Improbidade

10:04 am

“Projeto vai corrigir distorções na aplicação da inelegibilidade”, explica Weverton…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador que relatou o PLP-192, aprovado esta semana no Senado, diz que a forma como a Lei da Ficha Limpa vinha sendo interpretada levava a cumprimentos de pena maiores do que as dadas na sentença

CORRIGINDO DISTORÇÕES. Weverton conversa com colega no plenário do Senado; ele relatou o Projeto de Lei Parlamentar nº 192

O senador Weverton Rocha (PDT) explicou nesta quinta-feira, 4, com exclusividade a este blog Marco Aurélio d’Eça, que a aprovação do PLP-192 vai corrigir uma distorção que vem ocorrendo na aplicação da Lei da Ficha Limpa desde a sua aprovação, na década passada.

“Ao impor a restrição já a partir da condenação por órgão colegiado, muitos cidadãos acabam cumprindo pena por período superior ao fixado na sentença; com a alteração, o projeto assegura que a inelegibilidade se limite ao tempo efetivamente estabelecido pela decisão judicial, garantindo respeito ao devido processo legal e ao princípio de que ninguém pode cumprir pena maior do que a aplicada”, detalhou Weverton Rocha.

  • o PLP-192 foi aprovado terça-feira, 2, pelo Senado Federal;
  • a proposta foi criticada como “afrouxamento” da Ficha Limpa.

Weverton Rocha deu dois exemplos práticos hipotéticos que justificam a correção das distorções:

“Imagine que um senador, em seu primeiro ano de mandato, seja condenado por improbidade, seja cassado e fique inelegível por 8 anos. Ele vai passar os sete anos sem mandato e, após isso, cumprirá mais oito anos da Lei da Ficha Limpa, chegando a 15 anos de inelegibilidade, mesmo sendo condenado a apenas oito anos; já um deputado federal também cassado no primeiro ano, vai cumprir os três anos restantes do mandato e mais oito da Ficha Limpa, totalizando, pelo mesmo crime, 11 anos sem poder disputar eleições, ou seja: quatro anos a menos. O que fizemos foi corrigir essa distorção”, explicou o senador maranhense.

Outra distorção corrigida, segundo o senador, é a aplicação da pena já em segunda instância, mesmo que o condenado recorra. Isso leva o cidadão a esperar todo o trânsito em julgado do processo para começar a cumprir a pena, mas já impedido de exercer mandatos.

“Há casos no Brasil de gente que está esperando há mais de 15 anos o trânsito em julgado de sua sentença sem poder concorrer, mesmo tendo sido condenado há apenas oito anos. E se condenado no final, ainda vai cumprir mais oito anos, ou seja, mais de 20 anos de cumprimento de uma pena que só estabelecia oito anos; isso que precisava ser corrigido”, disse.

  • o PLP-192 foi aprovado por 54 votos contra 23 votos no Senado;
  • dos maranhenses votaram a favor Weverton e Ana Paula (PSB).

Eliziane Gama (PSD) foi contra a proposta…

Denúncia mostra máquinas da Prefeitura de Timon usadas em proveito pessoal por secretário

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tratores foram flagrados em operação dentro do parque de vaquejadas pertencente ao titular da Secretaria de Desenvolvimento Social Marcos Vinícius, segundo revelou o blog do Ribinha

 

Um morador do povoado Roncador, Zona Rural de Timon, identificado como “Bio do Roncador” fez um vídeo em que denuncia o suposto uso de máquinas contratadas pela prefeitura de Timon, para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, fazendo a limpeza de um local particular, precisamente um parque de vaquejada, que, segundo o narrador, é de propriedade do secretário Marcos Vinícius, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES.

Segundo o morador, público e privado se misturando justamente em uma localidade que necessita de obras estruturas da prefeitura.

Durante o vídeo – exibido pelo Blog do Ribinha – fica demonstrada aa situação de abandono da localidade pela prefeitura, e o zelo demonstrado quando o assunto é de interesse particular, usando o poder público para resolver um problema privado.

– Em vez da prefeitura estar trabalhando pra comunidade daqui, do povoado Roncador, tá fazendo coisa pro benefício do Vinicius, da vaquejada. Vinícius, secretário da SEMDES.” O comando da Secretaria de Desenvolvimento Rural é responsabilidade de Rodrigues Neto – narra o autor do vídeo.

Resposta dos secretários 

O secretário Vinicius ao ser perguntado sobre as imagens disse que o parque está locado para uma parceria como associação, mas ao ser indagado pelo blog sobre um contrato de locação ele não enviou qualquer documento que comprove a locação.

O secretário Rodrigues Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Rural afirmou que os equipamentos estavam na região da localidade Roncador.

– Este trator é usado como instrumento de fomento às atividades rurais do Município, através dos serviços de roço e gradagem, em forma de comodato, através de agendamento prévio na secretaria, independente de quem faça o agendamento –  disse Neto.

Vereadores de oposição anunciaram que farão denúncia ao Ministério Público para que seja investigada a possível prática de improbidade administrativa.

Mais uma vergonha para o Ministério Público do Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Não bastasse o seu procurador-chefe estar exposto a uma investigação por assédio moral, perseguição funcional e outras denúncias, instituição que deveria prezar pela honra pública agora vê um promotor que cuida de investigar instituições acusado de chantagem e extorsão e investigado pelo Conselho Nacional da categoria

 

Zanony Passos será investigado no Conselho do Ministério Público por “gravidades concretas” no exercício da função de promotor

Análise da Notícia

Qualquer promotor sério no Maranhão – e há muitos, há de se afirmar – deve envergonhar-se de matérias como que a que ganhou blogs portais de notícia na tarde desta terça-feira, 16, dando conta da abertura de processo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor Zanony Passos, acusado de chantagem e extorsão.

 – Elevada gravidade concreta dos fatos em apuração, que envolvem atos de improbidade administrativa e crimes (…) supostamente praticados pelo Promotor de Justiça em razão do exercício de suas funções – diz a tônica do relatório do corregedor do CNMP, Oswaldo d’Albuquerque Lima Neto, ao pedir a abertura da investigação contra o maranhense.

Só para lembrar: Zanony Passos comanda – ou comandava – a Promotoria da Defesa do Patrimônio Público; e do alto deste posto chantageou e extorquiu o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSDB), com três cargos na estrutura da Casa com salários de R$ 10 mil, fato revelado neste blog Marco Aurélio d’Eça no post “Denúncia de Paulo Victor expõe entranhas do Ministério Público…”.

Este é a “gravidade concreta” estabelecida nos autos por D’Albuquerque.

Torna-se mais vergonhosa para o Ministério Público maranhense quando se vê que o afastamento se deu após notas da Procuradoria-Geral de Justiça absolutamente corporativista, tentando criminalizar a vítima no lugar do autor do crime; e é ainda mais vergonhosa também por se saber que Zanony Passos não é o único nesta situação perante o CNMP.

Desde agosto de 2023, o próprio chefe do Ministério Público do Maranhão, procurador Eduardo Nicolau, é investigado pelo conselho por assédio moral, violência funcional e outras denúncias, ações praticadas, segundo a denúncia, no exercício da própria função de procurador-chefe.

E uma triste história para uma instituição histórica…

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Governo comete improbidade com recursos do Fundeb, afirma César Pires

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação deR$ 1,475 bilhão.

“Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.

Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do Fundeb, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual.

“Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou

Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento,acabou a liquidez do Estado”.

O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto.

“E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.

Sousa Neto denuncia Flávio Dino no Ministério Público por improbidade…

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Governador nomeou pela segunda vez o ficha-suja Clésio Coelho Nunes, condenado pelo TCE por irregularidades na prestação de contas

 

Sousa foi novamente ao Ministério Público contra Flávio Dino

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) apresentou na sessão plenária desta segunda-feira, 14, na Assembleia Legislativa, denúncia que motivou uma representação por improbidade administrativa protocolada junto ao Ministério Público Estadual contra o governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, ambos do PCdoB, pela nomeação de um correligionário e ficha-suja ao Cargo de Superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim.

A representação leva ao conhecimento do Procurador Geral de Justiça, o ato do Governador Flávio Dino que recolocou ao citado cargo em comissão o também comunista Clécio Coelho Nunes, condenado em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em suas prestações de contas apresentadas quando esteve à frente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP) do Município de Vargem Grande.

É a segunda vez, na atual gestão, que o membro do PCdoB foi nomeado no cargo, subordinado diretamente à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP). A nomeação, assinada por Dino e o Secretário Marcelo Tavares (Casa Civil), consta no Diário Oficial do Estado do dia 5 de julho de 2017, a contar de 1º de junho do ano em curso.

“O governador do Maranhão, que é conhecedor das Leis, que se diz abraçar a moralidade, colocou um ficha-suja, condenado pelo TCE, para ocupar um cargo na Administração Estadual, contrariando a Lei da Ficha Limpa, para poder aparelhar seus apadrinhados no PCdoB. Protocolei denúncia no Ministério Público contra o governador Flávio Dino, o secretário Márcio Jerry e o superintendente Clécio. Peço ao órgão que apure devidamente essa imoralidade, uma vez que esse comunista não tem as mínimas condições de exercer uma função pública”, disparou Sousa Neto.

Clécio teve suas contas rejeitas em agosto de 2016, em processo transitado em julgado, pelo mau uso de recursos públicos, no ano de 2009, período em que comandou o citado Instituto. Conforme o TCE-MA, além de ter as contas julgadas irregulares, ele foi condenado a indenizar o erário em aproximadamente R$ 350 mil, por meio de pagamento de multas.

Pela Lei estadual nº 9.881/2013 (Lei da Ficha Limpa), Clécio não poderia ocupar qualquer cargo em comissão e função gratificada no Poder Executivo e Legislativo Estadual durante oito anos, contados da data da decisão do órgão, ou seja, até agosto de 2024.

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Ex-prefeita de Matões denunciada pelo Ministério Público…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mãe do deputado federal Rubens Júnior e mulher do ex-prefeito Rubens Pereira, Suely Torres não fez os repasses obrigatórios de precatórios e pode ficar inelegível, a exemplo do marido

 

Suely ao lado de Rubens Pereira: denúncia do Ministério Público

O Ministério Público denunciou por improbidade administrativa a ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva (PDT).

Ela é acusada de não fazer os repasses obrigatórios de precatórios determinados pela Justiça, no período de agosto a dezembro de 2016.

Suely Torres é mãe do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e mulher do ex-prefeito de Matões e ex-deputado estadual Rubens Pereira, ele também já inelegível após sua passagem por Matões.

O débito do precatório da Prefeitura de Matões é de R$ 5,6 milhões; o município estava obrigado a depositar mensalmente o valor de R$ 51.517,47.

A prefeita não repassou os valores referentes aos meses de agosto a dezembro de 2016, resultando no sequestro de R$ 257.587,35 dos cofres municipais, conforme decisão judicial.

Delegado que prendeu prefeito de Mirinzal já foi denunciado por improbidade…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Jorge Antonio Santos Silva foi acusado pelo Ministério Público de negligenciar abertura de inquéritos policiais no município; autoridade policial foi ouvida hoje pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa

 

Jorge Sanos, Amaury Almeida, avogados de defesa e testemunhas foram ouvidas na comissão da Assembleia

Acusado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) , por abuso de poder político, que influenciou diretamente o resultado das eleições de Mirinzal, o delegado Jorge Antonio santos Silva já foi acusado pelo Ministério Público por Improbidade Administrativa.

De acordo com a denúncia do MP, de dezembro de 2014, Jorge Santos negligenciava os inquéritos policiais, alegava não ter responsabilidade por investigações e também abusar da autoridade para agressões verbais e físicas. (Relembre aqui)

Jorge Antonio Santos Silva é o mesmo delegado que prendeu, no dia da eleição, o prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida (PDT) – sem apresentar qualquer Mandado Judicial – sob falsa acusação de homicídio e tentativa de homicídio.

No entendimento dos advogados do prefeito, a ação do delegado – que teve o apoio do pro0motor Leonardo Santana Modesto – influenciou diretamente o resultado da eleição, desfavorecendo Amaury Almeida.

Sobre este caso, o delegado foi ouvido hoje na  Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Apesar de ele negar abuso de autoridade e reafirmar a normalidade das suas ações, os deputados disse haver “coisas estranhas na atitude do policial”, sobretudo após revelação do próprio Amaury Almeida, de que já existia uma premeditação para prendê-lo no dia da eleição.

– Não tenho nenhuma dúvida de que foi uma prisão arbitrária. Inclusive, não foi realizado exame balístico, que é essencial para comprovar se o prefeito Amaury Almeida realmente atirou. Foram utilizadas quatro testemunhas. Uma delas é o delegado, interrogado na audiência. Outra testemunha responde na Justiça por outros crimes. E outras duas testemunhas afirmaram que o carro do prefeito Amaury já tinha passado do local onde supostamente ocorreu o crime. Portanto, eu acredito que o prefeito Amaury foi injustiçado. Acredito que a Justiça e o Governo do Estado têm de reparar o dano ocorrido, tanto o prejuízo pessoal quanto político – declarou o deputado Adriano Sarney (PV), que convocou a reunião da comissão.

Amaury, autor da AIJE contra Jorge santos, anunciou na Assembleia que vai pedir a anulação da eleição em Mirinzal.

Mas esta é uma outra história…