Max Barros: luta exemplar pelo fim das taxas de foro
É admirável a luta que o deputado estadual e atual secretário de Infra-esrutura, Max Barros, trava pelo fim da cobrança de taxas de aforamento nos terrenos de ilhas costeiras, como São Luís.
Sua última cartada neste assunto foi o pedido de prisão da chefe da Secretaria Nacional do Patrimônio da União, Maria Mota Lara, que insiste em mandar boletos cobrando foros mesmo depois de tantas decisões judiciais contra isso.
Mas a batalha de Max Barros começou há muitos anos.
Ainda na década de 90 ele conseguiu mobilizar a Câmara, mesmo sem ser deputado federal,para que aprovasse um projeto pondo fim a cobrança de foro nas ilhas costeiras.
Além de São Luís, o projeto beneficiou Florianópolis (SC) e Vitória (ES).
Desde a aprovação da Lei, que garantiu a propriedade dos terrenos destas ilhas aos seus moradores, o deputado maranhense começou uma batalha jurídica para impedir a cobrança das taxas e as consequências para quem se recusasse a pagar.
Já venceu a União na primeira e na segunda instâncias da Justiça. A últma decisão se deu em 2 de maio.
O pedido de prisão da Maria Lara “por desobediênca” é para o caso de ela insistir em mandar boletos para os endereços dos foreiros.
Assim age Max barros nos foros competentes..
