Judiciário

7:00 am
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De como a guerra de desembargadores pelo poder mesmeriza o Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Notícias envolvendo membros do Pleno nas últimas semanas são vistas por grupos que se digladiam internamente como armas para atacar adversários, tendo como pano de fundo a disputa pela cadeira do atual presidente Paulo Velten, o que expõe publicamente aqueles que deveriam pautar-se pela discrição e serenidade na função

 

A liberdade das redes sociais fez cair a aura de superseres que tinham magistrados; mas são suas próprias atitudes que os têm diminuído

Análise da Notícia

Há duas semanas, a imprensa maranhense publicou, de uma hora para outra, informação sobre um processo de 2021 envolvendo o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.

A extemporaneidade da “notícia” chamou a atenção deste blog Marco Aurélio d’Eça, que fez a análise crítica do que foi publicado, no post “A estranha matéria, do nada, contra o desembargador Froz Sobrinho…”.

Na semana que passou nova confusão no Tribunal de Justiça do Maranhão, desta vez por causa da decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou do cargo os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Araújo, por suspeitas de superfaturamento em uma obra do Judiciário em Imperatriz.

Novamente a notícia causou celeuma na mídia, com blogs, portais e jornais em defesa aberta de Bayma e apontando influências externas na decisão do CNJ; e mais uma vez este blog Marco Aurélio d’Eça vai em sentido contrário, com o post “Eita Judiciário do Maranhão!!!”.

Como resposta da ala bayminista da imprensa, um dos blogs – o de Domingos Costa – trouxe nesta sexta-feira, 3, a informação de que uma filha do presidente do TJ-MA, Paulo Velten, tem um cargo comissionado na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). (Leia aqui)

Foi Velten quem decidiu, no início da semana, cassar a liminar que impedia Braide a continuar uma obra da prefeitura dento do terreno de propriedade do grupo empresarial Claudino, controlador do Armazém Paraíba; como se vê, o post visou constranger o desembargador.

Por muitos anos, quando não se tinha internet, os juízes, e sobretudo os desembargadores, eram vistos como seres que pairavam acima dos simples mortais, sem mácula e inacessíveis; sabe-se hoje que são tão mortais, falíveis e corruptíveis como qualquer outro cidadão.

Por falar nisso, este blog Marco Aurélio d’Eça também escreveu sobre o tema, ainda em 2016, no post “Juízes não são semideuses…”.

Graças à internet e às redes sociais – muito mais do que o rádio, a TV e os jornais, que sempre alimentaram a fábula de que membros do Judiciário eram superseres – o cidadão comum tem mais acesso às informações não apenas sobre juízes e desembargadores, mas até mesmo sobre ministros dos tribunais superiores.

Essa percepção mais acurada faz ver que todos estes seres de capa preta são homens tão comuns como qualquer outro.

Mas são suas próprias atitudes, agora expostas, que os mesmerizam diante da opinião pública.

Simples assim…

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Eita Judiciário do Maranhão!!!

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça foi apenas mais uma notícia negativa envolvendo magistrados e representantes do Ministério Público nos últimos meses no Maranhão, uma triste sina que acompanha o único setor social que não poderia errar, mas erra sistematicamente

 

Membros do Judiciário e o chefe do Ministério Público denunciados nos últimos meses; triste realidade para a justiça maranhense

Ensaio

Quatro notícias envolvendo o Judiciário e o Ministério público do Maranhão registrada neste blog Marco Aurélio d’Eça e em outros nos últimos meses:

1 – O procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau é investigado pelo próprio Ministério Público por assédio moral e violência funcional;

2 – Corregedor eleitoral do TRE-MA José Gonçalo Filho é denunciado ao CNJ pro protelar ação contra partidos;

3 – Desembargador Jamil Gedeon é citado em ação por suspeita de “interesses locatícios” no governo a quem dá sentença favorável;

4 – Desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo afastados pelo CNJ por superfaturamento em obras.

Uma triste realidade em que o setor mais sensível à corrupção e ao questionamento acaba sendo protagonista exatamente de fatos que não deveria protagonizar.

Um dos posts clássicos deste blog Marco Aurélio d’Eça foi produzido originalmente em 2014 e de lá para cá foi reproduzido inúmeras vezes, citados em outros veículos e até em teses acadêmicas; tem por título “a mãe de todas as  corrupções é a corrupção no Judiciário…”.

Este blog jamais teve ou tem a intenção de desqualificar ou desmoralizar o Judiciário, mas não pode se calar diante de situação tão vexatória para o estado.

Até por que, calando-se, cairá na mesma esparrela dos que se deixam levar pelos erros, ocasionais ou intencionais.

Só resta o lamento…   

 

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Flávio Dino diz a Lula que “toparia ocupar vaga de Rosa Weber” no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Revelação é do jornal Folha de S. Paulo, que citou “pessoas próximas do presidente” para garantir a informação, apesar de apontar que há ainda no PT uma frente que defende a indicação do  advogado-geral da União, Jorge Messias, outro grupo que quer uma mulher, além da pressão do movimento negro pela vaga

 

Lula ouviu do próprio Dino o interesse de ocupar a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, diz a Folha de S. Paulo

O jornal Folha de S. Paulo trouxe nesta quarta-feira, 20, mais umas de suas inúmeras matérias apontando o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) como favorito para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal.

A novidade, desta vez, é o fato de a Folha afirmar que o próprio Dino sinalizou a Lula o interesse em ocupar a vaga no STF.

– Segundo pessoas próximas ao presidente, o ministro ganhou força após sinalizar a Lula que toparia ocupar a cadeira de Rosa, que completará 75 anos –  disse o jornal.

Para a Folha de S. Paulo, Dino se tornou favorito pela popularidade nas redes sociais.

– Além da ênfase na defesa do governo Lula, pesa a seu favor o apoio de internautas, o que, dizem aliados, arrefeceria as críticas pela não indicação de uma mulher para o tribunal – afirmou a matéria.

De acordo com o jornal paulista, há ainda grupos que defendem a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, mais alinhado ao PT; outro grupo quer uma mulher na Corte Suprema, já que apenas a ministra Carmem Lúcia seguirá entre os membros.

Há ainda um terceiro grupo, este encabeçado pelo movimento negro, que defende a indicação de um membro da raça. 

– Caso Dino vá para o STF, figuram como possibilidades para assumir a Justiça o nome de Ricardo Cappelli, secretário-executivo do ministério, Augusto de Arruda Botelho, secretário Nacional de Justiça, e Marco Aurélio de Carvalho, advogado próximo do PT – afirmou a Folha de São Paulo.

A aposentadoria de Rosa Weber ocorrerá no dia 2 de outubro…

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Decisão do CNJ contra promoção de juiz a desembargador foi tiro no próprio pé da OAB-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entidade que reúne advogados tentou forçar o Conselho Nacional de Justiça a obrigar o TJ-MA a votar, em até 72 horas, a lista tríplice do Quinto Constitucional, mas só conseguiu criar ainda mais embaraços com o tribunal; e ainda prejudicou o magistrado mais antigo em atividade no Maranhão, que nada tem a ver com a guerra particular que os advogados travam com o Pleno

 

Advogados tentaram emparedar o TJ-MA, mas só conseguiram se indispor com juiz mais antigo que será desembargador mais cedo ou mais tarde

Bastou uma leitura mais apurada da decisão do Conselho Nacional de Justiça que impediu a nomeação do juiz Samuel Batista de Souza ao posto de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, para este blog Marco Aurélio d’Eça perceber que a ação foi, na verdade, um tiro no pé da própria OAB-MA.

A direção da Ordem, que trava uma guerra particular com o Pleno do Tribunal de Justiça, tentou, na verdade, convencer o CNJ a obrigar os desembargadores maranhenses a votar, em até 72 horas, a lista tríplice com os três advogados-candidatos à vaga no Pleno pertencente ao Quinto Constitucional, como mostra o recorte da Ação abaixo:

O pedido da OAB-MA era de realização de sessão para definição da lista tríplice em até 72 horas…

 

Mas deu tudo errado.

O conselheiro João Paulo Schoucair desautorizou a nomeação do juiz Samuel Batista de Souza, mais antigo em atividade no Maranhão e cuja ascensão ao posto de desembargador nada tem a ver com a briga entre advogados e o TJ-MA; mas nem levou em conta o pedido de tutela para que a lista tríplice de advogados fosse votada, como mostra o recorte abaixo:

…mas o conselheiro Paulo Schoucair decidiu apenas suspender a sessão de escolha do novo desembargador por antiguidade

 

Resultado: a OAB-MA se indispôs ainda mais com os membros do Pleno do Tribunal de Justiça, e prejudicou um juiz que nada tem a ver com essa guerra.

E cuja promoção a desembargador, por antiguidade, se dará mais cedo ou mais tarde…

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Nelma Sarney e Froz Sobrinho devem disputar comando do TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com apoio do governador Carlos Brandão, desembargadora chega à sua terceira tentativa de presidir o judiciário maranhense, mas enfrenta resistência do grupo hoje hegemônico no tribunal, que recebe influência direta dos setores jurídicos do estado

 

Brandão quer ver Nelma Sarney, finalmente, no comando do Tribunal de Justiça do Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) já comunicou à família Sarney que vai trabalhar pela eleição da desembargadora Nelma Sarney ao comando do Tribunal de Justiça.

Mais antiga entre os desembargadores que ainda não foram presidentes – e já na terceira tentativa de chegar ao comando do judiciário maranhense – a desembargadora teria eleição natural, mas há um grupo que resiste ao nome dela e trabalha com a alternativa José de Ribamar Froz Sobrinho, atual corregedor-geral de Justiça.

A eleição de Nelma Sarney interessa a Brandão por que ele ainda não desistiu de nomear o advogado Flávio Costa desembargador, mas já não espera que isso ocorra na gestão do atual presidente Paulo Velten, já em final de mandato.

A eleição para o TJ-MA ocorre em dezembro, e o governador é frio e paciente o suficiente para esperar até lá.

Resta convencer o desembargador Froz Sobrinho a não criar empecilhos ao seu planejamento… 

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Vaga da OAB no STJ favorece TJ-MA em recurso contra decisão do CNJ sobre o Quinto Constitucional

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal Superior aguarda encaminhamento de lista sêxtupla de advogados para preencher a vaga do ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto de 2022; mas deve aguardar decisão final do Conselho Nacional, que obrigou, a pedido da própria Ordem, o tribunal maranhense a fazer votação aberta e sem sabatinas com os advogados candidatos à vaga de desembargador

 

Vaga de Felix Fischer no STJ deve ser preenchida por advogado, mas os ministros temem regra do CNJ que submeteu o TJ-MA a novas regras para o Quinto Constitucional

Está cada vez mais enrolada em uma teia que envolve as instâncias da Justiça em todo o país a escolha da lista tríplice de advogados que concorrem à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão.

E a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que obrigou o TJ-MA a fazer a escolha da lista tríplice em votação aberta e sem submeter os candidatos a qualquer tipo de entrevista – enrolou ainda mais esta situação.

A proibição do CNJ ao TJ-MA atendeu a pedido da própria OAB nacional, o que levou a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) a entrar como interessada no processo, por entender que esta decisão afeta todos os juízes brasileiros, inclusive os membros dos tribunais superiores, como STJ e TST.

Mas a mesma OAB que emparedou o tribunal maranhense vai indicar advogados para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto da no passado. (Saiba mais aqui)

A associação de juízes entende que a decisão do CNJ pode forçar os ministros do STJ a ter que seguir as mesmas regras, de votação aberta e sem sabatina, ao contrário do que prevê o regimento do tribunal.

E toda esta confusão nas cortes de Justiça se dá apenas por que o governo Carlos Brandão (PSB) entende que deve transformar em deesembargador o seu advogado de campanha, Flávio Costa, cujo nome é rejeitado no TJ-MA por falta de pré-requisitos para o cargo.

Ao que tudo indica, tanto o STJ quanto o TJ-MA devem aguardar a decisão final do CNJ para dar seguimento ao processo de escolha dos advogados candidatos à magistratura.

E essa decisão final não tem prazo para ser tomada…

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Repercussão de suas críticas antigas às urnas eletrônicas silencia Flávio Dino nas redes sociais…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sempre reativo a qualquer manifestação de contrários, ministro da Justiça foi pego no contrapé culpando as urnas eletrônicas – agindo exatamente igual ao ex-presidente Jair Bolsonaro – quando se viu em desvantagem eleitoral; acusou o golpe e preferiu calar-se diante do revival dessas suas antigas manifestações intempestivas

Análise da notícia

O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) acusou o golpe.

A enxurrada de críticas nas redes sociais – diante de vídeos e postagens em que ele aparece fazendo fortes críticas às urnas eletrônicas e até levantando possibilidades de fraude eleitoral – calou o comunista maranhense; sempre reativo a qualquer manifestação que vá de encontro ao seu pensamento, Dino, desta vez, emudeceu completamente. 

 A coletânea de manifestações dinistas contra o voto eletrônico viralizam nas redes sociais desde domingo, com forte repercussão na imprensa tradicional. Ele chegou a citar, veja só!,  “comprovação científica de que as urnas são suscetíveis às fraudes”.

Os “ataques antidemocráticos” (termo usado por ele próprio) do principal ministro do governo Lula (PT) às urnas eletrônicas ocorreram mais fortemente entre os anos de 2010 e 2014, quando ele se elegeu governador do Maranhão pela primeira vez.

Página do instagram de Flávio Dino e as últimas postagens comemorando a inelegibilidade de Bolsonaro por ataques às urnas

Abertamente defensor da punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – também por ataques às urnas eletrônicas – Dino chegou a fazer duas postagens no instagram na sexta-feira, 30, quando TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível.

Na primeira, disse que da decisão do TSE emanaram duas mensagens: “1 – mentir não é ferramenta legítima para o exercício da função pública; 2- política não é regida pela lei da selva, em que o mais forte tudo pode”.

Na segunda postagem, disse que iria encaminhar requerimento à Advocacia Geral da União visando “análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judicipáriod a União e á sociedade”.

Mas foi só.

A partir daí, começaram a chover publicações com o próprio Dino dando uma de Bolsonaro, mentindo contra as urnas eletrônicas e causando danos morais ao Judiciário e à sociedade.

E desde então ele emudeceu sobre o assunto nas redes sociais…

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Desembargadores resistem à presença de Flávio Costa em lista da OAB-MA para o TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Processo de escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional está atrasado – como previu o blog Marco Aurélio d’Eça ainda em abril – por que os membros do tribunal ainda tentam convencer o Palácio dos Leões a abrir mão do apoio ao advogado, que não atende aos pré-requisitos exigidos para o cargo

 

Presidente do TJ-MA Paulo Velten ainda tenta convencer o governador Carlos Brandão do desgaste que transformar seu advogado Flávio Costa em desembargador

Análise da Notícia

Em 27 de abril, este blog Marco Aurélio d’Eça mostrou que a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional – a ser indicado pela OAB-MA – seria transferida para o segundo semestre por problemas com a lista sêxtupla encaminhada pela Ordem.

Esta previsão foi contada no post “Escolha de desembargador pela OAB-MA deve ficar para o segundo semestre…”.

O segundo semestre chegou sem que o Tribunal de Justiça tenha se reunido para escolher os três advogados que serão encaminhados para o governador Carlos Brandão decidir qual será feito desembargador.

E o atraso se dá pela presença do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla, mesmo sem atender aos pré-requisitos exigidos pelo tribunal.

Há uma guerra de bastidores entre os membros do TJ-MA e o Palácio dos Leões, como mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Sabatina com candidatos a desembargador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA…”.

– Convencido pelos aliados que querem a vaga no TJ-MA para o advogado Flávio Costa, Carlos Brandão vinha negociando diretamente com Paulo Velten para evitar a discussão de uma sabatina, o que exporia a fragilidade intelectual do seu candidato – 0 revelou o post.

Brandão conseguiu que o tribunal cancelasse a sabatina, que foi substituída por uma entrevista com os candidatos; e a pressão do governador abriu frestas maiores ainda com os desembargadores.

Mas a presença de Flávio Costa na lista da OAB-MA foi envolta em polêmica desde o início do processo.

Apoiado pelo próprio Carlos Brandão – de quem foi advogado na campanha eleitoral – Costa sequer foi escolhido na primeira votação dos advogados, que escolheram 12 nomes.

Para resolver o problema, surgiu um processo pela anulação da votação, oportunidade para a direção da Ordem decidir fazer outra eleição, como foi mostrado no post “OAB-MA tenta refazer fracassada escolha de desembargador…”.

Na nova eleição, Costa ficou em segundo lugar geral; mesmo alertado sobre a falta de pré-requisitos do candidato do Palácio – que enfrenta ação no próprio TJ-MA sobre o assunto – o Conselho de Ordem decidiu inclui-lo entre os seis encaminhados ao tribunal.

Desde então, os desembargadores e o Palácio dos Leões vivem uma espécie de queda-de-braço que já influencia, inclusive, o processo sucessório no Poder Judiciário, como também mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Vaga da OAB-MA pode antecipar disputa pela presidência do TJ-MA…”.

Mas o fato é que o Palácio dos Leões não aceita abrir mão da indicação de Flávio Costa.

Cuja indicação o Judiciário vê como um estupro institucional…

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CNJ considera irregular criação das sete vagas de desembargador no TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora entendendo que a suspensão do processo está prejudicada com a sanção da Lei n° 4/2022 pelo governador Carlos Brandão, conselho cobra do tribunal adequações da justiça de 1° Grau, que apresenta, dentre outros problemas, 31 comarcas sem presença física de juízes e apenas o 22° lugar, com 67,50% de produtividade, abaixo do Índice de Confiança

 

Quadro mostra a baixa produtividade do TJ-MA, que criou vagas de desembargador mesmo precisando de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou irregular, nesta segunda-feira, 19, a Lei Complementar n° 4/2022 que criou as sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Embora reconheça não poder mais exigir a revogação da Lei, diante da sanção do governador Carlos Brandão (PSB), o CNJ cobrou do TJ-MA providências para melhorar a Justiça de 1° Grau e a produtividade do próprio Tribunal, o que deveria ter ocorrido antes da criação das vagas.

A decisão da conselheira Salise Sanchotene foi dada no bojo de um pedido do advogado Aldenor Rebouças Júnior, que chegou a pedir a suspensão do processo; dentre os argumentos, o advogado aponta que nem espaço físico em sua estrutura o TJ tem para abrigar os novos membros do Pleno.

Das sete vagas, o tribunal já preencheu três com juízes de primeiro grau e está em processo de uma quarta, pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil pelo critério do Quinto Constitucional.

Das três vagas restantes, duas serão de juízes e a última será preenchida pelo Ministério Público, também pelo critério do Quinto Constitucional.

Em sua defesa no Conselho Nacional de Justiça, o TJ maranhense chegou a dar a informação de que tem mais de 90% de produtividade, o que foi desmentido pelo próprio conselho, como mostra quadro que ilustra este post.

– O Departamento de Pesquisas Judiciárias destacou que o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPCJus) do TJMA – de  67,50% – indica que a Corte não atingiu o chamado “intervalo de confiança” do seu ramo de Justiça – afirma o relatório da conselheira Salise Sanchotene.

O Pleno do TJ-MA ainda precisa ser adaptado para receber os novos desembargadores

No Maranhão há nada menos que 31 Comarcas sem a presença física de juíz, o que também motivou o pedido de suspensão feito pelo advogado Aldenor Rebouças.

Para ele, não faz sentido que um tribunal crie sete vagas de magistrados de Segundo Grau – com todos os seus cargos comissionados e estrutura física necessária – enquanto faltam juízes de primeiro grau no interior.

O CNJ não alcançou o processo a tempo de suspendê-lo.

Mas, pelo menos, expôs as graves deficiências da Justiça maranhense…

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Esquema de liberação de veículos na SMTT envolve juíza, médico, herdeiro de cartório e o próprio secretário

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O primeiro episódio de carro arrancado do pátio pelos proprietários, em abril – mesmo com irregularidades – envolve filho do dono do Cartório Tito Soares; no último fim de semana o esquema teve a presença da juíza Célia Ribeiro Rondon, segundo registros da própria portaria da Secretaria de Trânsito de São Luís

 

Diego Rafael Rodrigues foi diretamente na SMTT para liberar carro de luxo que pertenceria a juíza

Análise da Notícia

Virou um escândalo envolvendo castas poderosas de São Luís o esquema de liberação de veículos de luxo apreendidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e liberados em plena madrugada, por ordem do secretário Diego Rafael Rodrigues.

O episódio da vez, que repercute fortemente desde o fim de semana em blogs maranhenses, envolve a juíza Célia Ribeiro Rondon e uma caminhonete SW4, que, segundo os registros dos guardas da SMTT seria de sua propriedade, embora esteja em nome do médico Eduardo Rodrigues Martins Lima.

De acordo com reportagem do blog de Domingos Costa, a SW4 branca PTN-8625 foi apreendida na noite de sábado, 27 de maio, em uma operação da SMTT; o livro de registro – e gravações de Whatsapp – mostram que o secretário Diego Rafael Rodrigues chegou ao pátio da secretaria exatamente 0h23 do domingo, 28, para liberar o veículo. (Entenda aqui)

Em outra gravação, um dos vigilantes conta que chegou “dona Gisele Ribeiro juntamente aqui com as pessoas que vieram com ela para retirar o veículo a pedido do secretário”. O vigilante, inclusive, grava um vídeo mostrando que Gisele estava retirando o veículo.

Trata-se da juíza Gisele Ribeiro Rondon; no livro de registros do plantão da SMTT consta o nome dela como proprietária da caminhonete e o seu CPF.

Herdeiro de Cartório

Não é a primeira vez que figurões das castas poderosas do Maranhão invadem a SMTT para retirar veículos apreendidos; todos os episódios ocorreram, na gestão do secretário Diego Rafael Rodrigues.

Em 14 de abril, Diogo Tito Soares, herdeiro do Cartório Tito Soares, também foi ao pátio da SMTT para buscar seu veículo, um Jeep Grand Cherokee OTH-7044, com pelo menos quatro anos de IPVA atrasado, segundo revelou o blog de Werbeth Saraiva. (Leia aqui)

Neste caso, os registros da SMTT dizem que o carro foi retirado por solicitação da Secretaria Municipal de Governo (Semgov).

Diego Rafael foi titular da Semgov…