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Raimundo Filho deve assumir em Paço; Bia Venâncio prepara recurso…

Raimundo Filho deve assumir o comando de Paço

O vice-prefeito Raimundo Filho (PPS) tem posse prevista pra as 9 horas de hoje, na Câmara MUnicipal de Paço do Lumiar.

A prefeita Bia Venâncio (PDT) foi afastada ontem, em decisão tomada em mutirão da Corregedoria-geral de Justiça, que analisou processos referentes à 1ª Vara de Paço do Lumiar.

A decisão da Justiça foi comunicada ontem mesmo ao presidente da Câmara Municipal, vereador Alderico Campos, para que determinasse a posse do vice-prefeito.

Bia é acusada em dois processos, de autoria do Ministério Público…

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Evidências de favorecimento no Tribunal de Justiça…

São cristalinas como água – e vistas até a olho nu – as evidências  de favorecimento e apadrinhamento, e o uso de dois pesos e duas medidas no concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

As matérias sobre o tema, divulgadas no blog de Décio Sá, mostram a  quem quiser ver o beneplácito ao diretor de recursos humanos do Poder, Aurino Rocha da Luz, que tem apenas 5% de visão em um dos olhos, o que não o impede de ser praticante de mergulho.

Na água, a visão é 50% menor.

Com problemas de visão ainda mais graves que o servidor do tribunal, os candidatos  Manoel do Vale e Adriane Castro Santos foram impedidos de fazer a prova por falta de providências do TJ para garantir o acesso dos dois ao concurso.

Detalhe: Aurino Rocha tentou no Ceará, sem sucesso, o mesmo benefício concedido a ele pelo TJ maranhense.

Mas estas coisas, parecem só acontecer na Justiça do Maranhão…

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A dignidade do Judiciário…

Mostra o blog de Itevaldo Júnior  que um juiz do Paraná desmarcou uma audiência por que um trabalhador rural compareceu de chinelos. De acordo com a matéria, o juiz considerou a conduta “incompatível com a dignidade do Judiciário”.

O mesmo blog revela que outro juiz, doRio de Janeiro, acionou a Justiça para exigir que um porteiro do seu prédio o tratasse pelo título de “doutor”.

No Maranhão, tais atitudes soariam ainda mais ridículas do que já soaram nos locais de origem.

Que conduta fere mais a dignidade do Judiciário: a de um trabalhador que vai ao forum sem sapatos ou a de um juiz, com sapatos de grife, que concede liminares na calada da nolite usando a manipulação do vernáculo para justificar seus atos?

Seriam “doutores” os juízes que pedem vistas de processos – sobretudo em causas eleitorais e cíveis – apenas para forçar um acordo de bastidores com uma das partes? 

Os operadores do Direito – com suas honrosas, mas raríssimas, mínimas exceções – se semtem como membros de castas.

Por isso agem como se acima do bem e do mal estivessem.

Arrogantes, acham que não devem satisfação e usam do poder para ameaçar e humilhar – e até extorquir.

Afinal, o que seria “a dignidade do Poder Judiciário” levantada pelo juiz paranaense?

Onde se poderia vê-la no Maranhão?

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O nepotismo cruzado de Fábio Gondim…

Um caso clássico de nepotismo cruzado foi revelado hoje pelo blog de Gilberto Léda.

O jornalista publica documentos por intermédio dos quais o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, nomeara, em 10 de fevereiro, a mulher do secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Gondim, para sua Assessoria Especial.

O ato de noemação de Mônica, assinado por Gedeon

Mônica Moreira Cunha Gondim  é funcionária da Secretaria de Educação do Distrito Federal – e já estava à disposição do próprio TJ, desde que o marido veio para o Maranhão.

A Resolução nº 7/05, do Conselho Nacional de Justiça, trata das regras do nepotismo.

O texto é claro: 

É proibida a ocupação dos cargos em comissão pelos cônjuges, companheiro civil e parentes consaguíneos, civil ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o 2º Grau, do Governador, do Vice-governador, de secretários de Estado, de dirigentes máximos de fundações e autarquias, e de membros da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do poder Judiciário.

O caso de Gondim revelado por Léda é de nepotismo cruzado.

Nestes casos, o agente público nomeia o parente em outro poder na tentativa de burlar as regras do nepotismo.

Curioso, é que a política anti-nepotismo nasceu como campanha do Conselho Nacional de Justiça, ao qual o Judiciário maranhense é vinculado.

Com a palavra o desembargador Jamil Gedeon e o secretário Fábio Gondim…

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Censura no Supremo???

Do blog de Itevaldo Júnior

Peluso justifica supressão de nomes de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu adotar o uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas – senadores e ministros de Estado.

Com a nova regra o serviço de consulta pública do STF não deve mais informar o nome do investigado, mas apenas suas iniciais.

A medida deve ser imposta mesmo se o caso não correr em segredo de Justiça. A regra idealizada por Peluso seria censura?

De certo, essa regra é muito obscura… Continue lendo aqui

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Joaquim Haickel: só reforma política impedirá Judiciário de legislar

Joaquim Haickel: reforma política

O deputado Joaquim Haickel (PMDB) entrou de vez no debate que surgiu essas semana sobre a vaga que será aberta na Câmara dos Deputados com a saída de Pedro Novais (PMDB) para o Turismo.

Em comentário no blog do Gilberto Léda – o primeiro a divulgar que a vaga será de Chiquinho Escórcio (PMDB) – ele diz que a reforma política é a solução para que o Judiciário pare de legislar.

Confira abaixo:

 – Mas há solução para quase tudo. Nesse caso basta que o congresso nacional, os deputados federais e senadores chamem pra si a responsabilidade de legislar, coisa que há muito foi entregue, por omissão e incompetência, ao judiciário e é isso que tanto o STF e o TSE tem feito, nem sempre de forma sábia.

A solução é muito simples, basta que se faça a reforma política e não se deixe ao bel prazer do judiciário as decisões políticas de nosso país. Basta alguém propor uma emenda constitucional, por exemplo, dizendo que os mandatos pertencem aos partidos, que são representados por seus candidatos e que em caso de saírem desses partidos, não levam para o novo o mandato. E mais, que as coligações, se quiserem que elas continuem existindo, fazem as vezes de um partido, tanto no direito de eleger quanto no de substituição dos eleitos.

Se existisse uma regra constitucional clara assim o que poderia dizer o STJ?