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Governo comete improbidade com recursos do Fundeb, afirma César Pires

O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação deR$ 1,475 bilhão.

“Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.

Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do Fundeb, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual.

“Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou

Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento,acabou a liquidez do Estado”.

O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto.

“E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.

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Sousa Neto denuncia Flávio Dino no Ministério Público por improbidade…

Governador nomeou pela segunda vez o ficha-suja Clésio Coelho Nunes, condenado pelo TCE por irregularidades na prestação de contas

 

Sousa foi novamente ao Ministério Público contra Flávio Dino

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) apresentou na sessão plenária desta segunda-feira, 14, na Assembleia Legislativa, denúncia que motivou uma representação por improbidade administrativa protocolada junto ao Ministério Público Estadual contra o governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, ambos do PCdoB, pela nomeação de um correligionário e ficha-suja ao Cargo de Superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim.

A representação leva ao conhecimento do Procurador Geral de Justiça, o ato do Governador Flávio Dino que recolocou ao citado cargo em comissão o também comunista Clécio Coelho Nunes, condenado em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em suas prestações de contas apresentadas quando esteve à frente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP) do Município de Vargem Grande.

É a segunda vez, na atual gestão, que o membro do PCdoB foi nomeado no cargo, subordinado diretamente à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP). A nomeação, assinada por Dino e o Secretário Marcelo Tavares (Casa Civil), consta no Diário Oficial do Estado do dia 5 de julho de 2017, a contar de 1º de junho do ano em curso.

“O governador do Maranhão, que é conhecedor das Leis, que se diz abraçar a moralidade, colocou um ficha-suja, condenado pelo TCE, para ocupar um cargo na Administração Estadual, contrariando a Lei da Ficha Limpa, para poder aparelhar seus apadrinhados no PCdoB. Protocolei denúncia no Ministério Público contra o governador Flávio Dino, o secretário Márcio Jerry e o superintendente Clécio. Peço ao órgão que apure devidamente essa imoralidade, uma vez que esse comunista não tem as mínimas condições de exercer uma função pública”, disparou Sousa Neto.

Clécio teve suas contas rejeitas em agosto de 2016, em processo transitado em julgado, pelo mau uso de recursos públicos, no ano de 2009, período em que comandou o citado Instituto. Conforme o TCE-MA, além de ter as contas julgadas irregulares, ele foi condenado a indenizar o erário em aproximadamente R$ 350 mil, por meio de pagamento de multas.

Pela Lei estadual nº 9.881/2013 (Lei da Ficha Limpa), Clécio não poderia ocupar qualquer cargo em comissão e função gratificada no Poder Executivo e Legislativo Estadual durante oito anos, contados da data da decisão do órgão, ou seja, até agosto de 2024.

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Ex-prefeita de Matões denunciada pelo Ministério Público…

Mãe do deputado federal Rubens Júnior e mulher do ex-prefeito Rubens Pereira, Suely Torres não fez os repasses obrigatórios de precatórios e pode ficar inelegível, a exemplo do marido

 

Suely ao lado de Rubens Pereira: denúncia do Ministério Público

O Ministério Público denunciou por improbidade administrativa a ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva (PDT).

Ela é acusada de não fazer os repasses obrigatórios de precatórios determinados pela Justiça, no período de agosto a dezembro de 2016.

Suely Torres é mãe do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e mulher do ex-prefeito de Matões e ex-deputado estadual Rubens Pereira, ele também já inelegível após sua passagem por Matões.

O débito do precatório da Prefeitura de Matões é de R$ 5,6 milhões; o município estava obrigado a depositar mensalmente o valor de R$ 51.517,47.

A prefeita não repassou os valores referentes aos meses de agosto a dezembro de 2016, resultando no sequestro de R$ 257.587,35 dos cofres municipais, conforme decisão judicial.

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Delegado que prendeu prefeito de Mirinzal já foi denunciado por improbidade…

Jorge Antonio Santos Silva foi acusado pelo Ministério Público de negligenciar abertura de inquéritos policiais no município; autoridade policial foi ouvida hoje pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa

 

Jorge Sanos, Amaury Almeida, avogados de defesa e testemunhas foram ouvidas na comissão da Assembleia

Acusado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) , por abuso de poder político, que influenciou diretamente o resultado das eleições de Mirinzal, o delegado Jorge Antonio santos Silva já foi acusado pelo Ministério Público por Improbidade Administrativa.

De acordo com a denúncia do MP, de dezembro de 2014, Jorge Santos negligenciava os inquéritos policiais, alegava não ter responsabilidade por investigações e também abusar da autoridade para agressões verbais e físicas. (Relembre aqui)

Jorge Antonio Santos Silva é o mesmo delegado que prendeu, no dia da eleição, o prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida (PDT) – sem apresentar qualquer Mandado Judicial – sob falsa acusação de homicídio e tentativa de homicídio.

No entendimento dos advogados do prefeito, a ação do delegado – que teve o apoio do pro0motor Leonardo Santana Modesto – influenciou diretamente o resultado da eleição, desfavorecendo Amaury Almeida.

Sobre este caso, o delegado foi ouvido hoje na  Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Apesar de ele negar abuso de autoridade e reafirmar a normalidade das suas ações, os deputados disse haver “coisas estranhas na atitude do policial”, sobretudo após revelação do próprio Amaury Almeida, de que já existia uma premeditação para prendê-lo no dia da eleição.

– Não tenho nenhuma dúvida de que foi uma prisão arbitrária. Inclusive, não foi realizado exame balístico, que é essencial para comprovar se o prefeito Amaury Almeida realmente atirou. Foram utilizadas quatro testemunhas. Uma delas é o delegado, interrogado na audiência. Outra testemunha responde na Justiça por outros crimes. E outras duas testemunhas afirmaram que o carro do prefeito Amaury já tinha passado do local onde supostamente ocorreu o crime. Portanto, eu acredito que o prefeito Amaury foi injustiçado. Acredito que a Justiça e o Governo do Estado têm de reparar o dano ocorrido, tanto o prejuízo pessoal quanto político – declarou o deputado Adriano Sarney (PV), que convocou a reunião da comissão.

Amaury, autor da AIJE contra Jorge santos, anunciou na Assembleia que vai pedir a anulação da eleição em Mirinzal.

Mas esta é uma outra história…