de a LATAM reduzir ainda mais voos, caso o valor do imposto continue tornando inviável a operação de viagens.

Com a palavra o governo Flávio Dino…

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Emenda de Zé Inácio permite pagamento do ICMS, IPVA via cartão de crédito

Foi aprovada nesta quarta-feira, 5, a emenda modificativa de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que permite ao contribuinte efetuar o pagamento de impostos, taxas, multas, contribuição de melhoria e dívida ativa por meio do cartão de crédito.

A emenda modifica o projeto de lei nº 239 /18, que altera a  lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A emenda altera o artigo 10 do Projeto de Lei em epígrafe passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. O contribuinte poderá efetuar o pagamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, bem como multas de qualquer natureza, através de cartão de crédito”.

Parágrafo único: O Poder Executivo regulamentará as formas e condições do pagamento previsto no caput deste artigo.”

Com a aprovação da emenda a população passa ter mais uma opção para pagamento de suas dívidas, que inclusive poderão ser parceladas.

“Esta medida beneficiará toda a população, além dos pequenos, médios e grandes empresários do Estado, facilitando o pagamento de ICSM, IPVA, taxas e demais tributos, além de multas”, comentou Inácio.

Os estados do Tocantins, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e a capital federal Brasília já utilizam esse sistema de pagamento por meio do cartão de crédito.

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Os sucessivos aumentos de impostos no governo Flávio Dino…

Desde 2015, governador vem aumentando a alíquota do ICMS de vários produtos e serviços, o que onerou boa parte do consumo das famílias mais pobres; as ações do comunista só beneficiou o grupo Mateus

Em outubro de 2015, o governador Flávio Dino (PCdoB) aumentou impostos de uma série de produtos considerados supérfluos por ele, onerando o custo de vida da classe média maranhense.

À época, produtos como agrotóxicos, inseticidas e ração animal – tido por ele como dispensáveis – tiveram forte aumento na alíquota do ICMS, o que gerou protestos contra o comunista. (Relembre aqui)

Em 2016, novo projeto de aumento do ICMS, desta vez para combustíveis e energia elétrica.

Durante o governo Flávio Dino, os sucessivos aumentos de ICMS geraram custos altíssimos para a população:

  • Energia elétrica (até 500 quilowatts-hora/mês) – de 12% para 18%
  • Energia elétrica (acima de 500 quilowatts-hora/mês) – 25% para 27%
  • Combustíveis (exceto diesel) – 25% para 26%
  • Fumo e derivados – 25% para 27%
  • TV por assinatura, telefone, internet – 25% para 27% (*No caso de TV por assinatura, telefone, internet ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fumacop. Nesse caso, a alíquota efetivamente cobrada do consumidor será de 29%)

Nesta lista não se inclui o aumento garantido com a aprovação de ontem do Projeto de Lei 239/2018, que vai garantir a partir de março, novo aumento de ICMS para uma série de produtos.

Nestes quatro anos, Dino tentou também aumentar imposto para a construção civil e só recuou porque a classe se mobilizou e encontrou apoio da oposição na Assembleia Legislativa.

O único beneficiado com os impostos de Flávio Dino foi o Grupo Mateus, que teve garantida alíquota fixa de 2% para seus centros de distribuição.

Mas a consequência disso, todos já sabem… (Relembre aqui, aqui e aqui)

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Aumento de imposto gera diversos outros aumentos, critica Roberto Costa…

Deputado do MDB foi um dos sete que votaram contra o aumento de ICMS aprovado na tarde de ontem na Assembleia Legislativa

 

O deputado Roberto Costa (PMDB) votou contra o aumento de impostos no Maranhão, durante a sessão desta quarta-feira, 5, que deliberou sobre o Projeto de Lei nº 239, de autoria do Poder Executivo, que determinava o aumento de tributos estaduais sobre combustíveis e bebidas.

O parlamentar explicou que o aumento de tributos gera um efeito cascata sobre a população.

“Se aumenta o preço do diesel, consequentemente essa elevação será repassada ao cidadão através do aumento de passagens de ônibus e do aumento de preço das mercadorias que são transportadas por caminhões”, exemplificou.

Costa explicou que o cidadão não pode ser penalizado e que reajustes devem ser feitos para sanear as contas do Estado.

“Claro que é necessário reajustes, mas eles não podem ser feito de modo a prejudicar o cidadão. É preciso que se busquem alternativas”, finalizou. 

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“Você acha justo ter que pagar ainda mais impostos?”, questiona Maura Jorge…

Ex-candidata a governadora acusa Flávio Dino de tentar aprovar projeto na Assembleia “de forma sorrateira” para “tentar contornar a bagunça fiscal de sua administração”

 

Maura Jorge faz novo contraponto público às pretensões autoritárias de Flávio Dino na arrecadação de impostos

A ex-candidata a governadora e ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSL), voltou a criticar o governador Flávio Dino, nesta terça-feira, 4, por causa do novo aumento de impostos proposto pelo comunista.

Para Maura, Dino tentar passar a ideia de um Maranhão com as contas em dia, enquanto tenta aprovar sorrateiramente o aumento de impostos – mais um – em sua gestão. (Entenda aqui e aqui)

– Inadmissível que mais uma vez o trabalhador maranhense tenha que pagar a conta. O Maranhão precisa se unir contra mais este desmando de Flávio Dino, que na quarta-feira (5) tentará novamente aprovar o PL 239/2018 – alertou a ex-candidata.

O projeto que aumenta ICMS de vários produtos, incluindo combustíveis, chegou à Assembleia no fim de semana, e já tem pedido de urgência para ser votado na Casa.

– Pelas redes sociais, Flávio Dino quer passar a imagem de um Maranhão com as contas em dia. Nos bastidores, tenta aprovar leis para aumentar ainda mais impostos, para tentar contornar a bagunça – lamentou Maura Jorge, que concluiu:

– Pergunto a você, trabalhador maranhense: você acha justo ter que pagar ainda mais impostos?.

Uma mobilização da sociedade organizada pretende ir à Assembleia nesta quarta-feira para tentar impedir a aprovação do projeto…

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Wellington vê “mudança para pior” com novo ICMS para atacadistas…

Parlamentar diz que pequenos atacadistas serão prejudicados com projeto do governo Flávio Dino,  aprovado nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa

 

Wellington do Curso criticou projeto

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou contra a aprovação do Projeto de Lei 224/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que continua cobrando impostos de médios e pequenos atacadistas, enquanto que diminui a tributação para os grandes empresários.

– Esse Projeto do Governador defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Sabemos que a grande maioria é de médios e pequenos atacadistas. Logo, por que conceder os benefícios apenas às empresas grandes? Por que cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial dos atacadistas, já que os grandes empresários não pagarão? Haverá mudança? Sim! Mas, mudança para pior: pois os médios e pequenos atacadistas serão prejudicados. Não sou contra o Projeto em si, mas defendi a ampliação desses benefícios para todos atacadistas do Maranhão – afirmou Wellington.

A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira, 30, em sessão na Assembleia Legislativa.

Wellington disse não ser contra o projeto em si, mas destacou que defendeu a ampliação dos benefícios para os médios e pequenos atacadistas também.