Câmara quer esclarecer todos os aspectos da Taxa de Iluminação Pública em São Luís
O vereador Fábio Câmara encaminhou o Ofício nº 014/15 à direção da Companhia Energética do Maranhão, em busca de informações sobre o serviço de iluminação pública prestado em São Luís pela Citéluz.
No documento, Câmara pede do contrato de arrecadação da taxa de iluminação pública feita pela Cemar, em favor da prefeitura. Também quer saber a alíquota de iluminação pública, por faixa e por classe de consumo.
O vereador cobra ainda informações sobre o faturamento mensal da conta de energia elétrica referente ao parque elétrico de São Luís e a arrecadação mensal da Taxa de Iluminação Pública.
Para embasar seu documento, o parlamentar cita os artigos 37 e 5º, Inciso XXXIII da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527).
A não prestação das informações podem trazer sanções à própria Cemar…