Jornada de Trabalho

9:57 am
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Hildo Rocha ressalta a importância do fim da escala 6X1…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Atuante pela aprovação da PEC que garante o descanso remunerado de dois dias ao trabalhador, deputado agora cobra celeridade do Senado Federal

 

Uma dos mais atuantes articuladores da aprovação da PEC 221/2019 – que estabelece o fim da escala 6X1 na jornada de trabalho brasileira, o deptuado federal Hildo Rocha ressalta a importância desta mudança na rotina trabalhista no país. 

  • Rocha teve papel importante tanto na Comissão Especial quanto na votação em plenário;
  • pela emenda, a jornada de trabalho passa a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial;
  • a PEC estabelece ainda a implantação gradual da jornada 5X2, com um período de transição.

“Eu trabalhei para aprovar essa mudança, tanto na Comissão Especial que apreciou a PEC 221 de 2019 quanto no Plenário da Câmara dos Deputados. “Eu fiz isso porque entendo que descanso é saúde física e mental. É permitir que a mãe trabalhadora possa levar o filho à praça no domingo e ainda ter um sábado para cuidar de si. O trabalhador que descansa produz mais, adoece menos e vive melhor”, justifica o parlamentar.

Próximos passos
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta continua no Senado Federal aguardando a sua aprovação.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto também precisará ser aprovado em dois turnos pelos senadores, com o voto favorável de, no mínimo, três quintos dos membros da Casa.

Se confirmada pelo Senado, a mudança passará a integrar a Constituição Federal, substituindo gradualmente a tradicional escala 6×1 por uma jornada que assegura dois dias de descanso semanal, preservando a remuneração dos trabalhadores e estabelecendo um período de adaptação para as empresas.

Senador Weverton comemora aprovação do fim da escala 6×1 na CCJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta prevê a redução inicial de 44 para 40 horas semanais, reduzindo uma hora por ano nos próximos quatro anos, até chegar a 36 horas semanais

 

AVANÇO TRABALHISTA. Weverton Rocha festejou o avanço no debate da jornada de trabalho no Senado Federal

O senador Weverton Rocha (PDT) comemorou nesta quarta-feira, 10, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que prevê uma redução progressiva da jornada de trabalho no país. A proposta segue agora para votação no Plenário e, se aprovada em dois turnos, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

  • pela proposta, a jornada cairia de 44 horas para 36 horas semanais, com dois dias de descanso;
  • de início, a redução será de 44 para 40 horas, o que beneficiará cerca de 22 milhões de brasileiros.

“Jornadas mais curtas possibilitam um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal, proporcionando tempo para a família, estudos e autocuidado; a expectativa é que a redução da jornada contribua para a melhoria da saúde mental e física dos trabalhadores, tornando-os mais aptos e produtivos”, afirmou o parlamentar.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2024 foram registrados 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos relacionados ao excesso de trabalho.

 Weverton destacou ainda que cerca de 20,9 milhões de brasileiros enfrentam jornadas excessivas, sendo as mulheres as mais afetadas. Segundo ele, muitas mulheres acumulam até 11 horas diárias entre o trabalho remunerado e as responsabilidades domésticas.

“Se o limite de horas for reduzido para 40, cerca de 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados. A meta é alcançar 36 horas, mas isso será um processo a longo prazo. Iniciar a redução de 44 para 40 horas é um passo significativo. Essa mudança representaria uma das maiores transformações na história do trabalho no Brasil, promovendo bem-estar, qualidade de vida e dignidade”, enfatizou.

  • a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê uma transição ao longo de quatro anos;
  • no início será reduzido de 44 para 40 horas, diminuindo em uma hora a cada ano até atingir 36 horas.

A jornada diária continuará a ser limitada a oito horas, e a redução não poderá resultar em diminuição salarial, respeitando acordos de compensação definidos por negociação coletiva.

Pedro Lucas assina PEC do fim da jornada 6X1…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal do União Brasil é o quarto maranhense a assinar o documento, que deve alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e mudar a escala de serviços dos trabalhadores brasileiros

 

DEBATE IMPORTANTE. Pedro Lucas assinou a PEC para ter a oportunidade de rediscutir a jornada de trabalho no Brasil

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) assinou nesta segunda-feira, 11, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da escala 6X1 para os trabalhadores brasileiros.

  • Pedro Lucas é o quarto maranhense a assinar a PEC, que muda a CLT;
  • também já assinaram Rubens Jr. (PT), Márcio Jerry (PCdoB) e Duarte Jr. (PSB).

Assinei a PEC que debate o fim da escala 6X1″, destacou Pedro Lucas, em suas redes sociais.

Mas o que é a Jornada 6X1?!?

  • A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece limite máximo de 44 horas trabalhadas semanalmente;
  • o limite diário é de oito horas, podendo ter mais duas horas extras, mas só em caso de acordo;
  • para se adequar aos limites, as empresas criaram a jornada de seis dias, a chamada escala 6X1;
  • uma possibilidade é cumprir 7h20 por dia, para cumprir o limite de 44 horas semanais;
  • outro modelo prevê oito horas diárias ou outro tipo de acordo entre patrão e empregado;
  • no modelo 6X1 o trabalhador só tem um dia de folga, preferencialmente o domingo.

Na prática, no entanto, o modelo não funciona necessariamente assim; é comum trabalhadores de alguns setores terem folga em dias da semana, uma vez que a regra permite, desde que o descanso seja de 24 horas consecutivas.

A PEC de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) – que ganhou forte repercussão nas redes sociais e já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas – prevê a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial.

  • as 36 horas seriam distribuídas em quatro dias de nove horas;
  • os outros três dias seriam de descanso garantido ao trabalhador.
  • este modelo já vem sendo adotado nos países mais desenvolvidos.

Para começar a ser discutida na Câmara Federal, a Emenda Constitucional precisa da assinatura de 171 deputados, por isso a pressão nas redes sociais.

O fim da jornada 6X1 chegou a ser um dos assuntos mais comentados do X  (ex-twitter) no domingo…