ICMs

8:00 pm
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Governo Flávio Dino foge da audiência sobre ICMS…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar de dizer que quer dialogar com o setor de construção civil, nenhum representante do poder público esteve na Assembleia, no debate promovido pelo deputado Eduardo Braide e que contou com todos os demais envolvidos

 

Fábio Nahuz fala aos deputados Adriano e Wellington, sob a coordenação de Eduardo Braide…

O deputado Eduardo Braide (PMN) criticou a ausência de representantes do governo Flávio Dino (PCdoB) na audiência pública para debater o aumento de ICMS da construção civil, nesta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa.

– Tentar fazer com que esta Casa aprove um Projeto de Lei que penaliza o setor da construção civil e, na oportunidade de discutir com todos os representantes envolvidos neste processo não se fazer presente é, no mínimo, uma atitude lamentável por parte do Governo do Estado. O secretário Marcellus foi previamente convidado e só horas antes do início da audiência informou que não se faria presente – disse inicialmente Braide.

Presente ao evento, o presidente do Sindicato da Construção Civil, Fábio Nahuz, destacou a importância da audiência pública convocada por Eduardo Braide.

– Não quero acreditar que este Projeto será votado antes de haver o entendimento entre as partes. É importante a realização de uma audiência pública para recebermos as sugestões de vocês [parlamentares] – falou.

Pela manhã, Braide já havia conseguido a retirada do projeto da pauta da Assembleia

Após cerca de quatro horas de audiência, com a participação de trabalhadores e representantes dos empresários, o deputado Eduardo Braide enfatizou qual será o trâmite do Projeto de Lei 229/2016.

– Chega de aumento de impostos. De minha parte, este projeto só será votado depois que houver o entendimento entre Governo, empresários e trabalhadores da construção civil e ficar assegurado que não haverá aumento da carga tributária, desemprego ou dificuldade na geração de novos postos de trabalho – finalizou.

Participaram da Audiência Pública, os deputados Adriano Sarney Wellington do Curso e a ex-vereadora de São Luís, Rose Sales.

Também estiveram presentes, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; Humberto França Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Cláudio Calzavara, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA); Jorge Luís Martins, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado do Maranhão; Marcone Nascimento, presidente da Associação dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada; Albertino Leal, Roberto Bastos e Cláudio Azevedo, representando a Fiema.

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“Conseguimos impedir um golpe”, diz Braide, sobre ICMS da construção civil…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado foi o autor do pedido de vistas na votação da Comissão de Constituição e Justiça, na última terça-feira, o que resultou no recuo do governo; caso contrário, o projeto já estaria até votado em plenário

 

Braide impediu a tramitação do projeto do ICMS com pedido de vistas na CCJ

O deputado Eduardo Braide (PMN) reafirmou nesta terça-feira, 21, o seu pedido de vistas do projeto de Lei 229/16, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que pode aumentar em até 80% o ICMS da construção civil.

Foi um primeiro pedido de vistas de Braide, semana passada, que impediu a votação do projeto em plenário, gerou a repercussão negativa e fez o governo recuar na discussão da proposta.

– Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com a MP 230. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, na sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado – explicou o deputado.

O assunto veio à tona na última quarta-feira, exatamente por causa do pedido de vistas de Braide.

Desde então, tem repercutido negativamente, por causa do impacto nos setor de construção, que pode gerar desemprego.

– O Governo já disse que houve um equívoco. Na verdade, houve um erro grave, já que ao analisar o Projeto de Lei, fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS sem ouvir as categorias que compõem o setor da construção civil, o que é um completo absurdo, como bem deixou claro o Sinduscon ao emitir nota de repúdio – afirmou.

A Assembleia realiza audiência pública na tarde desta terça-feira para discutir o projeto com os atores interessados e diretamente atingidos…

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Flávio Dino recua e agora quer sugestão do Sinduscon para ICMS…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Depois de afirmar que as empresas maranhenses sequer pagavam o imposto – e de minimizar os efeitos do aumento tributário – governador comunista agora recusa e já admite retirar de pauta a proposta que tramita na Assembleia

 

Dino primeiro grita, depois admite o erro…

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem a característica de estrebuchar primeiro – quando pego com calças curtas – antes de admitir que errou e precisa corrigir-se.

Foi assim no caso dos alugueis camaradas, quando acusou “deus-e-mundo” de inventar mentiras até que foi obrigado a demitir o locatário da Emap. (Relembre aqui)

E mais uma vez, no caso do aumento do ICMS da construção civil, o governador primeiro esperneou, mesmo diante dos fatos. (Reveja aqui, aqui e aqui)

Mas, ontem, teve de reconhecer que a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa precisa ser discutida com o setor antes de votada.

– Não será votada nenhuma matéria até o que o sindicato da construção civil apresente sua sugestão e com isso, a gente chegue a uma solução justa para esse impasse jurídico – reconheceu o governador.

Flávio Dino já admite orientar a bancada para retirar de pauta o projeto até que o Sinduscon apresente uma sugestão.

Mostrando, mais uma vez, que este blog tinha razão.

Apesar dos ataques do comunista e dos seus…

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Andrea pressiona governo contra projeto que aumenta ICMS…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Andrea voltou a denunciar impacto do ICMS

A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a falar sobre o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que visa revogar a Lei 9.094 de 2009 que institui o sistema simplificado de tributação do ICMS relativa às empresas de construção civil.

– Há 5 dias eu venho batendo contra essa iniciativa do governo estadual de acabar com o benefício dado ao setor que atualmente paga 3% de ICMS. Na semana passada alertei o setor, alertei esta assembleia que a revogação da atual lei vai fazer com que as empresas passem a pagar não mais 3%, mas 18%. Desta forma a alíquota vai ter um aumento de 80%, o que irá afetar significativamente a construção civil. Agora, se o governo diz que recuou, que está dialogando com os empresários, precisamos ficar mais alerta ainda para não acontecer o que já vimos aqui nesta casa, mandar projeto goela abaixo para ser votado com pedido de urgência e sempre aprovado do jeito que o governo bem entende porque tem a maioria dos deputados – disse a deputada após sessão plenária desta segunda-feira.

Em seu discurso, Andrea Murad reforçou a importância do segmento no Maranhão trazendo dados da Sondagem Industrial da Construção e do CAGED.

Para a parlamentar, o setor vem em queda constante desde a entrada do governo Flávio Dino.

A proposta de Flávio Dino está na pauta da Comissão de Justiça, e só não foi votada na semana passada por um pedido de vista sdo deputado Eduardo Braide (PMN).

O assuntod eve ser tratado novamente na reunião da comissão nesta terça-feira, 21…

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Flávio Dino nem aí pra quem reclama de impostos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora sem citar nenhum outro estado que tenha reajustado a alíquota do imposto governador comunista diz que a decisão do aumento é nacional; e diz que o impacto é mínimo na economia maranhense

 

Flávio Dino com aliados e vereadores de São Luís: é tudo culpa da crise…

O governador Flávio Dino (PCdoB) demonstra pouca ou nenhuma preocupação com os reclames da população contra o aumento do ICMS em vários produtos.

– Foi um reajuste necessário, diante da crise fiscal em alguns poucos produtos, impacto mínimo e necessário para manter a economia do Maranhão funcionando – declarou o comunista, após um café da manhã com vereadores de São Luís, na Câmara Municipal.

O curioso é que o mesmo Dino já havia dito que os vários empréstimos contraídos em 2016 – num total de cerca de R$ 700 milhões – serviriam exatamente para enfrentar a crise fiscal.

Sem falar nos outros cerca de R$ 700 milhões que o estado recebeu – livre de qualquer pagamento – da repatriação de recursos do exterior.

Ainda assim, Dino já prepara outro aumento de ICMS, agora para a construção civil, que deve onerar as empresas em quase 80%, se comparado atual cenário fiscal do setor.

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Força em alerta na oposição…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pressão do governo comunista pelo aumento de ICMS que pode gerar custos de até 80% na construção civil põe parlamentares numa espécie de “alerta geral” para o debate na Assembleia Legislativa

 

Eduardo Braide puxou o debate sobre ICMS e vai ampliá-lo em audiência pública

Os deputados da oposição maranhense entraram em uma espécie de “Alerta Geral”, desde a quinta-feira, 16, quando começaram as articulações do governo Flávio Dino (PCdoB) para aprovar o reajuste do ICMS da construção civil, o que deve gerar um aumento de custos da ordem de até 80% no setor.

Desde então, os deputados alertam sobre os riscos que representa para o Maranhão um aumento de imposto desta magnitude. E pretendem acirrar o debate até a terça-feira, 21, quando está prevista a votação da proposta comunista na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Edilázio, Adriano, Sousa e Andrea têm papel fundamental para ampliar o debate na Assembleia

Adriano Sarney (PV), Andrea Murd (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (Pros) e Wellington do Curso (PP), que formam o sexteto oposicionista hoje declarado ao governo Flávio Dino já têm estratégias montadas para mobilizar a sociedade numa verdadeira força em alerta contra mais esse golpe do governo comunista, que já aumentou impostos dos setores de energia, combustíveis, telefonia, bebidas e serviços como TV por assinatura e internet.

Na mesma terça-feira em que a CCJ apreciará a proposta do governo, a Assembleia deverá realizar audiência pública para discutir o tema, com a presença do próprio governo, das empresas de construção, dos trabalhadores do setor e da OAB-MA.

E, obviamente, os discursos na Assembleia serão sucessivos dentro deste tema, uma espécie de força em alerta em nome da sociedade maranhense.

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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ICMS: Flávio Dino vai tirar dinheiro da construção civil e mandar para outros estados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com a revogação da Lei 9094/2009, como pretende o governo comunista, empresas maranhenses terão que repassar para outros estados 40% do valor da diferença de alíquota cobrada no Maranhão, como exige a Emenda Constitucional 87/2015

 

Dino onera a construção, mas não leva tudo

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), e já em tramitação na Assembleia Legislativa, vai onerar em até 80% os custos da construção civil no Maranhão.

Mas nem todo o dinheiro que o comunista pretende arrecadar com esse aumento na cobrança de ICMS do setor, ficará no Maranhão, como ocorre hoje.

Se a Lei 9094/2009 for mesmo revogada pelo projeto de Flávio Dino, as empresas maranhenses de construção civil deixarão de ser consideradas contribuintes do ICMS no estado.

E passarão a ser regidas pela Emenda Constitucional 87/2015.

Atualmente, por força da Lei 9094/09, o setor de construção civil, ao comprar seus insumos em outros estados, paga o ICMS na origem – que varia entre 7% e 12% – e apenas uma diferença fixa de 3%,  quando a mercadoria chega ao Maranhão.

Caso compre em São Paulo, por exemplo, uma construtora maranhense paga 7% de ICMS e outros 3% no Maranhão, totalizando 10% de imposto.

Mas Flávio Dino quer revogar a Lei 9094/2009 de olho numa arrecadação maior do ICMS da construção.

Pelo projeto comunista, a mesma empresa que comprou em São Paulo, terá que pagar os mesmos 7% lá. Mas terá que arcar com a diferença de 11% entre o ICMS paulista e o maranhense.

Neste caso, no final da compra, a empresa pagará 18% de ICMS, que é a alíquota cobrada no Maranhão.

Mas como não serão mais contribuintes no estado estas empresas passarão a ser regidas pela Emenda Constitucional 87/2015, o que não ocorre hoje.

E o que diz essa emenda?

Diz que 40% do ICMS pago por empresas não contribuintes em seus estados têm que ser repassados, automaticamente, aos estados de origem.

Textualmente, o Artigo 99 da Emenda diz: Para efeito do disposto no inciso VII do § 2º do art. 155, no caso de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino. (Leia a íntegra aqui)

Para ficar mais claro: pela lei atual, uma empresa maranhense que comprar R$ 1 milhão em insumos de São Paulo, paga R$ 70 mil de ICMS naquele estado e outros R$ 30 mil no Maranhão.

Do jeito que Flávio Dino quer, esta mesma empresa pagará os mesmos R$ 70 mil a São Paulo e mais R$ 110 mil ao Maranhão.

Ocorre que destes R$ 110 mil, o estado terá que repassar R$ 44 mil a São Paulo, que somaria, assim, R$ 114 mil de ICMS, enquanto que o Maranhão ficaria com apenas R$ 66 mil.

A tradução óbvia: Flávio Dino quer onerar mais as empresas de construção civil no Maranhão, mas não vai ficar com este dinheiro, por que será obrigado a repassar a outros estados.

Este é o comunista que governa o Maranhão.

Simples assim…

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Sinduscom já repudiou aumento de ICMS pretendido por Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sindicato da Construção Civil emitiu, ainda em dezembro, Nota de Repúdio ao texto da Lei 229/2016, que deve ser votado na Assembleia Legislativa na semana que vem e aumenta em até 80% os custos do setor no Maranhão

 

Aumento do ICMS deve gerar desemprego

O Sindicato das Empresas de Construção Civil no Maranhão (Sinduscon) emitiu ainda em dezembro do ano passado, uma Nota de Repúdio ao texto da Lei 229/2016, criada pelo governo Flávio Dino e ora em apreciação na Assembleia.

O projeto revoga a Lei 9094/2009 e a acaba com a cobrança diferenciada de ICMS para o setor de construção, o que deve aumentar em até 80% o custo das obras no estado.

– Lamentavelmente, no meio de uma grave crise econômica, somos surpreendidos com a notícia de que a lei acima referida será revogada. Tal gesto revela a falta de sensibilidade do fisco estadual para com as empresas do segmento da construção civil, que são as maiores geradoras de emprego na indústria maranhense – lamentou o Sinduscon.

O sindicato é um dos convidados para a audiência Pública que o deputado Eduardo Braide (PMN) propõe à Assembleia Legislativa na terça-feira, 21.

Além do Sinduscon, foram convidados a OAB-MA, Sindicato de Trabalhadores da Construção e a própria Secretaria de Estado da Fazenda.

Veja abaixo a íntegra da Nota de Repúdio do Sinduscon:

O SINDUSCON e suas empresas associadas sempre pautaram suas relações com a administração pública estadual pelo agir de forma sincera. A sinceridade exige elogiar os gestos corretos e criticar de forma construtiva os atos equivocados.

Por essa razão, é com profundo desânimo que os empresários da construção civil recebem a notícia da apresentação de projeto de lei visando revogar a lei estadual 9.094/2009, que instituía uma sistemática diferenciada de cobrança do ICMS incidente sobre as operações realizadas por construtoras maranhenses.

No passado esse tema era objeto de inúmeros litígios nos quais era reconhecido, com base na correta interpretação das normas que regem o sistema tributário nacional, que as empresas de construção civil (em regra, contribuintes do ISS), ao adquirirem, em outros Estados, materiais a serem empregados como insumos nas obras que executam, não poderiam ser compelidas ao recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS cobrada pelo Estado destinatário.

Em 2009, o Estado do Maranhão buscou uma solução consensual para a disputa, e, após DIÁLOGO com as empresas do setor, editou a lei estadual 9.094/2009, buscando diminuir os inúmeros litígios existentes acerca do assunto.

Lamentavelmente, no meio de uma grave crise econômica, somos surpreendidos com a notícia de que a lei acima referida será revogada. Tal gesto revela a falta de sensibilidade do fisco estadual para com as empresas do segmento da construção civil, que são as maiores geradoras de emprego na indústria maranhense.

A revogação da lei estadual aqui referida irá onerar ainda mais os custos das obras em andamento em meio a uma crise que assola o setor.

Ameaçará o equilíbrio econômico financeiro de vários contratos, que se fundamentaram em legislação vigente.
Burocratizará novamente a cobrança do imposto e, certamente, dará ensejo a milhares de processos judiciais.

A revogação da lei aqui comentada viola o princípio da segurança jurídica e diminui a confiança que os empresários depositam no Poder Público, impactando, de forma significativa, no planejamento de investimentos e no orçamento das obras em execução no Estado do Maranhão.

Quantos empregos deixarão de existir e quantos sequer serão gerados em função de tamanho impacto sobre os custos de planos que se ancoraram na legislação até então pacífica ?

Rogamos ao governo estadual que repense o assunto.

Tal mudança não pode – e nem deve – ser realizada de afogadilho, sem análise de impacto x retorno, sobretudo em um momento de crise econômica.

O incremento da arrecadação tributária não pode ser realizado às custas do sacrifício de empregos na construção civil, que certamente serão ameaçados com o aumento da carga tributária incidente sobre as atividades do setor.

Fábio Nahuz
Presidente do Sinduscon-MA

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Braide convoca governo para discutir aumento do ICMS da construção civil…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado pediu audiência pública na Assembleia Legislativa, com a presença da Sefaz, Sinduscon, Fiema e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto de Flávio Dino que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego

 

Eduardo Braide pediu vistas do projeto na CCJ; e já disse que votará contra a medida

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) encaminhou nesta sexta-feira,17, à presidência da Assembleia Legislativa, o Ofício 12/2017, no qual solicita o Plenarinho da casa para realização de audiência pública na próxima terça-feira, 21.

O parlamentar quer ouvir governo, empresários, entidades sindicais e representativas dos empregados da construção civil para discutir o impacto do Projeto de Lei nº 229/2016, que pode aumentar os custos do setor no Maranhão em até 80%, gerando riscos de desemprego.

O PL 229/2016 é do governo Flávio Dino (PCdoB), e revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelecia uma política simplificada de cobrança de ICMS no Maranhão.

 – O que o projeto do governo faz é acabar com a cobrança simplificada. A partir da aprovação, as empresas pagarão a alíquota de cada estado onde comprar insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – e mais a diferença da alíquota maranhense, que chega a 18%. Isso pode gerar aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje, o que trará um desastre para o setor – frisou Braide.

O Ofício de Braide pedindo a audiência pública

A proposta de Flávio Dino deveria ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na última terça-feira, 14, o que só não ocorreu por um pedido de vistas do deputado do PMN.

– A Assembleia não pode aprovar um projeto desses sem ouvir os interessados – argumenta Braide, que, além da Secretaria de Fazenda, chamou para a audiência representantes do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Maranhão.

A audiência está prevista para as 15 horas da terça-feira, 21…

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Othelino Neto: “ajuste do ICMS é necessário para enfrentar a crise”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Othelino defendeu reajuste do ICMS

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 15, e disse que o ajuste do ICMS determinado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) foi necessário para aumentar a arrecadação.

– Não fosse através da melhoria na arrecadação, como o governo do Maranhão poderia conceder reajustes a servidores e manter os elevados investimentos? O Maranhão continua sendo o estado com a 7ª menor carga tributária do país. Produtores rurais, que consomem até 300 kw, permanecem isentos – argumentou o deputado, que se manifestou também nas redes sociais.

Em seu discurso, Othelino Neto reconheceu  que o aumento não é bom, mas necessário.

– Se imposto fosse bom, nem teria esse nome. Ninguém gosta de aumentar alíquota. Agora, claro que foi necessário fazer os ajustes para melhorar a arrecadação – ponderou.