Impugnações

2:00 pm
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Caso TRE: advogado garante não ter sido impugnado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Gabriel Ahid Costa diz que a sua questão no TSE envolve apenas um despacho do ministro Herman Benjamin para que ele apresente complementação documental, o que já está sendo providenciado

 

Gabriel Ahid garante não te sido impugnado

Em documentos e informações encaminhadas ao titular deste blog, o advogado Gabriel Ahid Costa contesta afirmação de que ele esteja com a indicação para compor o pleno do TRE-MA impugnada no TSE.

– No meu caso, somente saiu um despacho para eu apresentar uma complementação documental. Tão somente isso – afirmou Ahid, que encaminhou o despacho do ministro Herman Benjamim.

Gabriel  Ahid é um dos três advogados escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do TRE na categoria de jurista.

Além dele, foram indicados Daniel Leite, impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres, e Gustavo Vilas Boas, que vem a ser sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo.

No caso de Ahid, de fato, o despacho do ministro Benjamin pede apenas apresentação de documentos.

Extrato do despacho com o item ‘C”, o mais importante

No item “A”, cobra certidões da Justiça Estadual no que diz respeito a causas cíveis; também pede certidões da Justiça Federal, referente a ações criminais e cíveis.

E no item “C”, cobra o tempo de serviços advocatícios do indicado:

– Documentos comprobatórios do exercício profissional por três, excluído o período de 2010 a 2016, já computados, de acordo com os artigos 2º e 3º da Res. TSE 21.461/2003 – diz o despacho.

Em contato pessoal com o titular do blog, Gabriel Ahid mostra-se otimista quanto à sua aprovação pelo relator do caso.

É aguardar e conferir…

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Mais um factóide de Aderson Lago vai pro espaço: confirmada candidatura de Roseana

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O ministro Hamilton Carvalhido arquivou agora à noite o recurso do ex-deputado Aderson Lago (PSDB) contra a candidatura da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Com a decisão, Roseana mantêm-se integralmente na campanha pela reeleição.

Aderson Lago, por intermédio do seu filho, Rodrigo Lago, tentava impedir no TSE a candidatura de Roseana alegando que ela havia sido multada por propaganda antecipada nas eleições de 2006 e, portanto, enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

No Maranhão, nem o Ministério Púbico engoliu o factóide dos Lago.

Eles recorerram por conta própria ao TSE e ainda conseguiram um Parecer Bisonho da vice-procuradora Sandra Coreau pelo indeferimento da candidatura roseanista.

O ministro Carvalhido colocou os pingos nos is e decidiu arquivar o factóide, mantendo a campanha de Roseana.

O caso está encerrado.

Cabe à família Lago – que vive disso – manter o juris sperniandi tribunais à fora…

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O fator Jackson Lago…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Só o ex-governador Jackson Lago (PDT) ainda pode levar as eleições maranhenses para um segundo turno.

É o único com chances de alcançar 30% dos votos e polarizar com Roseana Sarney (PMDB).

Com o fracasso do discurso de Flávio Dino (PCdoB) – calcado em programas pífios e produzidos equivocadamente – impediu o comunista de polarizar com o ex-governador e tirar dele a condição de principal adversário roseanista.

A esperança da oposição ainda é Jackson.

Mas há um problema: o ex-governador precisa resolver sua situação na Justiça Eleitoral.

Sem a chancela do TSE, ficará patinando em sua base de votos, na casa dos 25%. Já mostrou que não perde votos, mas também não ganha.

E os riscos de Jackson ser cassado são reais.

O que leva a uma conclusão óbvia:

Sem Jackson, hoje, Roseana será reeleita em primeiro turno…

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Jackson Lago deverá levar ao Supremo o debate sobre sua candidatura…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Jackson aguarda decisão do TSE

A coordenação de campanha do ex-governador Jackson Lago (PDT) decidiu: se o candidato for cassado no TSE, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de manter a candidatura.

– O Dr. Jackson não vai desistir. Ele quer abrir o debate sobre a lei da Ficha Limpa no Supremo. Não acreditamos que o TSE casse o seu registro, mas se isso ocorrer, iremos ao STF – afirmou um dos membros de sua campanha.

Os jackistas aguardam para esta semana o julgamento do processo de Jackson – que já tem parecer do Ministério Público favorável ao afastamento.

É também esta semana que o TRE inicia o lacre das urnas eletrônicas, já com a foto e o nome de Jackson entre os candidatos – o que significa a presença do pedetista na urna, independente de estar ou não cassado pelo TSE.

Mas há um problema na questão de Jackson: pelas regras da Lei da Ficha Limpa, o candidato que tiver o registro indeferido no TSE é obrigado a deixar a propaganda eleitoral imediatamente após a decisão, esteja ou não recorrendo.

Caso seja realmente cassado, o ex-governador vai ter que optar entre ficar fora da propaganda até que seu recurso seja julgado ou fazer a substituição imediata e garantir permanência na campanha.

Qualquer que seja a decisão, seu efeitos serão sentido no dia-dia…

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TSE pode decidir hoje o destino de Jackson Lago

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O recurso contra a candidatura de Jackson Lago (PDT) pode ser votado na sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral. O processo é um dos poucos já com Parecer do Ministério Público Eleitoral – que opinou pelo indeferimento da candidatura jackista – o que abre a possibilidade de ser incluído na sessão de hoje.

Os julgamentos do TSE em plenário começam as 17 horas.

Condenado pelo TSE em 2008 – por compra de votos e abuso do poder econômico nas eleições de 2006 – Jackson pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem tenha condenação em colegiado da Justiça.

Ao analisar o caso, o TRE maranhense alegou a tese de que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar. Inconformado com a decisão, o Ministério Público Eleitoral do Maranhão recorreu ao TSE, que vai reanalisar o processo.

Ontem, o tribunal julgou o primeiro caso ligado à Ficha Limpa – e condenou à inelegibilidade um candidato a deputado federal enquadrado no mesmo caso de Jackson.

A pauta de julgamentos do TSE dve ser divulgada até momentos antes da sessão…

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Jackson Lago praticamente garantido na urna eletrônica

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A imagem do ex-governador Jackson Lago (PDT) deverá figurar entre os candidatos a serem votados na urna eletrônica, em 3 de outubro, ainda que ele tenha o registro de candidatura indeferido pelo TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral deve iniciar na semana que vem o lacre das urnas eletrônicas com as informações de todos os candidatos que disptuam as eleições deste ano.

Como o TSE não deverá julgar o caso de Jackson antes deste período – e ainda que julgue, o ex-governador ainda tem vários recursos na Justiça Eleitoral e até no STF – significa dizer que a figura do ex-governador estará presente na hora do voto.

Com o nome registrado na urna eletrônica, Jackson terá duas possibilidades se tiver o registro cassado pela Justiça:

1 – Pode substituir seu nome por um outro. Neste caso, na hora em que o eleitor digitar o seu número, o voto vai para o substituto, ainda que a foto exibida seja a do ex-governador.

2 – Pode simplesmente abandonar a disputa: Neste caso, se o eleitor digitar na urna o número de Jackson, o voto será anulado automaticamente pelo sistema de totalização da Justiça Eleitoral.

Mas tudo isto só será discutido na hipótese de o TSE decidir afastar o pedetista da disputa.

Até lá, Jackson Lago é tão candidato quanto qualquer outro…

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Até quando dura a campanha de Jackson Lago?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O ex-governador Jackson Lago (PDT) não tem saída.

Com a decisão do TSE de confirmar a validade da Lei da Ficha Limpa já para estas eleições e do parecer do Ministério Público pela cassação do seu registro, sua campanha a governador tem os dias contados.

É pouco provável que a Corte Eleitoral de Brasília julgue de forma favorável à sua candidatura o recurso impetrado pelo Ministério Público.

Hipoteticamente, o pedetista pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Cedo ou tarde, no entanto, terá que deixar a campanha.

O ex-governador está sendo pressionado por aliados do deputado federal Flávio Dino (PcdoB) a aderir à campanha do comunista. Pedetistas históricos resistem a esta hipótese, assim como a cúpula do PSDB maranhense.

À medida que o destino de Jackson parece mais traçado, escaceiam os recursos para campanha. O palanque vira um salve-se-quem-puder e candidatos a outros cargos procuram outros meios de se viabilizar.

De qualquer forma, tudo indica que o ex-governador vai insistir até o último momento.

Se será tarde demais ou não, só o tempo dirá…

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Sarney Filho quer que TRE julgue o mérito do seu pedido de impugnação

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Sarney Filho (PV) interpôs hoje Embargo de Declaração no Tribunal Regional Eleitoral.

Objetivo: forçar o TRE a decidir, no mérito, sobre o processo de impugnação impetrado contra ele pelo Ministério Público Eleitoral e arquivado sem apreciação na última segunda-feira.

O TRE decidiu não apreciar o processo por entender que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar. Esta decisão gerou polêmica em todo o país.

Sarney Filho entende diferente. Para ele, seu caso – uma condenação para pagamento de multa por propaganda irregular, em 2006 – não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

– Condenação de multa jamais foi motivo de não permitir registro de candidatura. Se assim fosse, não teríamos sequer um candidato – afirmou o parlamentar.

Acatando o Embargo, o TRE será obrigado a julgar o mérito, dizendo se Sarney Filho está ou não inelegível.

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Atitude de Pilatos do TRE maranhense repercute nacionalmente

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ganhou repercussão na imprensa de todo o país a atitute do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, de liberar candidatos impugnados com base na Lei da Ficha-Limpa.

Desde ontem, os membros da corte eleitoral do estado têm alegado que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para punir candidatos que já foram punidos. E têm liberado todos os enquadrados neste dispositivo.

O TRE maranhense é o único do país a tomar esta atitude.

A posição difere, inclusive, da que foi adotada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, instância um degrau acima dos tribunais regionais.

Os juízes eleitorais lavam as mãos e empurram a decisão para o TSE, como espécies de Pilatos da vigília eleitoral.

Exceção feita ao corregedor-eleitoral José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que, em alguns julgamentos, tem defendido a aplicação da Lei já nestas eleições.

A procuradora eleitoral Carolina da Hora Mesquita já afirmou que vai recorrer de todas as decisões do tribunal maranhense por ter convicção de que muitas serão derrubadas no TSE.

O que, tecnicamente, desmoralizaria a posição do TRE maranhense.

Mas os seus membros não parecem preocupados com isso…