Juízes

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Crise que gerou ataques de Alessandro Martins a Paulo Velten remonta a 2007…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-empresário chegou a representar contra o atual presidente do Tribunal de Justiça, que era advogado no período da derrocada da Euromar, antiga concessionária de veículos e fruto de todo o dissabor judicial vivido por Martins desde que flagrado em um esquema de venda de carros usados como se fossem zero quilômetro

 

Alessandro Martins quando de sua prisão no Rio de Janeiro; guerra aberta coma Justiça do Maranhão

A revolta expressada nesta sexta-feira, 9, pelo ex-empresário Alessandro Martins contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten – divulgada em diversos blogs de São Luís – remonta a ao ano de 2007, época em que Martins começou a enfrentar seus revezes judiciais, empresariais e financeiros.

Nascido no Rio Grande do Sul, Martins passou a fazer sucesso no Maranhão no final da década de 90, como espécie de coach de vendas antiga Dalcar Veículos, concessionária Chevrolet no Maranhão; seu sucesso o levou para a Auvepar, autorizada Volkswagen, que depois virou Euromar e o admitiu como sócio.

Foi na Euromar que se descobriu o esquema fraudulento de compra e venda de carros por Alessandro Martins;

Ele adquiria veículos em nome de locadoras e os vendia por preços abaixo do mercado a clientes – desavisados ou não – que só poderiam transferir os veículos para o seu nome um ano depois; foi este esquema que o tornou milionário.

Preso no Rio de Janeiro após fuga espetacular de São Luís, ele passou a acusar membros do Tribunal de Justiça de cobrar propinas e advogados de montar esquemas no TJ-MA para arrancar seu dinheiro;

Este blog Marco Aurélio d’Eça acompanhou toda a ascensão e queda de Alessandro Martins e suas confusões com a Justiça; infelizmente, esses registros desapareceram com a perda dos arquivos do blog – de 2006 a 2010 – quando da transferência da página do portal Imirante.com para o domínio próprio marcoaurelidoeca.com.br, em 2011.

Aqui você pode acompanhar toda a trajetória de Alessandro Martins registrada neste blog Marco Aurélio d’Eça a partir de 2011.

O nome de Paulo Velten na lista de acusação de Martins surgiu pela primeira vez em 2015, ao lado de vários outros desembargadores, denunciados por Alessandro Martins ao Conselho Nacional de Justiça; este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a denúncia e registrou em 25 de março daquele ano, no post  “Alesandro Martins denuncia juízes e desembargadores ao Conselho Nacional de Justiça”. 

–  Se não houver intervenção urgente do CNJ, especialmente no meu caso, poucos empresários sobreviverão – afirmou o empresário, à época.

No mesmo dia 25/03/2015, Paulo Velten, já desembargador do TJ-MA, encaminhou nota ao blog refutando as acusações, publicada com as devidas vênias deste blog Marco Aurélio d’Eça no post “Desembargador Paulo Velten responde ao blog sobre acusação de Alessandro Martins…”. 

 – De concreto, a representação me responsabiliza por “estranhas mudanças de decisões” relacionadas com a majoração do valor de honorários dos advogados desafetos do Representante “sem justificativa e muito menos embasamento legal”, acusações que não se sustentam diante da análise do inteiro teor das decisões em questão e dos debates ocorridos nas sessões de julgamento, conforme demonstrarei no foro e no momento apropriados – disse Velten, no item 3 da nota.

Ele se referia neste ponto aos advogados Fabiano de Cristo e Stênio Viana Melo, pivôs de toda a confusão judicial com Alessandro Martins.

Os dois causídicos acusam Alessandro de dar o calote em seus honorários,  de mais de R$ 15 milhões à época da defesa no processo das fraudes na venda de carros, que redneu a Alessadnro indenizaçãod e mais de R$ 50 milhões da Volskwagen; Alessandro, por sua vez, os acusa de dar o golpe judicial para fazê-lo perder e se beneficiar com percentuais de eventuais propinas de adversários.

O fato é que, desde que perdeu as concessões e o direito de vender carros no Maranhão Alessandro perdeu milhões do seu patrimônio – e ganhou outros milhões em indenizações obtidas na Justiça do Maranhão.

O caso havia sido esquecido da mídia há cerca de nove anos.

Estranhamente, votou à tona nesta terça- feira, 9…

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De como a guerra de desembargadores pelo poder mesmeriza o Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Notícias envolvendo membros do Pleno nas últimas semanas são vistas por grupos que se digladiam internamente como armas para atacar adversários, tendo como pano de fundo a disputa pela cadeira do atual presidente Paulo Velten, o que expõe publicamente aqueles que deveriam pautar-se pela discrição e serenidade na função

 

A liberdade das redes sociais fez cair a aura de superseres que tinham magistrados; mas são suas próprias atitudes que os têm diminuído

Análise da Notícia

Há duas semanas, a imprensa maranhense publicou, de uma hora para outra, informação sobre um processo de 2021 envolvendo o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.

A extemporaneidade da “notícia” chamou a atenção deste blog Marco Aurélio d’Eça, que fez a análise crítica do que foi publicado, no post “A estranha matéria, do nada, contra o desembargador Froz Sobrinho…”.

Na semana que passou nova confusão no Tribunal de Justiça do Maranhão, desta vez por causa da decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou do cargo os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Araújo, por suspeitas de superfaturamento em uma obra do Judiciário em Imperatriz.

Novamente a notícia causou celeuma na mídia, com blogs, portais e jornais em defesa aberta de Bayma e apontando influências externas na decisão do CNJ; e mais uma vez este blog Marco Aurélio d’Eça vai em sentido contrário, com o post “Eita Judiciário do Maranhão!!!”.

Como resposta da ala bayminista da imprensa, um dos blogs – o de Domingos Costa – trouxe nesta sexta-feira, 3, a informação de que uma filha do presidente do TJ-MA, Paulo Velten, tem um cargo comissionado na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). (Leia aqui)

Foi Velten quem decidiu, no início da semana, cassar a liminar que impedia Braide a continuar uma obra da prefeitura dento do terreno de propriedade do grupo empresarial Claudino, controlador do Armazém Paraíba; como se vê, o post visou constranger o desembargador.

Por muitos anos, quando não se tinha internet, os juízes, e sobretudo os desembargadores, eram vistos como seres que pairavam acima dos simples mortais, sem mácula e inacessíveis; sabe-se hoje que são tão mortais, falíveis e corruptíveis como qualquer outro cidadão.

Por falar nisso, este blog Marco Aurélio d’Eça também escreveu sobre o tema, ainda em 2016, no post “Juízes não são semideuses…”.

Graças à internet e às redes sociais – muito mais do que o rádio, a TV e os jornais, que sempre alimentaram a fábula de que membros do Judiciário eram superseres – o cidadão comum tem mais acesso às informações não apenas sobre juízes e desembargadores, mas até mesmo sobre ministros dos tribunais superiores.

Essa percepção mais acurada faz ver que todos estes seres de capa preta são homens tão comuns como qualquer outro.

Mas são suas próprias atitudes, agora expostas, que os mesmerizam diante da opinião pública.

Simples assim…

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CNJ considera irregular criação das sete vagas de desembargador no TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora entendendo que a suspensão do processo está prejudicada com a sanção da Lei n° 4/2022 pelo governador Carlos Brandão, conselho cobra do tribunal adequações da justiça de 1° Grau, que apresenta, dentre outros problemas, 31 comarcas sem presença física de juízes e apenas o 22° lugar, com 67,50% de produtividade, abaixo do Índice de Confiança

 

Quadro mostra a baixa produtividade do TJ-MA, que criou vagas de desembargador mesmo precisando de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou irregular, nesta segunda-feira, 19, a Lei Complementar n° 4/2022 que criou as sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Embora reconheça não poder mais exigir a revogação da Lei, diante da sanção do governador Carlos Brandão (PSB), o CNJ cobrou do TJ-MA providências para melhorar a Justiça de 1° Grau e a produtividade do próprio Tribunal, o que deveria ter ocorrido antes da criação das vagas.

A decisão da conselheira Salise Sanchotene foi dada no bojo de um pedido do advogado Aldenor Rebouças Júnior, que chegou a pedir a suspensão do processo; dentre os argumentos, o advogado aponta que nem espaço físico em sua estrutura o TJ tem para abrigar os novos membros do Pleno.

Das sete vagas, o tribunal já preencheu três com juízes de primeiro grau e está em processo de uma quarta, pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil pelo critério do Quinto Constitucional.

Das três vagas restantes, duas serão de juízes e a última será preenchida pelo Ministério Público, também pelo critério do Quinto Constitucional.

Em sua defesa no Conselho Nacional de Justiça, o TJ maranhense chegou a dar a informação de que tem mais de 90% de produtividade, o que foi desmentido pelo próprio conselho, como mostra quadro que ilustra este post.

– O Departamento de Pesquisas Judiciárias destacou que o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPCJus) do TJMA – de  67,50% – indica que a Corte não atingiu o chamado “intervalo de confiança” do seu ramo de Justiça – afirma o relatório da conselheira Salise Sanchotene.

O Pleno do TJ-MA ainda precisa ser adaptado para receber os novos desembargadores

No Maranhão há nada menos que 31 Comarcas sem a presença física de juíz, o que também motivou o pedido de suspensão feito pelo advogado Aldenor Rebouças.

Para ele, não faz sentido que um tribunal crie sete vagas de magistrados de Segundo Grau – com todos os seus cargos comissionados e estrutura física necessária – enquanto faltam juízes de primeiro grau no interior.

O CNJ não alcançou o processo a tempo de suspendê-lo.

Mas, pelo menos, expôs as graves deficiências da Justiça maranhense…

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A postura cidadã da OAB-MA contra o corporativismo do Judiciário

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Seccional da Ordem dos Advogados acionou o Conselho Nacional de Justiça contra a decisão do Tribunal de Justiça de suspender suas atividades presenciais em todas as suas instâncias, medida naturalmente apoiada pela Associação de Magistrados

 

Figura mitológica que representava na Grécia antiga os semideuses, seres que estavam acima dos mortais, mas que acabam no inferno pela tentativa de se igualar aos deuses

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) decidiu questionar o Conselho Nacional de Justiça sobre a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de suspender suas atividades presenciais.

A decisão do TJ – uma espécie de férias coletivas, naturalmente apoiada pela corporativista Associação de Magistrados – é vista pela OAB como prejudicial não apenas aos advogados, mas a toda sociedade maranhense.

O comando do TJ decidiu suspender as atividades presenciais até o dia 15 de abril, uma espécie de férias coletivas

– A OAB Maranhão entende o momento delicado que toda a sociedade está enfrentando em função dessa grave pandemia do Coronavírus, mas reitera seu posicionamento de que se faz necessário assegurar a efetividade do Poder Judiciário no momento, tendo em vista que esta efetividade se reflete diretamente no trabalho dos advogados e advogadas e também em toda a sociedade – afirmou o comunicado da OAB.

Não é de hoje que os membros do Judiciário vêm se mostrando superiores aos demais cidadãos diante da pandemia de coronavírus.

No final de 2020, repercutiu negativamente – e gerou demissão – a tentativa de diretores do STF e do STJ de furar a fila da vacina, alegando necessidade essencial de imunizar os membros da Corte.

Recentemente, a Advocacia Geral da União derrubou no TRF decisão de um juiz que autorizou a Associação de Magistrados Estaduais a comprar vacinas diretamente de fabricantes para os juízes e seus familiares, prioridade que nenhuma outra categoria profissional tem no país.

As “férias coletivas” do TJ-MA é mais um capítulo nesta tentativa de superioridade da classe, que deveria ser farol e exemplo para a sociedade.

Felizmente há outros atores sociais de olho neste corporativismo…

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Em ação corporativista, Amma pressiona deputados por privilégios…

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Associação de juízes encaminhou carta aberta aos membros da bancada maranhense em que critica o texto aprovado em comissão, e tenta chancelar suas teses envolvendo outras categorias de servidores

 

A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) encaminhou Carta Aberta à Bancada Federal maranhense em que faz duras críticas ao texto da Reforma da Previdência aprovado na Comissão Especial da Câmara.

No documento, a Amma cita outras categorias de servidores, mas apenas como cortina de fumaça para defender os interesses da própria classe.

– É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social – diz a nota.

O que a Amma chama de “Regimes Próprios de Previdência” é considerado privilégio por boa parte dos deputados – e pelo próprio governo Bolsonaro, autor do texto da previdência.

No documento, a Amma diz que vai continuar buscando o diálogo – e volta a envolver outras categorias de servidores públicos como eco de suas demandas.

Veja abaixo a íntegra da Carta Aberta aos Deputados Federais Maranhenses

CARTA ABERTA À BANCADA FEDERAL MARANHENSE

Senhor (a) deputado (a) federal,

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) externa a sua total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-SP) com as medidas que tratam da reforma da Previdência.

Apesar da disposição da Magistratura de contribuir com o Parlamento, por meio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para que a proposta oriunda do governo federal fosse aperfeiçoada por meio do diálogo construído em um ambiente democrático, a verdade é que o relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis. O que, certamente, gerará o desmonte do serviço público.

É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social.

Não é admissível que os servidores, de um modo geral, e a Magistratura, em particular, sejam vítimas de injustiça. Desta forma, a AMMA segue acreditando no diálogo como meio de reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede, à bancada federal maranhense, que considere os apelos dos servidores públicos do Estado do Maranhão, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto.

São Luís, 5 de julho de 2019

Angelo Santos
Presidente da AMMA

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Após polêmica, corregedor do CNJ recua no aumento de auxílio-alimentação de juízes maranhenses…

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Conselheiro Humberto Martins, que havia autorizado benefício de R$ 3.546 aos magistrados  recuou nesta sexta-feira, 21, e determinou que o reajuste ocorra só após deliberação do próprio CNJ

Agiotagem: Judiciário sob alerta

Um dia depois de decidir autorizar o aumento de mais de 500% no auxílio-alimentação dos juízes maranhenses, o conselheiro Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu voltar atrás.

Nesta sexta-feira, 21, ele tornou sem efeito sua própria decisão e deliberou que o assunto só volte a ser discutido no pleno do próprio CNJ.

Martins havia aumentado de R$ 726,00 para R$ 3.546,00 o reajuste do penduricalho, mas recuou diante da repercussão negativa em todo o país. (Releia aqui)

A decisão agora será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça…

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Quando a lei vira negócio…

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Juízes e promotores que se beneficiam direta ou indiretamente do governo – e ainda exibem propaganda de suas relações com o governo – levam o cidadão a perder a referência de Justiça; e nem o mais arraigado corporativismo é capaz de defender algo assim

 

Editorial

Vem o escândalo do “aluguel camarada” de uma clínica que já custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos maranhenses e descobre-se que, entre as sócias dessa clínica, está uma juíza de Direito, irmã de uma assessora jurídica da secretaria que alugou o prédio.

Descobre-se mais: o marido da juíza é um promotor-assessor do procurador-geral de Justiça.

Só este fato levaria, no mínimo, a uma investigação da Corregedoria de Justiça ou da Corregedoria do Ministério Público.

Ao menos para esclarecer a opinião pública.

Mas o que fazer quando se descobre que o corregedor-geral de Justiça tem, ele próprio, um imóvel alugado para o governo?

E o preço é sempre alto para quem tem a coragem de apontar equívocos e desvios do Judiciário e do Ministério Público maranhense.

Associações corporativas odeiam isso; Juízes e promotores odeiam isso. E são várias as tentativas de intimidação.

Mas mesmo com a venda nos olhos do corporativismo e da intimidação associativista, não há como deixar de enxergar inúmeras histórias de parentes de membros do Judiciário nomeados em postos no mesmo governo que esses membros deveriam, no mínimo, olhar com independência.

É uma promiscuidade que se espalha por todas as instâncias políticas – de gabinetes de deputados a secretarias de estado, passando por Câmaras Municipais e prefeituras.

Quando juízes e promotores fazem negócios com o governo, o cidadão perde a referência da Justiça que deveria ter clara em sua vida.

E essas práticas, nenhuma intimidação corporativista vai poder esconder…

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A judicialização da Política e a politização da Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Movimentos recentes dos poderes Executivo e Legislativo mostram uma espécie de resposta à intromissão do Judiciário em questões meramente políticas

 

Editorial

Três fatos recentes mostram que o governo Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional – Câmara e Senado – chegaram ao limite com o Poder Judiciário:

1 – a nomeação do ministro da Justiça, Alexandre de Morais, ligado ao PSDB, para o Supremo Tribunal Federal;

2 – a votação do projeto que extingue punição a partidos que não prestem contas à Justiça Eleitoral;

3 – a indicação do senador maranhense Edison Lobão (PMDB) para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Os políticos estão com o Judiciário entalado na garganta há pelo menos dois anos; e começam a responder com a mesma moeda.

Querem peitá-lo abertamente.

Leia também:

O risco da lógica política no Judiciário….

A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

O risco iminente de um golpe do Judiciário…

 

A indicação de Alexandre de Morais por Michel Temer é uma dessas respostas: como agirá o novo membro do STF nas questões que envolvam o seu ex-chefe?

A extinção da punição aos partidos também é um chega pra lá no Tribunal Superior Eleitoral, que, desde 2010, tenta regulamentar, por Resolução, a vida política brasileira.

E a nomeação de Lobão é como dizer ao STF que, nas casas políticas, se faz política.

Assim como, nas casas de Justiça, deveria-se fazer apenas Justiça.

Simples assim…

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Corregedoria orienta população a denunciar prejuízos por suspensão de expediente em Varas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em nota encaminhada ao blog, CGJ aponta os dispositivos do Código de Organização Judiciária que ensejam fechamento de cartórios e diz que já orientou juízes a evitar fechamento de seus locais de trabalho sem motivos justificados

 

A Corregedoria-Geral de Justiça encaminhou ao blog Nota de Esclarecimento em que diz já ter orientado os juízes do Maranhão a evitar a suspensão do expediente em suas varas sem motivos justificados.

Desde a semana passada, pelo menos três juízes em São Luís simplesmente fecharam os gabinetes para comemorar confraternizações com seus funcionários, mesmo às vésperas do recesso do Judiciário. (Releia aqui, aqui e aqui)

– Qualquer cidadão que se sentir prejudicado por suspensão de expediente que acredite ser de natureza diversa das descritas pode, através do Telejudiciário (0800 – 707 – 1581) cadastrar uma reclamação que será analisada e respondida pelo Poder Judiciário. Pode, também, protocolar reclamação na própria Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), localizada à Rua Engenheiro Couto Fernandes, s/n, Centro, São Luís – MA – afirmou o documento.

De acordo com a CGJ, a suspensão do expediente está prevista apenas em feriados nacionais, segundas e terças-feiras de carnaval, quintas e sextas-feiras santas e no dia 8 de dezembro, além dos sábados.

A nota nada diz, no entanto, sobre providências em relação à atitude dos juízes já noticiados.

Abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) vem informar a este Blog, que por meio do Ofício Circular 13/2016, recomendou aos juízes de todo o Estado a não suspensão do expediente forense sem motivo gravíssimo que o justifique.

Recomenda ainda, que a portaria de suspensão seja encaminhada à Corregedoria e seja respeitado o disposto no § 2º do artigo 83 do Código de Organização Judiciárias do Maranhão: “Em todo o Estado serão feriados forenses os sábados, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas e o dia 08 (oito) de dezembro. Em cada termo serão feriados forenses, os feriados religiosos declarados em lei do Município”.

Dessa forma, qualquer cidadão que se sentir prejudicado por suspensão de expediente que acredite ser de natureza diversa das descritas acima, pode, através do Telejudiciário (0800 – 707 – 1581) cadastrar uma reclamação que será analisada e respondida pelo Poder Judiciário. Pode, também, protocolar reclamação na própria Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), localizada à Rua Engenheiro Couto Fernandes, s/n, Centro, São Luís – MA.

Por fim, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão reafirma seu compromisso com a sociedade na incessante busca por uma prestação jurisdicional célere e eficaz.

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Corregedoria silencia e juízes continuam a fechar gabinetes…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sem nenhuma sanção da cúpula do Tribunal de Justiça, titulares de varas judiciais  simplesmente determinam o fechamento de seus gabinetes sem maiores explicações ao público, em pleno horário de expediente do Judiciário

 

O cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública e o anúncio curto e grosso na porta…

Mais um juiz decidiu fechar seu cartório judicial nesta segunda-feira, 19, sem maiores explicações a advogados e público que precisou de atendimento no forum Sarney Costa.

Desta vez foi o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública – cujo nome ainda não foi identificado pelo blog – que decidiu fechar o cartório a partir do meio dia de hoje, para só começar a funcionar a partir das 15 horas.

E nem a motivação do fechamento foi explicada; apenas uma mensagem dura e seca.

– Fechado para serviços internos. Abriremos às 15 horas – decretou o anúncio afixado na porta da Vara, sem sequer assinatura de quem determinou o fechamento.

Na semana passada, os titulares da 3ª e da 10ª Varas Cíveis de São Luís determinaram o fechamento de seus cartórios para que seus funcionários pudessem – vejam só! – fazer a confraternização de fim de ano. (Releia aqui e aqui)

Detalhe: o recesso do Judiciário começa exatamente nesta terça-feira, 20, quando membros e serventuários da Justiça poderiam aproveitar para fazer suas festinha de fim de ano sem prejudicar os que precisam de Justiça.

mas diante do silêncio da Corregedoria-Geral de Justiça, que sequer se manifestou sobre o assunto, juízes vão fazendo do jeito que querem no fórum.

E o cidadão que se vire…