Impugnações

2:51 pm

Ministério Público recua e recomenda aprovação de candidatura de Weverton…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procuradoria havia impugnado o registro do senador pedetista, mas voltou atrás após comprovação da regularidade eleitoral do candidato

 

WEVERTON CONCORRE À REELEIÇÃO AO SENADO FEDERAL com situação cadastral regular na Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pelo deferimento do registro de candidatura do senador Weverton Rocha (PDT-MA) ao Senado Federal nas eleições de 2026. A manifestação foi apresentada no processo de registro de candidatura e reconsidera o pedido de impugnação feito anteriormente.

  • o MPE havia impugnado a candidatura de Weverton, alegando multa eleitoral não paga;
  • o senador comprovou a regularidade eleitoral e a inexistência de multas em seu cadastro.

“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se “uma vez que a irregularidade apontada na inicial foi integralmente sanada pelo candidato”, diz o MPE. (Leia a íntegra aqui)

Weverton Rocha está, portanto, apto a concorrer ao cargo de senador pelo Maranhão nas eleições de 2026.

A manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro em 26 de agosto.

Mulher do prefeito Márcio Pontes, Janaína tem candidatura impugnada em São Felix de Balsas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Candidata vive união estável com o prefeito desde 2020 e é considerada até por aliados próximos como a primeira-dama do município; para ela concorrer, o casal simulou uma separação, mas a impugnação, com base no artigo 14 da Constituição Federal, pode anular todos os seus votos, caso permaneça na disputa

 

O casal em postagem no Instagram, com declarações de amor e votos de felicidades

A candidata a prefeita do município de São Félix de Balsas, Janaína Delazeri, poderá ter o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral, uma vez que convive em união estável com o atual Prefeito desde o ano de 2020.

Em todo o Maranhão, Janaína, sempre foi apresentada como a “primeira dama” do município de São Félix de Balsas, inclusive pelo amigo e aliado deputado federal  Márcio Jerry (PCdoB), em postagem nas suas redes sociais, de acordo com a imagem que ilustra este post.

O prefeito passou a conviver maritalmente com Janaína após se tornar viúvo da primeira esposa; agora quer emplacar a cara metade para lhe suceder na gestão do Poder Executivo local, o que caracteriza um terceiro mandato consecutivo.

O aliado Márcio Jerry em postagem nas redes sociais: “primeira-dama Janaina Delazeri”, diz o deputado

A estratégia de Janaína Delazeri e Márcio Pontes é antiga e conhecida da Justiça.

Consiste em simular uma separação, ou seja, utilizar-se de artifício fraudulento para ludibriar tanto a Justiça Eleitoral quanto os eleitores; mas a a união estável atrai a incidência da inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da CF/1988.

Diante desse cenário, foi protocolada nesta quarta-feira, 21, ação impugnando a candidatura de Janaína Delazeri; caso considerada inelegível pela Justiça Eleitoral – antes ou depois da eleição – terá todos os votos anulados.

Especula-se na região que a estratégia do atual prefeito é substituir a candidata no final da campanha.

Nos bastidores, os apoiadores já disputam, entre si, a vaga da primeira dama…

1

Caso TRE: advogado garante não ter sido impugnado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Gabriel Ahid Costa diz que a sua questão no TSE envolve apenas um despacho do ministro Herman Benjamin para que ele apresente complementação documental, o que já está sendo providenciado

 

Gabriel Ahid garante não te sido impugnado

Em documentos e informações encaminhadas ao titular deste blog, o advogado Gabriel Ahid Costa contesta afirmação de que ele esteja com a indicação para compor o pleno do TRE-MA impugnada no TSE.

– No meu caso, somente saiu um despacho para eu apresentar uma complementação documental. Tão somente isso – afirmou Ahid, que encaminhou o despacho do ministro Herman Benjamim.

Gabriel  Ahid é um dos três advogados escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do TRE na categoria de jurista.

Além dele, foram indicados Daniel Leite, impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres, e Gustavo Vilas Boas, que vem a ser sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo.

No caso de Ahid, de fato, o despacho do ministro Benjamin pede apenas apresentação de documentos.

Extrato do despacho com o item ‘C”, o mais importante

No item “A”, cobra certidões da Justiça Estadual no que diz respeito a causas cíveis; também pede certidões da Justiça Federal, referente a ações criminais e cíveis.

E no item “C”, cobra o tempo de serviços advocatícios do indicado:

– Documentos comprobatórios do exercício profissional por três, excluído o período de 2010 a 2016, já computados, de acordo com os artigos 2º e 3º da Res. TSE 21.461/2003 – diz o despacho.

Em contato pessoal com o titular do blog, Gabriel Ahid mostra-se otimista quanto à sua aprovação pelo relator do caso.

É aguardar e conferir…

11

Mais um factóide de Aderson Lago vai pro espaço: confirmada candidatura de Roseana

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O ministro Hamilton Carvalhido arquivou agora à noite o recurso do ex-deputado Aderson Lago (PSDB) contra a candidatura da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Com a decisão, Roseana mantêm-se integralmente na campanha pela reeleição.

Aderson Lago, por intermédio do seu filho, Rodrigo Lago, tentava impedir no TSE a candidatura de Roseana alegando que ela havia sido multada por propaganda antecipada nas eleições de 2006 e, portanto, enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

No Maranhão, nem o Ministério Púbico engoliu o factóide dos Lago.

Eles recorerram por conta própria ao TSE e ainda conseguiram um Parecer Bisonho da vice-procuradora Sandra Coreau pelo indeferimento da candidatura roseanista.

O ministro Carvalhido colocou os pingos nos is e decidiu arquivar o factóide, mantendo a campanha de Roseana.

O caso está encerrado.

Cabe à família Lago – que vive disso – manter o juris sperniandi tribunais à fora…

11

O fator Jackson Lago…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Só o ex-governador Jackson Lago (PDT) ainda pode levar as eleições maranhenses para um segundo turno.

É o único com chances de alcançar 30% dos votos e polarizar com Roseana Sarney (PMDB).

Com o fracasso do discurso de Flávio Dino (PCdoB) – calcado em programas pífios e produzidos equivocadamente – impediu o comunista de polarizar com o ex-governador e tirar dele a condição de principal adversário roseanista.

A esperança da oposição ainda é Jackson.

Mas há um problema: o ex-governador precisa resolver sua situação na Justiça Eleitoral.

Sem a chancela do TSE, ficará patinando em sua base de votos, na casa dos 25%. Já mostrou que não perde votos, mas também não ganha.

E os riscos de Jackson ser cassado são reais.

O que leva a uma conclusão óbvia:

Sem Jackson, hoje, Roseana será reeleita em primeiro turno…

8

Jackson Lago deverá levar ao Supremo o debate sobre sua candidatura…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Jackson aguarda decisão do TSE

A coordenação de campanha do ex-governador Jackson Lago (PDT) decidiu: se o candidato for cassado no TSE, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de manter a candidatura.

– O Dr. Jackson não vai desistir. Ele quer abrir o debate sobre a lei da Ficha Limpa no Supremo. Não acreditamos que o TSE casse o seu registro, mas se isso ocorrer, iremos ao STF – afirmou um dos membros de sua campanha.

Os jackistas aguardam para esta semana o julgamento do processo de Jackson – que já tem parecer do Ministério Público favorável ao afastamento.

É também esta semana que o TRE inicia o lacre das urnas eletrônicas, já com a foto e o nome de Jackson entre os candidatos – o que significa a presença do pedetista na urna, independente de estar ou não cassado pelo TSE.

Mas há um problema na questão de Jackson: pelas regras da Lei da Ficha Limpa, o candidato que tiver o registro indeferido no TSE é obrigado a deixar a propaganda eleitoral imediatamente após a decisão, esteja ou não recorrendo.

Caso seja realmente cassado, o ex-governador vai ter que optar entre ficar fora da propaganda até que seu recurso seja julgado ou fazer a substituição imediata e garantir permanência na campanha.

Qualquer que seja a decisão, seu efeitos serão sentido no dia-dia…

2

TSE pode decidir hoje o destino de Jackson Lago

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O recurso contra a candidatura de Jackson Lago (PDT) pode ser votado na sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral. O processo é um dos poucos já com Parecer do Ministério Público Eleitoral – que opinou pelo indeferimento da candidatura jackista – o que abre a possibilidade de ser incluído na sessão de hoje.

Os julgamentos do TSE em plenário começam as 17 horas.

Condenado pelo TSE em 2008 – por compra de votos e abuso do poder econômico nas eleições de 2006 – Jackson pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem tenha condenação em colegiado da Justiça.

Ao analisar o caso, o TRE maranhense alegou a tese de que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar. Inconformado com a decisão, o Ministério Público Eleitoral do Maranhão recorreu ao TSE, que vai reanalisar o processo.

Ontem, o tribunal julgou o primeiro caso ligado à Ficha Limpa – e condenou à inelegibilidade um candidato a deputado federal enquadrado no mesmo caso de Jackson.

A pauta de julgamentos do TSE dve ser divulgada até momentos antes da sessão…

6

Jackson Lago praticamente garantido na urna eletrônica

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A imagem do ex-governador Jackson Lago (PDT) deverá figurar entre os candidatos a serem votados na urna eletrônica, em 3 de outubro, ainda que ele tenha o registro de candidatura indeferido pelo TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral deve iniciar na semana que vem o lacre das urnas eletrônicas com as informações de todos os candidatos que disptuam as eleições deste ano.

Como o TSE não deverá julgar o caso de Jackson antes deste período – e ainda que julgue, o ex-governador ainda tem vários recursos na Justiça Eleitoral e até no STF – significa dizer que a figura do ex-governador estará presente na hora do voto.

Com o nome registrado na urna eletrônica, Jackson terá duas possibilidades se tiver o registro cassado pela Justiça:

1 – Pode substituir seu nome por um outro. Neste caso, na hora em que o eleitor digitar o seu número, o voto vai para o substituto, ainda que a foto exibida seja a do ex-governador.

2 – Pode simplesmente abandonar a disputa: Neste caso, se o eleitor digitar na urna o número de Jackson, o voto será anulado automaticamente pelo sistema de totalização da Justiça Eleitoral.

Mas tudo isto só será discutido na hipótese de o TSE decidir afastar o pedetista da disputa.

Até lá, Jackson Lago é tão candidato quanto qualquer outro…

8

Até quando dura a campanha de Jackson Lago?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O ex-governador Jackson Lago (PDT) não tem saída.

Com a decisão do TSE de confirmar a validade da Lei da Ficha Limpa já para estas eleições e do parecer do Ministério Público pela cassação do seu registro, sua campanha a governador tem os dias contados.

É pouco provável que a Corte Eleitoral de Brasília julgue de forma favorável à sua candidatura o recurso impetrado pelo Ministério Público.

Hipoteticamente, o pedetista pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Cedo ou tarde, no entanto, terá que deixar a campanha.

O ex-governador está sendo pressionado por aliados do deputado federal Flávio Dino (PcdoB) a aderir à campanha do comunista. Pedetistas históricos resistem a esta hipótese, assim como a cúpula do PSDB maranhense.

À medida que o destino de Jackson parece mais traçado, escaceiam os recursos para campanha. O palanque vira um salve-se-quem-puder e candidatos a outros cargos procuram outros meios de se viabilizar.

De qualquer forma, tudo indica que o ex-governador vai insistir até o último momento.

Se será tarde demais ou não, só o tempo dirá…

7

Sarney Filho quer que TRE julgue o mérito do seu pedido de impugnação

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Sarney Filho (PV) interpôs hoje Embargo de Declaração no Tribunal Regional Eleitoral.

Objetivo: forçar o TRE a decidir, no mérito, sobre o processo de impugnação impetrado contra ele pelo Ministério Público Eleitoral e arquivado sem apreciação na última segunda-feira.

O TRE decidiu não apreciar o processo por entender que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar. Esta decisão gerou polêmica em todo o país.

Sarney Filho entende diferente. Para ele, seu caso – uma condenação para pagamento de multa por propaganda irregular, em 2006 – não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

– Condenação de multa jamais foi motivo de não permitir registro de candidatura. Se assim fosse, não teríamos sequer um candidato – afirmou o parlamentar.

Acatando o Embargo, o TRE será obrigado a julgar o mérito, dizendo se Sarney Filho está ou não inelegível.