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César Pires: “são graves as irregularidades constatadas no Porto do Itaqui”

O deputado César Pires denunciou, na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa, graves irregularidades administrativas e financeiras, constatadas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários na gestão do Porto do Itaqui pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Ele ressaltou que o encaminhamento dos fatos investigados à esfera judicial pode levar dirigentes da Emappara a prisão.

Em forte discurso na tribuna da Assembleia, César Pires definiu como gravíssimo o relatório assinado pelo delegado da Polícia Federal, Diego Melo de Almeida,na conclusão do inquérito 273/2016,instaurado em abril de 2016 e relatado em fevereiro deste ano.

A PF constatou indícios de fraude na execução e na fiscalização dos serviços contratados com as empresas Jan de Nuldo Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo, denunciados pelo ex-funcionário da Emap, José Ribamar Câmara Pinto. De acordo com as investigações, a Fotogeo não realizou o trabalho pelo qual recebeu R$ 1,5 milhão, que era fiscalizar o trabalho da Jan de Nul, contratada por R$ 62,1 milhões.

“A Fotogeo limitou-se a copiar laudos realizados pela empresa que deveria fiscalizar, em mais uma fraude constatada pela Polícia Federal que pode levar para a cadeia alguns dirigentes da EMAP”, enfatizou César Pires, ressaltando que essas é apenas uma das ilegalidades recentemente detectadas na administração do Porto do Itaqui.

O deputado enfatizou que a Antaq condenou, também, uma retirada de R$ 140 milhões do Porto do Itaqui para os cofres estaduais. Neste caso, a direção da Emap se negou a prestar os devidos esclarecimentos sobre essa transação proibida pelo convênio de delegação do Porto do Itaqui, celebrado entre a União e o governo estadual.

“Em 19 de dezembro do ano passado, o diretor geral da Antaq, Mário Povia, encaminhou ofício à procuradora geral da República, Raquel Dodge, informando que o Estado do Maranhão descumpriu as cláusulas do convênio de delegação 016/2000 ao efetuar, de forma reiterada e sistemática, saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, relatou César Pires, exibindo cópia do ofício do diretor da Antaq.No documento, Mário Póvia requer à procuradora que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

César Pires acrescentou, ainda, que no âmbito judicial já tramita a Ação Popular 1003590-28.2018.4.3700, que requer a anulação dos atos administrativos de redução do capital da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa para o Tesouro Estadual.

“Na Câmara Federal, o deputado Edilázio Júnior também já requereu a averiguação de todas essas irregularidades, pois em vez de esclarecer o Governo do Estado prefere gastar para fazer propaganda do Porto do Itaqui em mídia nacional, enquanto muitas cidades estão alagadas, as estradas destruídas e centenas de pessoas passando fome. Vão atrair mais navios ou aumentar a produção no porto gastando milhões com propaganda?”,questionou.

Diante de tantas irregularidades, César Pires mais uma vez se posicionou contra a aprovação do projeto 257, de autoria do Executivo, que amplia a abrangência da Emap.

“Há relatório da Polícia Federal, ofícios da Antaq e ação popular apontando irregularidades na gestão do Porto, e nós estamos prestes a dar uma carta branca para que o governo estadual continue fazendo o que bem entender com esses recursos. Não podemos compactuar com tantos desmandos que estão ocorrendo Maranhão”, finalizou.

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Número de gestores com contas irregulares aumentou mais de 100% em quatro anos…

Presidente do TCE entrega lista com inadimplentes ao comando do TRE

Nem a forte pressão da Justiça, dos órgãos de controle e da sociedade civil por gestões públicas de melhor qualidade parece ter adiantado.

O número de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado aumentou mais de 100% entre 2008 e 2012.

Nas eleições municipais passadas, o TCE encontrou cerca de 1,2 mil gestores com contas problemáticas – muitos dos quais ficaram fora do pleito.

Este ano, o número mais que dobrou, chegando a 2,8 mil, entre prefeitos e presidentes de câmaras.

Estes gestores poderão ficar impedidos de disputar as eleições de outubro.

Sem dúvida, pelo menos um castigo pela irresponsabilidade…

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Pra que servem os agentes de Trânsito???

Este é um dos estacionamentos proibidos na Cohama

Dia após dia, dois agentes de trânsito são deslocados para a região da Cohama, exatamente a área do semáforo de retorno e saída da Cohama antiga – na área onde ficam a lanchonete do Big Gago e o restaurante Dona Doura.

Não servem pra nada os dois agentes.

Mesmo com as placas de advertência, motoristas estacionam tranquilamente em área proibida, ao lado da Big Gago – mais precisamente em frente à lojinha de frango assado.  E os agentes batendo papo o tempo inteiro.

O acesso ao retorno também é proibido para quem vem da Nova Cohama pela rua que fica entre o Big Gago e o Dona Doura. Ninguém respeita, diante dos olhos complacentes dos agentes de trânsito.

Por conta destas irregularidades, o transito se torna um caos.

Com os veículos estacionados, a área de pista diminui, o que causa lentidão e engarrafamentos.

Da mesma forma, o acesso ao retorno pela via proibida também gera lentidão e até ameças de batidas, já que o carros que seguem pela via certa acabam sendo cercados pelos irregulres.

Se não servem pra nada, o que fazem ali o agentes???