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Décio, justiça será feita…

Sarney reza em frente ao túmulo de Décio...

José Sarney

Todos nós do Maranhão, na semana que passou, fomos tomados de uma grande emoção, com o trabalho excepcional da Secretaria de Segurança, desvendando esse crime hediondo, a cruel execução do jornalista Décio Sá, um dos mais notáveis talentos jornalísticos surgidos em nossa terra nos últimos tempos. Era um repórter da melhor fornada do jornalismo investigativo, tinha a paixão pela notícia e a coragem de divulgá-la, sem medo, sem receio.

Ele foi um exemplo de profissional comprometido com a liberdade de informação, com a consciência de seu dever e do jornalismo que tem como motivação fundamental questionar, discutir, revelar.

E foi um pioneiro – já disse isso – que logo descobriu as potencialidades dos novos meios de comunicação, a força da internet e saiu da rotina de escrever suas matérias no jornal, para estabelecer uma interação com o público através do seu blog. Blog que se tornou um fenômeno pelo sucesso alcançado e constatado pelas dezenas de milhares de acesso.

Sua morte causou comoção estadual e nacional, suscitando em todos nós a ansiedade pela busca e captura dos responsáveis, os culpados. Tal sentimento me fez muitas vezes ser injusto com o secretário Aluísio Mendes, do qual cobrava resultados das investigações quase diariamente. Ele, entretanto, seguro, me tranqüilizava: “Estamos desenvolvendo um trabalho altamente profissional, científico em torno de um crime complexo, de encomenda, feito por profissional, vamos alcançá-lo”. E assim foi. Mobilizou várias equipes de delegados, agentes e técnicos que levantaram cuidadosamente as pistas, analisaram, trabalharam em silêncio, sem vazamentos. Uma ação técnica e científica levada a cabo por equipes de inteligência qualificadas. Foram mais de 10 mil cruzamentos de telefones, identificando os nomes de seus usuários que tinham utilizado celulares na noite do crime. O meticuloso retrato falado feito pelos melhores técnicos da Policia Federal combinou-se com intercâmbio de informações entre as policias de diversos estados e com a utilização do banco de impressões digitais.

Foi um trabalho extremamente competente. Lembremos que o assassinato de jornalista Tim Lopes, da Rede Globo, levou dois anos para ser descoberto. Agora, neste ano foram mortos quatro jornalistas no país – e o único crime descoberto e resolvido foi o do Décio Sá.

É inacreditável que a alma humana ainda possa ter sicários do nível dos que nos levaram o Décio. Um facínora de mais de 40 mortes e um banco de contraventores e agiotas que julgavam que a impunidade existia. Como bem disse a governadora Roseana “aqui não é lugar para bandidos e vamos caçá-los e puni-los com todo rigor”. Ela no seu primeiro governo desmontou a quadrilha de roubo de carro e agora vai desmontar essa.

A prisão do assassino e dos mandantes sem dúvida nos conforta. A justiça será feita, mas nada resgata a vida preciosa e brilhante de um homem de talento, lutador da notícia e que fará imensa falta ao jornalismo do Maranhão: DÉCIO SÁ.

Transcrito de O EstadoMaranhão

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Hemetério Weba exerce mandato ilegalmente na AL, atesta certidão da Justiça…

Hemetério: mandato cassado desde novembro

Uma certidão obtida pelo blog do jornalista Gilberto Léda revela que o deputado Hemetério Weba (PV) está exercendo ilegalmente o mandato parlamentar há pelo menos sete meses. (Leia aqui)

Pior: com a conivência da própria direção da Assembleia Legislativa.

Hemetério teve os dreitos suspensos por três anos por decisão da Comarca de Sana Luzia do Paruá, em processo já transitado em julgado – portanto, sem mais direito a recurso.

Em novembro do ano passado, o deputado obteve uma decisão da desembargadora Raimunda Bezerra, que suspendeu os efeitos desta decisão, mas deixou claro: só até o ajuizamento da Ação Rescisória Principal.

A Ação Rescisória nº 0006216-41.2011.8.10.000(031.203/2011) foi protocolada no dia 9 de novembro.

A Mesa da Assembleia deveria ter declarado a vacância do cargo de Hemetério Weba, portanto, há pelo menos sete meses.

Até agora, o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB) alega não ter sido notificado pela Justiça.

E o deputado do PV continua  exercer o mandato.

Ilegalmente…

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O povo também arcará com as multas? E os juros, ficarão com Castelo?

Castelo: as dores de cabeça ainda não acabaram

No dia 31 de março de 2009, ao receber ação impetrada pelo então líder da oposição, deputado Ricardo Murad (PMDB), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, impôs multa de R$ 100 mil para cada dia de atraso na devolução dos R$ 73,5 milhões que o prefeito João Castelo recebeu do estado para construir viadutos e avenidas na capital, mas deu outro destino.

De lá para cá, já se vão quase 900 dias de atraso, o que daria, numa soma simples, nada menos que R$ 90 milhões em multas para o prefeito pagar.

Mas não se tem notícia de que, na nova decisão, tomada ontem, o mesmo Megbel Abdalla, lembrou-se de exigir o pagamento destas multas ao prefeito.

A Portaria Interministerial nº 127 estabelece que todo dinheiro de convênio entre os entes da federação – União, Estados e Municípios – deve ser aplicado em instituição financeira pública. Os juros da aplicação devem compor o conjunto do valor aplicado.

Estes 900 dias de aplicação, gerariam rendimentos de quase R$ 23 milhões.

Mas pélo que se sabe da decisão de Abdalla, a prefeitura – não Castelo – terá que devolver apenas os R$ 73,5 milhões, e ainda assim em suaves prestações de R$ 2 milhões.

Se ninguém sabe o destino do dinheiro e o próprio estado terá que descontar do ICMS o valor correspondente – em três anos –  cabe uma pergunta:

Quem ficará com o dinheiro e seus rendimentos???  

 

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O exemplo de Alagoas…

Gazeta noticia decisão do TJ de prender PM desobediente

A edição do jornal Gazeta de Alagoas, ao lado, é do dia 25 de novembro. A manchete fala da determinação para prender o comandante da PM que descumpriu uma decisão judicial.

– TJ manda prender comandante da PM de AL – destaca o jornal.

A lei é clara, e para ser cumprida.

No mesmo dia 25 de novembro, os policiais militares do Maranhão se mantinham acampados na Assembléia Legislativa, numa greve já declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça e em absoluto descumprimento ao Artigo 24 da Constituição Estadual.

No Maranhão, militares se mantinham na ilegalidade de um movimento

Greve ilegal mantida com a complacência de vários deputados, muitos deles advogados que juraram esta mesma Constituição.

A decisão judicial em Alagoas se deu por que o Tribunal de Justiça havia determinado ao comandante da PM que abdicasse da punição a um capitão, o que foi descumprido.

O coronel foi preso por desobediência legal – e o TJ já sugeriu também ao governador sua demissão sumária do posto.

No Maranhão, a ilegalidade foi defendida durante todo o período de greve.

Garotos  que garantiram mandato apenas por influência da história do pai, como Neto Evangelista (PSDB) – ou outros que se consideram sumidades, como Bira do Pindaré (PT) – ainda se acham no direito de subir à tribuna da Assembléia para reafirmar o compromisso com o erro.

E a Constituição é jogada debaixo do tapete da atuação parlamentar…

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A covardia e a injustiça de Marcos Silva…

Do blog de Jorge Aragão

Já havia recebido a informação que o eterno candidato do PSTU, Marcos Silva, está utilizando outros veículos de comunicação para tecer críticas aos profissionais do Sistema Mirante de Comunicação.

No entanto, para minha surpresa e decepção tive o desprazer de ouvi-lo na Rádio São Luís, na quarta-feira (21), no Programa São Luís Agora, apresentado pelo jornalista Rogério Silva.

Na sua participação como ouvinte, Marcos Silva criticava a Segurança Pública do Maranhão, até aí um direito dele, mas depois passou a criticar os profissionais da Rádio Mirante AM. “Nos governos anteriores eles todo dia contavam o número de mortos e agora não falam absolutamente nada”, rosnava Marcos Silva.

O eterno candidato do PSTU foi covarde, pois deveria ter feito as críticas na própria Rádio Mirante AM, emissora que por diversas vezes ele se utilizou dos microfones em benefício próprio, mas deve ter faltado coragem para isso, afinal os microfones sempre estiveram abertos para ele e para qualquer cidadão do Maranhão e de maneira democrática.

Além de covarde, Marcos Silva foi injusto, pois diariamente esse levantamento é feito e com competência pelos repórteres Domingos Ribeiro e Marcial Lima.

O próprio titular do Blog, quando substituiu Domingos Ribeiro, fez esse levantamento todas as manhãs. Para azar de Marcos Silva, esse levantamento era feito conjuntamente com o repórter da própria Rádio São Luís, Rodrigo Costa, que pode comprovar a veracidade das informações.

Marcos Silva jamais poderia tecer críticas dessa natureza ao Sistema Mirante, pois ali sempre foi muito bem tratado e de maneira democrática. Sempre que a Rádio Mirante AM ou a TV Mirante realizou debates e entrevistas com os candidatos a prefeito de São Luís ou a governador do Maranhão, mesmo sem ter a obrigação, convidou o candidato do PSTU para participar.

Além disso, as principais críticas feitas nas gestões anteriores na secretaria de Segurança eram com relação às farras das diárias e os desvios de verbas realizados por alguns dos gestores que por lá passaram.

Sendo assim Marcos Silva, quando quiseres criticar algum jornalista, tenha a coragem e dignidade suficiente para fazer isso direto para a pessoa ou de preferência na emissora que esse jornalista desempenha a função dele, será mais correto de sua parte.

P.S.: O titular deste blog ouviu a declaração de Marcos Silva ao radialista Sandro Morais, segunda-feira. Ele afirmara, na ocasião, que queria levar o presidente nacional do seu partido, hoje em São Luís, para entrevistas na rádio de Morais – de manhã e de tarde – por que “uma outra emissora está querendo e a gente não quer levar pra lá, você sabe qual”.
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Miss Maranhão usurpada ganha indenização na Justiça

Louise, ainda com a faixa de 2009

A ex-miss Maranhão Louisse Freire da Silva, ganhou indenização de R$ 40 mil, por decisão do Tribunal de Justiça.

O pagamento será feito pelo fotógrafo e prdoutor Márcio Prado e pela empresa Gaeta Promoçoes e Eventos LTDA.

Eleita Miss Maranhão em 2009, Louisse Freire foi impedida pela produção do evento de participar do Miss Brasil quando já estava em São Paulo, preparando-se para o evento.

Em seu lugar, foi indicada a segunda colocada do concurso maranhense, Thaís Portela.

Na época, o caso teve ampla cobertura deste blog (Leia aqui e também aqui)

Produtor do Miss Maranhão, Márcio Prado alegou que “Louisse não cumpriu com diversos compromissos agendados, além de não ser simpática e cooperativa, o que seria fato impeditivo para que a candidata representasse o estado”.

Humilhada por Prado, a miss Maranhão foi impedida de participar do Miss Brasil e não conseguiu sequer receber as fotos que já havia feito em São Paulo.

Agora, a Justiça bate à sua porta…

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Um erro imperdoável da Justiça…

Luiz Pedro teve apagado dois anos de mandato

A Justiça, em todos os seus níveis e setores, cometeu um grave erro de omissão e complacência contra o suplente de deputado Luiz Pedro de Oliveira (PTC), injustamente impedido de exercer mandato de deputado estadual a que tinha direito desde 2008.

Somente ontem, mais de dois anos depois de o deputado Chico Leitoa (PDT) estar exercendo de forma ilegal o mandato parlamentar – com todas as suas prerrogativas e remuneraçõies – o Tribunal de Justiça finalmente reconheceu que o mandato é de Luiz Pedro, e determinou à Assembléia que emposse o suplente.

Tarde demais. Indiferente a posse agora.

Vale apenas pelo valor moral, afinal, o atual mandato termina na próxima segunda-feira, dia 31 de janeiro.

Leitoa usurpou mandato que não lhe pertencia

Ilegítimo
Chico Leitoa não tem direito político algum. Não pode votar nem ser votado, muito menos exercer cargo público.

Isto é oficial desde 2006.

Mesmo assim, se inscreveu como candidato a deputado em 2006, ficando na segunda suplência do PDT. Seus votos nem deveriam ser computados, por decisão do TSE, mas o TRE maranhense o incluiu na lista de suplentes e até o diplomou.

Em 2008, ele assumiu pela primeira vez, sob protestos de Luíz Pedro, legítimo suplente. Sob a grita também do Ministério Pùblico. A Justiça ignorou e ele ficou quase um ano no cargo.

Com a morte do titular Pedro Veloso, Leitoa voltou à Assembléia novamente, agora como titular do mandato. Novo protesto do MP; novo protesto do legítimo suplente.  Após vários recursos ao TSE, a Corte Suprema da Justiça Eleitoral mandou o TRE tomar providências, mas lavou as mãos. O TRE as lavou também.

O comando da Assembléia deu de ombros e, complacente com Leitoa, ignorou os seguidos pedidos de Luiz Pedro.

Ele teve de recorrer à Justiça Comum, que só agora decidiu a seu favor.

Desde ontem, o suplente tenta ser empossado deputado – pelo menos por três dias – mas é novamente ignorado pelo comando da Assembléia.

Não há caso igual de negligência da Justiça na história política do Brasil.