Jofran Braga Costa havia assumido o cargo por decisão de Primeiro Grau que afastou o prefeito Ribamar Leite de Araújo, mas esta sentença foi derrubada monocrática no tribunal maranhense, agora alterada em terceira instância
Jofran Braga vai reassumir município de Cândido Mendes após decisão do STJ contra decisão do TJ-MA
O superior Tribunal de Justiça cassou na terça-feira, 13, decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão e devolveu ao cargo de prefeito de Cândido Mendes o vice-prefeito Jofran Braga Costa,.
Braga Costa havia sido empossado após decisão de primeiro grau da comarca, que afastou por 180 dias o prefeito Ribamar Leite Araújo.
Esta decisão, no entanto, foi modificada em sentença monocrática do TJ-MA.
A decisão do STJ mantém o processo nos moldes do que estava na primeira ionstância, garantindo a posse de Jofran.
Veja abaixo a Certtidão qeu comprova a decisão do STJ:
CERTIDÃO
Certifico que foi encaminhada para a Presidência do TJ/MA e para o Juízo da Comarca de Cândido Mendes, via
malote digital, código de rastreabilidade: 30020201305459, cópia da decisão deferindo o pedido de suspensão de liminar e de sentença ajuizado pelo MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES (MA) e pelo Vice-prefeito em exercício JOFRAN BRAGA COSTA contra a decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no Agravo de Instrumento n. 0814334-55.2020.8.10.0000 que determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida pelo Juízo da Comarca de Cândido Mendes, que havia determinado o afastamento do Senhor José Ribamar Leite de Araújo do cargo de prefeito, pelo prazo de 180 dias, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa n. 0800450-13.2020.8.10.0079.
Brasília, 13 de outubro de 2020
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Assinado por MARCIA MARIA DE ALMEIDA em 13 de outubro de 2020 às 21:31:44
Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea “b” da Lei 11.419/2