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OAB-MA tem mais de R$ 1,2 milhão bloqueados para pagamento a locadora de SP…

Processo movido pela Lok Auto Brasileira de Veículos LTDA. transitou em julgado em 2020, condenando a seccional maranhense da Ordem à indenização de mais e R$ 670 mil, agora atualizados; a atual direção da instituição tentou recurso para diminuir o valor do bloqueio, mas perdeu em segundo grau no TJ-SP, que manteve os valores bloqueados até conclusão do caso

 

Kaio Saraiva terá que arcar com pagamento de R$ 1,2 milhão a locadora de São Paulo por caso ainda de 1996

A seccional maranhense da OAB teve bloqueados, desde o dia 19 de junho, nada menos que R$ 1. 266.680,51 para pagamento de processo no qual foi condenada na Justiça de São Paulo.

Assinada pela juíza  Renata Martins de Carvalho, o bloqueio beneficia a empresa Lok Autobrasileira de Veículos LTDA, envolvida em um imbróglio de trânsito coma OAB-MA desde 1996.

O processo número 0037941-77.2020.8.26.0100 transitou em julgado em 2020, com a condenação da OAB-MA para pagar R$ 676.594,27, atualizados em 2020, mais custas processuais e outras despesas.

No dia 19 de junho este valor chegou aos mais de R$ 1,2 milhão, bloqueados na conta Banco do Brasil da Ordem.

Em recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a OAB-MA tentou reduzir a 30% o valor da quantia bloqueada – “por violação de seus direitos mínimos e dignidade e subsistência” – mas perdeu, por decisão do desembargador José Augusto Genofre Martins, que determinou, em 28 de junho, apenas a suspensão do levantamento dos valores para pagamento do beneficiário, “até a decisão final do recurso”.

Por enquanto, os mais de R$ 1,2 milhão continuarão inacessíveis à OAB-MA…

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Justiça Federal condena INSS a pagar pensão a viúva de médico morto em acidente de helicóptero

Benefício que será concedido retroativamente a 1º de abril de 2018 alcança também os filhos do casal; ação refere-se ao acidente que matou três médicos e o piloto, cuja aeronave pertencia oficialmente à Ótica Veja, também alvo de ação por indenização, em processo estranhamente parado na Justiça maranhense

 

Viúva de um dos médicos mortos conseguiu pensão do INSS após quase cinco anos, mas os processos de indenizações estão parados na Justiça

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis condenou o INSS a pagar pensão por morte à viúva do médico Rodrigo Capobiango Braga, e aos seus três filhos menores; Rodrigo morreu em acidente de helicóptero em 1º de abril de 2018, do qual foram vítimas também outros dois médicos e o piloto da aeronave.

A decisão de Clodomir Reis é a primeira a ser efetivamente proferida nos processos envolvendo a queda do helicóptero – pertencente oficialmente à Ótica Veja – que, estranhamente, seguem paralisados em todas as instâncias da Justiça no Maranhão, como já revelou o blog Marco Aurélio d’Eça no post “Famílias de médicos mortos em queda de helicóptero ainda esperam julgamento de culpados”.

O pedido de pensão da viúva de Rodrigo Capobiango foi feita diretamente ao INSS, com base em suas contribuições como médico da Secretaria de Segurança do Estado e da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís; o pedido foi negado pelo instituto, razão pela qual ela entrou na Justiça Federal.

Em sua decisão, o juiz federal determinou o rateamento do benefício – retroativo a abril de 2018 – à esposa, que receberá por 20 anos, e aos três filhos menores, até que estes completem 21 anos. (Veja aqui a íntegra da decisão)

– Concedo a tutela de urgência, para determinar a imediata implantação do benefício de pensão por morte em favor dos autores – determinou o juiz (grifo do original).

Mas é na outra ação com base no acidente de helicóptero que a viúva do médico – e as famílias das demais vítimas – enfrentam dificuldades na justiça maranhense.

Tramita na 15ª Vara Cível de São Luís pedido de indenização à Ótica Veja e à fabricante da aeronave, processo que nunca recebeu qualquer tipo de movimentação, apesar dos insistentes apelos dos autores, inclusive ao Tribunal de Justiça.

Há claras suspeitas de tráfico de influência no caso, devido às relações dos proprietários da Ótica Veja com membros do judiciário maranhense.

Não se encontra nos autos a que o blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso, por exemplo, informações sobre pagamentos de Seguro à dona da aeronave, casos comuns – e até obrigatórios – no uso deste tipo de equipamento.

É para tentar entender a falta de movimentação neste processo de indenização envolvendo a Ótica Veja – e seus sócios ocultos na aeronave – que dois advogados, um paulista e um carioca, especialistas em acidentes aéreos, devem vir ao Maranhão nas próximas semanas.

Eles vão se e habilitar em todas as ações que correm na Justiça maranhense.

Mas esta é uma outra história…

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“Doarei as indenizações por calunia e difamação para o Sarah”, afirma Eliziane Gama…

Deputada federal desabafa sobre continuidade de ataques e notícias falsas contra ela e diz que lamenta o uso do jornalismo como prática de mentiras e chantagens

 

Eliziane Gama quer favorecer o Sarah com indenizações por danos morais

Eliziane Gama quer favorecer o Sarah com indenizações por danos morais

Candidata no ultimo pleito a prefeitura de São Luís a deputada Eliziane Gama (PPS) sofreu dois anos nas mãos da já conhecida “máquina de assassinar reputações” , operada pela prefeitura de São Luís e por alguns satélites em blogs e redes sociais.

Durante este período, foram várias denúncias falsas e várias postagens desqualificando a deputada federal que antes do pleito fez várias negociações judiciais para não manter processos contra meios de comunicação.

– Para uma jornalista apaixonada pela profissão como eu é difícil processar um jornal ou mesmo um blogueiro. Mas tem alguns que são inaceitáveis pois esquecem o quão importante é o fazer jornalístico e passam a mentir e inventar apenas para agradar alguém que lhe paga – afirmou.

Mesmo após o resultado das eleições desfavorável a deputada federal, Eliziane continua sendo pauta para jornalistas que, segundo a própria, continuam a lhe atacar com mentiras e calúnias.

– Recorrerei a justiça para que tais calúnias sejam desmentidas e principalmente para que os interesses por trás destas matérias venais e imorais fiquem claros.

A deputada do PPS também lamenta quanto ao uso destas matérias em redes sociais, pagando-se para impulsionar e fazer chegar a mais pessoas.

– As matérias não visam informar, não visam dar opinião sobre algo; visam desconstruir uma imagem forjada em dez anos de mandatos parlamentares limpos sem uma única acusação sequer de desvios morais ou éticos – desabafou.

A deputada promete que os ganhos gerados com as indenizações serão doados integralmente para o Hospital do Aparelho Locomotor Sarah Kubistcheck

Avaliando pela quantidade de factoides e denúncias falsas que sofreu o hospital deve receber boas quantias…