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Prefeitura de Imperatriz investe mais de 100 milhões em obras

Projetos em diversas áreas proporcionam geração de emprego e mais qualidade de vida para população

 

Os investimentos realizados pela Prefeitura de Imperatriz já chegam na ordem de 100 milhões de reais. Eles podem ser observados por toda a cidade e contemplam escolas, hospitais, asfalto, bloquetes e pontes. Os recursos são do tesouro municipal, do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano, IPTU, e de convênios com o Governo Federal.

Só na área da educação são seis escolas novas construídas pela Prefeitura no Habitar Brasil, Sebastião Régis, Residencial JK, Canto da Serra I, Canto da Serra II, Teotônio Vilela, e outras que estão em andamento. No bairro Bom Jesus, um novo colégio foi construído com recursos próprios da Prefeitura. Ainda, creches e escolas antigas recebem climatização, colocando fim ao calor que as crianças enfrentam todos os dias.

Mais de 30 mil alunos são beneficiados com as melhorias, o que proporciona melhorias no processo de aprendizagem, conforto e até mesmo qualidade de vida. A Secretaria de Educação, Semed, ainda reforça o número de escolas contempladas com 180 aparelhos de ar-condicionado, além de reformas e ampliações de outras instituições. As ações na educação beneficiam desde o ensino primário, com construção de creches, até os anos finais da educação básica.

O prefeito Assis Ramos fala de como Imperatriz está mudando com todos esses investimentos. Desde a limpeza pública realizada nas ruas da cidade todos os dias, até obras que a há muito tempo são esperadas pelos cidadãos, como a construção do Complexo Gastronômico da Culinária Popular de Imperatriz, o Panelódromo e o Shopping Popular.

“Estamos trabalhando todos os dias para melhorar a vida da população de Imperatriz, e ainda vamos fazer muito mais pelo nosso povo”, afirma.

 

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Estado “ocupa” 25% dos leitos e inviabiliza atendimentos em Imperatriz

A paralisação, por parte do estado, de serviços vitais no sistema de saúde pública, está sufocando o Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão. Na última segunda-feira, 19, eram quase 25% dos leitos das enfermarias do único centro regional de urgência e emergência ocupados por pacientes que não deveriam estar ali.

Por falta de funcionamento de etapas que são da conta do Governo do Maranhão, dezenas de doentes formam uma espécie de dolorosa fila do desespero e ainda impossibilitam o acolhimento de outros pacientes.

Na segunda-feira, nove leitos do HMI estavam ocupados por pacientes já indicados para o TFD, Tratamento Fora de Domicílio, que nas regras da pactuação do SUS, Serviço Único de Saúde, dependem de especializações que não existem em Imperatriz, e já eram para estar em São Luís. Isso não ocorre porque a secretaria de Saúde do Estado não providencia o deslocamento e nem abre vagas das unidades da capital.

Tem paciente em leito do HMI há cinco meses, esperando transferência.

A direção do Socorrão não pode precisar quantos doentes, em condições menos emergenciais estão em casa, vítimas da mesma situação, e que vez por outra precisam ser acolhidos pelo HMI, ainda que temporariamente. Estima-se que pelo menos 50 pacientes aguardam o TFD do Estado, em suas residências.

Conta maior gerada pelo Estado para o Município se dá pela suspensão do atendimento, por parte do Hospital São Rafael, que reclama atrasos de até sete meses para receber pelos serviços prestados ao Governo do Maranhão. São procedimentos da hemodinâmica, indispensáveis para o tratamento de pacientes cardíacos graves. Ontem, eram 23 os doentes dessa categoria perdendo tempo e vendo agravar-se o estado de saúde.

Outra fatura pesada para o Socorrão (com desdobramentos na ocupação de leitos que poderiam acolher outros doentes) é a redução de ofertas das UTI’s. Do município, funcionam integralmente os 20 leitos de adultos e os 10 de crianças, mas, dos contratados pelo Estado, com recursos que são de Imperatriz, dos 15 leitos do Hospital da Unimed, nem todos acolhem pacientes dos SUS (a média dos últimos meses é de dez ocupações por mês).

Antes, esse 15 leitos eram 20, mas 5 deles, que permanecem na conta de Imperatriz, foram transferidos pelo Governo para a capital, São Luís.

Situação na manhã do dia 20/08:

01

Pacientes à espera do Tratamento Fora do Domicílio (TDF)

9

02

Pacientes à espera de exames e procedimentos da HEMODINÂMICA

23

03

Pacientes GRAVES, MUITO GRAVES e GRAVÍSSIMOS, na fila da UTI

23

 

Total de leitos “interditados”, no Socorrão

55

 

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Juscelino Filho vistoria Hospital Socorrinho de Imperatriz

Nesta sexta-feira (16), o coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), cumpriu agenda na cidade de Imperatriz. Dentre os compromissos do parlamentar, destaque para a vistoria da obra de reforma do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, o Socorrinho.

Acompanhado do prefeito da cidade, Assis Ramos, da diretora do hospital, Bárbara Nascimento, e da sub-secretária de Saúde, Mariana Jales, Juscelino Filho viu o andamento das obras da unidade de saúde que, em março deste ano, sofreu um incêndio em decorrência de um curto-circuito.

Com forte atuação na área da saúde, o deputado fez questão de estar à frente na busca de recursos para recuperar e melhorar o Socorrinho. Juscelino Filho conseguiu, junto ao Ministério da Saúde, os recursos necessários para a execução da obra, que deverá ser concluída no mês de setembro.

Em sua visita à unidade de saúde nesta sexta-feira, o parlamentar maranhense destacou a necessidade de colocar o Socorrinho em funcionamento o mais rápido possível. De acordo com Juscelino Filho, em breve o hospital estará pronto para atender toda a população de Imperatriz e da região com qualidade.

“A obra de reforma do Socorrinho de Imperatriz está bem adiantada. Logo após o incêndio, conseguimos, junto ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, recursos para recuperar este importante hospital. Quando ele for reinaugurado, o Socorrinho terá quase que 80 leitos, UTI pediátrica, fará exames de imagem. Ou seja, será um hospital completo para atender as crianças de Imperatriz e da região”, afirmou o deputado.

Em seu segundo mandato como deputado federal, Juscelino Filho tem ajudado a gestão do prefeito Assis Ramos em Imperatriz não apenas na área da saúde, que agradeceu a parceria com o parlamentar.

“O deputado Juscelino tem sido um grande parceiro. Ele foi fundamental no apoio da aquisição da verba junto ao Ministério da Saúde para a reforma do hospital. Imperatriz só tem a agradecer o empenho do deputado por nossa cidade”, disse Assis Ramos.

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Pela primeira vez livros paradidáticos e de Educação Física são entregues em ITZ

Toda a rede de ensino será beneficiada com material adquirido para uso do aluno, professor e família

 

Com presença de mais de 400 professores, coordenadores e gestores, foram entregues pela Secretaria Municipal de Educação, Semed, os livros paradidáticos e de Educação Física, nesta sexta-feira, 15, no auditório da Faculdade de Educação Santa Terezinha, FEST. Pela primeira vez, a gestão municipal faz aquisição desse tipo de recurso para utilização nas escolas do município. 

Toda a rede municipal fará uso dos exemplares que contemplam temas como o bullying, drogas e adolescência, trânsito e dengue. Além disso, os profissionais de educação física terão livros didáticos para compor as aulas teóricas em sala de aula.

De acordo com o secretário Municipal de Educação, Josenildo Ferreira, o material  adquirido é de muita qualidade e será bem utilizado pelos educadores. “Sou professor, sei como é importante recursos de apoio em sala de aula. Assim, o material comprado é uma compensação da Semed para prover alunos com algo interessante. Além desse material, nossa pretensão é também fazer aquisição de material de robótica”, revelou. 

A Semed já iniciou o processo de montagem dos kits e fará a entrega nas instituições. “É um benefício para os alunos, porque precisam de recursos para estimular o interesse e incentivar a melhoria do aprendizado”, observou a professora da Escola Paulo Freire, Mayara Oliveira.

Após apresentação do material, os profissionais passam por formação, nos dias 15 e 16 de agosto para orientações de utilização dos exemplares. Serão 9 turmas, divididas entre os públicos que atuam no Ensino Fundamental Anos Inicias, Anos Finais e coordenadores pedagógicos. 

Haverá ainda, formação específica os para os profissionais de educação física. “Um material que nunca existiu e vai melhorar o trabalho do professor no desenvolvimento das aulas, inclusive a prática. O prefeito está de parabéns por essa iniciativa”, elogiou o professor Giovane Araújo de Pinho, supervisor do Departamento de Educação Física da Semed. 

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Imperatriz: Sedes recebe micro-ônibus do Governo Federal…

O novo transporte vai beneficiar usuários de diferentes programas da Secretaria

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Sedes, recebeu na última sexta-feira, 09, um micro-ônibus, que será utilizado por diferentes programas sociais que atendem a população de Imperatriz. O bem foi adquirido com recursos do Governo Federal, através de convênio. Entre os meses de abril e maio deste ano, a secretária da Sedes, Janaína Ramos e o prefeito Assis Ramos, foram à Brasília e, no Ministério da Cidadania, conseguiram, por meio de tratativas e reuniões, trazer o benefício para a cidade.

O transporte é novo e equipado com ar condicionado, câmera de ré e espaço para bolsas. Tem capacidade de deslocar até 23 adultos 29 crianças sentadas; além de dois assentos para pessoas com deficiência e elevador para cadeirantes.

A usuária da Casa do Idoso Feliz, programa mantido pela Sedes, Diva Araújo de Sousa, 66 anos, afirma: “Com mais esse micro-ônibus, a gente aqui da Casa e outras pessoas que participam de outros serviços, como os Cras que têm nos bairros, vão poder ir e vir para as atividades. Eu fico muito satisfeita porque pelo que eu vi, o ônibus é confortável, tem até ar condicionado e nesse calorão que está fazendo, vai ser bom demais andar nele”.

Janaína Ramos, secretária da Sedes explica o procedimento para receber o ônibus. “Nós fomos à Brasília, solicitamos o ônibus, e por meio de convênio, junto ao Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, conseguimos beneficiar nossa cidade. Eu e o prefeito Assis, participamos de reuniões, pedimos, e com luta, alcançamos mais este benefício. Este micro-ônibus vai servir para o transporte de usuários de diversos programas da Sedes”, enfatizou. 

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Imperatriz entre as sete cidades brasileiras em sustentabilidade…

Objetivo da pesquisa é apontar o desenvolvimento dos municípios no processo de coleta seletiva de lixo urbano

 

Com base em pesquisa do Compromisso Empresarial para Reciclagem-Cempre, o município de Imperatriz, com 258 mil habitantes, dados do IBGE, se configura entre os 7 principais municípios brasileiros que mais reciclam materiais, com 4,7%, acima da média nacional 3,7%. Os números se aproximam de grandes cidades como Florianópolis, SC, 6%, Palmas, TO, 6%, e Goiânia, GO, 5,7%.

Segundo dados da entidade, das 5.570 unidades administrativas municipais, apenas 1.227, cerca de 22% do total, operam com programas de Coleta Seletiva.

Para a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rosa Arruda, o estudo serve como termômetro para que os municípios acompanhem em nível nacional seus desempenhos, metas e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“Nosso prefeito Assis Ramos sabe que a melhoria na destinação de resíduos faz com que Imperatriz alcançasse índices importantes no processo de coleta seletiva, por isso tem nos dado todo apoio nesse sentido. No entanto, somos sabedores que ainda temos grandes desafios em relação à reciclagem. Por isso a Semmarh, por meio do Departamento de Educação Ambiental vem desenvolvendo um trabalho de conscientização em diversos pontos da cidade”.

Ela acrescentou ainda que “a reciclagem é uma excelente alternativa para a problemática de resíduos sólidos urbanos, alcançando a esfera ambiental, o âmbito social e o desenvolvimento econômico”.

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Órgãos de controle orientam Município sobre aplicação de precatório do Fundef/Fundeb

Secretário de Educação apresenta decisão dos Tribunais sobre vedação à remuneração de professores

 

Recomendação do Ministério Público orienta o Município de Imperatriz sobre vedação ao pagamento de servidores com recurso oriundo do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, Fundef/Fundeb, fruto de acordo firmado junto à União no Acórdão nº 2866/2018 – Plenário, no valor de quase R$ 100 milhões.

Durante reunião de planejamento de atividades com equipe da Secretaria Municipal de Educação nesta quarta-feira, 07, Josenildo Ferreira, secretário da Semed, apresentou aos coordenadores, relação de documentos sobre o tema, enviados à gestão municipal por diversos órgãos de controle, dentre eles Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União, e Procuradoria Geral do Município.

De acordo com decisão da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Maranhão, a remuneração de professores deve ser efetuada com repasses anuais do Fundo. 

Do montante, segundo Josenildo, caso a jurisprudência decida futuramente que os profissionais da educação tenham direito ao rateio, o prefeito Assis Ramos não vê objeção ao cumprimento de decisão judicial. 

“A vontade do prefeito é valorizar nossos professores com incentivo financeiro, porém, se ele fizer o rateio em desacordo com o que há atualmente decidido pelos tribunais, responderá por improbidade administrativa. Os trabalhadores têm todo direito de pleitearem judicialmente esse rateio e a gestão está aqui pra cumprir a lei. O que a Justiça decidir, vamos cumprir”, esclarece.

Rede de fiscalização – Para garantir total transparência na aplicação da verba, a Portaria nº 027/2019, publicada em 26 de julho, criou a Rede de fiscalização para acompanhamento da execução do plano de aplicação dos recursos referentes ao precatório do Fundef/Fundeb.

De acordo com o documento disponível nos murais e portal da Prefeitura, a rede de fiscalização é constituída por órgãos e entidades como a Procuradoria Geral do Município; Câmara Municipal; Ministério Público Estadual; Conselho do Fundeb; Conselho Municipal de Educação; Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz; e Tribunal de Contas Estadual, representantes de gestores escolares, dos estudantes e comunidade escolar.

“Todos os atos administrativos realizados estão sendo amplamente divulgados à comunidade. Estamos à disposição para dialogar com os profissionais e entidades sobre a execução desse recurso, que ainda está depositado numa conta judicial em nome do Município”.

Cópia de todos os documentos referentes à aplicação desse recurso, enviados pelos órgãos de controle ao Município estão disponíveis na área de comunicados do Portal da Prefeitura.

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Prefeitura de Imperatriz formula roteiro turístico no rio Tocantins

Tendo em vista as riquezas e belezas naturais que o rio Tocantins oferece ao nosso Município, a Superintendência de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sedec, promoveu na manhã da última quinta-feira, 01, um passeio de reconhecimento ao longo do rio, para elaborar um roteiro das possibilidades no turismo de navegação na área.

A iniciativa chamada ‘Conheça o Rio Tocantins’ faz parte da formulação de um guia para a exploração do rio de forma turística e sustentável.

Essa ação é uma das que fazem parte do programa turístico denominado ‘Conheça Imperatriz’, que pretende divulgar o material gráfico desse roteiro e de futuros guias city tour, em lugares estratégicos como agências de viagem, rodoviária, aeroporto, hotéis e shoppings. O rio Tocantins tem 2.450 quilômetros de comprimento, é o segundo maior totalmente brasileiro e passa pelos estados do Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará.

Em Imperatriz, ele garante uma boa extensão de água doce, com diversas praias disponíveis para a população local e visitantes que chegam constantemente na cidade, principalmente no período de veraneio.

A turismóloga da superintendência de Turismo da Sedec, Lizandra Carvalho, contou que esse passeio inicial foi o primeiro passo de catalogação dos potenciais atrativos a disposição no percurso do rio.

“Nós pretendemos realizar um roteiro organizado, que será executado com embarcações adequadas e de forma consciente. A partir da divulgação do guia, as pessoas que visitam a nossa cidade poderão conhecer esse atrativo tão maravilhoso que é o nosso rio Tocantins”, explicou.

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Prefeitura de Imperatriz avança em planejamento urbano…

Cerca de 1.350 documentos foram expedidos no 1º Semestre, destaque para Habite-se, Alvarás, Certidões de Uso e Ocupação do Solo

 

Com cerca de 1.350 procedimentos realizados no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, fechou o mês de julho, início do 2º semestre, com mais de 200 documentos expedidos, destacando o Habite-se, 41, Alvarás, 35, Certidões de Uso e Ocupação do Solo, 27, e os demais, Corte de Asfalto, Desmembramento e Remembramento.

De acordo com o titular da Secretaria de Planejamento Urbano, Fidélis Uchôa, os números refletem em uma importante produção de toda a equipe da Seplu ancorada em diagnóstico, observações das ações implementadas, resultados alcançados, desafios remanescentes e recomendações para um novo ciclo de gestão do Planejamento.

“Assim como as demais aéreas que compõem a administração do prefeito Assis Ramos, a nossa equipe vem se desempenhando diariamente, a fim de garantirmos mais desenvolvimento para Imperatriz e qualidade de vida para a nossa população. Sabemos que gerir o planejamento urbano não é tarefa fácil, mas nosso objetivo é fazer o melhor, de modo que reflita positivamente na vida do contribuinte”, disse.

A Seplu é a pasta que estabelece diretrizes de desenvolvimento urbano do município, examinando e despachando processos relativos a loteamentos, parcelamentos de glebas e terrenos, uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo. A pasta é responsável em planejar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas e ações relativas às obras públicas, ao saneamento básico e às edificações, como também, revisa e monitora a formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município.

As ações da Secretaria de Planejamento Urbano, são norteadas pelo Código de Postura do Município, Lei 850/1997, Código de Obras, Lei 197/1978, Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei 003/2004, Lei das Calçadas, 1642/2016, e a Constituição Federal, artigos 182 e 183, através da Lei Nacional, 10.2574/ 2001, denominada Estatuto das Cidades.

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Conheça os CAPS e como eles funcionam em Imperatriz…

Os cuidados com a saúde mental tem sido uma das preocupações da gestão do prefeito Assis Ramos. O que muitas pessoas não sabem é das possibilidades de acesso gratuito ao tratamento, ofertado por meio do Centro de Atendimento Psicossocial, CAPS, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, Semus. O Centro possui uma equipe diversificada de especialistas para atender aos usuários da melhor forma possível.

O CAPS acolhe pacientes com transtornos mentais, estimula a integração social e familiar, como também, apoia os usuários que buscam autonomia. A coordenadora municipal da saúde mental em Imperatriz, Kátia Carvalho, enfatiza que o Centro de Atendimento conta com uma equipe multiprofissional, capacitada para acolher os pacientes e seus familiares.

Ainda, de acordo com a coordenadora, a média de atendimentos nos Centros tem sido de mais de 3000 pacientes por mês. O CAPS Infantojuvenil, por exemplo, acolhe 1122 pacientes mensalmente, enquanto o CAPS AD III Álcool e Drogas recebe 785, CAPS III Renascer 400 e o Ambulatório de Saúde Mental, 700.

O Complexo de Saúde no bairro Parque Anhanguera funciona 24h. (Foto: Patrícia Araújo)
Entre os serviços prestados, o CAPS ainda disponibiliza atendimento individual e em grupo, oficinas terapêuticas, pedagógicas e de alfabetização, atendimento familiar, grupos terapêuticos e visitas domiciliares.

A população ainda pode contar com uma equipe diversificada e especializada. Dentre os profissionais disponíveis, o Centro de Atendimento dispõe de psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, educador físico, farmacêutico, fonoaudiólogo, cuidador, pedagogo, médico psiquiátrico e clínico geral, enfermeiro, oficineiro, cozinheira e higienizador.

Como encontrar o CAPS

A população deve saber qual CAPS procurar para cada situação. O CAPS AD III Álcool e Drogas presta atendimento para as pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Funciona 24h, atende todas as faixas etárias, principalmente casos como transtornos causados pelo uso de álcool e outras drogas. Ele fica localizado na Rua Projetada B, no Complexo de Saúde do bairro Parque Anhanguera.

Ainda no Complexo de Saúde no bairro Parque Anhanguera, o CAPS III Renascer, que também funciona 24h, atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas. Os pacientes podem contar com oito vagas para acolhimento noturno e observação, voltado para todas as faixas etárias.

Já o CAPS Infantojuvenil é uma unidade de saúde que presta atendimento para crianças e adolescentes, que possuem transtornos mentais graves e persistentes, inclusive por conta do uso de substâncias psicoativas. Pode ser encontrado na Rua Itamar Guará, n. 2223, no bairro Três Poderes.

A estrutura disponibiliza também um Ambulatório de Saúde Mental, que possui uma equipe multiprofissional, responsável pelo tratamento de pacientes que apresentam transtornos mentais. O atendimento ainda acontece com a reunião de consultas e grupo terapêuticos. O Ambulatório está localizado na Rua Amazonas, n. 520, no Centro de Imperatriz.