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Força em alerta na oposição…

Pressão do governo comunista pelo aumento de ICMS que pode gerar custos de até 80% na construção civil põe parlamentares numa espécie de “alerta geral” para o debate na Assembleia Legislativa

 

Eduardo Braide puxou o debate sobre ICMS e vai ampliá-lo em audiência pública

Os deputados da oposição maranhense entraram em uma espécie de “Alerta Geral”, desde a quinta-feira, 16, quando começaram as articulações do governo Flávio Dino (PCdoB) para aprovar o reajuste do ICMS da construção civil, o que deve gerar um aumento de custos da ordem de até 80% no setor.

Desde então, os deputados alertam sobre os riscos que representa para o Maranhão um aumento de imposto desta magnitude. E pretendem acirrar o debate até a terça-feira, 21, quando está prevista a votação da proposta comunista na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Edilázio, Adriano, Sousa e Andrea têm papel fundamental para ampliar o debate na Assembleia

Adriano Sarney (PV), Andrea Murd (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (Pros) e Wellington do Curso (PP), que formam o sexteto oposicionista hoje declarado ao governo Flávio Dino já têm estratégias montadas para mobilizar a sociedade numa verdadeira força em alerta contra mais esse golpe do governo comunista, que já aumentou impostos dos setores de energia, combustíveis, telefonia, bebidas e serviços como TV por assinatura e internet.

Na mesma terça-feira em que a CCJ apreciará a proposta do governo, a Assembleia deverá realizar audiência pública para discutir o tema, com a presença do próprio governo, das empresas de construção, dos trabalhadores do setor e da OAB-MA.

E, obviamente, os discursos na Assembleia serão sucessivos dentro deste tema, uma espécie de força em alerta em nome da sociedade maranhense.

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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ICMS: Flávio Dino vai tirar dinheiro da construção civil e mandar para outros estados…

Com a revogação da Lei 9094/2009, como pretende o governo comunista, empresas maranhenses terão que repassar para outros estados 40% do valor da diferença de alíquota cobrada no Maranhão, como exige a Emenda Constitucional 87/2015

 

Dino onera a construção, mas não leva tudo

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), e já em tramitação na Assembleia Legislativa, vai onerar em até 80% os custos da construção civil no Maranhão.

Mas nem todo o dinheiro que o comunista pretende arrecadar com esse aumento na cobrança de ICMS do setor, ficará no Maranhão, como ocorre hoje.

Se a Lei 9094/2009 for mesmo revogada pelo projeto de Flávio Dino, as empresas maranhenses de construção civil deixarão de ser consideradas contribuintes do ICMS no estado.

E passarão a ser regidas pela Emenda Constitucional 87/2015.

Atualmente, por força da Lei 9094/09, o setor de construção civil, ao comprar seus insumos em outros estados, paga o ICMS na origem – que varia entre 7% e 12% – e apenas uma diferença fixa de 3%,  quando a mercadoria chega ao Maranhão.

Caso compre em São Paulo, por exemplo, uma construtora maranhense paga 7% de ICMS e outros 3% no Maranhão, totalizando 10% de imposto.

Mas Flávio Dino quer revogar a Lei 9094/2009 de olho numa arrecadação maior do ICMS da construção.

Pelo projeto comunista, a mesma empresa que comprou em São Paulo, terá que pagar os mesmos 7% lá. Mas terá que arcar com a diferença de 11% entre o ICMS paulista e o maranhense.

Neste caso, no final da compra, a empresa pagará 18% de ICMS, que é a alíquota cobrada no Maranhão.

Mas como não serão mais contribuintes no estado estas empresas passarão a ser regidas pela Emenda Constitucional 87/2015, o que não ocorre hoje.

E o que diz essa emenda?

Diz que 40% do ICMS pago por empresas não contribuintes em seus estados têm que ser repassados, automaticamente, aos estados de origem.

Textualmente, o Artigo 99 da Emenda diz: Para efeito do disposto no inciso VII do § 2º do art. 155, no caso de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino. (Leia a íntegra aqui)

Para ficar mais claro: pela lei atual, uma empresa maranhense que comprar R$ 1 milhão em insumos de São Paulo, paga R$ 70 mil de ICMS naquele estado e outros R$ 30 mil no Maranhão.

Do jeito que Flávio Dino quer, esta mesma empresa pagará os mesmos R$ 70 mil a São Paulo e mais R$ 110 mil ao Maranhão.

Ocorre que destes R$ 110 mil, o estado terá que repassar R$ 44 mil a São Paulo, que somaria, assim, R$ 114 mil de ICMS, enquanto que o Maranhão ficaria com apenas R$ 66 mil.

A tradução óbvia: Flávio Dino quer onerar mais as empresas de construção civil no Maranhão, mas não vai ficar com este dinheiro, por que será obrigado a repassar a outros estados.

Este é o comunista que governa o Maranhão.

Simples assim…

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Sinduscom já repudiou aumento de ICMS pretendido por Flávio Dino…

Sindicato da Construção Civil emitiu, ainda em dezembro, Nota de Repúdio ao texto da Lei 229/2016, que deve ser votado na Assembleia Legislativa na semana que vem e aumenta em até 80% os custos do setor no Maranhão

 

Aumento do ICMS deve gerar desemprego

O Sindicato das Empresas de Construção Civil no Maranhão (Sinduscon) emitiu ainda em dezembro do ano passado, uma Nota de Repúdio ao texto da Lei 229/2016, criada pelo governo Flávio Dino e ora em apreciação na Assembleia.

O projeto revoga a Lei 9094/2009 e a acaba com a cobrança diferenciada de ICMS para o setor de construção, o que deve aumentar em até 80% o custo das obras no estado.

– Lamentavelmente, no meio de uma grave crise econômica, somos surpreendidos com a notícia de que a lei acima referida será revogada. Tal gesto revela a falta de sensibilidade do fisco estadual para com as empresas do segmento da construção civil, que são as maiores geradoras de emprego na indústria maranhense – lamentou o Sinduscon.

O sindicato é um dos convidados para a audiência Pública que o deputado Eduardo Braide (PMN) propõe à Assembleia Legislativa na terça-feira, 21.

Além do Sinduscon, foram convidados a OAB-MA, Sindicato de Trabalhadores da Construção e a própria Secretaria de Estado da Fazenda.

Veja abaixo a íntegra da Nota de Repúdio do Sinduscon:

O SINDUSCON e suas empresas associadas sempre pautaram suas relações com a administração pública estadual pelo agir de forma sincera. A sinceridade exige elogiar os gestos corretos e criticar de forma construtiva os atos equivocados.

Por essa razão, é com profundo desânimo que os empresários da construção civil recebem a notícia da apresentação de projeto de lei visando revogar a lei estadual 9.094/2009, que instituía uma sistemática diferenciada de cobrança do ICMS incidente sobre as operações realizadas por construtoras maranhenses.

No passado esse tema era objeto de inúmeros litígios nos quais era reconhecido, com base na correta interpretação das normas que regem o sistema tributário nacional, que as empresas de construção civil (em regra, contribuintes do ISS), ao adquirirem, em outros Estados, materiais a serem empregados como insumos nas obras que executam, não poderiam ser compelidas ao recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS cobrada pelo Estado destinatário.

Em 2009, o Estado do Maranhão buscou uma solução consensual para a disputa, e, após DIÁLOGO com as empresas do setor, editou a lei estadual 9.094/2009, buscando diminuir os inúmeros litígios existentes acerca do assunto.

Lamentavelmente, no meio de uma grave crise econômica, somos surpreendidos com a notícia de que a lei acima referida será revogada. Tal gesto revela a falta de sensibilidade do fisco estadual para com as empresas do segmento da construção civil, que são as maiores geradoras de emprego na indústria maranhense.

A revogação da lei estadual aqui referida irá onerar ainda mais os custos das obras em andamento em meio a uma crise que assola o setor.

Ameaçará o equilíbrio econômico financeiro de vários contratos, que se fundamentaram em legislação vigente.
Burocratizará novamente a cobrança do imposto e, certamente, dará ensejo a milhares de processos judiciais.

A revogação da lei aqui comentada viola o princípio da segurança jurídica e diminui a confiança que os empresários depositam no Poder Público, impactando, de forma significativa, no planejamento de investimentos e no orçamento das obras em execução no Estado do Maranhão.

Quantos empregos deixarão de existir e quantos sequer serão gerados em função de tamanho impacto sobre os custos de planos que se ancoraram na legislação até então pacífica ?

Rogamos ao governo estadual que repense o assunto.

Tal mudança não pode – e nem deve – ser realizada de afogadilho, sem análise de impacto x retorno, sobretudo em um momento de crise econômica.

O incremento da arrecadação tributária não pode ser realizado às custas do sacrifício de empregos na construção civil, que certamente serão ameaçados com o aumento da carga tributária incidente sobre as atividades do setor.

Fábio Nahuz
Presidente do Sinduscon-MA

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Braide convoca governo para discutir aumento do ICMS da construção civil…

Deputado pediu audiência pública na Assembleia Legislativa, com a presença da Sefaz, Sinduscon, Fiema e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto de Flávio Dino que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego

 

Eduardo Braide pediu vistas do projeto na CCJ; e já disse que votará contra a medida

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) encaminhou nesta sexta-feira,17, à presidência da Assembleia Legislativa, o Ofício 12/2017, no qual solicita o Plenarinho da casa para realização de audiência pública na próxima terça-feira, 21.

O parlamentar quer ouvir governo, empresários, entidades sindicais e representativas dos empregados da construção civil para discutir o impacto do Projeto de Lei nº 229/2016, que pode aumentar os custos do setor no Maranhão em até 80%, gerando riscos de desemprego.

O PL 229/2016 é do governo Flávio Dino (PCdoB), e revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelecia uma política simplificada de cobrança de ICMS no Maranhão.

 – O que o projeto do governo faz é acabar com a cobrança simplificada. A partir da aprovação, as empresas pagarão a alíquota de cada estado onde comprar insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – e mais a diferença da alíquota maranhense, que chega a 18%. Isso pode gerar aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje, o que trará um desastre para o setor – frisou Braide.

O Ofício de Braide pedindo a audiência pública

A proposta de Flávio Dino deveria ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na última terça-feira, 14, o que só não ocorreu por um pedido de vistas do deputado do PMN.

– A Assembleia não pode aprovar um projeto desses sem ouvir os interessados – argumenta Braide, que, além da Secretaria de Fazenda, chamou para a audiência representantes do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Maranhão.

A audiência está prevista para as 15 horas da terça-feira, 21…

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Othelino Neto: “ajuste do ICMS é necessário para enfrentar a crise”…

Othelino defendeu reajuste do ICMS

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 15, e disse que o ajuste do ICMS determinado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) foi necessário para aumentar a arrecadação.

– Não fosse através da melhoria na arrecadação, como o governo do Maranhão poderia conceder reajustes a servidores e manter os elevados investimentos? O Maranhão continua sendo o estado com a 7ª menor carga tributária do país. Produtores rurais, que consomem até 300 kw, permanecem isentos – argumentou o deputado, que se manifestou também nas redes sociais.

Em seu discurso, Othelino Neto reconheceu  que o aumento não é bom, mas necessário.

– Se imposto fosse bom, nem teria esse nome. Ninguém gosta de aumentar alíquota. Agora, claro que foi necessário fazer os ajustes para melhorar a arrecadação – ponderou.

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Último dia de imposto sem aumento no Maranhão…

Por determinação do governador Flávio Dino, população maranhense começa a pagar mais caro, a partir de amanhã, por serviços e produtos como energia elétrica, TV por assinatura e bebidas

 

A empresa de TV a cabo TVN é uma das que vão aumentar alíquotas de imposto a partir de amanhã

O maranhense terá, nesta terça-feira, 14, o último dia sem aumento no preço da energia elétrica, TV por assinatura, bebidas e outros produtos e serviços.

Algumas empresas já encaminharam informativo aos usuários dando nota do aumento que, em alguns casos, pode chegar a 27% de aumento no ICMS.

O aumento do imposto foi determinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB)  aprovado pela sua bancada na Assembleias Legislativa em dezembro do ano passado.

E passa a valer a partir desta quarta-feira, 15…

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“Não é justo pagar mais impostos em época de crise”, afirma Braide…

Deputado protagoniza propaganda do seu partido e critica o aumento da alíquota do ICMS determinado pelo governo Flávio Dino e que passa a valer a partir do dia 15

 

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) protagoniza, desde sexta-feira, 10, propaganda partidária em que critica o aumento da alíquota do ICMS determinada pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

– Votei contra o Governo do Estado que vai aumentar, a partir deste mês, a conta de luz, a gasolina, o álcool, a conta de telefone e de outros produtos – revelou Braide.

As novas alíquotas do ICMS passam a valer a partir da próxima quarta-feira, 15; e as empresas já começaram a informar aos consumidores sobre o aumento. (Releia aqui)

Para Braide, a decisão do governo comunista prejudica a população.

– Não é justo que o povo maranhense venha a pagar mais impostos em uma época dessas, de crise – concluiu o Parlamentar.

Veja o vídeo completo acima…

 

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“Aumento de imposto é abusivo”, diz Braide…

Parlamentar lembra que daqui oito dias o maranhense vai ter que pagar mais caro por energia elétrica, telefone e combustíveis, graças à determinação do governador Flávio Dino, que reajustou a alíquota do ICMS desses produtos

 

A partir do dia 15 de março, o povo maranhense começará a pagar mais caro. E aí eu quero dizer de forma muito clara que não é justo que o povo maranhense venha pagar mais impostos numa época dessas de crise. E é exatamente por isso que eu votei contra o projeto do Governo do Estado que vai aumentar este mês a conta de luz, a gasolina, o álcool, a conta de telefone e outros produtos”

 

Devo lembrar que esse aumento de imposto, que esse projeto do Governo do Estado, vai atingir principalmente aqueles que mais precisam da ajuda do Poder Público, aqueles que ganham menos. Imagine o impacto na conta de luz, no final deste mês, de quem tem dificuldade de pagar a conta de luz, a gasolina, a conta de telefone e de outros produtos”

Deputado Eduardo Braide, em discurso na Assembleia legislativa, nesta segunda-feira, 6

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“OAB-MA não atua mais sob coloração partidária”, elogia Edilázio Júnior…

Edilázio: em defesa da OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), não poderia ter tomado decisão mais acertada, ao protocolar duas ações na Justiça contra a Lei Estadual 10.542/2016 de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) e sancionada por ele, que aumenta alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

O aumento do imposto sobre a conta de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, principalmente neste período de crise por qual atravessa o país, só penaliza o maranhense. Enquanto parlamentar e advogado, me sinto no dever de reconhecer, publicamente, a atuação da OAB em favor da população do nosso estado, e que tenta reverter essa grave injustiça praticada pelo governo comunista, ao contribuinte.

A OAB, diferente de outrora, quando atuava sob coloração e até imposição partidária, demonstrou com essas duas ações na Justiça que atua hoje na defesa dos interesses sociais e coletivos do povo do Maranhão. Não há bandeira vermelha, foice ou martelo.

Há defesa da legalidade de ações, da ética, da Constituição, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. Há, sobretudo, sensibilidade para com a população, lesada com esse aumento de imposto defendido pelo Palácio dos Leões. Que sirva de exemplo para a Assembleia Legislativa. E que a Casa coloque em primeiro lugar os interesses da população, e não do chefe do comunismo…”

Edilázio Júnior, deputado estadual pelo PV, sobre a decisão de questionar o aumento da alíquota definida pelo governo Flávio Dino

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ICMS mais alto começa a valer a partir de 15 de março…

Data foi estabelecida pelo próprio governador Flávio Dino, que sancionou a lei no mesmo dia em que ela foi aprovada na Assembleia, demonstrando forte apetite pelo bolso do contribuinte maranhense, mesmo diante das críticas

Flávio Dino: apetite voraz por impostos

Já está definida a data em que o contribuinte maranhense passará a pagar ICMS mais alto em serviços como o de energia elétrica e produtos como combustível.

A partir de 15 de março, entra em vigor as novas alíquotas estabelecidas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aprovadas pela Assembleia Legislativa.

O apetite do comunista por mais impostos é tão grande que ele sancionou a lei nº 10.542, de 15 de dezembro de 2016, no mesmo dia em que ela foi aprovada na Assembleia Legislativa.

Pouco importou a reclamação do contribuinte;

Pouco importou a crítica da oposição.

Extrato da nova lei sancionada por Flávio Dino em 15 de dezembro

A partir de 15 de março, o maranhense passará a pagar alíquota de 18% de ICMS na conta de energia; e a mesma alíquota incidirá também sobre os combustíveis, o que deve gerar aumento nestes produtos.

Mais o que importa para Flávio Dino é ter mais dinheiro de impostos para bancar a estrutura comunista de seu governo.

Só com o ICMS serão mais R$ 250 milhões em 2017….